Lei Ordinária nº 5.160, de 27 de março de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5160
Ano
2026
Data
27/03/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
30/03/2026
Veículo de Publicação
DIÁRIO DO MUNICÍPIO
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre autorização para o fornecimento de protetores auriculares para crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na rede pública de ensino do Município de Buritama.
Indexação
Observação
Assuntos
- Saúde
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Anexos Norma Jurídica