Moção nº 1 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Moção
Ano
2025
Número
1
Data de Apresentação
11/04/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Por força do Requerimento nº 47/25, de autoria do vereador Antonio Carlos de Freitas, aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 07 de abril de 2025, a Câmara Municipal de Buritama/SP, expede a presente MOÇÃO DE APOIO à APAMPESP - Associação de Professores Aposentados do Magistério Público do Estado de São Paulo, de Araçatuba, dirigida ao Supremo Tribunal Federal, objetivando a célere decisão final sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6.255, que inclui o julgamento conjunto de outras ações semelhantes relacionadas à Reforma da Previdência (EC 103/2019).
Indexação
Observação