Lei Ordinária nº 5.140, de 03 de fevereiro de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5140
Ano
2026
Data
03/02/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
04/02/2026
Veículo de Publicação
DIÁRIO DO MUNICÍPIO
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 679.143,94 (seiscentos e setenta e nove mil cento e quarenta e três reais e noventa e quatro centavos) a autarquia SAAEMB- Serviço Autônomo de Água, Esgoto e Meio Ambiente no orçamento de 2026 alteração do PPA - LDO para os fins que especifica, e dá outras providencias.
Indexação
Observação
Assuntos
- Finanças e Orçamento
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Anexos Norma Jurídica