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EU, RONALDO RAMOS FERNANDES, VEREADOR, COM ASSENTO NA CÂMARA MUNICIPAL DE BURITAMA, ESTADO DE SÃO PAULO, REQUEIRO, A GENTILEZA DE VOSSA EXCELÊNCIA, DEPOIS DE OUVIDO O DOUTO PLENÁRIO, SEJA OFICIADO O SENHOR RODRIGO ZACARIAS DOS SANTOS, PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO-LHE A GENTILEZA, NO SENTIDO DE INFORMAR À ESTA CASA LEGISLATIVA, QUAL A ATUAL DEMANDA REPRIMIDA DA ÁREA DA SAÚDE DO GOVERNO DO MUNICÍPIO DE BURITAMA E POR QUAL MOTIVO UM PACIENTE NÃO É ATENDIDO COM URGÊNCIA, COMO É O CASO DO SENHOR SEBASTIÃO FÁBIO DE SOUZA, CONFORME GUIA DE ENCAMINHAMENTO EM ANEXO, QUE DATA DE 17 DE JULHO DE 2017 E ATÉ O PRESENTE MOMENTO O SEU CASO AINDA NÃO FOI SOLUCIONADO.

EU, RONALDO RAMOS FERNANDES, ABAIXO ASSINADO, VEREADOR, COM ASSENTO NA CÂMARA MUNICIPAL DE BURITAMA, ESTADO DE SÃO PAULO, REQUEIRO, DEPOIS DE OUVIDO O DOUTO PLENÁRIO, SEJA CONVOCADO NOS TERMOS DOS ARTIGOS 8º, XII, E 102, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, O SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, ANTONIO LUIZ PELEGRINI, DIRETOR DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, MEIO AMBIENTE E AGRICULTURA DO GOVERNO DO MUNICÍPIO DE BURITAMA, PARA COMPARECER NUMA DAS PRÓXIMAS SESSÕES ORDINÁRIAS DESTA CASA LEGISLATIVA, À SEU CRITÉRIO, DESDE QUE SEJA ANTES DA DELIBERAÇÃO DAS PEÇAS ORÇAMENTÁRIAS, AS QUAIS SE ENCONTRAM COMO OBJETO DE ESTUDO NESTA CASA DE LEIS, SE POSSÍVEL, JÁ NA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA NA SEGUNDA-FEIRA, DIA 09 DE OUTUBRO DE 2017, ÀS 20H00, QUANDO A CÂMARA MUNICIPAL ABRIRÁ A ELE UM ESPAÇO ESPECIAL DENTRO DAQUELA SESSÃO, PARA QUE AQUELE SERVIDOR POSSA FAZER EXPLANAÇÕES ESCLARECEDORAS SOBRE O PPA, LDO E LOA, ALÉM DE RESPONDER EVENTUAIS PERGUNTAS FORMULADAS PELOS NOBRES VEREADORES RELACIONADAS ÀS REFERIDAS PEÇAS ORÇAMENTÁRIAS, BEM COMO SEJA OFICIADO O SENHOR RODRIGO ZACARIAS DOS SANTOS, PREFEITO MUNICIPAL, CONVIDANDO-LHE PARA, CASO QUEIRA, PARTICIPE DA REFERIDA DISCUSSÃO DAS MATÉRIAS PAUTADAS, E COMUNICANDO-LHE SOBRE A CONVOCAÇÃO DO REFERIDO SERVIDOR.

REQUER URGÊNCIA NA DELIBERAÇÃO DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº18/2017.

EU, JOSÉ ANTONIO ESPÓSITO, ABAIXO ASSINADO, VEREADOR COM ASSENTO NA CÂMARA MUNICIPAL DE BURITAMA, ESTADO DE SÃO PAULO, REQUEIRO, DEPOIS DE OUVIDO O DOUTO PLENÁRIO, SEJA CONVOCADO NOS TERMOS DOS ARTIGOS 8º, XII, E 102, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, O SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, LUIZ CARLOS DIAS, COORDENADOR DAS VIGILÂNCIAS DO GOVERNO DO MUNICÍPIO DE BURITAMA, PARA COMPARECER NUMAS DAS PRÓXIMAS SESSÕES ORDINÁRIAS DESTA CASA LEGISLATIVA, SE POSSÍVEL, NA SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA NA SEGUNDA-FEIRA, DIA 16 DE OUTUBRO DE 2017, ÀS 20H00, QUANDO A CÂMARA MUNICIPAL ABRIRÁ A ELE UM ESPAÇO ESPECIAL DENTRO DAQUELA SESSÃO, PARA QUE AQUELE SERVIDOR POSSA FAZER EXPLANAÇÕES ESCLARECEDORAS SOBRE AS MEDIDAS EFICAZES QUE JÁ FORAM, ESTÃO OU QUE SERÃO TOMADAS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL NO QUE TANGE AO SURGIMENTO DE ANIMAIS PEÇONHENTOS, ESPECIALMENTE DE ESCORPIÕES EM DIVERSOS PONTOS DA CIDADE, INCLUSIVE O CASO NO COMEÇO DO ANO DE UMA CRIANÇA QUE FOI PICADA PELO TEMÍVEL ARACNÍDEO, O QUE ASSUSTOU E DEIXOU MAIS APREENSIVA A POPULAÇÃO DE BURITAMA, BEM COMO SOBRE OUTROS ASSUNTOS RELACIONADOS APENAS À DIVISÃO DE VIGILÂNCIAS SOB SUA RESPONSABILIDADE, BEM COMO SEJA COMUNICADO O SENHOR RODRIGO ZACARIAS DOS SANTOS, PREFEITO MUNICIPAL, SOBRE A CONVOCAÇÃO DO REFERIDO SERVIDOR.

EU, JOSÉ ANTONIO ESPÓSITO, VEREADOR, COM ASSENTO NA CÂMARA MUNICIPAL DE BURITAMA, ESTADO DE SÃO PAULO, REQUEIRO, A GENTILEZA DE VOSSA EXCELÊNCIA, DEPOIS DE OUVIDO O DOUTO PLENÁRIO, SEJA OFICIADO O SENHOR RODRIGO ZACARIAS DOS SANTOS, PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO-LHE A GENTILEZA, NO SENTIDO DE INFORMAR À ESTA CASA LEGISLATIVA, QUAL O VALOR PAGO PARA O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DESDE QUE O MUNICÍPIO DE BURITAMA PASSOU A INTEGRAR O CIS, E POR QUE PAGAR O REFERIDO CONSÓRCIO SE O AME-AMBULATÓRIO MÉDICO DE ESPECIALIDADES ATENDE TODAS ESSAS ESPECIALIDADES MÉDICAS ELENCADAS NO INFORME DO GOVERNO DO MUNICÍPIO DE BURITAMA EM ANEXO, COMO ORTOPEDIA, CARDIOLOGIA, DERMATOLOGIA, UROLOGIA, PSIQUIATRIA, OFTALMOLOGIA, REUMATOLOGIA, OTORRINOLARINGOLOGIA, NEUROLOGIA, ENDOCRINOLOGIA E GASTROENTEROLOGIA.

EU, RONALDO RAMOS FERNANDES, VEREADOR, COM ASSENTO NA CÂMARA MUNICIPAL DE BURITAMA, ESTADO DE SÃO PAULO, REQUEIRO, A GENTILEZA DE VOSSA EXCELÊNCIA, DEPOIS DE OUVIDO O DOUTO PLENÁRIO, SEJA OFICIADO O SENHOR RODRIGO ZACARIAS DOS SANTOS, PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO-LHE A GENTILEZA, NO SENTIDO DE INFORMAR À ESTA CASA LEGISLATIVA, O POR QUE O GOVERNO DO MUNICÍPIO DE BURITAMA VEM COBRANDO R$. 0,65 (SESSENTA E CINCO CENTAVOS) POR PÁGINA DE FOTOCÓPIAS DE DOCUMENTOS DO PODER EXECUTIVO QUE SÃO SOLICITADOS ATRAVÉS DE REQUERIMENTOS PELO PODER LEGISLATIVO SENDO QUE NA ASSOCIAÇÃO COMERCIAL A COBRANÇA É DE R$. 0,15 (QUINZE CENTAVOS), O POR QUE A PRÁTICA DESSA DISPARIDADE DE VALOR, E O POR QUE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL ENTÃO NÃO RECOMENDA A TIRAGEM DE FOTOCÓPIAS NA ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, O QUE SERIA UMA FORMA ATÉ DE CONTRIBUIÇÃO PARA AQUELA ENTIDADE, SEM LEVAR EM CONTA O VALOR POR CÓPIA REPROGRÁFICA QUE É MUITO, MAS MUITO MENOR, E SE ESTARIA ZELANDO PELO PRINCÍPIO DA ECONOMICIDADE DO ERÁRIO.

EU, RONALDO RAMOS FERNANDES, VEREADOR, COM ASSENTO NA CÂMARA MUNICIPAL DE BURITAMA, ESTADO DE SÃO PAULO, REQUEIRO, A GENTILEZA DE VOSSA EXCELÊNCIA, DEPOIS DE OUVIDO O DOUTO PLENÁRIO, SEJA OFICIADO O SENHOR RODRIGO ZACARIAS DOS SANTOS, PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO-LHE A GENTILEZA, NO SENTIDO DE INFORMAR À ESTA CASA LEGISLATIVA, O QUE VEM SENDO FEITO COM OS RECURSOS FINANCEIROS LIBERADOS PELO GOVERNO FEDERAL PARA O MUNICÍPIO DE BURITAMA, DESTINADOS PARA OBTENÇÃO DE PRÓTESES DENTÁRIAS, CERCA DE R$. 90.000,00 PARA ATENDIMENTO DESTA FINALIDADE, BEM COMO FORNECER, EM SEPARADO, UMA RELAÇÃO CONSTANDO A PRODUÇÃO DOS DOIS PROFISSIONAIS QUE REALIZAM TAIS SERVIÇOS.

REQUER URGÊNCIA NA DELIBERAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº69/2017.

REQUER URGÊNCIA NA DELIBERAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº70/2017.

REQUER URGÊNCIA NA DELIBERAÇÃO DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº19/2017.

REQUER URGÊNCIA NA DELIBERAÇÃO DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº20/2017.

EU, JÉLVIS AILTON DE SOUZA SCACALOSSI, VEREADOR, COM ASSENTO NA CÂMARA MUNICIPAL DE BURITAMA, ESTADO DE SÃO PAULO, REQUEIRO, A GENTILEZA DE VOSSA EXCELÊNCIA, DEPOIS DE OUVIDO O DOUTO PLENÁRIO, SEJA OFICIADO O SENHOR RODRIGO ZACARIAS DOS SANTOS, PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO-LHE A GENTILEZA, NO SENTIDO DE ENCAMINHAR À ESTA CASA LEGISLATIVA, CÓPIA REPROGRÁFICA DO PARECER DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, PROCESSO TC-00003836.989.16-0, EXERCÍCIO 2016.

EU, RONALDO RAMOS FERNANDES, VEREADOR, COM ASSENTO NA CÂMARA MUNICIPAL DE BURITAMA, ESTADO DE SÃO PAULO, REQUEIRO, A GENTILEZA DE VOSSA EXCELÊNCIA, DEPOIS DE OUVIDO O DOUTO PLENÁRIO, SEJA OFICIADO O SENHOR RODRIGO ZACARIAS DOS SANTOS, PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO-LHE A GENTILEZA, NO SENTIDO DE INFORMAR À ESTA CASA LEGISLATIVA, QUAL O VALOR DE DESPESAS QUE A PREFEITURA MUNICIPAL EFETUOU COM A REALIZAÇÃO DO CARNAVAL NO EXERCÍCIO DE 2017, DISCRIMINANDO TODOS OS FORNECEDORES.

NÓS, ABAIXO ASSINADOS, VEREADORES, COM ASSENTO NA CÂMARA MUNICIPAL DE BURITAMA, ESTADO DE SÃO PAULO, REQUEREMOS, A GENTILEZA DE VOSSA EXCELÊNCIA, DEPOIS DE OUVIDO O DOUTO PLENÁRIO, SEJA OFICIADO O SENHOR RODRIGO ZACARIAS DOS SANTOS, PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO-LHE A GENTILEZA, NO SENTIDO DE INFORMAR À ESTA CASA LEGISLATIVA, QUANDO SERÁ SOLUCIONADO O PROBLEMA DA DEFICIÊNCIA DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM NOSSO MUNICÍPIO.

EU, RONALDO RAMOS FERNANDES, VEREADOR, COM ASSENTO NA CÂMARA MUNICIPAL DE BURITAMA, ESTADO DE SÃO PAULO, REQUEIRO, A GENTILEZA DE VOSSA EXCELÊNCIA, DEPOIS DE OUVIDO O DOUTO PLENÁRIO, SEJA OFICIADO O SENHOR RODRIGO ZACARIAS DOS SANTOS, PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO-LHE A GENTILEZA, NO SENTIDO DE INFORMAR À ESTA CASA LEGISLATIVA, QUANDO FOI LICITADO O MATERIAL DIDÁTICO (APOSTILAS) DAS ESCOLAS MUNICIPAIS PARA O ANO LETIVO DE 2017; QUANDO AS MESMAS FORAM ENTREGUES E QUAL O VALOR PAGO.

EU, RONALDO RAMOS FERNANDES, VEREADOR, COM ASSENTO NA CÂMARA MUNICIPAL DE BURITAMA, ESTADO DE SÃO PAULO, REQUEIRO, A GENTILEZA DE VOSSA EXCELÊNCIA, DEPOIS DE OUVIDO O DOUTO PLENÁRIO, SEJA OFICIADO O SENHOR RODRIGO ZACARIAS DOS SANTOS, PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO-LHE A GENTILEZA, NO SENTIDO DE INFORMAR À ESTA CASA LEGISLATIVA, QUAL O MOTIVO DE O GOVERNO DO MUNICÍPIO NÃO ESTAR FISCALIZANDO A CONSTRUÇÃO DE UMA “BARREIRA” (PORTÃO ELETRÔNICO) NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL JARDIM ITAPARICA, E QUAIS PROVIDÊNCIAS SERÃO TOMADAS NESSE SENTIDO.

REQUER URGÊNCIA NA DELIBERAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 71/2017.

EU, RONALDO RAMOS FERNANDES, VEREADOR, COM ASSENTO NA CÂMARA MUNICIPAL DE BURITAMA, ESTADO DE SÃO PAULO, REQUEIRO, A GENTILEZA DE VOSSA EXCELÊNCIA, DEPOIS DE OUVIDO O DOUTO PLENÁRIO, SEJA OFICIADO O SENHOR RODRIGO ZACARIAS DOS SANTOS, PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO-LHE A GENTILEZA, NO SENTIDO DE INFORMAR À ESTA CASA LEGISLATIVA, SOBRE A CONSTRUÇÃO DO SARJETÃO NA CONFLUÊNCIA DAS RUAS BARÃO DO RIO BRANCO E FRANCISCO CARDOSO, QUEM ELABOROU O PROJETO, QUEM FISCALIZOU A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS, QUANTO TEMPO FAZ QUE O MESMO FOI CONSTRUÍDO, SE FOI A PREFEITURA MUNICIPAL, SE FOI EMPRESA CONTRATADA, EM CASO POSITIVO, INFORMAR SE AINDA ESTÁ NA GARANTIA, E QUEM ESTÁ REFAZENDO O SERVIÇO ATUALMENTE.

EU, FERNANDO CRISTIANO LAVECCHIA, VEREADOR, COM ASSENTO NA CÂMARA MUNICIPAL DE BURITAMA, ESTADO DE SÃO PAULO, REQUEIRO, A GENTILEZA DE VOSSA EXCELÊNCIA, DEPOIS DE OUVIDO O DOUTO PLENÁRIO, SEJA OFICIADO O SENHOR RODRIGO ZACARIAS DOS SANTOS, PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO-LHE A GENTILEZA, NO SENTIDO DE INFORMAR À ESTA CASA LEGISLATIVA, POR QUE ATÉ AGORA O GOVERNO DO MUNICÍPIO DE BURITAMA AINDA NÃO RESOLVEU O PROBLEMA EXISTENTE DESDE A ADMINISTRAÇÃO ANTERIOR DA VALETA LOCALIZADA NA CONFLUÊNCIA DAS RUAS ANTONIO TEIXEIRA DUARTE E MARIA FLORINDA, MAIS PRECISAMENTE EM FRENTE AO ESTABELECIMENTO COMERCIAL CONHECIDO COMO "BAR DO BAIANO", ATUALMENTE DENOMINADO "JAPA'S BAR", Nº 1339, ONDE HÁ ACÚMULO DE ÁGUA REPRESENTANDO RISCO À SAÚDE E BURACOS ENORMES CONTRIBUINDO PARA A OCORRÊNCIA DE ACIDENTES.

EU, JÉLVIS AILTON DE SOUZA SCACALOSSI, VEREADOR, COM ASSENTO NA CÂMARA MUNICIPAL DE BURITAMA, ESTADO DE SÃO PAULO, REQUEIRO, A GENTILEZA DE VOSSA EXCELÊNCIA, DEPOIS DE OUVIDO O DOUTO PLENÁRIO, SEJA OFICIADO O SENHOR RODRIGO ZACARIAS DOS SANTOS, PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO-LHE A GENTILEZA, NO SENTIDO DE INFORMAR À ESTA CASA LEGISLATIVA, SE OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO GOVERNO DO MUNICÍPIO DE BURITAMA, LOTADOS EM CARGOS COMISSIONADOS, ASSINAM PONTO DE FREQUÊNCIA OU PASSAM AS SUAS DIGITAIS NO RELÓGIO DE PONTO DIGITAL, A EXEMPLO DO QUE FAZEM OS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS.

EU, OSVALDO CUSTÓDIO DA CRUZ, VEREADOR, COM ASSENTO NA CÂMARA MUNICIPAL DE BURITAMA, ESTADO DE SÃO PAULO, REQUEIRO, A GENTILEZA DE VOSSA EXCELÊNCIA, DEPOIS DE OUVIDO O DOUTO PLENÁRIO, SEJA EXPEDIDA UMA MOÇÃO DE APLAUSO, EM FAVOR DO SD PM JONAS HENRIQUE DO NASCIMENTO ALVES, BOMBEIRO COMUNITÁRIO DE BURITAMA E SUA COMPETENTE EQUIPE DE AUXILIARES COMPOSTA POR BRIGADISTAS MUNICIPAIS E SOCORRISTAS DE EVENTOS: CARLOS ROBERTO SILVA PESSOA, ANTONIO MARCOS ALVES, EDUARDO LOPES FRAZÃO, GLEICE SANTANA DOS SANTOS SÁ, PAULO AUGUSTO RAMOS MARGARIDO, ROSÂNGELA PEREIRA VALÕES DE ALMEIDA, MÁRCIO ROGÉRIO DE ALMEIDA, FLÁVIA AMANDA DE LIMA VITORELLI, MATEUS LUIZ CONTEL, ALESSANDRO JÚNIOR DA SILVA FELTRIN, ARILDO GONÇALVES CARNEIRO, MARIA LUIZA XAVIER TEIXEIRA, ELVIS ALESSANDRO DA COSTA, ROGÉRIO BUDAIBES TORRES, LUCAS RODRIGUES MENDES, MAURÍCIO ALVES LUIZ, MARLI EUGÊNIA DE ALMEIDA, WELINGTON NOBRE DIAS, LAÍS BACILIERI, JAIME GONÇALVES SAMPAIO, VITOR FERREIRA, PELO GRANDIOSO TRABALHO QUE VEM DESENVOLVENDO NO MUNICÍPIO DE FORMA SATISFATÓRIA, RESPONSÁVEL, COM DETERMINAÇÃO E COMPROMETIMENTO, QUE ALÉM DA PREVENÇÃO E DO COMBATE A INCÊNDIO, OS BRIGADISTAS TAMBÉM ATUAM NOS PROCESSOS DE EVACUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM RECINTOS ONDE HAJA SUPERLOTAÇÃO DE PÚBLICO, ATENDIMENTO A PRIMEIROS SOCORROS.

EU, JOSÉ ANTONIO ESPÓSITO, VEREADOR, COM ASSENTO NA CÂMARA MUNICIPAL DE BURITAMA, ESTADO DE SÃO PAULO, REQUEIRO, A GENTILEZA DE VOSSA EXCELÊNCIA, DEPOIS DE OUVIDO O DOUTO PLENÁRIO, SEJA EXPEDIDA UMA MOÇÃO DE APLAUSO, EM FAVOR DO SENHOR HAMILTON JULIANO REZENDE, JORNALISTA DE SUCESSO, PELO GRANDIOSO TRABALHO QUE DESENVOLVEU AO LONGO DE SUA CARREIRA ESCREVENDO EDIÇÕES ESPECIAIS PARA A CIDADE DE BURITAMA E REGIÃO, TRABALHANDO EM ALGUNS JORNAIS ESCRITOS COMO EXEMPLO NO JORNAL A COMARCA ONDE TRABALHOU POR 17 LONGOS ANOS.

EU, JOSÉ ANTONIO ESPÓSITO, VEREADOR, COM ASSENTO NA CÂMARA MUNICIPAL DE BURITAMA, ESTADO DE SÃO PAULO, REQUEIRO, A GENTILEZA DE VOSSA EXCELÊNCIA, DEPOIS DE OUVIDO O DOUTO PLENÁRIO, SEJA EXPEDIDA UMA MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO, EM FAVOR DA SENHORA JUCILENE ALENCAR DIAS, 42 ANOS, DIVORCIADA, MÃE DA MARCELA E DO PEDRO AUGUSTO, FILHA DE JOÃO PEDRO DIAS SOBRINHO E TEREZINHA ARANHA ALENCAR, NASCIDA EM NHANDEARA E JÁ LOGO AOS SEUS 6 ANOS TRAZIDA ATÉ O MUNICÍPIO DE BURITAMA, ONDE COM MUITO ESFORÇO E TRABALHO DURO CONQUISTOU COM MÉRITOS O DIREITO DESTA MOÇÃO CONGRATULATÓRIA, DESDE MUITO CEDO, AOS 11 ANOS JÁ TRABALHAVA PARA AJUDAR SUA FAMÍLIA, SEMPRE ESTUDOU EM ESCOLAS PÚBLICAS E COMO MUITAS OUTRAS EM SUA POSIÇÃO VEIO A SE CASAR MUITO JOVEM, APÓS ANOS EM UM RELACIONAMENTO QUE NÃO OBTEVE SUCESSO SEPAROU-SE, ENTÃO ELA SE VIA SOZINHA E COM DOIS FILHOS E UMA PERSPECTIVA QUE NÃO ERA DAS MELHORES, HAVIAM MUITAS PEDRAS NO CAMINHO, UMA MÃE SOLTEIRA COM SEUS DOIS FILHOS EM UMA SOCIEDADE QUE NÃO DÁ LUGAR PARA MULHERES, PORÉM, ELA SUPEROU TODAS AS EXPECTATIVAS E FEZ O QUE NÃO SE ESPERAVA DE ALGUÉM NA SUA SITUAÇÃO, TRABALHOU INCESSANTEMENTE E HOJE TEM UM PAPEL DE RELEVÂNCIA NA SOCIEDADE, HOJE JUCILENE ALENCAR DIAS OU COMO É COMUMENTE CHAMADA “LENE DIAS” TEM SEUS 23 ANOS NO RAMO DE SEGUROS E SEUS 9 ANOS COMO CORRETORA, UM DE SEUS FILHOS SE FORMOU EM DIREITO E O OUTRO ESTÁ TERMINANDO O CURSO DE MEDICINA, LENE DIAS É SEM SOMBRAS DE DÚVIDAS UM ESTEREÓTIPO PERFEITO DE UMA MULHER DE SUCESSO! UMA VERDADEIRA GUERREIRA QUE SÓ PLANTA O BEM ONDE QUER QUE PASSA, UMA MULHER DE VERDADE QUE JÁ É COISA RARA HOJE EM DIA. PARABÉNS PELA SUA DETERMINAÇÃO E SUCESSO!

EU, DOUGLAS DE FARIAS FREITAS, VEREADOR, COM ASSENTO NA CÂMARA MUNICIPAL DE BURITAMA, ESTADO DE SÃO PAULO, REQUEIRO, A GENTILEZA DE VOSSA EXCELÊNCIA, DEPOIS DE OUVIDO O DOUTO PLENÁRIO, SEJAM OFICIADOS OS SENHORES RODRIGO ZACARIAS DOS SANTOS, PREFEITO MUNICIPAL, E REGINA CÉLIA DOS SANTOS NABHAN, DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS DO GOVERNO DO MUNICÍPIO DE BURITAMA, SOLICITANDO-LHES A GENTILEZA, NO SENTIDO DE INFORMAR O POR QUE O SETOR DE ENGENHARIA DA PREFEITURA MUNICIPAL NÃO ESTÁ CONCEDENDO ALVARÁ PARA CONSTRUÇÃO DE RESIDÊNCIAS GEMINADAS EM NOSSA CIDADE.

EU, DOUGLAS DE FARIAS FREITAS, VEREADOR, COM ASSENTO NA CÂMARA MUNICIPAL DE BURITAMA, ESTADO DE SÃO PAULO, REQUEIRO, A GENTILEZA DE VOSSA EXCELÊNCIA, DEPOIS DE OUVIDO O DOUTO PLENÁRIO, SEJA OFICIADO O SENHOR RODNEY ANTONIO FLORINDO, PROVEDOR DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA SÃO FRANCISCO DE BURITAMA, SOLICITANDO-LHE A GENTILEZA, NO SENTIDO DE INFORMAR À ESTA CASA LEGISLATIVA QUAIS AS MEDIDAS EFETIVAS QUE ESTÃO SENDO TOMADAS COM O INTUITO DE DIMINUIR O DÉFICIT ORÇAMENTÁRIO DAQUELA ENTIDADE, UMA VEZ QUE O GOVERNO DO MUNICÍPIO DE BURITAMA JÁ REPASSOU NO CORRENTE ANO DE 2017, À TÍTULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL, A IMPORTÂNCIA DE R$. 4.125.063,16, E O QUE SE VERIFICA É QUE A DÍVIDA DA REFERIDA SANTA CASA NÃO DEMONSTRA SINAIS CONSIDERÁVEIS DE QUEDA.

EU, JÉLVIS AILTON DE SOUZA SCACALOSSI, VEREADOR, COM ASSENTO NA CÂMARA MUNICIPAL DE BURITAMA, ESTADO DE SÃO PAULO, REQUEIRO, A GENTILEZA DE VOSSA EXCELÊNCIA, DEPOIS DE OUVIDO O DOUTO PLENÁRIO, SEJA OFICIADO O SENHOR RODRIGO ZACARIAS DOS SANTOS, PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO-LHE A GENTILEZA, NO SENTIDO DE FORNECER À ESTA CASA LEGISLATIVA, CÓPIAS DE TODAS AS PORTARIAS EXPEDIDAS PELO GOVERNO DO MUNICÍPIO DE BURITAMA NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 23 DE OUTUBRO DE 2017 E 31 DE OUTUBRO DE 2017.

EU, RONALDO RAMOS FERNANDES, VEREADOR, COM ASSENTO NA CÂMARA MUNICIPAL DE BURITAMA, ESTADO DE SÃO PAULO, REQUEIRO, A GENTILEZA DE VOSSA EXCELÊNCIA, DEPOIS DE OUVIDO O DOUTO PLENÁRIO, SEJA OFICIADO O SENHOR RODRIGO ZACARIAS DOS SANTOS, PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO-LHE A GENTILEZA, NO SENTIDO DE INFORMAR À ESTA CASA LEGISLATIVA, SOBRE QUAIS JUSTIFICATIVAS, A ADMINISTRAÇÃO AUTORIZOU O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÕES DE NÍVEL SUPERIOR E DE REGIME ESPECIAL DE TRABALHO E/OU REGIME DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA AOS SERVIDORES COMISSIONADOS.

REQUER URGÊNCIA NA DELIBERAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº72/2017.

REQUER URGÊNCIA NA DELIBERAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº73/2017.

REQUER URGÊNCIA NA DELIBERAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº74/2017.

REQUER URGÊNCIA NA DELIBERAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº75/2017.

REQUER URGÊNCIA NA DELIBERAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº76/2017.

REQUER URGÊNCIA NA DELIBERAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº77/2017.

REQUER URGÊNCIA NA DELIBERAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº78/2017.

REQUER URGÊNCIA NA DELIBERAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº79/2017.

REQUER URGÊNCIA NA DELIBERAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº80/2017.

REQUER URGÊNCIA NA DELIBERAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº81/2017.

REQUER URGÊNCIA NA DELIBERAÇÃO DO PROJETO LEGISLATIVO Nº01/2017 DA CÂMARA.

REQUER URGÊNCIA NA DELIBERAÇÃO DO PROJETO LEGISLATIVO Nº02/2017 DA CÂMARA.

REQUER URGÊNCIA NA DELIBERAÇÃO DO PROJETO LEGISLATIVO Nº03/2017 DA CÂMARA.

REQUER URGÊNCIA NA DELIBERAÇÃO DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº20/2017.

EU, DOUGLAS DE FARIAS FREITAS, VEREADOR, COM ASSENTO NA CÂMARA MUNICIPAL DE BURITAMA, ESTADO DE SÃO PAULO, REQUEIRO, A GENTILEZA DE VOSSA EXCELÊNCIA, DEPOIS DE OUVIDO O DOUTO PLENÁRIO, SEJA OFICIADO O SENHOR RODRIGO ZACARIAS DOS SANTOS, PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO-LHE A GENTILEZA, NO SENTIDO DE INFORMAR À ESTA CASA LEGISLATIVA, SE EXISTE UM VEÍCULO DISPONÍVEL PARA USO EXCLUSIVO DOS MÉDICOS DO PSF-PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA, UMA VEZ QUE FORAM CONSTATADOS CASOS EM QUE VÁRIOS PROFISSIONAIS ESTÃO INDO FAZER VISITAS DOMICILIARES COM SEUS CARROS PARTICULARES.

EU, DOUGLAS DE FARIAS, VEREADOR, COM ASSENTO NA CÂMARA MUNICIPAL DE BURITAMA, ESTADO DE SÃO PAULO, REQUEIRO, A GENTILEZA DE VOSSA EXCELÊNCIA, DEPOIS DE OUVIDO O DOUTO PLENÁRIO, SEJA OFICIADO O SENHOR JOÃO FERMINO FALLEIROS, DIRETOR EXECUTIVO DO SAAEMB-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA, ESGOTO E MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE BURITAMA, SOLICITANDO-LHE A GENTILEZA, NO SENTIDO DE INFORMAR À ESTA CASA LEGISLATIVA, SE AQUELA C. AUTARQUIA PROCEDEU AS DEVIDAS FISCALIZAÇÕES ANTES DE RECEBER O LOTEAMENTO RESIDENCIAL RIVIERA SANTA BÁRBARA, UMA VEZ QUE EM VISITA "IN LOCO" VERIFIQUEI QUE HÁ CANOS ESTOURADOS, VAZAMENTO DE ÁGUA ESCORRENDO PELAS RUAS, E SE O SAAEMB É QUEM VAI ASSUMIR ESSES PROBLEMAS QUE FORAM E QUE ESTÃO SENDO ALI DETECTADOS, OU SE É O RESPONSÁVEL PELO REFERIDO EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO QUEM ARCARÁ COM AS DESPESAS PARA A SUA CABAL RESOLUÇÃO.

EU, OSVALDO CUSTÓDIO DA CRUZ, VEREADOR, COM ASSENTO NA CÂMARA MUNICIPAL DE BURITAMA, ESTADO DE SÃO PAULO, REQUEIRO, A GENTILEZA DE VOSSA EXCELÊNCIA, DEPOIS DE OUVIDO O DOUTO PLENÁRIO, SEJA OFICIADO O SENHOR LUIZ CARLOS DIAS, COORDENADOR DA VISAM/ZOONOSES/VETORES DO GOVERNO DO MUNICÍPIO DE BURITAMA, SOLICITANDO-LHE A GENTILEZA, NO SENTIDO DE INFORMAR À ESTA CASA LEGISLATIVA, QUANTAS CASOS REGISTRADOS NO EXERCÍCIO DE 2016 DE PESSOAS QUE FORAM DIAGNOSTICADAS COM LEISHMANIOSE E DENGUE EM NOSSA CIDADE, E QUANTAS FORAM PICADAS POR ESCORPIÕES, BEM COMO QUANTOS CASOS FORAM REGISTRADOS NO PERÍODO DE 01 DE JANEIRO DE 2017 A 31 DE OUTUBRO DE 2017.

NÓS, RONALDO RAMOS FERNANDES E OSVALDO CUSTÓDIO DA CRUZ, VEREADORES, COM ASSENTO NA CÂMARA MUNICIPAL DE BURITAMA, ESTADO DE SÃO PAULO, REQUEREMOS, A GENTILEZA DE VOSSA EXCELÊNCIA, DEPOIS DE OUVIDO O DOUTO PLENÁRIO, SEJA OFICIADO O SENHOR JOÃO FERMINO FALLEIROS, DIRETOR EXECUTIVO DO SAAEMB-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA, ESGOTO E MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE BURITAMA, SOLICITANDO-LHE A GENTILEZA, NO SENTIDO DE INFORMAR À ESTA CASA LEGISLATIVA, SOBRE UM CAMINHÃO LIMPA FOSSA FLAGRADO DESCARREGANDO RESÍDUOS LÍQUIDO E SÓLIDO NO ATERRO SANITÁRIO, CONFORME DEMONSTRAM IMAGENS CAPTURADAS EM VÍDEO (DVD EM ANEXO).

EU, OSVALDO SEBASTIÃO DOS SANTOS, VEREADOR, COM ASSENTO NA CÂMARA MUNICIPAL DE BURITAMA, ESTADO DE SÃO PAULO, REQUEIRO, A GENTILEZA DE VOSSA EXCELÊNCIA, DEPOIS DE OUVIDO O DOUTO PLENÁRIO, SEJA OFICIADO O SENHOR RODRIGO ZACARIAS DOS SANTOS, PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO-LHE A GENTILEZA, NO SENTIDO DE INFORMAR À ESTA CASA LEGISLATIVA, O POR QUE AINDA NÃO HOUVE DETERMINAÇÃO OFICIAL PARA O FIEL CUMPRIMENTO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BURITAMA, NO QUE TANGE À COLOCAÇÃO DO BRASÃO E/OU DA BANDEIRA OFICIAL DO MUNICÍPIO NOS VEÍCULOS QUE COMPÕEM A FROTA MUNICIPAL E QUE AINDA NÃO CONTAM COM ESSES ADESIVOS.

EU, OSVALDO SEBASTIÃO DOS SANTOS, VEREADOR, COM ASSENTO NA CÂMARA MUNICIPAL DE BURITAMA, ESTADO DE SÃO PAULO, REQUEIRO, A GENTILEZA DE VOSSA EXCELÊNCIA, DEPOIS DE OUVIDO O DOUTO PLENÁRIO, SEJA OFICIADO O SENHOR RODRIGO ZACARIAS DOS SANTOS, PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO-LHE A GENTILEZA, NO SENTIDO DE INFORMAR À ESTA CASA LEGISLATIVA, O POR QUE AINDA NÃO HOUVE DETERMINAÇÃO OFICIAL PARA QUE O VEÍCULO VAN QUE SERVE O CAPS-CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL EDIVAL ALEXANDRE DE FREITAS, NÃO TENHA DESVIO DE FINALIDADE E FICASSE À DISPOSIÇÃO SOMENTE DAQUELE ÓRGÃO, PARA O CUMPRIMENTO DOS SEUS INÚMEROS SERVIÇOS DE ROTINA.

EU, FERNANDO CRISTIANO LAVECCHIA, VEREADOR, COM ASSENTO NA CÂMARA MUNICIPAL DE BURITAMA, ESTADO DE SÃO PAULO, REQUEIRO, A GENTILEZA DE VOSSA EXCELÊNCIA, DEPOIS DE OUVIDO O DOUTO PLENÁRIO, SEJA OFICIADO O SENHOR RODRIGO ZACARIAS DOS SANTOS, PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO-LHE A GENTILEZA, COM REFERÊNCIA AO OFÍCIO Nº 259/17-GP, DATADO DE 02.10.17, NO SENTIDO DE INFORMAR À ESTA CASA LEGISLATIVA, SE JÁ FOI FEITO O LEVANTAMENTO DOS DÉBITOS ALI APONTADOS; EM CASO POSITIVO, QUAL O VALOR E QUAL O PRAZO PARA QUE A TRANSFERÊNCIA SEJA DE FATO EFETIVADA.

EU, OSVALDO SEBASTIÃO DOS SANTOS, ABAIXO ASSINADO, VEREADOR, COM ASSENTO NA CÂMARA MUNICIPAL DE BURITAMA, ESTADO DE SÃO PAULO, REQUEIRO A GENTILEZA DE VOSSA EXCELÊNCIA, DEPOIS DE OUVIDO O DOUTO PLENÁRIO, SEJA EXPEDIDA UMA MOÇÃO DE APOIO, BEM COMO SEJAM OFICIADOS OS EXCELENTÍSSIMOS SENHORES GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, MÁGINO ALVES BARBOSA FILHO, SECRETÁRIO DE ESTADO DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO E CORONEL PM NIVALDO CÉSAR RESTIVO, COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, MANIFESTANDO-LHES NOSSO APOIO À REIVINDICAÇÃO DOS OFICIAIS OCUPANTES NO POSTO DE 2º TENENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO. EXMº. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BURITAMA=S.P: EU, OSVALDO SEBASTIÃO DOS SANTOS, ABAIXO ASSINADO, VEREADOR, COM ASSENTO NA CÂMARA MUNICIPAL DE BURITAMA, ESTADO DE SÃO PAULO, REQUEIRO A GENTILEZA DE VOSSA EXCELÊNCIA, DEPOIS DE OUVIDO O DOUTO PLENÁRIO, SEJA EXPEDIDA UMA MOÇÃO DE APOIO, BEM COMO SEJAM OFICIADOS OS EXCELENTÍSSIMOS SENHORES GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, MÁGINO ALVES BARBOSA FILHO, SECRETÁRIO DE ESTADO DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO E CORONEL PM NIVALDO CÉSAR RESTIVO, COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, MANIFESTANDO-LHES NOSSO APOIO À REIVINDICAÇÃO DOS OFICIAIS OCUPANTES NO POSTO DE 2º TENENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO. AGUARDA-SE A DECISÃO SOBERANA DO DOUTO PLENÁRIO. SALA DAS SESSÕES, 08 DE NOVEMBRO DE 2017. OSVALDO SEBASTIÃO DOS SANTOS VEREADOR MOÇÃO DE APOIO EXMº. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BURITAMA=S.P: CONSIDERANDO QUE, OS OFICIAIS OCUPANTES DO POSTO DE 2º TENENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO POSSUEM REMUNERAÇÃO 30,03% MENOR EM COMPARAÇÃO AOS QUE OCUPAM O POSTO DE 1º TENENTE; CONSIDERANDO QUE, APENSAR DESSA ENORME DIFERENÇA SALARIAL ENTRE ESSES POSTOS, SEUS OCUPANTES EXERCEM PRATICAMENTE AS MESMAS FUNÇÕES, O QUE CONFIGURA UMA GRANDE INJUSTIÇA; CONSIDERANDO QUE, A DIFERENÇA SALARIAL ENTRE OS POSTOS DE CAPITÃO, MAJOR, TENENTE CORONEL E CORONEL É DE NO MÁXIMO 8,49%; CONSIDERANDO QUE, DIVERSOS ESTADOS JÁ EXTINGUIRAM A DIFERENCIAÇÃO SALARIAL ENTRE TENENTES DA POLÍCIA MILITAR, EM RESPEITO AO PRINCÍPIO DA ISONOMIA; CONSIDERANDO QUE, A CORREÇÃO DESSA SITUAÇÃO DE INJUSTIÇA EXIGE A EXTINÇÃO DA GRADUAÇÃO DE 2º E 1º TENENTE, PASSANDO A EXISTIR APENAS O POSTO DE TENENTE, COM A MESMA REMUNERAÇÃO ENTRE OS OCUPANTES DESSE POSTO, OU, SALVO MELHOR JUÍZO, A DIMINUIÇÃO DA ENORME DIFERENÇA ENTRE ESSES POSTOS, CONSIDERANDO A JUSTEZA DO ACIMA EXPOSTO, A CÂMARA MUNICIPAL DE BURITAMA EXPEDE A PRESENTE MOÇÃO DE APOIO À REIVINDICAÇÃO DOS OFICIAIS OCUPANTES NO POSTO DE 2º TENENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO. SALA DAS SESSÕES, 08 DE NOVEMBRO DE 2017. ANTONIO ROMILDO DOS SANTOS CARLOS ALBERTO DOS SANTOS DOUGLAS DE FARIAS FREITAS FERNANDO CRISTIANO LAVECCHIA JOSÉ ANTONIO ESPÓSITO JOSÉ DOMINGOS MARTINS FILHO OSVALDO CUSTÓDIO DA CRUZ OSVALDO SEBASTIÃO DOS SANTOS RONALDO RAMOS FERNANDES VANIA TERESINHA MACENO NAZÁRIO JÉLVIS AILTON DE SOUZA SCACALOSSI PRESIDENTE REQUERIMENTO Nº 284/17 EXMº. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BURITAMA=S.P: EU, OSVALDO SEBASTIÃO DOS SANTOS, ABAIXO ASSINADO, VEREADOR, COM ASSENTO NA CÂMARA MUNICIPAL DE BURITAMA, ESTADO DE SÃO PAULO, REQUEIRO A GENTILEZA DE VOSSA EXCELÊNCIA, DEPOIS DE OUVIDO O DOUTO PLENÁRIO, SEJA EXPEDIDA UMA MOÇÃO DE APOIO, BEM COMO SEJAM OFICIADOS OS EXCELENTÍSSIMOS SENHORES GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, MÁGINO ALVES BARBOSA FILHO, SECRETÁRIO DE ESTADO DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO E CORONEL PM NIVALDO CÉSAR RESTIVO, COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, MANIFESTANDO-LHES NOSSO APOIO À REIVINDICAÇÃO DOS OFICIAIS OCUPANTES NO POSTO DE 2º TENENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO. AGUARDA-SE A DECISÃO SOBERANA DO DOUTO PLENÁRIO. SALA DAS SESSÕES, 08 DE NOVEMBRO DE 2017. OSVALDO SEBASTIÃO DOS SANTOS VEREADOR MOÇÃO DE APOIO EXMº. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BURITAMA=S.P: CONSIDERANDO QUE, OS OFICIAIS OCUPANTES DO POSTO DE 2º TENENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO POSSUEM REMUNERAÇÃO 30,03% MENOR EM COMPARAÇÃO AOS QUE OCUPAM O POSTO DE 1º TENENTE; CONSIDERANDO QUE, APENSAR DESSA ENORME DIFERENÇA SALARIAL ENTRE ESSES POSTOS, SEUS OCUPANTES EXERCEM PRATICAMENTE AS MESMAS FUNÇÕES, O QUE CONFIGURA UMA GRANDE INJUSTIÇA; CONSIDERANDO QUE, A DIFERENÇA SALARIAL ENTRE OS POSTOS DE CAPITÃO, MAJOR, TENENTE CORONEL E CORONEL É DE NO MÁXIMO 8,49%; CONSIDERANDO QUE, DIVERSOS ESTADOS JÁ EXTINGUIRAM A DIFERENCIAÇÃO SALARIAL ENTRE TENENTES DA POLÍCIA MILITAR, EM RESPEITO AO PRINCÍPIO DA ISONOMIA; CONSIDERANDO QUE, A CORREÇÃO DESSA SITUAÇÃO DE INJUSTIÇA EXIGE A EXTINÇÃO DA GRADUAÇÃO DE 2º E 1º TENENTE, PASSANDO A EXISTIR APENAS O POSTO DE TENENTE, COM A MESMA REMUNERAÇÃO ENTRE OS OCUPANTES DESSE POSTO, OU, SALVO MELHOR JUÍZO, A DIMINUIÇÃO DA ENORME DIFERENÇA ENTRE ESSES POSTOS, CONSIDERANDO A JUSTEZA DO ACIMA EXPOSTO, A CÂMARA MUNICIPAL DE BURITAMA EXPEDE A PRESENTE MOÇÃO DE APOIO À REIVINDICAÇÃO DOS OFICIAIS OCUPANTES NO POSTO DE 2º TENENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO. SALA DAS SESSÕES, 08 DE NOVEMBRO DE 2017. ANTONIO ROMILDO DOS SANTOS CARLOS ALBERTO DOS SANTOS DOUGLAS DE FARIAS FREITAS FERNANDO CRISTIANO LAVECCHIA JOSÉ ANTONIO ESPÓSITO JOSÉ DOMINGOS MARTINS FILHO OSVALDO CUSTÓDIO DA CRUZ OSVALDO SEBASTIÃO DOS SANTOS RONALDO RAMOS FERNANDES VANIA TERESINHA MACENO NAZÁRIO JÉLVIS AILTON DE SOUZA SCACALOSSI PRESIDENTE REQUERIMENTO Nº 284/17 EXMº. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BURITAMA=S.P: EU, OSVALDO SEBASTIÃO DOS SANTOS, ABAIXO ASSINADO, VEREADOR, COM ASSENTO NA CÂMARA MUNICIPAL DE BURITAMA, ESTADO DE SÃO PAULO, REQUEIRO A GENTILEZA DE VOSSA EXCELÊNCIA, DEPOIS DE OUVIDO O DOUTO PLENÁRIO, SEJA EXPEDIDA UMA MOÇÃO DE APOIO, BEM COMO SEJAM OFICIADOS OS EXCELENTÍSSIMOS SENHORES GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, MÁGINO ALVES BARBOSA FILHO, SECRETÁRIO DE ESTADO DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO E CORONEL PM NIVALDO CÉSAR RESTIVO, COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, MANIFESTANDO-LHES NOSSO APOIO À REIVINDICAÇÃO DOS OFICIAIS OCUPANTES NO POSTO DE 2º TENENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO. AGUARDA-SE A DECISÃO SOBERANA DO DOUTO PLENÁRIO. SALA DAS SESSÕES, 08 DE NOVEMBRO DE 2017. OSVALDO SEBASTIÃO DOS SANTOS VEREADOR MOÇÃO DE APOIO EXMº. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BURITAMA=S.P: CONSIDERANDO QUE, OS OFICIAIS OCUPANTES DO POSTO DE 2º TENENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO POSSUEM REMUNERAÇÃO 30,03% MENOR EM COMPARAÇÃO AOS QUE OCUPAM O POSTO DE 1º TENENTE; CONSIDERANDO QUE, APENSAR DESSA ENORME DIFERENÇA SALARIAL ENTRE ESSES POSTOS, SEUS OCUPANTES EXERCEM PRATICAMENTE AS MESMAS FUNÇÕES, O QUE CONFIGURA UMA GRANDE INJUSTIÇA; CONSIDERANDO QUE, A DIFERENÇA SALARIAL ENTRE OS POSTOS DE CAPITÃO, MAJOR, TENENTE CORONEL E CORONEL É DE NO MÁXIMO 8,49%; CONSIDERANDO QUE, DIVERSOS ESTADOS JÁ EXTINGUIRAM A DIFERENCIAÇÃO SALARIAL ENTRE TENENTES DA POLÍCIA MILITAR, EM RESPEITO AO PRINCÍPIO DA ISONOMIA; CONSIDERANDO QUE, A CORREÇÃO DESSA SITUAÇÃO DE INJUSTIÇA EXIGE A EXTINÇÃO DA GRADUAÇÃO DE 2º E 1º TENENTE, PASSANDO A EXISTIR APENAS O POSTO DE TENENTE, COM A MESMA REMUNERAÇÃO ENTRE OS OCUPANTES DESSE POSTO, OU, SALVO MELHOR JUÍZO, A DIMINUIÇÃO DA ENORME DIFERENÇA ENTRE ESSES POSTOS, CONSIDERANDO A JUSTEZA DO ACIMA EXPOSTO, A CÂMARA MUNICIPAL DE BURITAMA EXPEDE A PRESENTE MOÇÃO DE APOIO À REIVINDICAÇÃO DOS OFICIAIS OCUPANTES NO POSTO DE 2º TENENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO. SALA DAS SESSÕES, 08 DE NOVEMBRO DE 2017. ANTONIO ROMILDO DOS SANTOS CARLOS ALBERTO DOS SANTOS DOUGLAS DE FARIAS FREITAS FERNANDO CRISTIANO LAVECCHIA JOSÉ ANTONIO ESPÓSITO JOSÉ DOMINGOS MARTINS FILHO OSVALDO CUSTÓDIO DA CRUZ OSVALDO SEBASTIÃO DOS SANTOS RONALDO RAMOS FERNANDES VANIA TERESINHA MACENO NAZÁRIO JÉLVIS AILTON DE SOUZA SCACALOSSI PRESIDENTE REQUERIMENTO Nº 284/17 EXMº. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BURITAMA=S.P: EU, OSVALDO SEBASTIÃO DOS SANTOS, ABAIXO ASSINADO, VEREADOR, COM ASSENTO NA CÂMARA MUNICIPAL DE BURITAMA, ESTADO DE SÃO PAULO, REQUEIRO A GENTILEZA DE VOSSA EXCELÊNCIA, DEPOIS DE OUVIDO O DOUTO PLENÁRIO, SEJA EXPEDIDA UMA MOÇÃO DE APOIO, BEM COMO SEJAM OFICIADOS OS EXCELENTÍSSIMOS SENHORES GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, MÁGINO ALVES BARBOSA FILHO, SECRETÁRIO DE ESTADO DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO E CORONEL PM NIVALDO CÉSAR RESTIVO, COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, MANIFESTANDO-LHES NOSSO APOIO À REIVINDICAÇÃO DOS OFICIAIS OCUPANTES NO POSTO DE 2º TENENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO. AGUARDA-SE A DECISÃO SOBERANA DO DOUTO PLENÁRIO. SALA DAS SESSÕES, 08 DE NOVEMBRO DE 2017. OSVALDO SEBASTIÃO DOS SANTOS VEREADOR MOÇÃO DE APOIO EXMº. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BURITAMA=S.P: CONSIDERANDO QUE, OS OFICIAIS OCUPANTES DO POSTO DE 2º TENENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO POSSUEM REMUNERAÇÃO 30,03% MENOR EM COMPARAÇÃO AOS QUE OCUPAM O POSTO DE 1º TENENTE; CONSIDERANDO QUE, APENSAR DESSA ENORME DIFERENÇA SALARIAL ENTRE ESSES POSTOS, SEUS OCUPANTES EXERCEM PRATICAMENTE AS MESMAS FUNÇÕES, O QUE CONFIGURA UMA GRANDE INJUSTIÇA; CONSIDERANDO QUE, A DIFERENÇA SALARIAL ENTRE OS POSTOS DE CAPITÃO, MAJOR, TENENTE CORONEL E CORONEL É DE NO MÁXIMO 8,49%; CONSIDERANDO QUE, DIVERSOS ESTADOS JÁ EXTINGUIRAM A DIFERENCIAÇÃO SALARIAL ENTRE TENENTES DA POLÍCIA MILITAR, EM RESPEITO AO PRINCÍPIO DA ISONOMIA; CONSIDERANDO QUE, A CORREÇÃO DESSA SITUAÇÃO DE INJUSTIÇA EXIGE A EXTINÇÃO DA GRADUAÇÃO DE 2º E 1º TENENTE, PASSANDO A EXISTIR APENAS O POSTO DE TENENTE, COM A MESMA REMUNERAÇÃO ENTRE OS OCUPANTES DESSE POSTO, OU, SALVO MELHOR JUÍZO, A DIMINUIÇÃO DA ENORME DIFERENÇA ENTRE ESSES POSTOS, CONSIDERANDO A JUSTEZA DO ACIMA EXPOSTO, A CÂMARA MUNICIPAL DE BURITAMA EXPEDE A PRESENTE MOÇÃO DE APOIO À REIVINDICAÇÃO DOS OFICIAIS OCUPANTES NO POSTO DE 2º TENENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO. SALA DAS SESSÕES, 08 DE NOVEMBRO DE 2017. ANTONIO ROMILDO DOS SANTOS CARLOS ALBERTO DOS SANTOS DOUGLAS DE FARIAS FREITAS FERNANDO CRISTIANO LAVECCHIA JOSÉ ANTONIO ESPÓSITO JOSÉ DOMINGOS MARTINS FILHO OSVALDO CUSTÓDIO DA CRUZ OSVALDO SEBASTIÃO DOS SANTOS RONALDO RAMOS FERNANDES VANIA TERESINHA MACENO NAZÁRIO JÉLVIS AILTON DE SOUZA SCACALOSSI PRESIDENTE

EU, RONALDO RAMOS FERNANDES, VEREADOR, COM ASSENTO NA CÂMARA MUNICIPAL DE BURITAMA, ESTADO DE SÃO PAULO, REQUEIRO, A GENTILEZA DE VOSSA EXCELÊNCIA, DEPOIS DE OUVIDO O DOUTO PLENÁRIO, SEJA OFICIADO O SENHOR JOÃO FERMINO FALLEIROS, DIRETOR EXECUTIVO DO SAAEMB-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA, ESGOTO E MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE BURITAMA, COM REFERÊNCIA AO PROJETO DE LEI Nº 80/17, APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 06.11.17, QUE AUTORIZA O SAAEMB A RECEBER MATERIAIS EM DOAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, SOLICITANDO-LHE A GENTILEZA, NO SENTIDO DE INFORMAR À ESTA CASA LEGISLATIVA, QUAL A DESTINAÇÃO QUE SERÁ DADA AOS HIDRÔMETROS QUE SERÃO RECEBIDOS EM DOAÇÃO, TENDO EM VISTA QUE TODOS OS REGISTROS INSTALADOS SÃO COBRADOS DOS MUNÍCIPES, BEM COMO INFORMAR SE HOUVE ALGUM TERMO DE AJUSTE DE CONDUTA (TAC) OU COMPROMISSO DE AJUSTE DE CONDUTA (CAC), OU QUALQUER COISA DO GÊNERO PARA QUE O EMPREENDEDOR EGAS FRANCISCO JÚLIO FIZESSE TAL DOAÇÃO ÀQUELA C. AUTARQUIA.