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que dispõe sobre o Código de Obras do Município de Buritama;

que delimita o Perímetro Urbano do Município de Buritama/SP, e dá outras providências;

que dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Buritama;

que institui a Lei de Sistema Viário do Município de Buritama, e dá outras providências;

que dispõe sobre o ajuste das alíquotas de contribuições, plano de benefícios previdenciários dos servidores públicos municipais de Buritama, de acordo com as alterações promovidas pela Emenda Constitucional nº 103/19, e dá outras providências

“Dispõe sobre revisão geral anual de salários dos servidores públicos da Câmara Municipal de Buritama, e dá outras providências".

Institui normas e procedimentos no âmbito do Poder Legislativo de Buritama/SP, enquanto perdurar os Decretos dos Governos Estadual e Municipal, sobre a pandemia do Covid-19 no Estado de São Paulo.

Dá nova redação ao Artigo 140, da Resolução nº 02, de 16 de junho de 2009, e dá outras providências

Altera a redação do Artigo 90 do Regimento Interno da Câmara Municipal e cria seu Paragrafo 3º

Dispõe sobre a revogação integral dos Atos da Mesa Diretora nºs 05 e 09/2020 e 06 e 11/2020, e das Portarias do Presidente da Câmara Municipal nºs 13 e 14/2020

REQUEIRO, a gentileza de Vossa Excelência, depois de ouvido o douto Plenário, seja oficiado o senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, solicitando-lhe a gentileza, no sentido de informar à esta Casa Legislativa, quais as providências de fato que estão sendo tomadas em relação às goteiras existentes no interior dos prédios das UBS’s-Unidades Básicas de Saúde, como foi visto recentemente pelos vídeos publicados nas redes sociais resultantes das últimas chuvas torrenciais que ocorreram em nosso Município.

requer urgencia na delibração do Projeto de Lei nº 01/2020

requer urgencia na delibração do Projeto de Lei nº 02/2020

requer urgencia na delibração do Projeto de Lei nº 03/2020

requer urgencia na delibração do Projeto de Lei nº 04/2020

Eu, JOÃO LUIZ PEREZ JUNIOR, abaixo assinado, vereador, com assento na Câmara Municipal de Buritama, Estado de São Paulo, REQUEIRO, a gentileza de Vossa Excelência, depois de ouvido o douto Plenário, seja informada esta Casa Legislativa sobre o Restos a Pagar da Câmara Municipal no Exercício de 2019, bem como o Saldo do Duodécimo que a douta Casa de Leis devolveu para a Prefeitura Municipal no final do referido Exercício Financeiro.

Eu, JOÃO LUIZ PEREZ JUNIOR, abaixo assinado, vereador, com assento na Câmara Municipal de Buritama, Estado de São Paulo, REQUEIRO, a gentileza de Vossa Excelência, depois de ouvido o douto Plenário, seja oficiado o senhor João Daniel dos Santos, Provedor da Santa Casa de Misericórdia São Francisco de Buritama, solicitando-lhe a gentileza, no sentido de informar à esta Casa Legislativa, o seguinte:

Nós, OSVALDO CUSTÓDIO DA CRUZ, NATÁLIA SPANAZZI RODRIGUES ALVES e JÉLVIS AILTON DE SOUZA SCACALOSSI, abaixo assinados, vereadores, com assento na Câmara Municipal de Buritama, Estado de São Paulo, REQUEREMOS, a gentileza de Vossa Excelência, depois de ouvido o douto Plenário, seja oficiado o senhor João Daniel dos Santos, Provedor da Santa Casa de Misericórdia São Francisco de Buritama, solicitando-lhe a gentileza, no sentido de encaminhar à esta Casa Legislativa, uma cópia dos Balancetes de Receitas e Despesas, discriminados por tipos de despesas, dos Exercícios Financeiros de 2018 e 2019.

Eu, JOÃO LUIZ PEREZ JUNIOR (PT), vereador com assento nesta Casa de Leis, venho através deste, requerer de Vossa Excelência, COM URGÊNCIA, a fim de poder embasar a minha defesa na Comissão Processante nº 01/2020, com as seguintes informações: 1- Cópia dos pedidos de todos os documentos solicitados por Wilson de Oliveira Souza, com os respectivos números dos protocolos, que culminou na denúncia e abertura da CP nº 01/2020. 2- Cópia dos despachos do Presidente da Câmara Municipal de Buritama/SP, referentes aos pedidos acima, dando autorização. 3- Dos documentos solicitados por Wilson de Oliveira Souza, quantos são os volumes, e quantas folhas são na sua totalidade? 4- Wilson de Oliveira Souza fez a retirada de todos os volumes de documentos da sede da Câmara Municipal de Buritama/SP? Caso seja afirmativo e, em se tratando de documentos públicos, solicito a cópia do requerimento de retirada e de devolução e, caso não tenha, favor informar as datas, respectivamente. 5- A Câmara Mun

Eu, JOÃO LUIZ PEREZ JUNIOR (PT), vereador com assento nesta Casa de Leis, venho através deste, requerer de Vossa Excelência, respostas ao requerimento de minha autoria, protocolado nesta Casa de Leis, no dia 20 de Janeiro de 2020, às 16:34 horas, protocolo este de nº 000015, onde solicito a cópia completa do Processo de Licitação nº 01/2019.

Eu, JOÃO LUIZ PEREZ JUNIOR (PT), vereador com assento nesta Casa de Leis, venho através deste, requerer de Vossa Excelência, respostas ao requerimento de minha autoria, protocolado nesta Casa de Leis, no dia 12 de Dezembro de 2019, às 11:49 horas, protocolo este de nº 000519, onde solicito autorização para verificação “in loco” de todo o processo de cassação do ex-prefeito, Sr. Messias Ferreira Mendes, e caso seja necessário, da retirada de cópias.

REQUER URGÊNCIA NA DELIBERAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 05/2020.

REQUER URGÊNCIA NA DELIBERAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 06/2020.

REQUER URGÊNCIA NA DELIBERAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 07/2020.

Eu, DOUGLAS DE FARIAS FREITAS, abaixo assinado, vereador, com assento na Câmara Municipal de Buritama, Estado de São Paulo, REQUEIRO, a gentileza de Vossa Excelência, depois de ouvido o douto Plenário, seja oficiado o senhor João Daniel dos Santos, Provedor da Santa Casa de Misericórdia São Francisco de Buritama, solicitando-lhe a gentileza, no sentido de informar à esta Casa Legislativa, a real situação sobre o problema ocorrido que está ocasionando uma grande demora no atendimento de pacientes naquela entidade, tendo este vereador requerente, inclusive, recebido várias ligações de munícipes nos relatando que, ao que parece, houve a troca de sistema naquela Santa Casa e por conta disso eles têm que esperar várias horas para serem atendidos, gerando uma série de reclamações da população usuária.

Eu, DOUGLAS DE FARIAS FREITAS, abaixo assinado, vereador, com assento na Câmara Municipal de Buritama, Estado de São Paulo, REQUEIRO, a gentileza de Vossa Excelência, depois de ouvido o douto Plenário, seja oficiado o senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, solicitando-lhe a gentileza, no sentido de informar à esta Casa Legislativa, à respeito do Plano Diretor do Município, o por que não foi dado mais andamento nessa matéria que é de suma importância para o desenvolvimento da cidade.

Nós, ABAIXO ASSINADOS, vereadores, com assento na Câmara Municipal de Buritama, Estado de São Paulo, REQUEREMOS a gentileza de Vossa Excelência, cópia integral das Prestações de Contas dos seguintes adiantamentos de viagens, bem como cópia dos comprovantes das finalidades das viagens:

REQUER URGÊNCIA NA DELIBERAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 08/2020 .

REQUER URGÊNCIA NA DELIBERAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 09/2020 .

REQUER URGÊNCIA NA DELIBERAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 10/2020 .

REQUER URGÊNCIA NA DELIBERAÇÃO DO PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 01/2020.

REQUER URGÊNCIA NA DELIBERAÇÃO DO PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 02/2020.

Eu, DOUGLAS DE FARIAS FREITAS, abaixo assinado, vereador, com assento na Câmara Municipal de Buritama, Estado de São Paulo, tendo em vista que em decorrência do estado de calamidade pública e da quarentena, citados no Decreto nº 4.336, de 23 de março de 2020, expedido pelo Prefeito Municipal de Buritama, que dispõe sobre reformulação das medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Novo Coronavírus-COVID-19, estipuladas através do Decreto Municipal nº 4.335, de 20 de março de 2020, e dá outras providências, várias medidas voltadas ao enfrentamento da pandemia do Coronavírus foram tomadas pelo Município de Buritama, dentre as quais, a suspensão das atividades das Creches e Escolas Municipais, sendo esta uma atitude louvável, a fim de se alcançar a finalidade traçada.

REQUER URGÊNCIA NA DELIBERAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 11

Eu, JÉLVIS AILTON DE SOUZA SCACALOSSI, abaixo assinado, vereador, com assento na Câmara Municipal de Buritama, Estado de São Paulo, REQUEIRO, a gentileza de Vossa Excelência, depois de ouvido o douto Plenário, seja oficiado o senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, solicitando-lhe a gentileza, no sentido de informar à esta Casa Legislativa, se foram executados os serviços de manutenção da pá carregadeira, marca RhasenSDLG, modelo LG936, adquirida pela Municipalidade no ano de 2010, que se encontrava deteriorada no pátio do Almoxarifado Municipal; em caso positivo, pede-se a gentileza, no sentido de informar o quanto foi gasto pelos serviços de manutenção, e qual a empresa que realizou os serviços de manutenção, bem como o fornecimento de cópia das competentes Notas Fiscais das peças adquiridas e dos serviços efetuados.

Eu, JÉLVIS AILTON DE SOUZA SCACALOSSI, abaixo assinado, vereador, com assento na Câmara Municipal de Buritama, Estado de São Paulo, REQUEIRO, a gentileza de Vossa Excelência, depois de ouvido o douto Plenário, seja oficiado o senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, solicitando-lhe a gentileza, no sentido de fornecer cópia, capa a capa, do Processo Licitatório da Revitalização do Parque Turístico João Simão Garcia, Prainha.

Eu, OSVALDO CUSTÓDIO DA CRUZ, abaixo assinado, vereador, com assento na Câmara Municipal de Buritama, Estado de São Paulo, REQUEIRO a gentileza de Vossa Excelência, depois de ouvido o douto Plenário, seja oficiado o senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, no sentido de fornecer à esta Casa Legislativa, cópia do Regime de Adiantamento para viagens a cidade de São Paulo que gerou gasto de refeições realizadas no dia 19/11/2019, sendo um no valor de R$. 1.245,03, outro no valor de R$. 17,00, outro no valor de R$. 12,00 e mais um de R$. 11,00.

Eu, FERNANDO CRISTIANO LAVECCHIA, abaixo assinado, vereador, com assento na Câmara Municipal de Buritama, Estado de São Paulo, REQUEIRO a gentileza de Vossa Excelência, depois de ouvido o douto Plenário, seja oficiado o senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, no sentido de determinar a volta do pagamento do repasse financeiro de 40% que foi contingenciado ao Centro Assistencial Benedita Fernandes.

REQUER URGÊNCIA NA DELIBERAÇÃO DO PROJETO DE LEI 13/2020.

REQUER URGÊNCIA NA DELIBERAÇÃO DO PROJETO DE LEI 14/2020.

REQUER URGÊNCIA NA DELIBERAÇÃO DO PROJETO DE LEI 15/2020.

Eu, DOUGLAS DE FARIAS FREITAS, abaixo assinado, vereador, com assento na Câmara Municipal de Buritama, Estado de São Paulo, REQUEIRO a gentileza de Vossa Excelência, depois de ouvido o douto Plenário, seja oficiado o senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, no sentido de informar à esta Casa Legislativa, sobre o fornecimento de Kits de Alimentação aos alunos da rede municipal de ensino, por conta da quarentena da COVID-19, objeto tratado no Requerimento nº 23/20, de minha autoria, aprovado por unanimidade na sessão ordinária do dia 06 de abril de 2020; se já foram entregues todos os Kits ou não; caso não foram entregues todos os Kits, informar o motivo da não entrega.

Eu, DOUGLAS DE FARIAS FREITAS, abaixo assinado, vereador, com assento na Câmara Municipal de Buritama, Estado de São Paulo, REQUEIRO a gentileza de Vossa Excelência, depois de ouvido o douto Plenário, seja oficiado o senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, no sentido de informar à esta Casa Legislativa, o por que houve a redução do valor do repasse financeiro à Sociedade Espírita Fraternidade (Creche do Rui).

Eu, DOUGLAS DE FARIAS FREITAS, abaixo assinado, vereador, com assento na Câmara Municipal de Buritama, Estado de São Paulo, REQUEIRO a gentileza de Vossa Excelência, depois de ouvido o douto Plenário, sejam oficiados os senhores Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, e Edilson Carlos de Paiva, Diretor Municipal de Saúde, para que informem à esta Casa Legislativa, se há possibilidade e viabilidade administrativa de se disponibilizar equipes de servidores da saúde nas principais entradas da cidade, objetivando aferir a temperatura corporal das pessoas que chegam em Buritama, bem como a distribuição de máscaras para quem não estiver usando esse equipamento indispensável a proteção do cidadão contra o novo coronavírus, a exemplo de outras cidades que fazem esse tipo de serviço como precaução, demonstrando resultado satisfatório.

Eu, OSVALDO CUSTÓDIO DA CRUZ, abaixo assinado, vereador, com assento na Câmara Municipal de Buritama, Estado de São Paulo, REQUEIRO a gentileza de Vossa Excelência, depois de ouvido o douto Plenário, seja oficiado o senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, no sentido de informar os motivos que levaram ao desconto de dias não laborados de servidora que faz parte do grupo de risco e estava suspenso de suas atividades devido ao COVID-19.

REQUER URGÊNCIA NA DELIBERAÇÃO DO PROJETO DE LEI 16 DE 2020.

REQUER URGÊNCIA NA DELIBERAÇÃO DO PROJETO DE LEI 17 DE 2020.

REQUER URGÊNCIA NA DELIBERAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 17 DE 2020.

REQUER URGÊNCIA NA DELIBERAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 18 DE 2020.

REQUER URGÊNCIA NA DELIBERAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 20 DE 2020.