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"ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 4.239/2016 QUE TRATA SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO A ENTIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

"REVOGA LEI MUNICIPAL Nº 4.229/2015, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER BENFEITORIAS, EM PERMUTA A ÁREA INSTITUCIONAL DA EMPRESA MIRANTE DAS AGUAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DE BURITAMA SPE LTDA., CADASTRADA NO CNPJ Nº 21.794.980/0001-11, RESPONSÁVEL PELA IMPLANTAÇÃO DE “LOTEAMENTO MIRANTE DAS AGUAS”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE MATERIAL METÁLICO PERTENCENTE A ESTA MUNICIPALIDADE AO CLUBE DE CAMPO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DE BURITAMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“AUTORIZA A PERMISSÃO DE USO, DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL, A TÍTULO PRECÁRIO, BEM COMO A FIRMAR CONTRATO DE PARCERIA COM A ASSOCIAÇÃO CULTURAL “JOAQUIM DA MATA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”

“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 879.000,00 (OITOCENTOS E SETENTA E NOVE MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”

“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 151.996,62 (CENTO E CINQUENTA E UM MIL, NOVECENTOS E NOVENTA E SEIS REAIS E SESSENTA E DOIS CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

“INSTITUI O "DIA MUNICIPAL DO UFÓLOGO EM BURITAMA”.

"DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA O EXERCÍCIO DE 2016, À ENTIDADE QUE ESPECIFICA".

“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 4.073/2014, QUE AUTORIZA DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA, DE FAIXA DE ÁREA DE TERRA SITUADA NA ZONA URBANA DESTE MUNICÍPIO, DE PROPRIEDADE DE ANTÔNIO SEVERINO DA SILVA, ALCIDES DE SOUZA NOBRE, CAROLINA SANCHES RODRIGUES, IZAIR DOS SANTOS TEIXEIRA, E FAIXA DE ÁREA DE TERRA SITUADA NA ZONA RURAL DESTE MUNICÍPIO, DE PROPRIEDADE DE MARIA DE FÁTIMA RIBEIRO GUIMARAES E IZAIR DOS SANTOS TEIXEIRA, TODAS DESTINADAS AO ALARGAMENTO DE VIA PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 400.000,00 (QUATROCENTOS MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 56.936,61 (CINQUENTA E SEIS MIL, NOVECENTOS E TRINTA E SEIS REAIS E SESSENTA E UM CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 56.936,61 (CINQUENTA E SEIS MIL, NOVECENTOS E TRINTA E SEIS REAIS E SESSENTA E UM CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

“DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE RECIPIENTES CONTENDO GEL SANITIZANTE (ÁLCOOL EM GEL) EM INSTALAÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA DESCRIÇÃO DA ÁREA DE IMÓVEL, TRATADO NA LEI MUNICIPAL Nº 3.005 DE 28 DE SETEMBRO DE 2004.

“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 151.116,66 (CENTO E CINQUENTA E UM MIL, CENTO E ONZE REAIS E SESSENTA E SEIS CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

“REFORMULA A LEI MUNICIPAL Nº 3.187 DE 04 DE JULHO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO TRÁFEGO DE VEÍCULOS PESADOS EM VIAS PÚBLICAS URBANAS DE NOSSA CIDADE”.

“DISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE UTILIZAÇÃO DE BEM PÚBLICO – ÁREA INSTITUCIONAL LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PORTAL DA PRAIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 59.329,66 (CINQUENTA E NOVE MIL, TREZENTOS E VINTE E NOVE REAIS E SESSENTA E SEIS CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 329.559,46 (TREZENTOS E VINTE E NOVE REAIS, QUINHENTOS E CINQUENTA E NOVE REAIS E QUARENTA E SEIS CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 8.397,92 (OITO MIL, TREZENTOS E NOVENTA E SETE REAIS E NOVENTA E DOIS CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 13.588,62 (TREZE MIL, QUINHENTOS E OITENTA E OITO REAIS E SESSENTA E DOIS CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 213,34 (DUZENTOS E TREZE REAIS E TRINTA E QUATRO CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 2.817,70 (DOIS MIL, OITOCENTOS E DEZESSETE REAIS E SETENTA CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 54.108,87 (CINQUENTA E QUATRO MIL, CENTO E OITO REAIS E OITENTA E SETE CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.600,00 (HUM MIL E SEISCENTOS REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.665.000,00 (HUM MILHÃO, SEISCENTOS E SESSENTA E CINCO MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAÇÃO NA IMPORTÂNCIA DE R$ 105.000,00 (CENTO E CINCO MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

“DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE BURITAMA, PARA A FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, COM AFETAÇÃO PARA O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 3.802/2012 QUE TRATA SOBRE A CRIAÇÃO DA FUNÇÃO GRATIFICADA DE DENTISTA DO PSF – PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA”.

“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVENIO DE COOPERAÇÃO PARA INTERCÂMBIO DE INFORMAÇÕES POR MEIO ELETRÔNICO COM A ASSOCIAÇÃO DOS REGISTRADORES IMOBILIÁRIOS DE SÃO PAULO - ARISP, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 3.802/2012 QUE TRATA SOBRE A CRIAÇÃO DA FUNÇÃO GRATIFICADA DE DENTISTA DO PSF – PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA”.

“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVENIO COM O SISEMA – SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ARAÇATUBA E REGIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

"DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA O EXERCÍCIO DE 2016, À ENTIDADE QUE ESPECIFICA".

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$. 240.000,00, VISANDO SUPRIR DESPESAS COM CONTAS TELEFÔNICAS, FOLHA DE PAGAMENTO, IPREM, EM DIVERSOS DEPARTAMENTOS DA ADMINISTRAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$. 5000.000,00, VISANDO ATENDER DEMANDA DO SAAEMB, SOLICITADA POR AQUELA AUTARQUIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$. 20.548,91, VISANDO ATENDER DEMANDA DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$. 157.740,00, VISANDO ATENDER DEMANDA DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$. 70.400,00, PARA CUSTEAR DESPESAS DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$. 490.000,00, VISANDO SUPRIR DESPESAS COM FOLHA DE PAGAMENTO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE USO DE EQUIPAMENTO A CASA DA AGRICULTURA LOCAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 88.818,23 (OITENTA E OITO MIL, OITOCENTOS E DEZOITO REAIS E VINTE E TRÊS CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

REFORMULA A LEI MUNICIPAL Nº 3.187 DE 04 DE JULHO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO TRÁFEGO DE VEÍCULOS PESADOS EM VIAS PÚBLICAS URBANAS DE NOSSA CIDADE

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 6.667,42 (SEIS MIL, SEISCENTOS E SESSENTA E SETE REAIS E QUARENTE E DOIS CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 6.921,20 (SEIS MIL, NOVECENTOS E VINTE E UM REAIS E VINTE CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER MUDAS DE ARVORES NATIVAS DA EMPRESA FLORA TIETE ASSOCIAÇÃO DE RECUPERAÇÃO FLORESTAL DE PENÁPOLIS - ESTADO DE SÃO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPOE SOBRE ALTERAÇAO DA LEI MUNICIPAL Nº 3.956 QUE TRATA SOBRE ALTERA DESTINAÇAO ORIGINARIA DA AREA INSTITUCIONAL DO PARQUE INDUSTRIAL ELIZIARIO SEVERINO PEREIRA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 147.420,00 (CENTO E QUARENTA E SETE MIL, QUATROCENTOS E VINTE REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 18.000,00 (DEZOITO MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.