Matérias da Ordem do Dia (11ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO NA FORMA ELETRÔNICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., e dá outras providências

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convenio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Segurança Pública, objetivando o desenvolvimento de ações conjuntas voltadas a prevenção do crime e dá violência, visando o aprimoramento da atuação institucional do Estado, por meio da mútua cooperação técnica para a gestão, operacionalização e compartilhamento de imagens e sistemas de imagens, dados e sistemas de dados de interesse da segurança pública, em atendimento ao preceito constitucional de que todos são por ela responsáveis (artigo 144, "caput" da Constituição Federal)

Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio de consignação as Instituições Financeiras

MEDALHA 24 DE AGOSTO à senhora CHISLANI CRISTINA BATISTA DA CUNHA

"Dispõe sobre alteração da Lei Municipal Complementar nº 161/2017 que institui o Programa de Parcelamento Incentivado – PPI, autoriza a Utilização de Protestos de Crédito Extrajudicial, Negativação de Contribuinte em Geral da Fazenda Municipal e SAAEMB – Serviço Autônomo de Agua, Esgoto e Meio Ambiente de Buritama e Cria o IPTU Social, dando outras providencias”.

“Dispõe sobre alteração da Lei Complementar Municipal nº 133/2015 que reformulou a legislação municipal que trata sobre criação de cargos de Agente Comunitário de Saúde - ACS no quadro de cargos de funções públicas do Município de Buritama, para atender a demanda do Programa de Agente Comunitário de Saúde - PACS”.

Dispõe sobre a alteração dos artigos nº 22, 23, 24, 25 e 26 da Lei Complementar Municipal nº 16/2006, e dá outras providências