Matérias da Ordem do Dia (8ª Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Dispõe sobre reformulação do Plano Diretor Municipal de Turismo - PDMT do Município de Buritama - Estado de São Paulo

(2ª e Última Discussão e Votação).

“Autoriza desapropriação amigável ou judicialmente por Utilidade Pública, o imóvel matriculado sob o nº 503 situada na zona urbana deste Município, de propriedade de ANA MARIA MACENO COSTA DE MIRANDA, ADEMAR ANTONIO MACENO, e ELIZIANA APARECIDA MACENO, destinada à instalação da sede do Serviço Autônomo de Água, Esgoto e Meio Ambiente do Município de Buritama - SAAEMB, e dá outras providências”.

Dispõe sobre permissão de uso de parte de área institucional localizada no Loteamento Portal da Praia, e dá outras providências.