Projeto de Lei Ordinária da Câmara nº 15 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária da Câmara
Ano
2026
Número
15
Data de Apresentação
28/05/2026
Número do Protocolo
213
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a divulgação de informações relativas às contratações públicas no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta da Estância Turística do Município de Buritama/SP, e dá outras providências.
Indexação
Observação