Projeto de Lei Ordinária da Câmara nº 14 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária da Câmara
Ano
2026
Número
14
Data de Apresentação
28/05/2026
Número do Protocolo
212
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o consumo, pelos professores e demais profissionais da educação, dos alimentos remanescentes da merenda escolar nas unidades da rede pública do município de Buritama/SP, e dá outras providências.
Indexação
Observação