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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Ordinária nº 8, de 20 de junho de 1956

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

8

1956

20 de Junho de 1956

CRIA A ESCOLA MISTA MUNICIPAL NO BAIRRO DA FAZENDA FERRAZ, DESTE DISTRITO E MUNICÍPIO.

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EU ANTONIO ALVES TEIXEIRA PREFEITO MUNICIPAL DE BURITAMA, COMARCA DE MONTE APRASIVEL, ESTADO DE SÃO PAULO USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE ME SÃO CONFERIDOS POR LEI,
    FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE BURITAMA EM SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 12 DA CORRENTE MÊS, DECRETOU E EU PROMULGO E SANCIONO A SEGUINTE LEI:
      Art. 1º. 
      FICA CRIADA A ESCOLA MISTA MUNICIPAL, AUTORIZADO A ELABORAR A CONSTRUÇÃO DO REFERIDO PRÉDIO PARA FUNCIONAMENTO DA ESCOLA.
        Art. 2º. 
        FICA O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A IMPORTÂNCIA DE C$40.000,00 (QUARENTA MIL CRUZEIROS).
          Art. 3º. 
          PARA A CONSTRUÇÃO DA REFERIDA ESCOLA, FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL A IMPORTÂNCIA DE C$40.000,00 (QUARENTA MIL CRUZEIROS)
            Art. 4º. 
            ESTA LEI ENTRARA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO .
              BURITAMA, AOS VINTE DIAS DO MÊS DE JUNHO DE MIL NOVECENTOS E CINQUENTA

              O PREFEITO MUNICIPAL ANTONIO ALVES TEIXEIRA