Lei Ordinária nº 24, de 03 de dezembro de 1956
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
24
Ano
1956
Data
03/12/1956
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
MODIFICA A LEI Nº 09 DE 1949.
Indexação
Observação
Assuntos
- Taxas e Tributos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 9, de 20 de junho de 1956
Anexos Norma Jurídica