Requerimento nº 48 de 2026

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2026

Número

48

Data de Apresentação

01/04/2026

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Eu, CARLOS ROBERTO TEIXEIRA, abaixo assinado, vereador, com assento na Câmara Municipal da Estância Turística de Buritama, Estado de São Paulo, REQUEIRO a Vossa Excelência, depois de ouvido o douto Plenário, seja oficiado o senhor Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, para encaminhar a esta Casa de Legislativa, cópia integral de todas as Portarias expedidas que acarretaram na instauração de Processo Administrativo Disciplinar - PAD e/ou de Sindicância Administrativa, contra qualquer servidor público municipal da administração direta ou indireta, como também, dos membros do Conselho Tutelar, no período compreendido entre 01 de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2025 e de 01 de janeiro de 2026 até a presente data.

    Indexação

    Observação

    Data Votação: 6 de Abril de 2026

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 7 de Abril de 2026
    Documento: OFC Nº 087/2026 - Oficio Câmara
    Sirvo-me do presente para encaminhar a Vossa Excelência, os seguintes REQUERIMENTOS LIDOS E APROVADOS na Sessão Ordinária realizada nesta segunda-feira, dia 06 de abril de 2026.