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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Ordinária nº 6, de 20 de junho de 1956

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

6

1956

20 de Junho de 1956

CRIA A ESCOLA MISTA MUNICIPAL, DO BAIRRO DA FAZENDA LAGEADO, DESTE DISTRITO E MUNICÍPIO.

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EU ANTONIO ALVES TEIXEIRA PREFEITO MUNICIPAL DE BURITAMA, COMARCA DE MONTE APRASIVEL, ESTADO DE SÃO PAULO USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE ME SÃO CONFERIDOS POR LEI,
    FAÇO SABER QUE A COMARCA MUNICIPAL DE BURITAMA DECRETOU E EU PROMULGO E SANCIONO A SEGUINTE LEI :-
      Art. 1º. 
      FICA CREADA A ESCOLA MISTA MUNICIPAL, DO BAIRRO DA FAZENDA LAGEADO, DESTE DISTRITO E MUNICÍPIO.
        Art. 2º. 
        PARA CORRER ÁS DESPESAS DE CONSTRUÇÃO DA REFERIDA ESCOLA, FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL A IMPORTÂNCIA DE C$ 40.000,00 (QUARENTA MIL CRUZEIROS).
          Art. 3º. 
          PARA OCORRER ÁS DESPESAS DE CONSTRUÇÃO DA REFERIDA ESCOLA, FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL A IMPORTÂNCIA DE C$40.000,00(QUARENTA MIL CRUZEIROS).
            Art. 4º. 
            ESTA LEI ENTRARA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO BURITAMA
              BURITAMA, AOS VINTE DIAS DO MÊS DE JUNHO DE MIL NOVECENTOS E CINQUENTA
              O PREFEITO MUNICIPAL ANTONIO ALVES TEXEIRA