Lei Ordinária nº 2.797, de 24 de abril de 2001

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

2797

2001

24 de Abril de 2001

DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL, CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E EM COMISSÃO, NO QUADRO DE SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITAMA

a A
Vigência entre 22 de Janeiro de 2010 e 14 de Março de 2010.
Dada por Lei Complementar nº 53, de 22 de janeiro de 2010
"Dispõe sobre reajuste salarial, criação e extinção de cargos de provimento efetivo e em comissão, no Quadro de Servidores da Prefeitura Municipal de Buritama",
    Eu, ODAIR GONÇALVES DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Buritama, Estado de São Paulo, usando das atribuições que me são conferidas por Lei, etc. FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Buritama, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
      Art. 1º. 
      Ficam majorados em 10% (dez por cento), os vencimentos constantes da escala de vencimentos que compõe o Anexo I, da Lei Municipal nº 2.785, de 14 de março de 2001.
        Art. 2º. 
        Fica criado o cargo de provimento efetivo, a ser provido através de concurso público de provas, ou de provas e títulos, que será acrescido ao Anexo III, da Lei Municipal nº 2.463, de 18 de junho de 1996, a saber:
          CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO

          QuantidadeDenominaçãoRef.
          01Encarregado de Secretaria30
            Art. 3º. 
            Ficam criados os cargos de provimento em comissão, de livre nomeação e exoneração pelo Prefeito Municipal, que serão acrescidos ao Anexo I, da Lei Municipal nº 2.463/96, a saber:
              CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

              Quant.DenominaçãoRef.
              04Assessor Jurídico37
              01Assessor de Divisão de Educação34
              01Coordenador Pedagógico de Ensino Fundamental34
              01Coordenador de Merenda Escolar20
              01Diretor Municipal de Educação37
              01Diretor de Escola Municipal do Ensino Fundamental35
              01Encarregado de Obras33
              01Encarregado Setor de Turismo35
              01Diretor de Esportes37
              01Diretor de Gabinete37
              01Diretor de Obras37
              01Diretor de Planejamento e Desenv. Econômico37
              01Diretor do Departamento de Licitações37
              01Diretor Geral da Administração37
              01Diretor Geral das Finanças37
              01Encarregado do Setor Contábil35
              01Coordenador Industrial26
              02Coordenador de Creche26
                Art. 4º. 
                Ficam criadas vagas a serem acrescidas aos cargos de provimento em comissão, já existentes no Anexo I, da Lei Municipal nº 2.463/96, a saber:
                  Quant.DenominaçãoRef.
                  02Assessor Administrativo11
                  02Assessor de Gabinete11
                  01Auxiliar de Gabinete22
                  01Coordenador Pedagógico26
                    Art. 5º. 
                    Ficam extintos os cargos de provimento em comissão, constantes do Anexo I, da Lei Municipal 2.463/96, e do Artigo 1º da Lei 2.495/97.
                      Quant.DenominaçãoRef.
                      01Chefe de Gabinete25
                      01Diretor da Divisão de Saúde31
                      01Diretor de Administração e Finanças31
                      01Diretor de Departamento25
                      10Diretor de Divisão25
                      01Diretor de Seção Administrativa25
                      01Diretor Técnico de Saúde29
                      01Médico Oficial de Gabinete31
                      01Nutricionista29
                      04Procurador Jurídico31
                        Art. 6º. 
                        A carga horária, o nível de escolaridade e habilitação para o exercício do cargo, assim como as funções serão regulamentadas de acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, e os casos omissos, por decreto do Executivo.
                          Art. 7º. 
                          Os custos decorrentes da presente lei onerarão recursos próprios do tesouro municipal, consignados no Orçamento Vigente, guardando consonância com o Artigo 11, da Lei Municipal nº 2.720, de 28.06.2000 (Lei das Diretrizes Orçamentárias), combinado com as disposições do Artigo 169 da Constituição da Republica Federativa do Brasil, do Artigo 38, do Ato das Disposições Transitórias da Constituição, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101, de
                          04.05.2000).
                            Parágrafo único  
                            Nos termos do Artigo 16, I, da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), a estimativa do impacto orçamentário-financeiro das despesas no exercício financeiro vigente e nos dois subsequentes, guarda consonância com os limites de despesa de pessoal nos exercícios abrangidos, com suporte legal autorizado pelo Artigo 11, da Lei Municipal 2.720, de 28.06.2000 (Lei de Diretrizes Orçamentárias).
                              Art. 8º. 
                              Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
                                Art. 9º. 
                                Revogam-se as disposições em contrário.
                                  PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITAMA, Paço Municipal "Nésio Cardoso", aos vinte e quatro (24) dias do mês de abril de dois mil e um (2001).
                                   
                                  ODAIR GONÇALVES DOS SANTOS
                                  Prefeito Municipal
                                   
                                  Publicado na Divisão de Expediente da Prefeitura Municipal de Buritama, na data supra, por afixação em local de costume.
                                   
                                  ANTONIO JOSÉ ZACARIAS                                                    MARIA CRISTINA NOBRE SANTOS
                                  Procurador Jurídico                                                                                     Secretária




                                  QUADRO DE Pessoal

                                  CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
                                    QuantidadeDenominaçãoReferência
                                    02Assistente de Gabinete10
                                    04Assessor de Gabinete11
                                    04Assessor Administrativo11
                                    02Auxiliar de Gabinete22
                                    01Supervisor do Setor Educ.Física21
                                    03Assistente Social29
                                    01Chefe do Depto. de Esportes25
                                    01Assessor de Imprensa19
                                    01Nutricionista29
                                    01Chefe das Div.Administrativas25
                                    02Engenheiro Civil29
                                    01Supervisor do Depto.de Licitação31
                                    01Supervisor do Depto.de Transportes29
                                    01Supervisor do Depto.de Material29
                                    01Supervisor da Divisão de Educação25
                                    01Supervisor Geral da Administração31
                                    01Secretário Executivo25
                                    01Chefe do Depto.de Água e Esgoto29
                                    01Supervisor de Saneamento21
                                    02Coordenador Pedagógico26
                                    01Fiscal de Vigilância e Zeladoria16
                                    04Assessor Jurídico37
                                    01Assessor de Divisão de Educação34
                                    01Coordenador Pedagógico Ensino Fundamental34
                                    01Coordenador de Merenda Escolar20
                                    01Diretor Municipal de Educação37
                                    01Diretor de Escola Municipal do Ensino Fundamenta1.37 
                                    01Encarregado de Obras33
                                    01Encarregado Setor de Turismo35
                                    01Diretor de Esportes37
                                    01Diretor de Gabinete37
                                    01Diretor de Obras37
                                    01Diretor de Planej.Desenvol. Economico..37 
                                    01Diretor do Departamento de Licitações..37 
                                    01Diretor Geral da Administração37
                                    01Diretor Geral das Finanças37
                                    01Encarregado do Setor Contábil35
                                    01Coordenador Industrial26
                                    02Coordenador de Creche26
                                      QuantidadeDenominaçãoReferência
                                      02Assistente de Gabinete10
                                      04Assessor de Gabinete11
                                      04Assessor Administrativo11
                                      02Auxiliar de Gabinete22
                                      01Supervisor do Setor Educ.Física21
                                      03Assistente Social29
                                      01Chefe do Depto. de Esportes25
                                      01Assessor de Imprensa19
                                      01Nutricionista29
                                      01Chefe das Div.Administrativas25
                                      02Engenheiro Civil29
                                      01Supervisor do Depto.de Licitação31
                                      01Supervisor do Depto.de Transportes29
                                      01Supervisor do Depto.de Material29
                                      01Supervisor da Divisão de Educação25
                                      01Supervisor Geral da Administração31
                                      01Secretário Executivo25
                                      01Chefe do Depto.de Água e Esgoto29
                                      01Supervisor de Saneamento21
                                      02Coordenador Pedagógico26
                                      01Fiscal de Vigilância e Zeladoria16
                                      04Assessor Jurídico37
                                      01Assessor de Divisão de Educação34
                                      01Coordenador Pedagógico Ensino Fundamental34
                                      01Coordenador de Merenda Escolar20
                                      01Diretor Municipal de Educação37
                                      01Diretor de Escola Municipal do Ensino Fundamenta1.37 
                                      01Encarregado de Obras33
                                      01Encarregado Setor de Turismo35
                                      01Diretor de Esportes37
                                      01Diretor de Gabinete37
                                      01Diretor de Obras37
                                      01Diretor de Planej.Desenvol. Economico..37 
                                      01Diretor do Departamento de Licitações..37 
                                      01Diretor Geral da Administração37
                                      01Diretor Geral das Finanças37
                                      01Encarregado do Setor Contábil35
                                      01Coordenador Industrial26
                                      02Coordenador de Creche26
                                      01Diretor da Divisão Municipal de Habitação e Urbanismo40
                                      Alteração feita pelo Art. 1º. - Lei Complementar nº 45, de 27 de julho de 2009.
                                        ODAIR GONÇALVES DOS SANTOS
                                        Prefeito Municipal
                                         
                                        QUADRO DE PESSOAL
                                         
                                        CARGOS ISOLADOS DE PROVIMENTO EFETIVO ANEXO III
                                          QuantidadeDenominaçãoReferência 
                                              
                                          03Tratorista13 
                                          01Veterinário29 
                                          01Açougueiro13 
                                          01Pintor16 
                                          01Técnico Agrícola23 
                                          02Auxiliar Almoxarife18 
                                          08Operador de Bombas15 
                                          04Fiscal de Leitura17 
                                          01Aux.Tratamento de Água13 
                                          07Digitador20 
                                          03Aux.Dept.Recursos Humanos18 
                                          01Ajudante de Mecânico15 
                                          01Químico29 
                                          01Auxiliar de Padaria06 
                                          10cirurgião Dentista29 
                                          08Inspetor de Alunos09 
                                          19Aux.Desenv.Infantil11 
                                          12Agente de Saúde18 
                                          02Enfermeira padrão29 
                                          05Auxiliar de licitação22 
                                          01Auxiliar Administrativo17 
                                          01Agente Controlador de Vetores08 
                                          02Visitador Sanitário09 
                                          10Agente de Saneamento18 
                                          01Protético20 
                                          13Auxiliar de Enfermagem21 
                                          10Médico31 
                                          01Médico Psiquiatra31 
                                          01Médico Pediatra31 
                                          01Médico Oftalmologista31 
                                          01Nutricionista29 
                                          01Farmacêutico29 
                                          02Psicólogo29 
                                          02Fisioterapeuta29 
                                          02Fonoaudiólogo29 
                                          03Assistente Social29 
                                          01Orientador Social09 
                                          02Atendente Social06 
                                          28Professor I19 
                                          01Diretor de Escola29 
                                          01Supervisor de Merenda Escolar14 
                                              
                                          01Supervisor de Serviços Diversos29 
                                          01Coordenador Desenv.Infantil19 
                                          02Mestre de Obras23 
                                          01Auxiliar de Fisioterapia18 
                                          02Coveiro09 
                                          01Auxiliar Setor de Trânsito16 
                                          01Encarregado do Setor de Material21 
                                          01Encarregado de Almoxarifado21 
                                          02Fiscal de Limpeza Pública21 
                                          02Telefonista11 
                                          06Recepcionista10 
                                          03Fiscal de Tributos17 
                                          02Assistente de Tributação24 
                                          01Técnico de tributação29 
                                          03Padeiro13 
                                          02Auxiliar de Contabilidade27 
                                          01Contador30 
                                          01Contador I30 
                                          01Contador II35 
                                          01Auxiliar de Tesouraria11 
                                          02Tesoureiro30 
                                          01Desenhista Técnico19 
                                          02Auxiliar de Biblioteca06 
                                          01Encarregado de Biblioteca19 
                                          01Bibliotecária22 
                                          03Auxiliar de Farmácia18 
                                          01Auxiliar de Farmacêutico18 
                                          01Assistente Depto de Licitação28 
                                          01Encarregado de Licitação21 
                                          01Chefe de Depto. de licitação31 
                                          01Encarregado do INCRA/JSM/CTPS18 
                                          01Encarregado do Setor Agrícola18 
                                          01Assistente do Setor Agrícola26 
                                          02Operador de Vaca Mecânica13 
                                          01Técnico Inseminação Artificial15 
                                          20Pedreiro16 
                                          03Carpinteiro14 
                                          01Marceneiro12 
                                          07Operador de Máquina21 
                                          01Encarregado de Obras26 
                                          01Supervisor de Serviços Gerais25 
                                          01Encarregado de Oficina23 
                                          03Mecânico22 
                                          01Eletricista de Auto14 
                                          01Soldador20 
                                          01Eletricista09 
                                          03Secretário21 
                                          04Encanador17 
                                          01Bioquímico29 
                                              
                                          01Chefe do Setor de Trânsito29 
                                          01Chefe Depto.transporte e Oficin29 
                                          01Chefe Depto.Controle Bens e Material..29  
                                          01Coordenador da Central Proc.Dados27 
                                          01Chefe do Depto. Recursos Humanos29 
                                          01Educador Sanitário27 
                                          40Professor I (Ensino Fundamental)31 
                                          04Professor Coordenador31 
                                          01Coordenador de Ensino Municipal31 
                                          03Diretor35(ALTERADO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 28/2007)
                                          01Diretor de Escola35(INCLUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 28/2007)
                                          01Contador da Educação30 
                                          01Tesoureiro da Educação30 
                                          04Oficial de Escola18 
                                          01Encarregado de Secretaria30 
                                          04Médico de Saúde da Família56(INCLUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 43/2009)
                                          01Médico Pediatra29(INCLUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 43/2009)
                                          06Motorista de Ambulância15(INCLUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 43/2009)
                                          QuantidadeDenominaçãoReferência 
                                              
                                          03Tratorista13 
                                          01Veterinário29 
                                          01Açougueiro13 
                                          01Pintor16 
                                          01Técnico Agrícola23 
                                          02Auxiliar Almoxarife18 
                                          08Operador de Bombas15 
                                          04Fiscal de Leitura17 
                                          01Aux.Tratamento de Água13 
                                          07Digitador20 
                                          03Aux.Dept.Recursos Humanos18 
                                          01Ajudante de Mecânico15 
                                          01Químico29 
                                          01Auxiliar de Padaria06 
                                          10cirurgião Dentista29 
                                          08Inspetor de Alunos09 
                                          19Aux.Desenv.Infantil11 
                                          12Agente de Saúde18 
                                          02Enfermeira padrão29 
                                          05Auxiliar de licitação22 
                                          01Auxiliar Administrativo17 
                                          01Agente Controlador de Vetores08 
                                          02Visitador Sanitário09 
                                          10Agente de Saneamento18 
                                          01Protético20 
                                          13Auxiliar de Enfermagem21 
                                          10Médico31 
                                          01Médico Psiquiatra31 
                                          01Médico Pediatra31 
                                          01Médico Oftalmologista31 
                                          01Nutricionista29 
                                          01Farmacêutico29 
                                          02Psicólogo29 
                                          02Fisioterapeuta29 
                                          02Fonoaudiólogo29 
                                          03Assistente Social29 
                                          01Orientador Social09 
                                          02Atendente Social06 
                                          28Professor I19 
                                          01Diretor de Escola29 
                                          01Supervisor de Merenda Escolar14 
                                              
                                          01Supervisor de Serviços Diversos29 
                                          01Coordenador Desenv.Infantil19 
                                          02Mestre de Obras23 
                                          01Auxiliar de Fisioterapia18 
                                          02Coveiro09 
                                          01Auxiliar Setor de Trânsito16 
                                          01Encarregado do Setor de Material21 
                                          01Encarregado de Almoxarifado21 
                                          02Fiscal de Limpeza Pública21 
                                          02Telefonista11 
                                          06Recepcionista10 
                                          03Fiscal de Tributos17 
                                          02Assistente de Tributação24 
                                          01Técnico de tributação29 
                                          03Padeiro13 
                                          02Auxiliar de Contabilidade27 
                                          01Contador30 
                                          01Contador I30 
                                          01Contador II35 
                                          01Auxiliar de Tesouraria11 
                                          02Tesoureiro30 
                                          01Desenhista Técnico19 
                                          02Auxiliar de Biblioteca06 
                                          01Encarregado de Biblioteca19 
                                          01Bibliotecária22 
                                          03Auxiliar de Farmácia18 
                                          01Auxiliar de Farmacêutico18 
                                          01Assistente Depto de Licitação28 
                                          01Encarregado de Licitação21 
                                          01Chefe de Depto. de licitação31 
                                          01Encarregado do INCRA/JSM/CTPS18 
                                          01Encarregado do Setor Agrícola18 
                                          01Assistente do Setor Agrícola26 
                                          02Operador de Vaca Mecânica13 
                                          01Técnico Inseminação Artificial15 
                                          20Pedreiro16 
                                          03Carpinteiro14 
                                          01Marceneiro12 
                                          07Operador de Máquina21 
                                          01Encarregado de Obras26 
                                          01Supervisor de Serviços Gerais25 
                                          01Encarregado de Oficina23 
                                          03Mecânico22 
                                          01Eletricista de Auto14 
                                          01Soldador20 
                                          01Eletricista09 
                                          03Secretário21 
                                          04Encanador17 
                                          01Bioquímico29 
                                              
                                          01Chefe do Setor de Trânsito29 
                                          01Chefe Depto.transporte e Oficin29 
                                          01Chefe Depto.Controle Bens e Material..29  
                                          01Coordenador da Central Proc.Dados27 
                                          01Chefe do Depto. Recursos Humanos29 
                                          01Educador Sanitário27 
                                          40Professor I (Ensino Fundamental)31 
                                          04Professor Coordenador31 
                                          01Coordenador de Ensino Municipal31 
                                          03Diretor35(ALTERADO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 28/2007)
                                          01Diretor de Escola35(INCLUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 28/2007)
                                          01Contador da Educação30 
                                          01Tesoureiro da Educação30 
                                          04Oficial de Escola18 
                                          01Encarregado de Secretaria30 
                                          04Médico de Saúde da Família56(INCLUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 43/2009)
                                          01Médico Pediatra29(INCLUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 43/2009)
                                          06Motorista de Ambulância15(INCLUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 43/2009)
                                          01Coordenador Desenvolvimento Infantil26(ALTERADO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 53/2010)
                                          Alteração feita pelo Art. 1º. - Lei Complementar nº 53, de 22 de janeiro de 2010.
                                            ODAIR GONÇALVES DOS SANTOS
                                            Prefeito Municipal
                                             
                                            QUADRO DE PESSOAL
                                             
                                            CARGOS DE CARREIRA, DE PROVIMENTO EFETIVO ANEXO II
                                              QuantidadeDenominaçãoReferência
                                                 
                                              57Serviços Gerais Masculino - Classe I04
                                              18Serviços Gerais Feminino - Classe I04
                                              52Serviços Gerais Masculino - Classe II06
                                              23Serviços Gerais Feminino - Classe II06
                                              19Serviços Gerais Masculino - Classe III07
                                              09Serviços Gerais Feminino - Classe III07
                                                 
                                              24Agente Administrativo Masculino - Classe I07
                                              50Agente Administrativo Feminino - Classe I07
                                              18Agente Administrativo Masculino - Classe II08
                                              07Agente Administrativo Feminino - Classe II08
                                              07Agente Administrativo Masculino - Classe III10
                                              02Agente Administrativo Feminino - Classe III10
                                                 
                                              09Monitor - Classe I10
                                              06Monitor - Classe II11
                                              05Monitor - Classe III12
                                                 
                                              24Escriturário - Classe I10
                                              18Escriturário - Classe II12
                                              08Escriturário - Classe III14
                                                 
                                              20Motorista - Classe I12
                                              15Motorista - Classe II14
                                              10Motorista - Classe III16
                                                ODAIR GONÇALVES DOS SANTOS
                                                Prefeito Municipal