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Altera a redação da Ementa e dos Artigos 1º e 6º da Lei Municipal nº 4.997, de 06 de dezembro de 2024.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO SE SUBMETEREM, TRIMESTRALMENTE, A REGULAR EXAME TOXICOLÓGICO DE NATUREZA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre denominação de nova praça pública "ROSALVE FRANCISO DE BRITO" a ser construída em nosso Município.

Institui a Central Municipal de Achados e Perdidos no âmbito do Município de Buritama, e dá outras providências.

Dispõe sobre a isenção da cobrança da tarifa de água e esgoto para famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico, que possuam em sua composição crianças diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou comorbidades especiais, desde que enquadradas nos critérios da tarifa social, e dá outras providências.

Declara e reconhece como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Buritama-SP o evento "Corrida de Pedestre de Buritama-SP.

Dispõe revisão anual dos servidores públicos do Governo do Municipio de BURITAMA e das Autarquias, sobre aumento real de vencimento e dá outras providências.

Dispõe sobre criação de vagas a cargo de caráter efetivo junto ao quadro de pessoal do Governo do Município de Buritama, e dá outras providências.

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 161/2017, QUE INSTITUIU O PROGRAMA DE PARCELAMENTO INCENTIVADO - PPI, AUTORIZA A UTILIZAÇÃO DE PROTESTOS DE CRÉDITO EXTRAJUDICIAL, NEGATIVAÇÃO DE CONTRIBUINTE EM GERAL DA FAZENDA MUNICIPAL E SAAEMB - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA, ESGOTO E MEIO AMBIENTE DO MUNICIPIO DE BURITAMA E CRIA O IPTU SOCIAL, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Dispõe criação de vagas a cargo de caráter efetivo junto ao quadro de pessoal do Governo do Município de Buritama, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação de cargos de provimento em comissão, de livre nomeação e exoneração do Executivo Municipal, dando outras providências administrativas.

Dispõe sobre alteração de jornada de trabalho e referencia salarial do cargo que especifica e dá outras providências.

"Dispõe sobre: Modifica parcialmente a organização administrativa da Prefeitura Municipal de Buritama, promove alteração de Leis complementares Organizacionais, dispondo sobre reestruturação parcial do quadro de pessoal - Comissionados, do Governo do Município de Buritama, e dá outras providências".

Dispõe sobre reclassificação de referência salarial do cargo que especifica e dá outras providências.

Dispõe sobre alteração na Lei Complementar nº 30, de 04 de outubro de 2007, e na Lei nº 2.024 de 28 de setembro de 1991, e dá outras providências.

Dispõe sobre alteração do § 1º do artigo 290 da Lei Municipal nº 2.024, de 28 de setembro de 1991 incluído pela Lei Complementar nº 246, de 10 de julho de 2025, e dá outras providências.

Altera o Inciso IV, do Parágrafo Único, do Artigo 81, da Lei Municipal nº 2.024, de 28 de setembro de 1991, com redação dada pela Lei Complementar nº 214, de 11 de maio de 2022, e dá outras providências.

Dispõe sobre revisão geral anual dos servidores públicos da Câmara Municipal de Buritama, e dá outras providências.

“Dispõe sobre alteração de dispositivo constante da Lei Municipal nº 2.024/91 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Buritama, com alterações que lhe foram dadas posteriormente, e dá outras providências”.

Altera dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Buritama, instituído pela Resolução nº 02/2009, dá outras providências.

Institui e regulamenta a modalidade de deliberação com uso de tecnologia por videoconferência e híbrida, a participação pela Internet dos vereadores, visando à discussão e votação digital de matérias da Câmara Municipal de Buritama,

Altera a redação do Parágrafo 3º do Artigo 209, a do Parágrafo 2º do Artigo 240, e a do Parágrafo 1º do Artigo 269, todos do Regimento Interno da Câmara Municipal.

Autoriza o Poder Legislativo a celebrar convênio com o Centro de Integração Empresa Escola – CIEE, para conceder oportunidade de estágio não obrigatório a estudantes de níveis superior, médio e técnico e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação de uma CAR-Comissão de Assuntos Relevantes destinada a registrar a história oficial do Município de Buritama.

Regulamenta o uso de veículo oficial da Câmara Municipal de Buritama, e dá outras providências.

Altera a redação do Parágrafo único do Artigo 3" do Projeto de Lei n° 43/25.

Suprime o Inciso VI do Artigo 2º do Projeto de Lei nº 49/25.

Acrescenta o Parágrafo Único no Artigo 1º do Projeto de Lei nº 63/25.

Acrescenta o Inciso I no Artigo 1º do Projeto de Lei nº 05/25.

Altera a redação do Artigo 1º do Projeto de Lei nº 63/25.

Nós, ANDRÉ LUIZ CUNTO e WALLISON ROBERTO DA SILVA, abaixo assinados, vereadores, com assento na Câmara Municipal de Buritama, Estado de São Paulo, REQUEREMOS a gentileza de Vossa Excelência, depois de ouvido o douto Plenário, sejam oficiados os senhores Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, e Érika Aparecida de Almeida Pereira, Diretora do Departamento Municipal de Saúde do Governo do Município de Buritama, no sentido de fornecerem à esta Casa Legislativa, as seguintes informações detalhadas sobre os atendimentos relacionados aos cuidados de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Nós, ANDRÉ LUIZ CUNTO e WALLISON ROBERTO DA SILVA, abaixo assinados, vereadores, com assento na Câmara Municipal de Buritama, Estado de São Paulo, REQUEREMOS a gentileza de Vossa Excelência, depois de ouvido o douto Plenário, seja oficiado o Consórcio Intermunicipal de Saúde - CIMSA, com sede em Birigui, no sentido de encaminhar à esta Casa Legislativa, as seguintes informações detalhadas sobre os atendimentos relacionados aos cuidados de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA): 1. Relação dos atendimentos profissionais realizados, especificando as áreas de atuação e os tipos de serviços oferecidos no exercício de 2024, detalhando se foram prestados em consultas, sessões, acompanhamentos ou outro formato; 2. Relação completa dos profissionais que atuaram no atendimento às pessoas com TEA, especificando as áreas de atuação, os valores mensais recebidos por cada profissional e os critérios utilizados para definição desses pagamentos, se baseados em avaliação, sessão, acompanhame

Eu, ANÍZIO ANTONIO DA SILVA, abaixo assinado, vereador com assento na Câmara Municipal de Buritama, Estado de São Paulo, REQUEIRO a gentileza de Vossa Excelência, depois de ouvido o douto Plenário, seja oficiado o senhor Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, solicitando-lhe a gentileza, no sentido de informar à esta Casa Legislativa, o seguinte: 1. O número de notificações expedidas pela Prefeitura Municipal para proprietários de terrenos quanto à obrigatoriedade de limpeza e manutenção, com o fornecimento de cópias dessas notificações dos últimos doze meses. 2. O número de casos confirmados de Dengue, Chikungunya e Zika no município nos últimos 12 meses; 3. Se os sistemas estadual e nacional de notificação de doenças foram devidamente alimentados dentro do prazo estabelecido pelos órgãos competentes.

Eu, ANÍZIO ANTONIO DA SILVA, abaixo assinado, vereador com assento na Câmara Municipal de Buritama, Estado de São Paulo, REQUEIRO a gentileza de Vossa Excelência, depois de ouvido o douto Plenário, seja oficiado o senhor Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, solicitando-lhe a gentileza, no sentido de encaminhar à esta Casa Legislativa, informações detalhadas sobre a situação financeira do Município no Exercício de 2024.

Eu, ADRIANO CARLO DE CARVALHO, abaixo assinado, vereador com assento na Câmara Municipal de Buritama, Estado de São Paulo, REQUEIRO a gentileza de Vossa Excelência, depois de ouvido o douto Plenário, seja oficiado o senhor Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, solicitando-lhe a gentileza, no sentido de informar à esta Casa Legislativa, sobre a atual situação do Centro Comunitário "Padre Airton Annuar Ibrahim", localizado na confluência das Ruas Justino Pereira dos Santos e Anízio Francisco de Oliveira, cujo prédio se encontra desativado e sofrendo deterioração devido à falta de manutenção.

Eu, MARIA CRISTINA NOBRE SANTOS, abaixo assinado, vereadora com assento na Câmara Municipal de Buritama, Estado de São Paulo, REQUEIRO a gentileza de Vossa Excelência, depois de ouvido o douto Plenário, seja oficiado o senhor Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, solicitando-lhe a gentileza, no sentido de informar à esta Casa Legislativa sobre a Academia implantada no CERET, mais precisamente sobre o seu horário de funcionamento, e se tem uma previsão de data, de quando a mesma passará a dar atendimento às muitas pessoas que buscam melhorar sua saúde, condicionamento físico e bem-estar geral por meio de atividades físicas que ela proporcionará.

Eu, ANDRÉ LUIZ CUNTO, vereador, com assento na Câmara Municipal de Buritama, Estado de São Paulo, REQUEIRO, a gentileza de Vossa Excelência, depois de ouvido o douto Plenário, seja oficiado a senhora Erika Aparecida de Almeida Pereira, Diretora do Departamento Municipal de Saúde do Governo do Município de Buritama, no sentido de informar à esta Casa Legislativa, em números, como está a situação atual da Fila/Lista Cronológica de pacientes que esperam por realização de exames de baixa, média e alta complexidade, raio x, tomografia, ultrassom, ressonâncias e outras cirurgias eletivas, endoscopia e ultrassonografia, bem como a de consultas médicas e consultas oftalmológicas.

Eu, ANÍZIO ANTONIO DA SILVA, abaixo assinado, vereador com assento na Câmara Municipal de Buritama, Estado de São Paulo, REQUEIRO, depois de ouvido o douto Plenário, seja CONVOCADO nos termos do inciso XII do artigo 8º da Lei Orgânica do Município, o servidor público municipal, ETTORE ZANIN, DIRETOR-EXECUTIVO DO SAAEMB-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA, ESGOTO E MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE BURITAMA, para comparecer numas das próximas sessões ordinárias desta Casa Legislativa, se possível, na Sessão Ordinária a ser realizada na segunda-feira, dia 17 de fevereiro de 2025, às 19h00, quando a Câmara Municipal abrirá a ele um Espaço Especial dentro daquela sessão, para que aquele servidor possa fazer explanações sobre a atual situação do abastecimento de água e tratamento de esgotos, e outros assuntos relacionados apenas àquela Autarquia, bem como seja comunicado o senhor Tiago Luiz Oliveira, Prefeito Municipal, sobre a convocação do referido servidor.

REQUER URGÊNCIA NA DELIBERAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 08/2025.

REQUER URGÊNCIA NA DELIBERAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 09/2025.

REQUER URGÊNCIA NA DELIBERAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 12/2025.

REQUER URGÊNCIA NA DELIBERAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 13/2025.

REQUER URGÊNCIA NA DELIBERAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 14/2025.

Eu, ANÍZIO ANTONIO DA SILVA, vereador, com assento na Câmara Municipal de Buritama, Estado de São Paulo, REQUEIRO, a gentileza de Vossa Excelência, depois de ouvido o douto Plenário, seja oficiado o senhor Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, solicitando-lhe a gentileza, no sentido de encaminhar à esta Casa Legislativa as seguintes informações: 1). Qual foi o valor total gasto com a manutenção da frota municipal no exercício de 2024 com serviços de consertos e recuperação de veículos e maquinários da frota municipal; 2). Relação dos veículos que receberam manutenção e os serviços realizados; 3). Há contratos vigentes com empresas para a realização dessas manutenções?.

Eu, ANÍZIO ANTONIO DA SILVA, vereador, com assento na Câmara Municipal de Buritama, Estado de São Paulo, REQUEIRO, a gentileza de Vossa Excelência, depois de ouvido o douto Plenário, seja oficiado o senhor Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, solicitando-lhe a gentileza, no sentido de fornecer à esta Casa Legislativa, informações detalhadas sobre a cessão de máquinas, equipamentos e outros bens públicos à Associação de Produtores Rurais de nosso Município.

Eu, ANÍZIO ANTONIO DA SILVA, vereador, com assento na Câmara Municipal de Buritama, REQUEIRO, a gentileza de Vossa Excelência, depois de ouvido o douto Plenário, seja oficiado o senhor Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, solicitando-lhe a gentileza, no sentido de adotar as providências necessárias, objetivando a remoção das publicidades do Clube de Rodeio Buritama, inscrito no CNPJ nº 10.764.742/0001-47, que atualmente se encontram expostas no Recinto de Exposições e Festa do Peão Boiadeiro “Odilon Ferreira de Almeida”, localizado na Rua Alípio Pocaia, esquina com a Avenida Daniel Luiz Guerbas, considerando ser um imóvel pertencente ao Município de Buritama.

Eu, CARLOS ALBERTO DOS SANTOS, vereador, com assento na Câmara Municipal de Buritama, Estado de São Paulo, REQUEIRO, a gentileza de Vossa Excelência, depois de ouvido o douto Plenário, sejam oficiados os senhores Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, e Sônia Maria Moyses Ferlete, Presidente do Conselho Municipal de Saúde, solicitando-lhes a gentileza, no sentido de fornecerem à esta Casa Legislativa, cópia da Ata da primeira reunião do ano de 2025 dos membros do Conselho Municipal de Saúde realizada nas dependências desta Casa Legislativa.

Eu, FERNANDA MACENO COLETTA MESTRINER, abaixo assinado, vereadora com assento na Câmara Municipal de Buritama, Estado de São Paulo, REQUEIRO a gentileza de Vossa Excelência, depois de ouvido o douto plenário, seja oficiado a senhora Ivete Ribeiro Mariano, Diretora do Departamento Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, solicitando-lhe a gentileza, no sentido de encaminhar à esta Casa Legislativa, informações sobre o que chegou até o meu conhecimento e que tem sido alvo de muitas críticas nas redes sociais, de que os serviços como capoeira, dança e teatro, não serão mais ofertados pelo CRAS - Centro de Referência de Assistência Social de Buritama. Caso seja verdade, gostaria de saber o motivo e o embasamento legal da atual gestão no cancelamento deste importante programa social.

Eu, WALLISON ROBERTO DA SILVA, abaixo assinado, vereador, com assento na Câmara Municipal de Buritama, Estado de São Paulo, REQUEIRO a gentileza de Vossa Excelência, depois de ouvido o douto Plenário, sejam oficiados os senhores Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, Neusa Aparecida Basso de Almeida, Diretora do Departamento Municipal de Educação, solicitando-lhes a gentileza, no sentido de encaminharem à esta Casa Legislativa, as informações abaixo relacionadas.

Eu, WALLISON ROBERTO DA SILVA, abaixo assinado, vereador, com assento na Câmara Municipal de Buritama, Estado de São Paulo, REQUEIRO a gentileza de Vossa Excelência, depois de ouvido o douto Plenário, sejam oficiados os senhores Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, e Neusa Aparecida Basso de Almeida, Diretora do Departamento Municipal de Educação, solicitando-lhes a gentileza, no sentido de encaminharem à esta Casa Legislativa, as seguintes informações detalhadas sobre as atribuições de classes e aulas do Ensino Público Municipal, referente ao ano letivo de 2025.