Matérias do Expediente (4ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

O vereador que esta subscreve, nos termos regimentais, INDICA, por intermédio de Vossa Excelência, ao senhor Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, sejam tomadas as providências necessárias, objetivando a elaboração e encaminhamento à esta Casa Legislativa, de um Projeto de Lei com o objetivo de regulamentar a atuação da Brigada de Combate a Incêndios de Buritama, garantindo melhores condições de trabalho e a valorização dos brigadistas.

Eu, FERNANDA MACENO COLETTA MESTRINER, abaixo assinado, vereadora com assento na Câmara Municipal de Buritama, Estado de São Paulo, REQUEIRO a gentileza de Vossa Excelência, depois de ouvido o douto plenário, seja oficiado a senhora Amanda Carina Sanches, Diretora do Departamento Municipal de Cultura, no sentido de informar à esta Casa Legislativa, o real motivo de o município de Buritama deixar de atuar como parceiro com o Governo do Estado de São Paulo e do Museu da Imagem e do Som, no Programa Pontos MIS/2025, programa este de formação e difusão cultural, onde estabelece ações culturais regulares e contínuas, junto aos municípios com baixa oferta de atividades culturais, com programações de cinema, oficinas, palestras e exposições, visando a formação de novos públicos para a cultura e ativação cultural dos espaços municipais.

Eu, CARLOS ROBERTO TEIXEIRA, abaixo assinado, vereador com assento na Câmara Municipal de Buritama, Estado de São Paulo, REQUEIRO a gentileza de Vossa Excelência, seja oficiado o senhor Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, no sentido de encaminhar à esta Casa Legislativa, cópia de todo o Processo da Compra Direta nº 07/2025, por Dispensa de Licitação, da “contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados em assessoria jurídica na área de licitações e contratos do município de Buritama-SP”, no valor total estimado de R$. 62.400,00, correspondente ao período de vigência de 12 meses.

Eu, CARLOS ALBERTO DOS SANTOS, abaixo assinado, vereador com assento na Câmara Municipal de Buritama, Estado de São Paulo, REQUEIRO a gentileza de Vossa Excelência, seja oficiado o senhor Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, no sentido de encaminhar à esta Casa Legislativa, cópia de todo o Processo de Compra Direta nº 11/2025, por Dispensa de Licitação, da “contratação de empresa especializada para fornecimento de consultoria/assessoria nas áreas de imprensa, relações públicas e comunicação”, no valor total estimado de R$. 45.000,00, por período de vigência de 03 meses.

Eu, CARLOS ALBERTO DOS SANTOS, abaixo assinado, vereador com assento na Câmara Municipal de Buritama, Estado de São Paulo, REQUEIRO a gentileza de Vossa Excelência, seja oficiado o senhor Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, no sentido de encaminhar à esta Casa Legislativa, cópia de todo o Processo de Compra Direta nº 1, por Dispensa de Licitação, da “contratação de empresa gráfica para confecção e impressão de carnês de IPTU, ISSQN e Taxa de Licença do exercício de 2025”.

Eu, CARLOS ALBERTO DOS SANTOS, abaixo assinado, vereador com assento na Câmara Municipal de Buritama, Estado de São Paulo, REQUEIRO a gentileza de Vossa Excelência, seja oficiado o senhor Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, no sentido de encaminhar à esta Casa Legislativa, informações documentadas e detalhadas referentes as pessoas, físicas e jurídicas, que estão prestando serviços junto ao Departamento de Saúde do Governo do Município de Buritama, contratadas através do Consórcio Intermunicipal de Saúde-CIMSA, com cópia de todos os contratos e da publicidade no Diário Oficial de cada um, especificando ainda, o local de trabalho em que essas pessoas, físicas e jurídicas, estão prestando seus serviços, atualmente. No caso de pessoa jurídica, informar ainda, a quantidade de trabalhadores de cada empresa, com nome completo, função e remuneração de cada um.

Eu, CARLOS ALBERTO DOS SANTOS, abaixo assinado, vereador com assento na Câmara Municipal de Buritama, Estado de São Paulo, REQUEIRO a gentileza de Vossa Excelência, seja oficiado o senhor Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, no sentido de encaminhar à esta Casa Legislativa, cópia de todo o Processo de Compra Direta nº 10/2025, por Dispensa de Licitação, da “contratação de empresa especializada na realização de processo seletivo, incluindo todas as etapas do certame e as despesas com software, questões, site de hospedagem e demais despesas administrativas para a prefeitura do município de Buritama”, no valor total estimado de R$. 45.600,00.

Eu, CARLOS ROBERTO TEIXEIRA, abaixo assinado, vereador com assento na Câmara Municipal de Buritama, Estado de São Paulo, REQUEIRO a gentileza de Vossa Excelência, seja oficiado o senhor Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, no sentido de encaminhar à esta Casa Legislativa, informações documentadas e detalhadas de todas as pessoas, físicas e jurídicas, que foram contratadas e estão prestando serviços no Pronto Atendimento, instalado na UBS III Jaime Pinto Cunha.

Eu, CARLOS ROBERTO TEIXEIRA, abaixo assinado, vereador com assento na Câmara Municipal de Buritama, Estado de São Paulo, REQUEIRO a gentileza de Vossa Excelência, seja oficiado o senhor Ettore Zanin, Diretor Executivo do Serviço Autônomo de Água, Esgoto e Meio Ambiente - SAAEMB, no sentido de encaminhar à esta Casa Legislativa, cópia de todo o Processo nº 02/2025, por Dispensa de Licitação, da “contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos de assessoria e consultoria na área de compras, licitações e contratos”, no valor total de R$. 47.400,00.

Institui serviço de transporte coletivo urbano fornecido pelo Município Municipal, e dá outras providências.

Fixa o valor para pagamento de Obrigações de Pequeno Valor/RPV, decorrentes de decisões judiciais, nos termos do Art. 100, § 30 e 40 da Constituição Federal.

Eu, CARLOS ROBERTO TEIXEIRA, abaixo assinado, vereador com assento na Câmara Municipal de Buritama, Estado de São Paulo, REQUEIRO a gentileza de Vossa Excelência, seja oficiado o senhor Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, no sentido de encaminhar à esta Casa Legislativa, informações documentadas e detalhadas, com cópia do processo completo que culminou no Ato que autoriza a Contratação Direta nº 577/2025, por Dispensa de Licitação, tendo a descrição de “Contratação de empresa especializada para fornecimento de mão de obra para prestação de serviços em manejo ambiental no combate ao mosquito aedes egipty”, homologado no valor unitário de R$. 121.000,00. Informar ainda, as datas da publicação no Diário Oficial do Município, desde a Dispensa de Licitação ao Extrato do Contrato.

REQUER URGÊNCIA NA DELIBERAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 22/2025.