Matérias do Expediente (11ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio de consignação as Instituições Financeiras

MEDALHA 24 DE AGOSTO à senhora CHISLANI CRISTINA BATISTA DA CUNHA

Altera a redação do Artigo 140 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Buritama

Acrescenta Inciso ao Artigo 4º da Resolução nº 02, de 28 de Fevereiro de 2012, que instituiu o Código de Ética e de Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Buritama

Dispõe sobre a criação do Diário Oficial Eletrônico do Poder Legislativo do Município de Buritama (DOEL), como órgão de publicação oficial

Eu, FERNANDO CRISTIANO LAVECCHIA, abaixo assinado, vereador, com assento na Câmara Municipal de Buritama, Estado de São Paulo, venho respeitosamente a presença de Vossa Excelência, comunicar que pelo Requerimento nº 30/19, através do qual requeri cópia do Balancete do Carnaval de Buritama, realizado em praça pública, de 01 a 05 de março de 2019, e através do Ofício nº 68/2019-GP, recebi cópia do Balancete do Carnaval 2019, constando apenas os itens relacionados a bebidas, descartáveis, garçons e gelo, não satisfazendo de pleno o requisitado na referida propositura, REQUEIRO, a gentileza de Vossa Excelência, depois de ouvido o douto Plenário, seja oficiado novamente o senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, solicitando-lhe a gentileza, no sentido de fornecer à esta Casa Legislativa, cópia do Balancete completo do Carnaval relacionando todas as receitas e todas as despesas, além daquelas já informadas, também as referentes à contratação das Bandas Musicais que se apresent

Eu, OSVALDO CUSTÓDIO DA CRUZ, abaixo assinado, vereador, com assento na Câmara Municipal de Buritama, Estado de São Paulo, REQUEIRO, a gentileza de Vossa Excelência, depois de ouvido o douto Plenário, sejam oficiados os senhores Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, Giselda Elias da Cunha, Diretora Municipal de Trânsito, e Jaime Gonçalves Sampaio, Presidente do CONSEG-Conselho Comunitário de Segurança do Município de Buritama, solicitando-lhes a gentileza, no sentido de informarem à esta Casa Legislativa, qual é o critério utilizado para ceder aos proprietários de Auto Escolas, as vias públicas que são utilizadas para a realização de aulas práticas com alunos com vistas a obtenção da CNH-Carteira Nacional de Habilitação.

Eu, VANIA TERESINHA MACENO NAZÁRIO, abaixo assinado, vereadora, com assento na Câmara Municipal de Buritama, Estado de São Paulo, REQUEIRO, a gentileza de Vossa Excelência, depois de ouvido o douto Plenário, seja oficiado o senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, solicitando-lhe a gentileza, no sentido de informar à esta Casa Legislativa, em que "pé" está o Projeto de Revitalização do Parque Turístico João Simão Garcia, Prainha.

O vereador que esta subscreve, nos termos regimentais, acatando sugestão apresentada pela vereadora mirim, minha afilhada política, Vitória Fernanda Oliveira Bergamasco, INDICA, por intermédio de Vossa Excelência, ao senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, sejam tomadas as providências necessárias, no sentido de encaminhar para apreciação desta Casa Legislativa um Projeto de Lei (Minuta anexo) dispondo sobre a realização de uma parceria do Governo do Município de Buritama e a Escola Estadual Álvaro Alvim com o intuito de cumprir o proposto pela CF/1998, zelar pela saúde e bem estar de crianças, adolescentes e jovens.

REQUER URGENCIA NO PROJETO DE LEI Nº 24/19