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REQUER URGÊNCIA NA DELIBERAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 24/2025.

REQUER URGÊNCIA NA DELIBERAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 25/2025.

REQUER URGÊNCIA NA DELIBERAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 26/2025.

Eu, FERNANDA MACENO COLETTA MESTRINER, abaixo assinado, vereadora, com assento na Câmara Municipal de Buritama, Estado de São Paulo, REQUEIRO, depois de ouvido o douto plenário, seja oficiado a senhora Larissa Paula do Nascimento Cardoso da Fonseca, Diretora da Vigilância Sanitária/Zoonoses, solicitando-lhe a gentileza, no sentido de informar à esta Casa Legislativa, se procede a informação sobre a falta de remédios, na zoonoses e no canil municipal, seja para tratamento doenças simples quanto para procedimentos cirúrgicos, seja para os animais errantes que foram recolhidos ao Canil Municipal quanto para os que tem tutores; qual é o procedimento para agendar castração dos animais; lista de espera para castração de animais, respeitando a LGPD, com a quantidade de machos e fêmeas da lista; quais os dias da semana e os horários de atendimento ao público na Zoonose e horários que o veterinário(a) se dedica ao canil municipal; qual é o procedimento para recolhimento de animais errantes na c

Eu, ANTONIO CARLOS DE FREITAS, abaixo assinado, vereador, com assento na Câmara Municipal de Buritama, Estado de São Paulo, considerando que o Projeto de Lei nº 23/25 que fixa o valor para pagamento de Obrigações de Pequeno Valor (RPV), se encontra como objeto de estudo, REQUEIRO, depois de ouvido o douto plenário, seja oficiado o senhor Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, solicitando-lhe a gentileza, no sentido de informar à esta Casa Legislativa, quanto que o Governo do Município de Buritama pagou de Obrigações de Pequeno Valor (RPV), no Exercício de 2024, decorrentes de decisões judiciais.

Eu, ANIZIO ANTONIO DA SILVA, vereador, com assento na Câmara Municipal de Buritama, Estado de São Paulo, REQUEIRO, depois de ouvido o douto Plenário, seja oficiado o senhor Aparecido Narciso, Provedor da Santa Casa de Misericórdia São Francisco de Buritama, solicitando-lhe a gentileza, no sentido de fornecer à esta Casa Legislativa, as seguintes informações: (em anexo).

Eu, FERNANDA MACENO COLETTA MESTRINER, abaixo assinado, vereadora, com assento na Câmara Municipal de Buritama, Estado de São Paulo, REQUEIRO de Vossa Excelência, depois de ouvido o douto plenário, seja oficiado o senhor Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, solicitando-lhe a gentileza, no sentido de encaminhar à esta Casa Legislativa, um relatório detalhado de todos os prédios públicos, próprios ou alugados, com nome, função e endereço, constando ainda, quais deles não possuem o AVCB - Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros e, para os que possuem o AVCB, constar a data da vistoria e de vencimento.

Eu, FERNANDA MACENO COLETTA MESTRINER, abaixo assinado, vereadora, com assento na Câmara Municipal de Buritama, Estado de São Paulo, considerando o advento da Lei Municipal nº 4.485, de 17 de agosto de 2018, que dispõe sobre recebimento em doação de obras bibliotecárias, plásticas, mobiliários e acervo de livros de diversos artistas famosos pertencentes ao Prof. Dr. Aguinaldo José Gonçalves, acomodados em uma sala no Centro Cultural Graciliano Ramos, REQUEIRO de Vossa Excelência, depois de ouvido o douto plenário, seja oficiado a senhora Amanda Carina Sanches, Diretora Municipal da Cultura, solicitando-lhe a gentileza, no sentido de informar à esta Casa Legislativa, sobre como está funcionando o uso daquela sala; se ela está sendo aberta às escolas; se tem alguém monitorando a mesma; se tem alguém orientando a importância das obras desse acervo que foi doado pelo eminente professor doutor Aguinaldo...

Eu, ANTONIO CARLOS DE FREITAS, abaixo assinado, vereador, com assento na Câmara Municipal de Buritama, Estado de São Paulo, REQUEIRO de Vossa Excelência, depois de ouvido o douto plenário, atendendo justa e oportuna solicitação da APAMPESP-Associação de Professores Aposentados do Magistério Público do Estado de São Paulo, sediada em Araçatuba/SP, seja expedida uma MOÇÃO DE APOIO pelo fim do Confisco de Aposentados e Pensionistas, a ser dirigida ao Supremo Tribunal Federal, objetivando a célere decisão final sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6.255, que inclui o julgamento conjunto de outras ações semelhantes relacionadas à Reforma da Previdência (EC 103/2019).

Eu, ANÍZIO ANTONIO DA SILVA, abaixo assinado, vereador com assento na Câmara Municipal de Buritama, Estado de São Paulo, REQUEIRO, depois de ouvido o douto Plenário, seja oficiado o senhor Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, solicitando-lhe a gentileza, no sentido de fornecer à esta Casa Legislativa, informações detalhadas sobre a execução da Parceria Público-Privada (PPP) que contempla o funcionamento do banheiro público da Praça Ana Rita Mendes, conforme segue...

Eu, CARLOS ROBERTO TEIXEIRA, abaixo assinado, vereador com assento na Câmara Municipal de Buritama, Estado de São Paulo, REQUEIRO a Vossa Excelência, depois de ouvido o douto Plenário, seja oficiado o senhor Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, solicitando-lhe a gentileza, no sentido de encaminhar à esta Casa Legislativa, informações documentadas e detalhadas, com cópias dos ofícios protocolados e encaminhados pelo Governo do Município de Buritama junto aos órgãos competentes, como o Juiz da Comarca e o Corpo de Bombeiros, solicitando a expedição do alvará para a realização do Buritama Folia 2025, com cópias dos respectivos alvarás. Requeiro ainda, cópia do ofício protocolado e encaminhado pelo Governo do Município junto ao Conselho Tutelar, solicitando o pulseiramento de crianças e adolescentes junto às entradas do recinto onde foi realizado o Buritama Folia 2025.

Eu, CARLOS ALBERTO DOS SANTOS, abaixo assinado, vereador com assento na Câmara Municipal de Buritama, Estado de São Paulo, REQUEIRO a Vossa Excelência, depois de ouvido o douto Plenário, seja oficiado o senhor Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, solicitando-lhe a gentileza, no sentido de encaminhar à esta Casa Legislativa, cópia de todo o Processo de Compra Direta nº 20/2025, por Dispensa de Licitação, da “contratação de empresa especializada em auditoria contábil-financeiro para atuar com o Departamento de Planejamento, Auditoria, Avaliação e Controle (DPAAC) do Governo do Município de Buritama”, no valor total estimado em R$. 58.500,00, por período de vigência de 03 meses, constando ainda as seguintes informações...

Eu, CARLOS ROBERTO TEIXEIRA, abaixo assinado, vereador com assento na Câmara Municipal de Buritama, Estado de São Paulo, REQUEIRO a Vossa Excelência, depois de ouvido o douto Plenário, seja oficiado o senhor Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, solicitando-lhe a gentileza, no sentido de encaminhar à esta Casa Legislativa, informações sobre a contratação por Dispensa de Licitação - Compra Direta, da empresa PHABRICA DE PRODUÇÕES SERVIÇOS DE PROPAGANDA E PUBLICIDADE LTDA, da cidade de São Paulo, para a prestação de serviços de “publicações de atos oficiais e judiciais”. Porque e qual a finalidade do município fazer a contratação deste tipo de empresa, já que temos o Diário Oficial do Município para publicação dos atos oficiais e sem custo algum para os cofres públicos e, com esta empresa contratada, em menos de 3 meses, ou seja, do dia 27/01/2025 a 20/03/2025, o valor empenhado é de R$. 23.146,50, sendo liquidado até o mês de fevereiro o valor de R$.16.439,88.

Eu, CARLOS ALBERTO DOS SANTOS, abaixo assinado, vereador com assento na Câmara Municipal de Buritama, Estado de São Paulo, REQUEIRO a Vossa Excelência, depois de ouvido o douto Plenário, seja oficiado o senhor Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, solicitando-lhe a gentileza, no sentido de encaminhar à esta Casa Legislativa, cópia de todo o Processo de Compra Direta nº 17/2025, por Dispensa de Licitação, da “contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de poda de árvores de diversas espécies e portes, incluindo a limpeza dos galhos no Município de Buritama”, no valor total estimado em R$. 61.721,00, sendo a descrição de ‘serviços de poda de árvores’, na quantidade de 775, e o prazo de vigência da contratação de 60 dias, constando ainda as seguintes informações...

Eu, CARLOS ROBERTO TEIXEIRA, abaixo assinado, vereador com assento na Câmara Municipal de Buritama, Estado de São Paulo, REQUEIRO a Vossa Excelência, depois de ouvido o douto Plenário, seja oficiado o senhor Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, solicitando-lhe a gentileza, no sentido de encaminhar à esta Casa Legislativa, um relatório documentado e detalhado, abrangendo todas as contratações e despesas do Governo do Município de Buritama, realizadas no Buritama Folia 2025, contendo os nomes das pessoas, físicas e jurídicas, a atividade realizada e o valor contratado, de todos que prestaram algum tipo de serviço ao referido evento.

Eu, CARLOS ALBERTO DOS SANTOS, abaixo assinado, vereador com assento na Câmara Municipal de Buritama, Estado de São Paulo, REQUEIRO a Vossa Excelência, depois de ouvido o douto Plenário, seja oficiado o senhor Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, solicitando-lhe a gentileza, no sentido de encaminhar à esta Casa Legislativa, cópia de todo o Processo do Pregão Presencial para Registro de Preços nº 07/2025, Processo Licitatório nº 19/2025, da “aquisição/fornecimento de uniformes escolares para os discentes matriculados na rede pública municipal de ensino”, no valor total estimado de R$. 2.346.680,00, ocorrida no dia 20 de março de 2025, com cópia da gravação em áudio e vídeo, constando ainda as seguintes informações...

Eu, CARLOS ROBERTO TEIXEIRA, abaixo assinado, vereador com assento na Câmara Municipal de Buritama, Estado de São Paulo, REQUEIRO a Vossa Excelência, depois de ouvido o douto Plenário, seja oficiado o senhor Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, solicitando-lhe a gentileza, no sentido de encaminhar à esta Casa Legislativa, informações documentadas e detalhadas, sobre a destinação das verbas referentes as Transferências Voluntárias 2024 - Deputados Estaduais, com as contas correntes onde foram depositadas e, para onde foram destinados os dois recursos públicos para o custeio da saúde de nosso município e tendo sido pagos no final do ano de 2024, conforme o print do site do Governo do Estado de São Paulo....

Eu, CARLOS ROBERTO TEIXEIRA, abaixo assinado, vereador com assento na Câmara Municipal de Buritama, Estado de São Paulo, REQUEIRO a Vossa Excelência, depois de ouvido o douto Plenário, seja oficiado o senhor Guilherme Quixaba Souza, proprietário da empresa G.S.M. Empreendimentos LTDA, CNPJ: 45.970.327/0001-24, empresa esta contratada pelo Governo do Município de Buritama para “fornecimento de mão de obra para prestação de serviços em manejo ambiental no combate ao mosquito aedes egipty”, através do Ato que autoriza a Contratação Direta nº 577/2025, solicitando-lhe a gentileza, no sentido de encaminhar à esta Casa Legislativa, as seguintes informações documentadas e detalhadas.

Eu, CARLOS ROBERTO TEIXEIRA, abaixo assinado, vereador com assento na Câmara Municipal de Buritama, Estado de São Paulo, REQUEIRO a Vossa Excelência, depois de ouvido o douto Plenário, sejam oficiados os senhores Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, e Poliane de Brito, Chefe do Departamento de Recursos Humanos, solicitando-lhes a gentileza, no sentido de encaminharem à esta Casa Legislativa, informações documentadas e detalhadas, com cópias do Relógio de Ponto do dia 03/04/2025, de todos os servidores efetivos e contratados, lotados na UBS II Nicola Lavecchia e na UBS III Jaime Pinto Cunha, como também na Unidade de Pronto Atendimento, localizada no mesmo local e do servidor Alan Flávio Henrique de Araujo Borba, lotado no setor de transporte.

REQUER URGÊNCIA NA DELIBERAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 27/2025.

REQUER URGÊNCIA NA DELIBERAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 28/2025.

REQUER URGÊNCIA NA DELIBERAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 29/2025.

REQUER URGÊNCIA NA DELIBERAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 30/2025.

REQUER URGÊNCIA NA DELIBERAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 31/2025.

REQUER URGÊNCIA NA DELIBERAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 32/2025.

Eu, CARLOS ROBERTO TEIXEIRA, abaixo assinado, vereador, com assento na Câmara Municipal de Buritama, Estado de São Paulo, nos termos do artigo 31 da Constituição Federal, do artigo 29, inciso XI, da Lei Orgânica do Município de Buritama, e do Regimento Interno desta Câmara Municipal, depois de ouvido o douto Plenário, REQUEIRO a Vossa Excelência, seja oficiado o senhor Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, solicitando-lhe a gentileza, no sentido de fornecer as seguintes informações e documentos, relacionados ao Decreto Municipal nº 5.195, de 03 de abril de 2025, que decretou a intervenção na Santa Casa de Misericórdia São Francisco de Buritama.

Nós, WALLISON ROBERTO DA SILVA, ANDRÉ LUIZ CUNTO, ANÍZIO ANTONIO DA SILVA, ANTONIO JOSÉ DE OLIVEIRA JUNIOR e MIKAEL CASTRO DE BRITO, vereadores, com assento na Câmara Municipal de Buritama, Estado de São Paulo, REQUEREMOS depois de ouvido o douto Plenário, seja oficiado o senhor David de Brito Santos, Interventor da Santa Casa de Misericórdia São Francisco de Buritama, solicitando-lhe a gentileza, no sentido de informar à esta Casa Legislativa, por qual motivo a entidade perdeu o CEBAS (Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social), e quais foram as providências tomadas com vistas a restabelecer o referido Certificado, bem como cópia dos Balanços Orçamentário e Financeiro e Patrimonial.

Eu, ANÍZIO ANTONIO DA SILVA, abaixo assinado, vereador com assento na Câmara Municipal de Buritama, Estado de São Paulo, com base nas informações prestadas na última sessão ordinária desta Casa Legislativa, REQUEIRO a gentileza de Vossa Excelência, depois de ouvido o douto Plenário, seja oficiado o senhor Ettore Zanin, Diretor Executivo do Serviço Autônomo de Água, Esgoto e Meio Ambiente - SAAEMB, no sentido de encaminhar à esta Casa Legislativa, as seguintes informações e documentos formais a respeito da situação do equipamento Pá Carregadeira, Trator Escavadeira sobre rodas, modelo 930 CAT, série 71h 02702, motor nº 46V09230, equipado com equipamento frontal CAT - Patrimônio nº 737, no momento da assunção do cargo em 01/01/2025.

Eu, CARLOS ALBERTO DOS SANTOS, abaixo assinado, vereador com assento na Câmara Municipal de Buritama, Estado de São Paulo, REQUEIRO a Vossa Excelência, depois de ouvido o douto Plenário, seja oficiado o senhor Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, solicitando-lhe a gentileza, no sentido de encaminhar à esta Casa Legislativa, cópia xerográfica ou digitalizada de todo o Processo de Compra Direta nº 23/2025, por Dispensa de Licitação, da “contratação de empresa especializada no fornecimento de serviços de consultoria/assessoria na área de comunicação”, no valor total estimado em R$. 62.160,00, correspondente ao período de 12 meses, constando ainda as seguintes informações.

Eu, CARLOS ROBERTO TEIXEIRA, abaixo assinado, vereador com assento na Câmara Municipal de Buritama, Estado de São Paulo, REQUEIRO a Vossa Excelência, seja oficiado o senhor Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, solicitando-lhe a gentileza, no sentido de encaminhar à esta Casa Legislativa, cópias xerográficas ou digitalizadas de todo o Processo da Compra Direta nº 22/2025, por Dispensa de Licitação, da “contratação de serviços de rádio com difusão FM, tendo alcance em todo território do município, para prestação de serviços de radiodifusão objetivando a transmissão dos atos oficiais, avisos, notas, comunicados, boletins, mensagens, divulgação dos informativos de utilidade pública, do município de Buritama”, no valor total de R$. 55.140,00, correspondente ao período de vigência de 12 meses, constando ainda as seguintes informações.

Eu, CARLOS ROBERTO TEIXEIRA, abaixo assinado, vereador com assento na Câmara Municipal de Buritama, Estado de São Paulo, REQUEIRO a gentileza de Vossa Excelência, sejam oficiados os senhores Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, e Erika Aparecida de Almeida Pereira, Diretora do Departamento Municipal de Saúde, no sentido de encaminharem à esta Casa Legislativa, um relatório com informações documentadas e detalhadas, de todas as contratações das empresas prestadoras de serviços de home care realizadas pelo município por decisão judicial, de 1º de janeiro de 2024 até a presente data, sinalizando quais contratos estão vigentes, demonstrando e nomeando quais empresas são contratadas diretamente pelo próprio município ou pelo Consórcio Intermunicipal de Saúde - CIMSA, com o valor do seu contrato, contendo ainda as seguintes informações.

REQUER URGENCIA NA DELIBERAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 33/2025.

REQUER URGENCIA NA DELIBERAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 34/2025.

REQUER URGENCIA NA DELIBERAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 35/2025.

REQUER URGENCIA NA DELIBERAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 36/2025.

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Eu, ANÍZIO ANTONIO DA SILVA, abaixo assinado, vereador com assento na Câmara Municipal de Buritama, Estado de São Paulo, REQUEIRO, depois de ouvido o douto Plenário, seja oficiado o senhor Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, solicitando-lhe a gentileza, no sentido de fornecer à esta Casa Legislativa, cópias das notas fiscais e respectivos materiais empenhados relativos às bebidas adquiridas pela municipalidade para serem comercializadas no evento “Juninão 2024”, tradicional festa realizada em prol do Fundo Social de Solidariedade do Município.

REQUER URGÊNCIA NA DELIBERAÇÃO DO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 03/2025.

Eu, FERNANDA MACENO COLETTA MESTRINER, vereadora com assento na Câmara Municipal de Buritama, estado de São Paulo, REQUEIRO nos termos regimentais, depois de ouvido o douto Plenário, seja oficiado o senhor Francisco Carlos Parra Bassalobre, Diretor Técnico de Saúde da DRS II de Araçatuba, solicitando-lhe a gentileza, no sentido de informar à esta Casa Legislativa, em caráter de urgência, sobre as possíveis implicações da intervenção municipal na Santa Casa de Misericórdia São Francisco de Buritama, conforme Decreto Municipal nº 5.195, de 03 de abril de 2025, cujas informações visam esclarecer pontos cruciais relacionados ao impacto da referida intervenção nas fontes de financiamento da entidade, especialmente no tocante à Resolução SS nº 198/2023, a saber.

REQUER URGÊNCIA NA DELIBERAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 36/2025.

Eu, CARLOS ROBERTO TEIXEIRA, abaixo assinado, vereador com assento na Câmara Municipal de Buritama, Estado de São Paulo, REQUEIRO, depois de ouvido o douto Plenário, seja oficiado a senhora Natalia Silvana Vacari da Silva, sócia proprietária da empresa Autimmais, localizada à Rua José Zar, nº 456, em Castilho/SP, solicitando-lhe a gentileza, no sentido de informar à esta Casa Legislativa, se tem médicos inscritos no quadro daquela empresa que estão atendendo no município de Buritama; em caso afirmativo, favor fornecer relação nominal e CRMs dos profissionais.

Eu, ANÍZIO ANTONIO DA SILVA, abaixo assinado, vereador com assento na Câmara Municipal de Buritama, Estado de São Paulo, REQUEIRO, depois de ouvido o douto Plenário, seja oficiado o senhor David de Brito Santos, Interventor da Santa Casa de Misericórdia São Francisco de Buritama, solicitando-lhe a gentileza, no sentido de fornecer à esta Casa Legislativa, o seguinte: 1 - Relatório detalhado informando a origem histórica da dívida da Santa Casa, com a identificação do período em que se iniciou a formação do passivo; 2 - Informações atualizadas sobre a situação financeira da instituição, com dados oficiais.

Eu, WALLISON ROBERTO DA SILVA, abaixo assinado, vereador com assento na Câmara Municipal de Buritama, Estado de São Paulo, REQUEIRO a Vossa Excelência, depois de ouvido o douto Plenário, seja oficiado o senhor Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, solicitando-lhe a gentileza, no sentido de informar à esta Casa Legislativa, sobre a implementação do serviço de transporte coletivo urbano instituído pela Lei Municipal nº 5.029, de 07 de março de 2025, especificamente o seguinte: 1 - Qual a data prevista para o início das operações do serviço de transporte coletivo urbano no município de Buritama? 2 - Quais as medidas que já foram tomadas pelo Governo do Município de Buritama para a efetivação desse serviço, como aquisição de veículos, definição de itinerários e contratação de pessoal? 3 - Há algum cronograma detalhado para a implementação do serviço que possa ser compartilhado com esta Casa Legislativa?

Eu, CARLOS ROBERTO TEIXEIRA, abaixo assinado, vereador com assento na Câmara Municipal de Buritama, Estado de São Paulo, REQUEIRO a Vossa Excelência, depois de ouvido o douto Plenário, sejam oficiados os senhores Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, e Erika Aparecida de Almeida Pereira, Diretora do Departamento Municipal de Saúde, solicitando-lhes a gentileza, no sentido de encaminharem à esta Casa Legislativa, um relatório com informações documentadas e detalhadas, com cópias xerográficas ou digitalizadas, das empresas prestadoras de serviços de home care contratadas pelo município, seja por decisão judicial ou não, de 1º de janeiro de 2024 até a presente data, demonstrando e nomeando quais são as empresas contratadas diretamente pelo próprio município ou através do Consórcio Intermunicipal de Saúde - CIMSA, e quais contratos estão vigentes, contendo ainda as seguintes informações.

Eu, CARLOS ROBERTO TEIXEIRA, abaixo assinado, vereador com assento na Câmara Municipal de Buritama, Estado de São Paulo, REQUEIRO a Vossa Excelência, depois de ouvido o douto Plenário, seja oficiado o senhor Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, solicitando-lhe a gentileza, no sentido de encaminhar à esta Casa Legislativa, listagem constando todos os nomes dos servidores municipais, efetivos e/ou comissionados, que receberam durante o período de 1º de janeiro/2025 até a presente data, todas as gratificações concedidas em seus vencimentos, em lista separada mensalmente, constando em cada nome, o tipo de gratificação, a porcentagem e o valor gratificado.

Eu, CARLOS ALBERTO DOS SANTOS, abaixo assinado, com assento na Câmara Municipal de Buritama, Estado de São Paulo, REQUEIRO a Vossa Excelência, depois de ouvido o douto Plenário, seja oficiado a senhora Sônia Maria Moyses Ferlete, Presidente do Conselho Municipal de Saúde - COMUS de Buritama, solicitando-lhe a gentileza, no sentido de encaminhar à esta Casa Legislativa, respostas às seguintes indagações abaixo, com cópias xerográficas ou digitalizadas, se for o caso: 1 - O Conselho Municipal de Saúde foi comunicado oficialmente da intervenção na Santa Casa de Misericórdia São Francisco de Buritama, por parte do Prefeito Municipal? Se sim, enviar cópia do ofício protocolado; 2 - O Conselho Municipal de Saúde foi convocado alguma vez, seja em reunião ordinária ou extraordinária, para deliberar sobre a intervenção na Santa Casa? Caso afirmativo, enviar cópia da convocação da reunião, e cópia da Ata de deliberação e a lista de presença.

Eu, CARLOS ALBERTO DOS SANTOS, abaixo assinado, vereador com assento na Câmara Municipal de Buritama, Estado de São Paulo, REQUEIRO a Vossa Excelência, depois de ouvido o douto Plenário, sejam oficiados os senhores Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, e a senhora Erika Aparecida de Almeida Pereira, Diretora do Departamento Municipal de Saúde, solicitando-lhes a gentileza, no sentido de encaminharem à esta Casa Legislativa, informações documentadas e detalhadas, com cópias xerográficas ou digitalizadas, de todo processo de prestação de serviços, integralmente, realizados pelo Departamento Municipal de Saúde junto ao Consórcio Intermunicipal de Saúde - CIMSA, de cada empenho abaixo relacionado.

Eu, CARLOS ALBERTO DOS SANTOS, abaixo assinado, com assento na Câmara Municipal de Buritama, Estado de São Paulo, REQUEIRO a Vossa Excelência, depois de ouvido o douto Plenário, seja oficiado o senhor David de Brito Santos, Interventor na Santa Casa de Misericórdia São Francisco Buritama, através do Decreto Municipal nº 5.195, de 03 de abril de 2025, solicitando-lhe a gentileza, no sentido de encaminhar à esta Casa Legislativa, um relatório com informações documentadas e detalhadas, com as seguintes informações: 1 - Relatório de todas as pessoas físicas e/ou jurídicas, e a sua função, que prestavam serviços à entidade e que foram desvinculadas pela intervenção, ou seja, que tiveram seus contratos interrompidos, desvinculados ou suspensos; 2 - Relatório de todas as pessoas físicas e/ou jurídicas que foram contratadas pela intervenção e passaram a prestar seus serviços junto à entidade, com o objeto e valor de cada contrato.

REQUER URGÊNCIA E DELIBERAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 37/2025.

REQUER URGÊNCIA E DELIBERAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 38/2025.