Matérias do Expediente (10ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 870.000,00 (oitocentos e setenta mil reais) ao orçamento de 2026 do Serviço Autônomo de Água, Esgoto e Meio Ambiente do Município de Buritama - SAAEMB, alteração do PPA-LDO para os fins que específica, e dá outras providências”.

Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 409.994,90 (quatrocentos e nove mil, novecentos e noventa e quatro reais e noventa centavos) ao orçamento de 2026 alteração do PPA - LDO para os fins que especifica, e dá outras providências.

Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2027, e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização legislativa, nos termos da Lei Orgânica da Estância Turística do Município de Buritama, para a concessão de direito real de uso de bens municipais, e dá outras providências.

Eu, MARIA CRISTINA NOBRE SANTOS, vereadora com assento na Câmara Municipal da Estância Turística de Buritama, Estado de São Paulo, venho, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, requerer, após ouvido o douto Plenário, que seja oficiado o senhor Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, para que informe a esta Casa Legislativa se há previsão de adequações, reformas ou melhorias no Terminal Rodoviário Municipal, bem como acerca de eventual processo licitatório para utilização do espaço físico para fins comerciais.

O vereador que esta subscreve, nos termos regimentais, INDICA, por intermédio de Vossa Excelência, ao senhor Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, sejam tomadas as providências necessárias, objetivando a construção de um Bosque Municipal em alguma área verde pertencente ao Município de Buritama.

O vereador que esta subscreve, nos termos regimentais, INDICA, por intermédio de Vossa Excelência, ao senhor Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, sejam tomadas as providências necessárias, objetivando a inclusão, nas festividades comemorativas ao aniversário da cidade, de eventos como apresentação da Esquadrilha da Fumaça, Desfile Municipal, jogos comemorativos de futebol e vôlei com equipes de outras cidades, show de paraquedismo, voos de balão, dentre outras atrações de entretenimento público.

A Vereadora que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e nos termos regimentais, INDICA, por intermédio de Vossa Excelência, ao senhor Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, que sejam realizados estudos técnicos e jurídicos com a finalidade de verificar a possibilidade e legalidade da execução de melhorias, conservação e manutenção da Praça Pública Dom Lafayette Libânio, localizada na região central da cidade, incluindo a recuperação e reativação do chafariz ali existente, desativado há vários anos.

REQUER URGÊNCIA NA DELIBERAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 30/2026.

REQUER URGÊNCIA NA DELIBERAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 31/2026.