Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
28
Data de Apresentação
09/04/2026
Número do Protocolo
149
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Tiago Luiz de Oliveira (Assinado em: 9 de Abril de 2026 às 16:52 - ICP-Brasil)
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a desafetação da Área Institucional 02 situada no Loteamento Residencial Reserva da Barra e a receber benfeitorias, em permuta com a área institucional então desafetada, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 13 de Abril de 2026
Documento: OFCEX Nº 166/2026 - Ofício Executivo
Ofício nº 166/2026-GP - Encaminha documentos anexos ao o Projeto de Lei abaixo relacionados, para apreciação dessa Egrégia Casa Legislativa: PROJETO DE LEI Nº 28, DE 09 DE ABRIL DE 2026.
Documento: OFCEX Nº 166/2026 - Ofício Executivo
Ofício nº 166/2026-GP - Encaminha documentos anexos ao o Projeto de Lei abaixo relacionados, para apreciação dessa Egrégia Casa Legislativa: PROJETO DE LEI Nº 28, DE 09 DE ABRIL DE 2026.