Matérias da Ordem do Dia (16ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2023
Processo: -
Autor: RODRIGO ZACARIAS DOS SANTOS - PREFEITO
Protocolo: 262
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Município de Buritama a celebrar acordo judicial relativo a Ação Indenizatória — Processo n° 1000049-58.2022.8.26.0097, que tramita perante o Poder Judiciário de Buritama, e dá outras providências. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2023
Processo: -
Autor: RODRIGO ZACARIAS DOS SANTOS - PREFEITO
Protocolo: 264
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento de 2023, no valor de R$ 2.010.000,00 (dois milhões e dez mil reais), alteração do PPA LDO para os fins que especifica e, e dá outras providencias. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2023
Processo: -
Autor: RODRIGO ZACARIAS DOS SANTOS - PREFEITO
Protocolo: 266
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre reformulação da Lei Municipal n°3.956/2013, que altera destinação originária da área institucional do Parque Industrial Eliziário Severino Pereira, e dá outras providencias. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária da Câmara nº 5 de 2023
Processo: -
Autor: CRISTINA NOBRE
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre denominação do novo Centro de Referência da Assistência Social-CRAS, que funcionará, provisoriamente, na Rua João Faleiros, nº 510. - - |
Aprovado por Unanimidade |