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Dispõe sobre revisão geral anual dos Subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Buritama.

Dispõe sobre revisão geral anual nos Subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito do Município de Buritama.

Institui o Programa Municipal de Identificação e Cadastro de Animais e dá outras providências.

Altera a Lei Ordinária nº 3.620, de 23 de dezembro de 2010, que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo para o desempenho de atividade delegada, a fim de incluir os integrantes do Corpo de Bombeiros e agentes de brigada, e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização para o fornecimento de protetores auriculares para crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na rede pública de ensino do Município de Buritama.

Acrescenta dispositivo à Lei nº 4.839, de 23 de janeiro de 2023, que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a FUNAP, para vedar a alocação de mão de obra de reeducandos em atividades nas proximidades de estabelecimentos de ensino.

Dispõe sobre denominação da Lanchonete e do Quiosque Restaurante do Parque Turístico João Simão Garcia, Prainha, de nosso Município.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de retirada de cabos, fios, equipamentos e demais materiais em desuso instalados em postes da Estância Turística do Município de Buritama, e dá outras providências.

Institui no âmbito da Estância Turística do Município de Buritama, o “Dia do Profissional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional” e a ‘Semana Municipal do Profissional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional’, e dá outras providências.

Institui normas de guarda responsável, convivência urbana e proteção ao bem-estar de cães e gatos no âmbito da Estância Turística de Buritama, e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de demarcação de áreas exclusivas para banhistas em orlas fluviais situadas em áreas de condomínios, associações e loteamentos fechados na Estância Turística do Município de Buritama, visando à segurança e à prevenção de acidentes, para os fins q especifica, e dá outras providências.

Autoriza o consumo, pelos professores e demais profissionais da educação, dos alimentos remanescentes da merenda escolar nas unidades da rede pública do município de Buritama/SP, e dá outras providências.

Dispõe sobre a divulgação de informações relativas às contratações públicas no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta da Estância Turística do Município de Buritama/SP, e dá outras providências.

Institui a Política Municipal de Desenvolvimento Econômico, Geração de Emprego, Renda e Atração de Investimentos da Estância Turística de Buritama e dá outras providências.

Dispõe sobre a revisão anual dos servidores públicos do Governo do Município de BURITAMA e das Autarquias, e dá outras providências.

Dispõe sobre a fixação de novo valor para o “Vale Alimentação” concedido aos servidores públicos do Município de Buritama, e dá outras providências.

Dispõe criação de vagas a cargo de "cuidador" de caráter efetivo junto ao quadro de pessoal do Governo do Município de Buritama, e dá outras providências

Altera a Lei Complementar Municipal nº 161/2017, que instituiu o Programa de Parcelamento Incentivado – PPI, autoriza a Utilização de Protestos de Crédito Extrajudicial, Negativação de Contribuinte em Geral da Fazenda Municipal e SAAEMB – Serviço Autônomo de Água, Esgoto e Meio Ambiente do Município de Buritama e Cria o IPTU Social, dando outras providencias.

Dispõe sobre a adequação da tabela de tarifas, administrada pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto e Meio Ambiente do Município de Buritama “SAAEMB”, para concessão da Tarifa Social de Água e Esgoto destinada a famílias de baixa renda, em conformidade com as diretrizes estabelecidas nesta Lei, e na Lei nº 14.898, de 13 de junho de 2024.

Dispõe criação de 02 (duas) vagas de Cuidador, cargo de caráter efetivo junto ao quadro de pessoal do Governo do Município de Buritama, e dá outras providências

Altera dispositivo da Lei Complementar nº 174, de 18 de janeiro de 2018, para modificar o requisito de escolaridade do cargo em comissão de Diretor do Departamento Municipal de Administração, e dá outras providências.

Altera o Artigo 81, da Lei nº 2.024, de 28 de setembro de 1991, com redação dada pela Lei Complementar nº 77, de 28 de março de 2012, modificada pela Lei Complementar nº 214, de 11 de maio de 2022 e acrescenta o direito a 1 (uma) folga no dia do aniversário do servidor, e dá outras providências.

Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 2.024, de 28 de setembro de 1991 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Buritama), e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização legislativa, nos termos da Lei Orgânica da Estância Turística do Município de Buritama, para a concessão de direito real de uso de bens municipais, e dá outras providências.

Dispõe sobre a desafetação de áreas institucionais pertencentes ao Município da Estância Turística de Buritama, com destinação vinculada à implantação de empreendimento habitacional de interesse social, e dá outras providências.

Dispõe sobre a revisão geral anual dos servidores públicos municipais da Câmara Municipal de Buritama, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2026, e dá outras providências.

Dispõe sobre alteração do Artigo 1º da Lei Complementar nº 210, de 25 de janeiro de 2022, que dispõe sobre a instituição e fixação de novo valor para o “Vale Alimentação” concedido aos servidores públicos da Câmara Municipal de Buritama, e dá outras providências.

Institui o Diário Oficial Eletrônico da Câmara Municipal de Buritama.

Dispõe sobre o cumprimento do artigo 3º da Lei Complementar Federal nº 226, 12 de janeiro de 2026, para prever o cômputo do período compreendido entre 28 de maio de 2020 a 31 de dezembro de 2021 para a finalidade que especifica.

Altera os arts. 177 e 180 do Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância Turística de Buritama para vedar a deliberação de Projetos de Lei Complementar em Sessões Extraordinárias, e dá outras providências.

Acrescenta o § 3º ao Art. 1º do Projeto de Lei nº 39/2025, que autoriza o Município a ceder onerosamente direitos originados de créditos tributários e não tributários, inclusive quando inscritos em dívida ativa, a pessoas jurídicas de direito privado ou a fundos de investimento regulamentados pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

Altera o Parágrafo 2º do Artigo 2º do Projeto de Lei nº 27, de 02 de abril de 2026, que autoriza o custeio parcial do transporte coletivo intermunicipal mediante aquisição de passes pelo município de Buritama, e dá outras providências.

Altera o Artigo 4º do Projeto de Lei nº 28, de 09 de Abril de 2026, que autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a desafetação da Área Institucional 02 situada no Loteamento Residencial Reserva da Barra e a receber benfeitorias, em permuta com a área institucional então desafetada, e dá outras providências.

Eu, CARLOS ROBERTO TEIXEIRA, abaixo assinado, vereador com assento na Câmara Municipal de Buritama, Estado de São Paulo, REQUEIRO a gentileza de Vossa Excelência, depois de ouvido o douto Plenário, seja oficiado o senhor Marcelo Rodrigo Florêncio, Diretor da Unidade Gerencial Básica de Transportes do Governo do Município de Buritama, solicitando-lhe a gentileza, no sentido de encaminhar à esta Casa Legislativa, as seguintes informações: 1. Relação completa dos veículos pertencentes à frota municipal que utilizam como combustível o óleo diesel S 10; 2. Que a referida relação seja acompanhada das respectivas placas de identificação de cada veículo; 3. Se possível, informar também o setor ou departamento ao qual cada veículo está vinculado.

Eu, FERNANDA MACENO COLETTA MESTRINER, abaixo assinado, vereadora com assento na Câmara Municipal de Buritama, Estado de São Paulo, REQUEIRO a Vossa Excelência, depois de ouvido o douto Plenário, seja oficiada a senhora Ivete Ribeiro Mariano, Diretora do Departamento Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, solicitando-lhe a gentileza, no sentido de encaminhar à esta Casa Legislativa, informações sobre o porquê estão faltando cestas básicas para as famílias carentes do município no CRAS 1 e 2, se o Estado de São Paulo enviou cestas básicas para o Fundo Social de Solidariedade no mês de janeiro e, caso afirmativo, dizer a quantidade de cestas.

Eu, ANÍZIO ANTONIO DA SILVA, abaixo assinado, vereador com assento na Câmara Municipal de Buritama, Estado de São Paulo, REQUEIRO a gentileza de Vossa Excelência, depois de ouvido o douto Plenário, seja oficiada a senhora Ivete Ribeiro Mariano, Diretora do Departamento de Assistência e Desenvolvimento Social do Governo do Município de Buritama, solicitando-lhe a gentileza, no sentido de encaminhar à esta Casa Legislativa, as seguintes informações a respeito da população em situação de rua no Município, nos seguintes termos.

Eu, CARLOS ALBERTO DOS SANTOS, abaixo assinado, vereador, com assento na Câmara Municipal de Buritama, Estado de São Paulo, REQUEIRO a Vossa Excelência, depois de ouvido o douto Plenário, seja oficiado o senhor Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, solicitando-lhe a gentileza, no sentido de encaminhar à esta Casa Legislativa informações de forma objetiva e circunstanciada do porquê NÃO está sendo cumprida INTEGRALMENTE a Lei Municipal que dispõe sobre a obrigatoriedade da publicação, divulgação e atualização da lista de espera dos pacientes da rede pública municipal de saúde, PARA ACESSO IRRESTRITO, ou seja, permissão total e ilimitada de visualização a qualquer pessoa que quiser acompanhar este DOCUMENTO PÚBLICO no site do Governo do Município.

REQUER URGÊNCIA NA DELIBERAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 07/2026.

REQUER URGÊNCIA NA DELIBERAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 08/2026.

REQUER URGÊNCIA NA DELIBERAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 09/2026.

REQUER URGÊNCIA NA DELIBERAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 10/2026.

REQUER URGÊNCIA NA DELIBERAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 11/2026.

REQUER URGÊNCIA NA DELIBERAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 12/2026.

REQUER URGÊNCIA NA DELIBERAÇÃO DO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 03/2026.

Nós, ABAIXO ASSINADOS, vereadores, com assento na Câmara Municipal de Buritama, Estado de São Paulo, REQUEREMOS a gentileza de Vossa Excelência, depois de ouvido o douto Plenário, seja expedida uma MOÇÃO DE APLAUSO, em favor do INSTITUTO DE OLHOS DE BURITAMA, na pessoa do médico oftalmologista Nélio Capelanes Carniato, associado e administrador, extensiva à sua dedicada e competente equipe de funcionários, como forma de reconhecimento público pela excelência dos serviços prestados na área da saúde ocular à população de Buritama e região por mais de duas décadas.

Nós, ABAIXO ASSINADOS, vereadores, com assento na Câmara Municipal de Buritama, Estado de São Paulo, REQUEREMOS a Vossa Excelência, depois de ouvido o douto Plenário, seja oficiado o senhor Jorge Augusto Molina, Presidente do Consórcio Intermunicipal de Saúde - CIMSA, solicitando-lhe a gentileza no sentido de encaminhar à esta Casa Legislativa, um relatório constando as seguintes informações abaixo descritas, referente ao período de 01 de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2025, sendo elas: a) Extrato com as datas mensais de pagamento do município de Buritama junto ao CIMSA; b) Encaminhar um relatório mensal completo de todas as consultas, os exames e as cirurgias realizadas no CIMSA aos pacientes do nosso município, c) O CIMSA deixa de realizar algum tipo de procedimento caso o município esteja inadimplente com o Consórcio ou, por algum outro motivo? Se sim, informar se houve algum ocorrido com o município de Buritama, dizendo os tipos de procedimentos e os motivos, durante o períod

Nós, ABAIXO ASSINADOS, vereadores, com assento na Câmara Municipal de Buritama, Estado de São Paulo, REQUEREMOS a Vossa Excelência, depois de ouvido o douto Plenário, sejam oficiados os senhores Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, e Rodolfo Guimarães Gonçalves, Diretor do Departamento Municipal de Esporte e Lazer, solicitando-lhes a gentileza no sentido de encaminharem à esta Casa Legislativa, um relatório constando as seguintes informações abaixo descritas, referente a Lei Municipal nº 5.056, de 03 de junho de 2025, que institui no Município de Buritama o Programa Bolsa Atleta Municipal, objetivando o apoio e incentivo à atletas e paratletas amadores e profissionais.

Eu, CARLOS ROBERTO TEIXEIRA, abaixo assinado, vereador com assento na Câmara Municipal de Buritama, Estado de São Paulo, REQUEIRO a gentileza de Vossa Excelência, depois de ouvido o douto Plenário, sejam oficiados os senhores Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, e Michele dos Santos Farina, Diretora do Departamento Municipal de Saúde, no sentido de encaminharem à esta Casa Legislativa, ofício com as informações e cópias dos documentos, das seguintes questões.

Eu, CARLOS ROBERTO TEIXEIRA, abaixo assinado, vereador com assento na Câmara Municipal de Buritama, Estado de São Paulo, REQUEIRO a gentileza de Vossa Excelência, depois de ouvido o douto Plenário, seja oficiado o senhor Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, no sentido de encaminhar à esta Casa Legislativa, as informações com cópias de documentos das seguintes questões.

Eu, CARLOS ROBERTO TEIXEIRA, abaixo assinado, vereador com assento na Câmara Municipal de Buritama, Estado de São Paulo, REQUEIRO a gentileza de Vossa Excelência, seja oficiado o senhor Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, no sentido de encaminhar à esta Casa Legislativa, as informações com cópias dos documentos das seguintes questões.