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“Dispõe sobre revisão geral anual dos Subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Buritama”.

“Dispõe sobre revisão geral anual nos Subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito do Município de Buritama”.

Institui no âmbito do Município de Buritama o Projeto “Vida: Nasce uma Criança, Plante uma Árvore, e dá outras providências.

Dispõe sobre a vedação da pulverização aérea de agrotóxico realizada por meio de aeronaves, drones e qualquer outro meio aéreo, na circunscrição do Município de Buritama, e dá outras providências.

Dispõe sobre denominação do novo Centro de Referência da Assistência Social-CRAS, que funcionará, provisoriamente, na Rua João Faleiros, nº 510.

Dispõe sobre Pagamento aos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Buritama, no mês de Dezembro de 2023, de um Auxílio-Alimentação Complementar, e dá outras providências

DISPÕE SOBRE: MODIFICA PARCIALMENTE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL E BURITAMA, PROMOVE ALTERAÇÃO DE LEIS COMPLEMENTARES ORGANIZACIONAIS, DISPONDO SOBRE REESTRUTURAÇÃO PARCIAL DO QUADRO DE PESSOAL - COMISSIONADOS, DO GOVERNO DO MUNICÍPIO DE BURITAMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe revisão anual dos servidores públicos do Governo do Município de BURITAMA e das Autarquias, sobre aumento real de vencimento e dá outras providências.

"Dispõe sobre: CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS MUNICIPAIS REFERENTE A PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Dispõe sobre reformulação da Lei Complementar Municipal nº 218/2022, que trata da alteração do inciso II do art. 139 da Lei Complementar Municipal n° 2.024/91 dos Funcionários Públicos Municipais de Buritama, com eventuais alterações dadas pela Lei Complementar Municipal nº 111 de 19 de setembro de 2014, Lei Complementar Municipal n.° 179 de 30 de janeiro de 2019 e Lei Complementar Municipal n.° 203, de 15 de dezembro de 2021 e dá outras providências.

Dispõe sobre alteração da Lei Complementar Municipal nº 172, que trata sobre a Política de Assistência Social do Município de Buritama, Estado de São Paulo, e dá outras providências.

Dispõe sobre criação, extinção e redenominação de cargos do Quadro de Pessoal do Instituto de Previdência Municipal de Buritama, altera e inclui dispositivos na Lei Municipal no 2.464/96, Leis Complementares Municipais nos 25/2007 e 69/2011, e dá outras providências

Dispõe sobre reformulação do Plano Diretor Municipal de Turismo - PDMT do Município de Buritama - Estado de São Paulo

“Dispõe sobre a implantação por expansão de um novo Centro de Referência da Assistência Social - CRAS, a implantação de um Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS, a implementação da Gestão dos Programas de Transferência de Renda - GPTR, a implementação da Vigilância Socioassistencial e a implementação da Gestão do Trabalho e Educação Permanente vinculados ao Departamento Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (DMADS) do Município de Buritama-SP, dá outras providências”

Altera a Lei Complementar nº 161/2017, que instituiu o Programa de Parcelamento Incentivado - PPI, autoriza a Utilização de Protestos de Crédito Extrajudicial, Negativação de Contribuinte em Geral da Fazenda Municipal e SAAEMB - Serviços Autônomo de Agua, Esgoto e Meio Ambiente de Buritama e Cria o IPTU SOCIAL, dando outras providencias.

DISPÕE SOBRE REESTRUTURAÇÃO DA TABELA DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, ORGANIZAÇÃO PARCIAL DE CARGOS, PROMOVE ALTERAÇÃO DE LEIS COMPLEMENTARES ORGANIZACIONAIS DE FORMA PARCIAL DO GOVERNO DO MUNICIPIO DE BURITAMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“Dispõe sobre revisão geral anual dos servidores públicos da Câmara Municipal de Buritama, sobre o aumento real de vencimento, e dá outras providências”.

Dispõe sobre reestruturação da Escala de Vencimentos dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Buritama

Altera a redação do Parágrafo 2º, da alínea “h”, do Inciso IX, do Artigo 26 do Regimento Interno da Câmara Municipal.

Eu, MARIA CRISTINA NOBRE SANTOS, vereadora, com assento na Câmara Municipal de Buritama, Estado de São Paulo, REQUEIRO, nos termos regimentais, depois de ouvido o douto Plenário, seja oficiado o senhor Marco Antonio Ferraz, Administrador da Santa Casa de Misericórdia São Francisco de Buritama, solicitando-lhe a gentileza, no sentido de informar à esta Casa Legislativa, quais os repasses financeiros que a Municipalidade ainda não repassou àquela entidade referentes aos Convênios, bem como seja oficiado o senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, solicitando-lhe a gentileza, no sentido de informar à esta Casa Legislativa, se a Prefeitura Municipal, no tocante a repasses financeiros, está em débito com a Santa Casa.

REQUER URGÊNCIA NA DELIBERAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 05/2023.

REQUER URGÊNCIA NA DELIBERAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 06/2023.

REQUER URGÊNCIA NA DELIBERAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 07/2023.

REQUER URGÊNCIA NA DELIBERAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 08/2023.

REQUER URGÊNCIA NA DELIBERAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 09/2023.

Eu, JOÃO LUIZ PEREZ JUNIOR, abaixo assinado, vereador, com assento na Câmara Municipal de Buritama, Estado de São Paulo, REQUEIRO a gentileza de Vossa Excelência, depois de ouvido o douto Plenário, seja expedida uma MOÇÃO DE APOIO em favor do MNPS - Movimento Nacional de Produtores e Sangradores de (Seringueira Heveicultura), que tem entre as bandeiras defendidas, principalmente pelos sangradores e produtores rurais de borracha natural é a que propõe a alteração da metodologia de cálculo de formação do preço do coágulo nacional (borracha natural no campo), ou seja, para que seja utilizado o novo Índice de Preço de Importação da Borracha Natural; índice esse criado pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) em parceria com o Instituto de Economia Agrícola (IEA) da Secretaria de Agricultura do Estado de São Paulo.

Considerando informações apresentadas pela Diretora do Departamento Municipal de Engenharia, Obras e Serviços Públicos do Governo do Município de Buritama na ocasião de oitiva na COSP- Comissão de Obras e Serviços Públicos da Câmara Municipal de Buritama em 12 de agosto de 2022; requerendo, seja oficiado o senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, solicitando-lhe a gentileza de fornecer à Casa Legislativa os seguintes documentos relativos ao referido Loteamento Residencial Palmeiras, cuja infraestrutura ainda não foi concluída.

REQUER URGÊNCIA NA DELIBERAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 10/2023.

REQUER URGÊNCIA NA DELIBERAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 11/2023.

REQUER URGÊNCIA NA DELIBERAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 12/2023.

Eu, JOSÉ ADEMIR PICCOLI JUNIOR, abaixo assinado, vereador, com assento na Câmara Municipal de Buritama, Estado de São Paulo, REQUEIRO, a gentileza de Vossa Excelência, depois de ouvido o douto Plenário, seja expedida uma MOÇÃO DE APLAUSO, em favor do jovem KAÍQUE ALMEIDA REZENDE, popular “KAÍQUE BTA”, de apenas 7 anos de idade, estudante da 2ª série da EMEF do Bairro Nossa Senhora do Livramento. Filho de Weber Carvalho Rezende e Patrícia Cristina de Almeida Bispo. É o reconhecimento público pelo que o jovem “KAÍQUE BTA” vem fazendo nas redes sociais pelos vídeos que posta dançando ao som de vários ritmos musicais, totalizando cerca de 100 produções amadoras, alcançando milhões de visualizações, tendo já, por conta de seu sucesso midiático participado de entrevista no SBT Interior nas dependências do Araçatuba Shopping, ganhando a cada dia mais e mais admiradores através do universo fantástico, surpreendente e mágico da Internet.

Nós, ANÍZIO ANTONIO DA SILVA, ANTONIO JOSÉ DE OLIVEIRA JUNIOR, JOSÉ ADEMIR PICCOLI JUNIOR e ANDRÉ LUIZ CUNTO, abaixo assinados, vereadores, com assento na Câmara Municipal de Buritama, Estado de São Paulo, REQUEREMOS a gentileza de Vossa Excelência, depois de ouvido o douto Plenário, seja oficiado o senhor Heverton Cândido de Paiva, Superintendente do IPREM-Instituto de Previdência Municipal de Buritama, solicitando-lhe a gentileza de informar a causa da não observância da Legislação Vigente - Emenda Constitucional 41, de 19 de dezembro de 2003 - uma vez que, conforme informações colhidas junto a vários servidores públicos municipais aposentados os proventos previdenciários não foram devidamente atualizados.

REQUER URGÊNCIA NA DELIBERAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 13/2023.

REQUER URGÊNCIA NA DELIBERAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 14/2023.

REQUER URGÊNCIA NA DELIBERAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 15/2023.

REQUER URGÊNCIA NA DELIBERAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 16/2023.

REQUEREMOS a gentileza de Vossa Excelência, depois de ouvido o douto Plenário, seja oficiado o responsável pelo Cartório de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Cívil de Pessoa Jurídica da Comarca de Buritama, solicitando-lhe a gentileza de informar à esta Casa Legislativa, por qual motivo a Lei Municipal nº 2.088, de 07 de maio de 1992, não está sendo considerada nos eventos de transferência de propriedade de imóveis.

Eu, CARLOS ROBERTO TEIXEIRA, abaixo assinado, vereador, com assento na Câmara Municipal de Buritama, Estado de São Paulo, REQUEIRO, a gentileza de Vossa Excelência, depois de ouvido o douto Plenário, seja concedido um CARTÃO DE PRATA à senhora MARIA BATISTA DA SILVA.

Nós, ANDRÉ LUIZ CUNTO, ANÍZIO ANTONIO DA SILVA, ANTONIO JOSÉ DE OLIVEIRA JUNIOR e JOSÉ ADEMIR PICCOLI JUNIOR, vereadores, com assento na Câmara Municipal de Buritama, Estado de São Paulo, REQUEREMOS, seja oficiado o senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, solicitando-lhe a gentileza, no sentido de informar à esta Casa Legislativa, sobre a que especificamente se refere o Crédito Adicional Especial ao Orçamento Programa de 2023 - referidos no Projeto de Lei n° 13, de 17 de fevereiro de 2023, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial na importância de R$. 500.000,00 ao orçamento programa de 2023, alteração do PPA LDO para os fins que especifica, e dá outras providências: (...) – rubrica 02.02 – Dep. Mun. De Finanças, Contabilidade e Tributos – 3.3.90.93.00.01 – 04.123.0006-2.005 – Indenizações e Restituições R$ 500.000,00, aprovado na Sessão Ordinária do dia 06 de março de 2023.

Nós, ANDRÉ LUIZ CUNTO, ANÍZIO ANTONIO DA SILVA, ANTONIO JOSÉ DE OLIVEIRA JUNIOR e JOSÉ ADEMIR PICCOLI JUNIOR, vereadores, com assento na Câmara Municipal de Buritama, Estado de São Paulo, REQUEREMOS, seja oficiado o senhor José Eduardo Marins, Diretor Executivo do SAAEMB-Serviço Autônomo de Água, Esgoto e Meio Ambiente do Município de Buritama , solicitando-lhe a gentileza, no sentido de fornecer à esta Casa Legislativa, cópia do competente Processo Licitatório e de todos os Empenhos e Notas Fiscais referentes à construção do Centro de Reciclagem de Lixo Francisco Fermino Falleiros - “Kiko Falleiros”, localizado no Km 52,5 da Rodovia Deputado Roberto Rollemberg.

REQUER URGÊNCIA NA DELIBERAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 17/2023.

Nós, José Ademir Piccoli Junior e Anizio Antonio da Silva, vereadores com assento na Câmara Municipal de Buritama, Estado de São Paulo, REQUEREMOS, seja oficiado ao senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, solicitando-lhe a gentileza de enviar informações à esta Casa Legislativa, no sentido de ESCLARECER qual a real finalidade das obras que estão sendo realizadas no Paço Municipal Nésio Cardoso e se o referido prédio sofrerá algum tipo de alteração em sua destinação, nesse caso, informar em qual sala será abrigado o Gabinete do Prefeito.

Nós, José Ademir Piccoli Junior e Anizio Antonio da Silva, vereadores com assento na Câmara Municipal de Buritama, Estado de São Paulo, REQUEREMOS, seja oficiado ao FID – Fundo de Interesses Difusos da Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado de São Paulo, solicitando-lhe a gentileza no sentido de enviar à esta Casa Legislativa, cópia física ou digital do Projeto Arquitetônico – Planta Baixa - com identificação das salas e áreas externas – contidos no Projeto Centro de Integração da Cidadania do Município de Buritama – Convênio SJC/FID n° 99/2019- PROCESSO SJC n° 133353612017.

REQUER URGÊNCIA NA DELIBERAÇÃO DO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 03/2023.

REQUER URGÊNCIA NA DELIBERAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 18/2023.

REQUER URGÊNCIA NA DELIBERAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 19/2023.

Nós, ABAIXO ASSINADOS, vereadores, com assento na Câmara Municipal de Buritama, Estado de São Paulo, REQUEREMOS, a gentileza de Vossa Excelência, depois de ouvido o douto Plenário, seja expedida uma MOÇÃO DE APLAUSO, em favor do senhor MÁRIO ROBERTO OPICE LEÃO, CEO DO BANCO SANTANDER S.A., em São Paulo, que possibilitou o direcionamento de recursos do Imposto de Renda para o fortalecimento do sistema de proteção ao idoso, através de transferência financeira ao Fundo Municipal do Idoso de Buritama, na importância de R$. 305.000,00, ao LAR DOS VELHOS SÃO CAMILO DE LELES - BURITAMA, através do Projeto: “Passos para um Envelhecimento com Dignidade”, e tendo o Poder Executivo Municipal encaminhado o Projeto de Lei nº 19/23, o mesmo foi aprovado por unanimidade na Sessão Ordinária do dia 20 de março de 2023, que sancionada transformou-se na Lei Municipal nº 4.855, de 23 de março de 2023.

REQUER URGÊNCIA NA DELIBERAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 20/2023.

REQUER URGÊNCIA NA DELIBERAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 21/2023.

Eu, MARIA CRISTINA NOBRE SANTOS, abaixo assinado, vereadora, com assento na Câmara Municipal de Buritama, Estado de São Paulo, REQUEIRO, a gentileza de Vossa Excelência, depois de ouvido o douto Plenário, seja expedida uma MOÇÃO DE APLAUSO, em favor do pastor EMERSON DA CONCEIÇÃO APARECIDO DE FREITAS.