Ofício nº 53/19, da senhora Rosana Aparecida Gonçalves Ranucci, Presidente da Sociedade Espírita Redenção, dirigido ao presidente da Câmara Municipal Osvaldo Custódio da Cruz, encaminhando, para apreciação, o valor de R$. 32.000,00, de recurso Municipal, repassado àquela entidade em 03.05.19; Ofício SEI Nº 2234/2019/DG/DIR/ANTT-Agência Nacional de Transportes Terrestres, do senhor Mario Rodrigues Junior, Diretor-Geral daquela Agência, dirigido ao presidente da Câmara Municipal Osvaldo Custódio da Cruz, reportando ao Ofício nº 97/19, de 02 de abril de 2019, desta Casa Legislativa, o qual encaminhou a Indicação nº 24/19, de autoria do vereador João Luiz Perez Junior, referente a fiscalização e a melhora nos serviços de transpores aos usuários das linhas que atendem o município de Buritama/SP; sobre o assunto, encaminha Nota Técnica da Superintendência de Serviços de Transportes de Passageiros - SUPAS, com manifestação técnica daquela Agência: NOTA TÉCNICA, do senhor João Paulo de Souza, Superintendente de Serviços de Transporte de Passageiros da ANTT: Processo nº 50500.311655/2019-66: Trata-se da Indicação nº 24/19 da Câmara Municipal de Buritama/SP, solicitando que sejam tomadas as providências necessárias objetivando a fiscalização e melhoria dos serviços de transporte coletivo de passageiros no município; inicialmente, informa-se que em consulta ao Sistema de Gerenciamento de Permissões, verificou-se que o município de Buritama/SP não é atendido por nenhum serviço de transporte interestadual de passageiros, consoante imagem abaixo; assim, em conformidade com o art. 72, da Resolução nº 4.770/15, as solicitações de novos mercados deverão ser realizadas por qualquer empresa detentora de Termo de Autorização de Serviço Regular - TAR que tenha interesse de operá-los; releva dizer que, a empresa habilitada, isto é, com TAR válido, poderá solicitar o atendimento do mercado por meio de LOP, nos termos das Resoluções 4770/2015 e 5629/2017, estando sujeita às regras e prazos que tratam a legislação de transporte rodoviário interestadual de passageiros; por oportuno é importante esclarecer que, caso as linhas que operam em Buritama (SP) sejam intermunicipais, se encontram fora do âmbito de competência desta Autarquia, uma vez que, de acordo com a Lei nº 10.233/2001, compete à ANTT fiscalizar a prestação dos serviços de transporte rodoviário interestadual de passageiros; ante o exposto, submeto a presente Nota à consideração superior, propondo seu encaminhamento à ASPAR para demais providências; Convite da senhor Luis Carlos Fernandes da Cruz, Presidente da Câmara Municipal de São Carlos, dirigido ao presidente da Câmara Municipal Osvaldo Custódio da Cruz: "A Câmara Municipal de São Carlos, através do seu presidente, tem a honra de convidar Vossa Excelência e os nobres pares para o CONEXIDADES 2019, que será realizado de 04 a 08 de junho, em nossa cidade, no Centro de Convenções do Hotel Nacional Inn; O evento, que é organizado pela União dos Vereadores do Estado com o apoio integral da Câmara Municipal de São Carlos e da União dos Vereadores do Brasil, dará a oportunidade para mostrarmos a importância do Poder Legislativo Municipal no Estado Democrático de Direito; Peço ao ilustre colega da Presidência que dê ciência aos nobres vereadores desse evento, assim como, na medida do possível, designe uma comissão de vereadores para participar dos debates desse evento; Por oportuno, informamos a Vossa Excelência que o TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO responderá a todas as dúvidas que estão sendo apresentadas pelos vereadores, através da UVESP; Também na oportunidade, além do temário altamente proveitoso para os municípios, terá pela primeira vez o PAVILHÃO DOS MUNICÍPIOS oportunidade em que prefeitos e vereadores possam destacar suas vocações, suas produções, sua cultura e seu turismo; Contando com seu apoio, para união cada vez mais da classe, renovamos nossos cumprimentos e a certeza de que teremos a honra de recebê-lo em nosso município, considerado a "Capital Nacional da Tecnologia"; Pedimos gentilmente que nos confirme a presença desta ilustre Câmara, e quantos dos nobres colegas estarão participando conosco pelo e-mail: Veja mais detalhes no site: www.conexidades.com.br": "Prezado (a) Companheiro (a) Vereador (a): Câmara Municipal de Buritama-SP: São Carlos tem a honra de sediar, de 04 a 08 de junho, no Centro de Convenções, no Hotel Nacional Inn, o maior encontro entre agentes públicos (vereadores, prefeitos, secretários municipais e assessores) para debater com especialistas os melhores caminhos para o desenvolvimento do município; O vereador, agente mais próximo das pessoas, tem a responsabilidade de colaborar nessa missão de desenvolver o seu município e dar respostas ao seu eleitor; Para isso todos nós precisamos conhecer nossos direitos e deveres e, com isso, nos transformarmos em agentes do desenvolvimento; O Conexidades, promovido pela UVESP-União dos Vereadores do Estado de São Paulo, Câmara Municipal de São Carlos, com apoio da Prefeitura Municipal e de várias entidades municipalistas, reserva temas importantes para que o vereador possa tirar dúvidas e obter respostas necessárias para realizar um bom mandato, graças à parceria com o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo; Com o evento é nosso e é nacional para os legisladores, precisamos prestigiar, participar e discutir os melhores caminhos para um Brasil melhor para os brasileiros; Na condição de Presidente da Câmara Municipal de São Carlos, tenho a honra de convidá-lo, pois unidos mostraremos a força de um exército de 6.913 vereadores paulistas e de 70 mil vereadores brasileiros; Saiba Vossa Excelência que, como colegas de Legislativo, saberemos dar-lhes o melhor de nossa hospitalidade a todos os participantes, Luiz Carlos Fernandes da Cruz, Presidente da Câmara Municipal de São Carlos". Leitura da seguinte Denúncia: "Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Buritama. Vem LEANDRO DA SILVA SANCHES, brasileiro, solteiro, vigilante, portador do R.G. nº 33.569.806-2-SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob nº 303.358.158-71, residente e domiciliado na Rua Francisco Marangoni, nº 1397, Bairro Livramento - Buritama - SP - CEP. 15290-000, eleitor deste Município inscrito sob nº 292765280124 - 214ª ZONA ELEITORAL - 0034 SEÇÃO - CÓPIA EM ANEXO, respeitosamente à presença de Vossa Senhoria, DAR NOTÍCIA DE IRREGULARIDADES DE NATUREZA GRAVE, que podem caracterizar ato de improbidade administrativa, crime de responsabilidade e outros eventuais crimes de natureza comum previstos pelo Código Penal, além da QUEBRA DE DECORO PARLAMENTAR acontecidas durante as eleições da MESA DIRETORA da Câmara Municipal de Buritama, no período compreendido entre meados do mês de novembro de 2018, até o dia da eleição da Mesa, ocorrida no dia 10 de dezembro de 2018, o que faz nos termos seguintes: A atual Câmara Municipal de Buritama é formada por 11 Vereadores, e foi eleita nas eleições de outubro de 2016, para exercer o mandato eletivo compreendido entre 1º de janeiro de 2017 até 31 de dezembro de 2020, estando composta pelos seguintes Vereadores: Osvaldo Custódio da Cruz (Potinho), José Antonio Espósito (Zezinho), Fernando Cristiano Lavecchia (Lavequinha), Jélvis Ailton de Souza Scacalossi (Jélvis), Natália Spanazzi Rodrigues Alves (Dra Natália), José Domingos Martins Filho (Zé Cai-Cai), Osvaldo Sebastião dos Santos (Vardão Careca), Carlos Alberto dos Santos (FEBEM), Vânia Teresinha Maceno (Vânia), Douglas de Farias Freitas (Douglas Corretor), Antonio Romildo dos Santos (Romildo) (atualmente afastado para exercer o cargo de livre provimento em Comissão junto ao Poder Executivo, de Assessor de Gabinete), tendo sido substituído por João Luiz Peres - (João do PT). No dia 10 de dezembro de 2018 aconteceu a eleição da nova MESA DIRETORA da Câmara Municipal de Buritama, para o biênio 2019/2020. A Mesa anterior - eleita para o biênio 2017/2018, era composta pelos seguintes Vereadores: Jélvis Ailton de Souza Scacalossi - Presidente; José Domingos Martins Filho - Vice-Presidente; Douglas de Farias Freitas - 1º Secretário; Fernando Cristiano Lavecchia - 2º Secretário. A nova Mesa - eleita para o biênio 2019/2020, restou composta pelos seguintes Vereadores: Osvaldo Custódio da Cruz - Presidente; Natália Spanazzi Rodrigues Alves - Vice-Presidente; Fernando Cristiano Lavecchia - 1º Secretário; Jélvis Ailton de Souza Scacalossi - 2º Secretário. Durante o processo eleitoral de escolha da nova Mesa Diretora, apresentaram-se como candidatos a Presidente da Câmara Municipal, os seguintes Vereadores: Osvaldo Custódio da Cruz, Douglas de Farias Freitas, e Carlos Alberto dos Santos, sendo este último notoriamente o candidato apoiado pelo Prefeito Municipal. No dia da eleição da nova Mesa Diretora, momentos antes do início da sessão ordinária, o candidato a Presidente (apoiado pelo prefeito municipal) Vereador Carlos Alberto dos Santos - (FEBEM), retirou sua candidatura, passando a apoiar o candidato Vereador Douglas de Farias Freitas. O vencedor, no entanto, foi o presente subscritor, Vereador Osvaldo Custódio da Cruz. Até aqui nada de anormal, não fosse pelos fatos acontecidos durante o processo de escolha da nova Mesa Diretora, que demonstram nítida e cristalina tentativa de interferência no seu resultado, com ações originadas e articuladas no gabinete do prefeito municipal - RODRIGO ZACARIAS DOS SANTOS, fosse através de pessoas a ele ligadas pelo grau de confiança, fosse direta e pessoalmente. Tanto o prefeito quanto seus assessores e demais homens de confiança, em especial o VEREADOR CARLOS ALBERTO DOS SANTOS - FEBEM e seu irmão - vulgo "MEIO KILO", atuaram ILEGAL E DOLOSAMENTE, com a finalidade de influenciar o resultado das eleições da MESA DIRETORA, a fim de favorecer o candidato apoiado pelo prefeito, qual seja, o VEREADOR CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (FEBEM), com o objetivo de que seu apadrinhado se tornasse o Presidente da Câmara Municipal. DAS TENTATIVAS DE COMPRA DE VOTO DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO ESPÓSITO (ZEZINHO). Neste sentido, chegou ao conhecimento deste subscritor, que por diversas vezes o PREFEITO MUNICIPAL RODRIGO ZACARIAS DOS SANTOS, advogado ANTONIO JOSÉ ZACARIAS (ocupante do cargo de confiança de livre provimento em comissão de PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO), do VEREADOR CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (FEBEM) e seu irmão, JOSÉ ANTONIO DOS SANTOS, conhecido popularmente como "MEIO KILO", e OSSIVAL SANCHES FERREIRA (ocupante do cargo de confiança de livre provimento em comissão de DIRETOR DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO). Por diversas vezes, o VEREADOR JOSÉ ANTONIO ESPÓSITO (ZEZINHO), foi chamado no gabinete do prefeito para participar destas reuniões, sendo que em todas as ocasiões os presentes pediram, declarada e abertamente, para que o referido Vereador votasse no candidato do prefeito e ajudasse na cooptação de votos, ajuda e voto que desde logo foi por ele negado. Diante da resistência em não votar no candidato do prefeito, ou seja, não votar no VEREADOR CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (FEBEM), o próprio VEREADOR JOSÉ ANTONIO ESPÓSITO (ZEZINHO), recebeu proposta de receber vantagem, ILÍCITA E INDEVIDA, em dinheiro ou qualquer outra vantagem que eventualmente pudesse ter interesse. Esta proposta foi efetuada por LUCIANO CÉSAR BATISTA - popularmente conhecido como "LUCIANO DA LOSA", pessoa da confiança do chefe do Poder Executivo, e integrante do Conselho Político, criado e formado pelo prefeito municipal - RODRIGO ZACARIAS DOS SANTOS. LUCIANO, no dia da eleição da Mesa (10/12/18), procurou pessoalmente pelo VEREADOR JOSÉ ANTONIO ESPÓSITO (ZEZINHO), na sua residência e por telefone. Na casa do Vereador, LUCIANO foi informado pela esposa de ZEZINHO, que ele se encontrava reunido na casa do VEREADOR OSVALDO CUSTÓDIO DA CRUZ - POTINHO. ZEZINHO também não atendeu os telefonemas de LUCIANO. Como sua busca havia restado infrutífera, "LUCIANO DA LOSA", se dirigiu até a casa de Potinho e lá chegando pediu para conversar com Zezinho. Os dois saíram do ambiente, e segundo informações trazidas pelo próprio ZEZINHO, o homem de confiança do prefeito, a mando deste, havia lhe procurado, dizendo que era para o Vereador colocar preço no seu voto em FEBEM, fosse em dinheiro ou qualquer outra vantagem que eventualmente pudesse ter interesse, o que foi prontamente recusado por ZEZINHO. No mesmo dia, momentos antes do início da 31ª Sessão Ordinária, realizada no dia 10/12/18, onde se realizou a eleição da MESA DIRETORA para o BIÊNIO 2019/2020, novamente o VEREADOR ZEZINHO foi abordado, e a ele foi ofertada vantagem indevida e ilícita a troco do seu voto em FEBEM, desta vez a proposta foi feita pelo próprio VEREADOR CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (FEBEM). DA TENTATIVA DE COMPRA DE VOTO DO VEREADOR FERNANDO CRISTIANO LAVECCHIA. Igualmente, em relação ao VEREADOR FERNANDO CRISTIANO LAVECCHIA, o VICE-PREFEITO HERBERT DA SILVA MUNIZ, no dia da eleição da MESA DIRETORA, no dia 10/12/18, HERBERT ligou no celular (de FERNANDO (18 - 99616-8401), pedindo que o VEREADOR votasse no candidato a Presidente do prefeito, ou seja, no VEREADOR CARLOS ALBERTO DOS SANTOS - FEBEM. Logo em seguida, DR. TIAGO LUIZ DE OLIVEIRA - MÉDICO - (PRIMO DO LUCIANO DA LOSA), procurou pelo VEREADOR FERNANDO na sua residência, sendo que este quando chegou em sua casa, deparou-se com a presença do mesmo que o aguardava a pedido do DR. HERBERT. Neste momento, o VICE-PREFEITO HERBERT ligou no celular do DR. TIAGO, e depois de conversarem alguns instantes, pediu para falar com o VEREADOR FERNANDO. O DR. TIAGO passou o telefone ao VEREADOR, quando então, por mais uma vez, HERBERT pediu o seu voto em FEBEM. Por mais uma vez, FERNANDO negou-lhe o pedido. Instantes depois, HERBERT enviou mensagem contendo proposta de vantagem, consistente em um emprego melhor na SANTA CASA - no cargo de ENFERMEIRO, já que atualmente exerce o cargo de auxiliar de enfermagem. A mensagem foi enviada pelo whatsapp no celular do DR. TIAGO, que mostrou a referida proposta a FERNANDO, que mais uma vez recusou a proposta. Vossa Senhoria poderá confirmar, que logo depois da eleição da MESA DIRETORA, tendo o candidato apoiado pelo PREFEITO abandonado a disputa momentos antes do início da votação, e vencendo as eleições o VEREADOR OSVALDO CUSTÓDIO DA CRUZ, candidato apoiado por FERNANDO, cujo voto ajudou na vitória daquele primeiro, este último, na qualidade de servidor público municipal efetivo - exercente do cargo de "motorista de ambulância", passou a sofrer graves e pesadas retaliações. Inicialmente contra ele foi instaurado processo administrativo disciplinar sob a alegação absurda e indevida de que estaria ilicitamente cargo público, quando na verdade, referido VEREADOR é funcionário municipal e funcionário da SANTA CASA DE BURITAMA, exercendo suas funções com compatibilidade de horários, fato este de conhecimento da ADMINISTRAÇÃO, e também público e notório desde o ano de 2014. Além disso, instaurado indevido processo administrativo disciplinar com nítido caráter de retaliação ao voto dado por FERNANDO EM OSVALDO, e não em FEBEM, o PREFEITO MUNICIPAL, associando-se com o VICE-PREFEITO, e utilizando-se de seus companheiros políticos, passou a perseguir FERNANDO na SANTA CASA. Tal assertiva encontra amparo em diversos fatos, mais em especial, no fato de que HERBERT exerce atividades médicas na SANTA CASA, e associado ao fato de que é VICE-PREFEITO, possui forte influência naquele nosocômio, e além disso, o irmão do VEREADOR CARLOS ALBERTO DOS SANTOS - FEBEM, ou seja, JOSÉ ANTONIO DOS SANTOS, conhecido popularmente como "MEIO KILO", além de ser um dos homens de confiança do prefeito, já exercia posição de influência e mando naquela entidade, fato confirmado agora mais recentemente, pela sua inserção na DIRETORIA DA SANTA CASA, na qualidade de VICE-PROVEDOR ou VICE-TESOUREIRO. Todas estas afirmações podem ser confirmadas por este órgão ministerial, diretamente com os envolvidos nos episódios, em especial o VEREADOR FERNANDO. DA TENTATIVA DE COMPRA DE VOTO DA VEREADORA NATÁLIA SPANAZZI RODRIGUES ALVES. Em relação à VEREADORA NATÁLIA SPANAZZI RODRIGUES ALVES, ela foi procurada a pedido do PREFEITO MUNICIPAL, por JOSÉ ANTONIO DOS SANTOS, conhecido popularmente como "MEIO KILO", e irmão do VEREADOR CARLOS ALBERTO DOS SANTOS - FEBEM, que disse a ela que o prefeito mandou lhe dizer que se votasse no FEBEM para PRESIDENTE DA CÂMARA, eles providenciariam o pagamento de uma dívida que a SANTA CASA tem para com ela há anos, no valor estimado de R$. 100 MIL REAIS. A VEREADORA NATÁLIA recusou a oferta, e continua sem receber até a presente data os honorários médicos que tem em haver com a SANTA CASA e que tanto o PREFEITO quanto o VEREADOR FEBEM lhe ofereceram agilizar o pagamento acaso votasse de acordo com o pedido que fizeram, ou seja, votar no FEBEM para Presidente da Câmara. DA TENTATIVA DE COMPRA DE VOTO DO VEREADOR JOSÉ DOMINGOS MARTINS FILHO. Em relação ao VEREADOR JOSÉ DOMINGOS MARTINS FILHO - ZÉ CAI-CAI, ele foi procurado pessoalmente pelo VEREADOR CARLOS ALBERTO DOS SANTOS - FEBEM, que disse que havia conversado com o PREFEITO MUNICIPAL, que havia lhe assegurado que se ZÉ CAI-CAI votasse no FEBEM para PRESIDENTE DA CÂMARA, os serviços de auto elétrica da Prefeitura Municipal seriam todos realizados na oficina dele. O VEREADOR ZÉ CAI-CAI recusou a oferta. DAS AMEAÇAS AO VEREADOR OSVALDO CUSTÓDIO DA CRUZ. Durante todo o processo de eleição da MESA DIRETORA, o VEREADOR OSVALDO CUSTÓDIO DA CRUZ, sofreu ameaças por parte do Prefeito Municipal; do advogado ANTONIO JOSÉ ZACARIAS (ocupante do cargo de confiança de livre provimento em comissão de PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO); do VEREADOR CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (FEBEM) e seu irmão, JOSÉ ANTONIO DOS SANTOS, conhecido popularmente como "MEIO KILO"; e OSSIVAL SANCHES FERREIRA (ocupante do cargo de confiança de livre provimento em comissão de DIRETOR DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO). Todos eles ameaçavam o VEREADOR de efetuar uma certa denúncia contra o Edil, denúncia esta que jamais foi realizada. Neste aspecto, faz prova desta alegação o fato de ter FEBEM, numa dessas reuniões acontecidas no gabinete do prefeito, chamado o VEREADOR ZEZINHO na sala do DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO, - SR. OSSIVAL, e lá mostrou diversos documentos que dizia fazer prova de irregularidades cometidas pelo VEREADOR OSVALDO. Nestes termos, portanto, e diante das graves irregularidades aqui noticiadas requer seja instaurado o devido e necessário procedimento investigatório, para o fim de que apuradas as irregularidades aqui noticiadas, sejam devidamente responsabilizados os agentes que a ela deram causa. Termos em que, pede e aguarda providências. Buritama, 02 de maio de 2019. LEANDRO DA SILVA SANCHES, RG nº 33.569.806-2-SSP/SP".
