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Dispõe sobre a criação de uma CAR-Comissão de Assuntos Relevantes destinada a registrar a história oficial do Município de Buritama.

Regulamenta o uso de veículo oficial da Câmara Municipal de Buritama, e dá outras providências.

Altera o §3º e acrescenta o §4º ao art. 228 da Resolução nº 2, de 16 de junho de 2009 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Buritama).

Altera a redação do § 3º do art. 175 da Resolução nº 2, de 16 de junho de 2009 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Buritama).

Altera a redação do Parágrafo único do Artigo 3" do Projeto de Lei n° 43/25.

Suprime o Inciso VI do Artigo 2º do Projeto de Lei nº 49/25.

Acrescenta o Parágrafo Único no Artigo 1º do Projeto de Lei nº 63/25.

Acrescenta o Inciso I no Artigo 1º do Projeto de Lei nº 05/25.

Altera a redação do Artigo 1º do Projeto de Lei nº 63/25.

Altera a redação do Artigo 1º do Projeto de Lei nº 108/25.

Acrescenta o § 2° ao Artigo 1° do Projeto de Lei n° 109/25.

Altera a redação do Artigo 1° do Projeto de Lei n° 109/25.

Nós, ANDRÉ LUIZ CUNTO e WALLISON ROBERTO DA SILVA, abaixo assinados, vereadores, com assento na Câmara Municipal de Buritama, Estado de São Paulo, REQUEREMOS a gentileza de Vossa Excelência, depois de ouvido o douto Plenário, sejam oficiados os senhores Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, e Érika Aparecida de Almeida Pereira, Diretora do Departamento Municipal de Saúde do Governo do Município de Buritama, no sentido de fornecerem à esta Casa Legislativa, as seguintes informações detalhadas sobre os atendimentos relacionados aos cuidados de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Nós, ANDRÉ LUIZ CUNTO e WALLISON ROBERTO DA SILVA, abaixo assinados, vereadores, com assento na Câmara Municipal de Buritama, Estado de São Paulo, REQUEREMOS a gentileza de Vossa Excelência, depois de ouvido o douto Plenário, seja oficiado o Consórcio Intermunicipal de Saúde - CIMSA, com sede em Birigui, no sentido de encaminhar à esta Casa Legislativa, as seguintes informações detalhadas sobre os atendimentos relacionados aos cuidados de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA): 1. Relação dos atendimentos profissionais realizados, especificando as áreas de atuação e os tipos de serviços oferecidos no exercício de 2024, detalhando se foram prestados em consultas, sessões, acompanhamentos ou outro formato; 2. Relação completa dos profissionais que atuaram no atendimento às pessoas com TEA, especificando as áreas de atuação, os valores mensais recebidos por cada profissional e os critérios utilizados para definição desses pagamentos, se baseados em avaliação, sessão, acompanhame

Eu, ANÍZIO ANTONIO DA SILVA, abaixo assinado, vereador com assento na Câmara Municipal de Buritama, Estado de São Paulo, REQUEIRO a gentileza de Vossa Excelência, depois de ouvido o douto Plenário, seja oficiado o senhor Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, solicitando-lhe a gentileza, no sentido de informar à esta Casa Legislativa, o seguinte: 1. O número de notificações expedidas pela Prefeitura Municipal para proprietários de terrenos quanto à obrigatoriedade de limpeza e manutenção, com o fornecimento de cópias dessas notificações dos últimos doze meses. 2. O número de casos confirmados de Dengue, Chikungunya e Zika no município nos últimos 12 meses; 3. Se os sistemas estadual e nacional de notificação de doenças foram devidamente alimentados dentro do prazo estabelecido pelos órgãos competentes.

Eu, ANÍZIO ANTONIO DA SILVA, abaixo assinado, vereador com assento na Câmara Municipal de Buritama, Estado de São Paulo, REQUEIRO a gentileza de Vossa Excelência, depois de ouvido o douto Plenário, seja oficiado o senhor Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, solicitando-lhe a gentileza, no sentido de encaminhar à esta Casa Legislativa, informações detalhadas sobre a situação financeira do Município no Exercício de 2024.

Eu, ADRIANO CARLO DE CARVALHO, abaixo assinado, vereador com assento na Câmara Municipal de Buritama, Estado de São Paulo, REQUEIRO a gentileza de Vossa Excelência, depois de ouvido o douto Plenário, seja oficiado o senhor Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, solicitando-lhe a gentileza, no sentido de informar à esta Casa Legislativa, sobre a atual situação do Centro Comunitário "Padre Airton Annuar Ibrahim", localizado na confluência das Ruas Justino Pereira dos Santos e Anízio Francisco de Oliveira, cujo prédio se encontra desativado e sofrendo deterioração devido à falta de manutenção.

Eu, MARIA CRISTINA NOBRE SANTOS, abaixo assinado, vereadora com assento na Câmara Municipal de Buritama, Estado de São Paulo, REQUEIRO a gentileza de Vossa Excelência, depois de ouvido o douto Plenário, seja oficiado o senhor Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, solicitando-lhe a gentileza, no sentido de informar à esta Casa Legislativa sobre a Academia implantada no CERET, mais precisamente sobre o seu horário de funcionamento, e se tem uma previsão de data, de quando a mesma passará a dar atendimento às muitas pessoas que buscam melhorar sua saúde, condicionamento físico e bem-estar geral por meio de atividades físicas que ela proporcionará.

Eu, ANDRÉ LUIZ CUNTO, vereador, com assento na Câmara Municipal de Buritama, Estado de São Paulo, REQUEIRO, a gentileza de Vossa Excelência, depois de ouvido o douto Plenário, seja oficiado a senhora Erika Aparecida de Almeida Pereira, Diretora do Departamento Municipal de Saúde do Governo do Município de Buritama, no sentido de informar à esta Casa Legislativa, em números, como está a situação atual da Fila/Lista Cronológica de pacientes que esperam por realização de exames de baixa, média e alta complexidade, raio x, tomografia, ultrassom, ressonâncias e outras cirurgias eletivas, endoscopia e ultrassonografia, bem como a de consultas médicas e consultas oftalmológicas.

Eu, ANÍZIO ANTONIO DA SILVA, abaixo assinado, vereador com assento na Câmara Municipal de Buritama, Estado de São Paulo, REQUEIRO, depois de ouvido o douto Plenário, seja CONVOCADO nos termos do inciso XII do artigo 8º da Lei Orgânica do Município, o servidor público municipal, ETTORE ZANIN, DIRETOR-EXECUTIVO DO SAAEMB-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA, ESGOTO E MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE BURITAMA, para comparecer numas das próximas sessões ordinárias desta Casa Legislativa, se possível, na Sessão Ordinária a ser realizada na segunda-feira, dia 17 de fevereiro de 2025, às 19h00, quando a Câmara Municipal abrirá a ele um Espaço Especial dentro daquela sessão, para que aquele servidor possa fazer explanações sobre a atual situação do abastecimento de água e tratamento de esgotos, e outros assuntos relacionados apenas àquela Autarquia, bem como seja comunicado o senhor Tiago Luiz Oliveira, Prefeito Municipal, sobre a convocação do referido servidor.

REQUER URGÊNCIA NA DELIBERAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 08/2025.

REQUER URGÊNCIA NA DELIBERAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 09/2025.

REQUER URGÊNCIA NA DELIBERAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 12/2025.

REQUER URGÊNCIA NA DELIBERAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 13/2025.

REQUER URGÊNCIA NA DELIBERAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 14/2025.

Eu, ANÍZIO ANTONIO DA SILVA, vereador, com assento na Câmara Municipal de Buritama, Estado de São Paulo, REQUEIRO, a gentileza de Vossa Excelência, depois de ouvido o douto Plenário, seja oficiado o senhor Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, solicitando-lhe a gentileza, no sentido de encaminhar à esta Casa Legislativa as seguintes informações: 1). Qual foi o valor total gasto com a manutenção da frota municipal no exercício de 2024 com serviços de consertos e recuperação de veículos e maquinários da frota municipal; 2). Relação dos veículos que receberam manutenção e os serviços realizados; 3). Há contratos vigentes com empresas para a realização dessas manutenções?.

Eu, ANÍZIO ANTONIO DA SILVA, vereador, com assento na Câmara Municipal de Buritama, Estado de São Paulo, REQUEIRO, a gentileza de Vossa Excelência, depois de ouvido o douto Plenário, seja oficiado o senhor Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, solicitando-lhe a gentileza, no sentido de fornecer à esta Casa Legislativa, informações detalhadas sobre a cessão de máquinas, equipamentos e outros bens públicos à Associação de Produtores Rurais de nosso Município.

Eu, ANÍZIO ANTONIO DA SILVA, vereador, com assento na Câmara Municipal de Buritama, REQUEIRO, a gentileza de Vossa Excelência, depois de ouvido o douto Plenário, seja oficiado o senhor Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, solicitando-lhe a gentileza, no sentido de adotar as providências necessárias, objetivando a remoção das publicidades do Clube de Rodeio Buritama, inscrito no CNPJ nº 10.764.742/0001-47, que atualmente se encontram expostas no Recinto de Exposições e Festa do Peão Boiadeiro “Odilon Ferreira de Almeida”, localizado na Rua Alípio Pocaia, esquina com a Avenida Daniel Luiz Guerbas, considerando ser um imóvel pertencente ao Município de Buritama.

Eu, CARLOS ALBERTO DOS SANTOS, vereador, com assento na Câmara Municipal de Buritama, Estado de São Paulo, REQUEIRO, a gentileza de Vossa Excelência, depois de ouvido o douto Plenário, sejam oficiados os senhores Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, e Sônia Maria Moyses Ferlete, Presidente do Conselho Municipal de Saúde, solicitando-lhes a gentileza, no sentido de fornecerem à esta Casa Legislativa, cópia da Ata da primeira reunião do ano de 2025 dos membros do Conselho Municipal de Saúde realizada nas dependências desta Casa Legislativa.

Eu, FERNANDA MACENO COLETTA MESTRINER, abaixo assinado, vereadora com assento na Câmara Municipal de Buritama, Estado de São Paulo, REQUEIRO a gentileza de Vossa Excelência, depois de ouvido o douto plenário, seja oficiado a senhora Ivete Ribeiro Mariano, Diretora do Departamento Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, solicitando-lhe a gentileza, no sentido de encaminhar à esta Casa Legislativa, informações sobre o que chegou até o meu conhecimento e que tem sido alvo de muitas críticas nas redes sociais, de que os serviços como capoeira, dança e teatro, não serão mais ofertados pelo CRAS - Centro de Referência de Assistência Social de Buritama. Caso seja verdade, gostaria de saber o motivo e o embasamento legal da atual gestão no cancelamento deste importante programa social.

Eu, WALLISON ROBERTO DA SILVA, abaixo assinado, vereador, com assento na Câmara Municipal de Buritama, Estado de São Paulo, REQUEIRO a gentileza de Vossa Excelência, depois de ouvido o douto Plenário, sejam oficiados os senhores Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, Neusa Aparecida Basso de Almeida, Diretora do Departamento Municipal de Educação, solicitando-lhes a gentileza, no sentido de encaminharem à esta Casa Legislativa, as informações abaixo relacionadas.

Eu, WALLISON ROBERTO DA SILVA, abaixo assinado, vereador, com assento na Câmara Municipal de Buritama, Estado de São Paulo, REQUEIRO a gentileza de Vossa Excelência, depois de ouvido o douto Plenário, sejam oficiados os senhores Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, e Neusa Aparecida Basso de Almeida, Diretora do Departamento Municipal de Educação, solicitando-lhes a gentileza, no sentido de encaminharem à esta Casa Legislativa, as seguintes informações detalhadas sobre as atribuições de classes e aulas do Ensino Público Municipal, referente ao ano letivo de 2025.

Nós, ABAIXO ASSINADOS, vereadores, com assento na Câmara Municipal de Buritama, Estado de São Paulo, e diante da notificações e multas que estão sendo aplicadas a proprietários de imóveis para limpeza de terrenos por conta da precária situação da dengue, REQUEREMOS a gentileza de Vossa Excelência, depois de ouvido o douto Plenário, seja oficiado o senhor Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, solicitando-lhe a gentileza, no sentido de encaminhar à esta Casa Legislativa informações a respeito da situação dos terrenos pertencentes à Municipalidade.

Nós, ABAIXO ASSINADOS, vereadores, com assento na Câmara Municipal de Buritama, Estado de São Paulo, diante da publicidade ocorrida no dia 11 de fevereiro de 2025, do ato administrativo que trata da designação de servidor público municipal SAMUEL BERNARDES CARDOSO, lotado no cargo de caráter efetivo de “Agente Administrativo I” como “Ouvidor do Município”, REQUEREMOS a gentileza de Vossa Excelência, seja oficiado o senhor Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, parabenizando o Chefe do Poder Executivo Municipal pela iniciativa tomada de valorizar o funcionalismo efetivo, e na oportunidade solicitar a retirada do Projeto de Lei nº 08/25, que se encontra como objeto de estudo nesta Casa Legislativa, que doravante perde o seu efeito.

REQUER URGÊNCIA NA DELIBERAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 15/2025.

REQUER URGÊNCIA NA DELIBERAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 16/25.

REQUER URGÊNCIA NA DELIBERAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 17/25.

REQUER URGÊNCIA NA DELIBERAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 18/25.

Eu, FERNANDA MACENO COLETTA MESTRINER, abaixo assinado, vereadora com assento na Câmara Municipal de Buritama, Estado de São Paulo, REQUEIRO a gentileza de Vossa Excelência, depois de ouvido o douto plenário, seja oficiado a senhora Amanda Carina Sanches, Diretora do Departamento Municipal de Cultura, no sentido de informar à esta Casa Legislativa, o real motivo de o município de Buritama deixar de atuar como parceiro com o Governo do Estado de São Paulo e do Museu da Imagem e do Som, no Programa Pontos MIS/2025, programa este de formação e difusão cultural, onde estabelece ações culturais regulares e contínuas, junto aos municípios com baixa oferta de atividades culturais, com programações de cinema, oficinas, palestras e exposições, visando a formação de novos públicos para a cultura e ativação cultural dos espaços municipais.

Eu, CARLOS ROBERTO TEIXEIRA, abaixo assinado, vereador com assento na Câmara Municipal de Buritama, Estado de São Paulo, REQUEIRO a gentileza de Vossa Excelência, seja oficiado o senhor Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, no sentido de encaminhar à esta Casa Legislativa, cópia de todo o Processo da Compra Direta nº 07/2025, por Dispensa de Licitação, da “contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados em assessoria jurídica na área de licitações e contratos do município de Buritama-SP”, no valor total estimado de R$. 62.400,00, correspondente ao período de vigência de 12 meses.

Eu, CARLOS ALBERTO DOS SANTOS, abaixo assinado, vereador com assento na Câmara Municipal de Buritama, Estado de São Paulo, REQUEIRO a gentileza de Vossa Excelência, seja oficiado o senhor Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, no sentido de encaminhar à esta Casa Legislativa, cópia de todo o Processo de Compra Direta nº 11/2025, por Dispensa de Licitação, da “contratação de empresa especializada para fornecimento de consultoria/assessoria nas áreas de imprensa, relações públicas e comunicação”, no valor total estimado de R$. 45.000,00, por período de vigência de 03 meses.

Eu, CARLOS ALBERTO DOS SANTOS, abaixo assinado, vereador com assento na Câmara Municipal de Buritama, Estado de São Paulo, REQUEIRO a gentileza de Vossa Excelência, seja oficiado o senhor Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, no sentido de encaminhar à esta Casa Legislativa, cópia de todo o Processo de Compra Direta nº 1, por Dispensa de Licitação, da “contratação de empresa gráfica para confecção e impressão de carnês de IPTU, ISSQN e Taxa de Licença do exercício de 2025”.

Eu, CARLOS ALBERTO DOS SANTOS, abaixo assinado, vereador com assento na Câmara Municipal de Buritama, Estado de São Paulo, REQUEIRO a gentileza de Vossa Excelência, seja oficiado o senhor Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, no sentido de encaminhar à esta Casa Legislativa, informações documentadas e detalhadas referentes as pessoas, físicas e jurídicas, que estão prestando serviços junto ao Departamento de Saúde do Governo do Município de Buritama, contratadas através do Consórcio Intermunicipal de Saúde-CIMSA, com cópia de todos os contratos e da publicidade no Diário Oficial de cada um, especificando ainda, o local de trabalho em que essas pessoas, físicas e jurídicas, estão prestando seus serviços, atualmente. No caso de pessoa jurídica, informar ainda, a quantidade de trabalhadores de cada empresa, com nome completo, função e remuneração de cada um.

Eu, CARLOS ALBERTO DOS SANTOS, abaixo assinado, vereador com assento na Câmara Municipal de Buritama, Estado de São Paulo, REQUEIRO a gentileza de Vossa Excelência, seja oficiado o senhor Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, no sentido de encaminhar à esta Casa Legislativa, cópia de todo o Processo de Compra Direta nº 10/2025, por Dispensa de Licitação, da “contratação de empresa especializada na realização de processo seletivo, incluindo todas as etapas do certame e as despesas com software, questões, site de hospedagem e demais despesas administrativas para a prefeitura do município de Buritama”, no valor total estimado de R$. 45.600,00.

Eu, CARLOS ROBERTO TEIXEIRA, abaixo assinado, vereador com assento na Câmara Municipal de Buritama, Estado de São Paulo, REQUEIRO a gentileza de Vossa Excelência, seja oficiado o senhor Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, no sentido de encaminhar à esta Casa Legislativa, informações documentadas e detalhadas de todas as pessoas, físicas e jurídicas, que foram contratadas e estão prestando serviços no Pronto Atendimento, instalado na UBS III Jaime Pinto Cunha.

Eu, CARLOS ROBERTO TEIXEIRA, abaixo assinado, vereador com assento na Câmara Municipal de Buritama, Estado de São Paulo, REQUEIRO a gentileza de Vossa Excelência, seja oficiado o senhor Ettore Zanin, Diretor Executivo do Serviço Autônomo de Água, Esgoto e Meio Ambiente - SAAEMB, no sentido de encaminhar à esta Casa Legislativa, cópia de todo o Processo nº 02/2025, por Dispensa de Licitação, da “contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos de assessoria e consultoria na área de compras, licitações e contratos”, no valor total de R$. 47.400,00.

Eu, CARLOS ROBERTO TEIXEIRA, abaixo assinado, vereador com assento na Câmara Municipal de Buritama, Estado de São Paulo, REQUEIRO a gentileza de Vossa Excelência, seja oficiado o senhor Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, no sentido de encaminhar à esta Casa Legislativa, informações documentadas e detalhadas, com cópia do processo completo que culminou no Ato que autoriza a Contratação Direta nº 577/2025, por Dispensa de Licitação, tendo a descrição de “Contratação de empresa especializada para fornecimento de mão de obra para prestação de serviços em manejo ambiental no combate ao mosquito aedes egipty”, homologado no valor unitário de R$. 121.000,00. Informar ainda, as datas da publicação no Diário Oficial do Município, desde a Dispensa de Licitação ao Extrato do Contrato.

REQUER URGÊNCIA NA DELIBERAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 22/2025.

REQUER URGÊNCIA NA DELIBERAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 23/2025.

Eu, FERNANDA MACENO COLETTA MESTRINER, abaixo assinado, vereadora, com assento na Câmara Municipal de Buritama, Estado de São Paulo, REQUEIRO, depois de ouvido o douto plenário, seja oficiado a senhora Erika Aparecida de Almeida Pereira, Diretora Municipal de Saúde, solicitando-lhe a gentileza, no sentido de informar à esta Casa Legislativa, o real motivo pela falta de alguns medicamentos na rede municipal de saúde; se existe um prazo para que esta situação se regularize; e o fornecimento de uma lista dos medicamentos que atualmente estão em falta.