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Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei Ordinária nº 9, de 20 de junho de 1956
Ementa:
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A CONTRATAR, POR INTERMÉDIO DO PREFEITO MUNICIPAL, UM ADVOGADO PARA DEFENDER JUDICIALMENTE SEUS DIREITOS, NA EXECUÇÃO DA SENTENÇA REQUERIDA POR ALOÍSIO TEIXEIRA NEVES, OU EM OUTRA AÇÃO QUALQUER QUE LHE FOR PROPOSTA.
Texto Original
Lei Ordinária nº 8, de 20 de junho de 1956
Ementa:
CRIA A ESCOLA MISTA MUNICIPAL NO BAIRRO DA FAZENDA FERRAZ, DESTE DISTRITO E MUNICÍPIO.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7, de 20 de junho de 1956
Ementa:
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ACEITAR OS TERMOS DO CONTRATO APRESENTADO PELO SR. JOSÉ ROMERA, CONSTRUTOR, RESIDENTE EM BIRIGÜI, PARA A CONSTRUÇÃO DE 1.500 METROS DE GUIAS E SARJETAS EM VIAS PUBLICAS DESTA CIDADE.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6, de 20 de junho de 1956
Ementa:
CRIA A ESCOLA MISTA MUNICIPAL, DO BAIRRO DA FAZENDA LAGEADO, DESTE DISTRITO E MUNICÍPIO.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5, de 04 de março de 1956
Ementa:
CRIA A TAXA DE COLOCAÇÃO DE GUIAS E SARJETAS, QUE INCIDIRÁ SOBRE TODOS IMÓVEIS EXISTENTES NO QUARTEIRÃO BENEFICIADO POR ESSE MELHORAMENTO.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4, de 04 de março de 1956
Ementa:
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ENTRAR EM ENTENDIMENTO COM O PROPRIETÁRIO DOS TERRENOS ONDE ESTA LOCALIZADO O GRUPO ESCOLAR ÁLVARO ALVIM, PARA ADQUIRIR A ESCRITURA, PARA POSTERIORMENTE DOAR AO GOVERNO DO ESTADO, PARA QUE O MESMO POSSA FAZER OS REPAROS NECESSÁRIOS.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3, de 04 de março de 1956
Ementa:
ALTERA O ARTIGO 64, DA LEI Nº 09 DE 22/07/1949.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2, de 04 de março de 1956
Ementa:
CRIA O ESCRITÓRIO INDUSTRIAL DA USINA, COM SEDE NO PRÉDIO ONDE FUNCIONA A MESMA, PARA ATENDER A SERVIÇOS DE ORDEM TÉCNICA, NO INTERESSE DE CONSUMIDORES DE LUZ E FORÇA, E NOS DE ORDEM INTERNA COM UMA SESSÃO PRÓPRIA PARA RECEBEDORIA.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1, de 28 de fevereiro de 1956
Ementa:
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ACEITAR OS TERMOS DO CONTRATO APRESENTADO PELO SR. JOSÉ ROMERA, CONSTRUTOR, RESIDENTE EM BIRIGÜI, PARA A CONSTRUÇÃO DE 3.000 METROS DE GUIAS E SARJETAS EM VIAS PUBLICAS DESTA CIDADE.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.