Projeto de Lei Complementar nº 13 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2025
Número
13
Data de Apresentação
04/12/2025
Número do Protocolo
670
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Tiago Luiz de Oliveira (Assinado em: 4 de Dezembro de 2025 às 16:43 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera o Artigo 81, da Lei nº 2.024, de 28 de agosto de 1991, com redação dada pela Lei Complementar nº 77, de 28 de março de 2022, modificada pela Lei Complementar nº 214, de 11 de maio de 2022, acrescenta o direito a 1 (uma) folga no dia do aniversário do servidor, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 9 de Dezembro de 2025
Documento: OFC Nº 241/2025 - Oficio Câmara
Atendendo solicitação do senhor Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, através dos Ofícios nº 463 e 469/2025-GP, protocolados nesta egrégia Casa de Leis sob os nº 672 e 674/2025, sirvo-me do presente para devolver os seguintes projetos de lei: PROJETO DE LEI Nº 116/25 - Autoria: Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a criação de Serviço Público de Loteria do Município de Buritama, e dá outras providências; PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 13/25 - Autoria: Poder Executivo Municipal, que altera o Artigo 81 da Lei nº 2.024, de 28 de agosto de 1991, com redação dada pela Lei Complementar n 214, de 11 de maio de 2022, acrescenta o direito a 1 (uma) folga no dia do aniversário do servidor, e dá outras providências;
Documento: OFC Nº 241/2025 - Oficio Câmara
Atendendo solicitação do senhor Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, através dos Ofícios nº 463 e 469/2025-GP, protocolados nesta egrégia Casa de Leis sob os nº 672 e 674/2025, sirvo-me do presente para devolver os seguintes projetos de lei: PROJETO DE LEI Nº 116/25 - Autoria: Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a criação de Serviço Público de Loteria do Município de Buritama, e dá outras providências; PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 13/25 - Autoria: Poder Executivo Municipal, que altera o Artigo 81 da Lei nº 2.024, de 28 de agosto de 1991, com redação dada pela Lei Complementar n 214, de 11 de maio de 2022, acrescenta o direito a 1 (uma) folga no dia do aniversário do servidor, e dá outras providências;