Matérias do Expediente (10ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convenio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Segurança Pública, objetivando o desenvolvimento de ações conjuntas voltadas a prevenção do crime e dá violência, visando o aprimoramento da atuação institucional do Estado, por meio da mútua cooperação técnica para a gestão, operacionalização e compartilhamento de imagens e sistemas de imagens, dados e sistemas de dados de interesse da segurança pública, em atendimento ao preceito constitucional de que todos são por ela responsáveis (artigo 144, "caput" da Constituição Federal)

Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., e dá outras providências

Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2020, e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração dos artigos nº 22, 23, 24, 25 e 26 da Lei Complementar Municipal nº 16/2006, e dá outras providências

Altera a Lei Complementar Municipal nº 06 de 09 de janeiro de 2004 que dispõe sobre uso e Ocupação do Solo e dá outras providências

Altera a Lei Complementar Municipal nº 161/2017 que institui o Programa de Parcelamento Incentivado – PPI, autoriza a Utilização de Protestos de Crédito Extrajudicial, Negativação de Contribuinte em Geral da Fazenda Municipal e SAAEMB – Serviço Autônomo de Agua, Esgoto e Meio Ambiente de Buritama e Cria o IPTU Social, dando outras providencias

“Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 1.869.731,80 (um milhão, oitocentos e sessenta e nove mil, setecentos e trinta e um reais e oitenta centavos), e dá outras providencias”.

concede a MEDALHA 24 DE AGOSTO à senhora ELZA MARIA SOARES DE OLIVEIRA

MEDALHA 24 DE AGOSTO ao senhor LUIZ CARLOS MENDES

Eu, JÉLVIS AILTON DE SOUZA SCACALOSSI, abaixo assinado, vereador, com assento na Câmara Municipal de Buritama, Estado de São Paulo, REQUEIRO, a gentileza de Vossa Excelência, depois de ouvido o douto Plenário, seja oficiado o senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, solicitando-lhe a gentileza, no sentido de informar à esta Casa Legislativa, os valores dos adiantamentos feitos em nome dos servidores públicos municipais Wilton Rosalino Borges, Diretor do Departamento Municipal de Cultura e Turismo, admitido em 20.02.2017, e Milton Batista Borges Junior, Assistente Técnico da Cultura, admitido em 16.02.2017, destinados ao pagamento com despesas de viagens e estadias, no período compreendido entre as datas em que ocorreram as suas admissões (20.02.2017 e 16.02.2017), respectivamente, até a presente data (02.05.19).

Eu, FERNANDO CRISTIANO LAVECCHIA, abaixo assinado, vereador, com assento na Câmara Municipal de Buritama, Estado de São Paulo, REQUEIRO, a gentileza de Vossa Excelência, depois de ouvido o douto Plenário, sejam oficiados os senhores Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal e Regina Célia dos Santos, Diretora do Departamento Municipal de Engenharia, Obras e Serviços Públicos do Governo do Município de Buritama, solicitando-lhes a gentileza, no sentido de informarem à esta Casa Legislativa, o por que ainda não iniciaram as obras de pavimentação asfáltica da Rua Antonio Luiz Alves, uma vez que segundo os Departamentos competentes aquela via pública já conta com todos os requisitos necessários para o recebimento dessa melhoria, bem como se há a possibilidade de incluir a Rua Braulino Barbosa de Souza no mesmo cronograma de serviços das próximas vias públicas que serão pavimentadas.

Eu, NATÁLIA SPANAZZI RODRIGUES ALVES, abaixo assinado, vereadora, com assento na Câmara Municipal de Buritama, Estado de São Paulo, REQUEIRO, a gentileza de Vossa Excelência, depois de ouvido o douto Plenário, sejam oficiados os senhores Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, e Edilson Carlos de Paiva, Diretor Municipal de Saúde do Governo do Município de Buritama, solicitando-lhes a gentileza, no sentido de informarem à esta Casa Legislativa, quantos profissionais contratados pelo CIMSA-Consórcio Intermunicipal de Saúde no Município de Buritama e qual a demanda mensal de cada profissional.

Eu, JÉLVIS AILTON DE SOUZA SCACALOSSI, abaixo assinado, vereador, com assento na Câmara Municipal de Buritama, Estado de São Paulo, tendo em vista que até o presente momento o senhor prefeito municipal não respondeu o Requerimento nº 15/19, de minha autoria, que requereu o fornecimento de uma cópia da Folha de Pagamento dos Servidores Públicos Municipais de provimento efetivo e em comissão, referente ao mês de janeiro de 2019, constando os valores, incluindo as gratificações que por ventura percebam, REQUEIRO, a gentileza de Vossa Excelência, depois de ouvido o douto Plenário, seja novamente oficiado o senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, reiterando a minha requisição.

Eu, JÉLVIS AILTON DE SOUZA SCACALOSSI, abaixo assinado, vereador, com assento na Câmara Municipal de Buritama, Estado de São Paulo, REQUEIRO, a gentileza de Vossa Excelência, depois de ouvido o douto Plenário, seja oficiado o senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, solicitando-lhe a gentileza, no sentido de fornecer à esta Casa Legislativa, uma relação nominal dos servidores públicos municipais que receberam o pagamento de férias em pecúnia, no período compreendido entre 01 de janeiro de 2017 até a presente data, 25 de abril de 2019.

Eu, VANIA TERESINHA MACENO NAZÁRIO, abaixo assinado, vereadora, com assento na Câmara Municipal de Buritama, Estado de São Paulo, REQUEIRO, a gentileza de Vossa Excelência, depois de ouvido o douto Plenário, seja oficiado ao senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, solicitando-lhe a gentileza, no sentido de informar à esta Casa Legislativa, se existe algum estudo sendo desenvolvido em relação às Indicações nº 154 e 155/17, de minha autoria, através das quais, respectivamente, sugeri o seguinte:

Eu, DOUGLAS DE FARIAS FREITAS, abaixo assinado, vereador, com assento na Câmara Municipal de Buritama, Estado de São Paulo, REQUEIRO, a gentileza de Vossa Excelência, depois de ouvido o douto Plenário, seja oficiado o senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, solicitando-lhe a gentileza, no sentido de informar à esta Casa Legislativa, se tem alguma previsão de recapeamento asfáltico ou até mesmo uma operação tapa-buracos na Rua David Antonio. (Fotos Ilustrativas em Anexo).

Eu, DOUGLAS DE FARIAS FREITAS, abaixo assinado, vereador, com assento na Câmara Municipal de Buritama, Estado de São Paulo, REQUEIRO, a gentileza de Vossa Excelência, depois de ouvido o douto Plenário, seja oficiado o senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, solicitando-lhe a gentileza, no sentido de informar à esta Casa Legislativa, se tem alguma previsão de término das obras e a liberação oficial para uso das dependências do Ginásio de Esportes Maria Bassan Feroldi.

Eu, JOÃO LUIZ PEREZ JUNIOR, abaixo assinado, vereador, com assento na Câmara Municipal de Buritama, Estado de São Paulo, REQUEIRO, a gentileza de Vossa Excelência, depois de ouvido o douto Plenário, seja oficiado o senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, solicitando-lhe a gentileza, no sentido informar à esta Casa Legislativa, o por que não tem sido pago integralmente o piso salarial nacional dos Agentes Comunitários (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE), conforme a Lei Federal nº 13.708, de 14 de agosto de 2018, e a Nota Informativa nº 3/2019 do Ministério da Saúde-MS, da Secretaria de Atenção à Saúde-SAS, do Departamento de Atenção Básica-DAB e da Coordenação de Gerenciamento de Projetos de Atenção Básica-COGPAB, em anexo.

Eu, DOUGLAS DE FARIAS FREITAS, abaixo assinado, vereador, com assento na Câmara Municipal de Buritama, Estado de São Paulo, REQUEIRO, a gentileza de Vossa Excelência, depois de ouvido o douto Plenário, sejam oficiados os senhores Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, e Edilson Carlos de Paiva, Diretor Municipal de Saúde do Governo do Município de Buritama, solicitando-lhes a gentileza, no sentido de informarem à esta Casa Legislativa, se tem alguma previsão de contratar um Pediatra para atendimento no Centro de Saúde Jaime Pinto Cunha, uma vez que a profissional que atendia naquela Unidade se aposentou e até agora não se providenciou ninguém para substituí-la, gerando uma série de reclamações por parte da população usuária.