Matérias do Expediente (31ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTANCIA DE R$ 1.184.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPOE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL Nº 3.282/2009, QUE TRATA SOBRE DENOMINAÇÃO DE ESTRADA MUNICIPAL

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EQUIPAMENTOS EM DOAÇÃO DE CIDADÃOS BURITAMENSES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O VEREADOR QUE ESTA SUBSCREVE, NOS TERMOS REGIMENTAIS, INDICA, POR INTERMÉDIO DE VOSSA EXCELÊNCIA, AO SENHOR RODRIGO ZACARIAS DOS SANTOS, PREFEITO MUNICIPAL, SEJAM TOMADAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, OBJETIVANDO A CONSTRUÇÃO DE UMA COBERTURA METÁLICA, DOTADA DE BANCOS, NA AV. WALDEVINO ISMAEL DE SOUZA, MAIS PRECISAMENTE NAS PROXIMIDADES DO CONJUNTO HABITACIONAL ANA ALVES TEIXEIRA, DESTINADA A PROTEÇÃO DO SOL E DA CHUVA, DOS MUITOS TRABALHADORES E DAS MUITAS CRIANÇAS QUE AGUARDAM O EMBARQUE NOS ÔNIBUS QUE OS TRANSPORTAM PARA SEU LOCAL DE DESTINO, TANTO PARA O TRABALHO QUANTO PARA A REDE ESCOLAR DE NOSSO MUNICÍPIO, E QUE SERÁ, SEM SOMBRA DE DÚVIDA, DE GRANDE UTILIDADE PARA OS MORADORES DO JÁ CITADO CONJUNTO HABITACIONAL COMO TAMBÉM OS DO CONJUNTO HABITACIONAL JACINTHO DE OLIVEIRA NETO, UMA VEZ QUE AMBOS SÃO ADJACENTES.

O VEREADOR QUE ESTA SUBSCREVE, NOS TERMOS REGIMENTAIS, INDICA, POR INTERMÉDIO DE VOSSA EXCELÊNCIA, AO SENHOR RODRIGO ZACARIAS DOS SANTOS, PREFEITO MUNICIPAL, SEJAM TOMADAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, COM GESTÕES JUNTO A EMPRESA ELEKTRO-ELETRICIDADE E SERVIÇOS S.A., OBJETIVANDO A INSTALAÇÃO DE BRAÇOS DE LUZ, COM LUMINÁRIAS, NOS POSTES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA JÁ EXISTENTES, MAIS PRECISAMENTE DE UM LADO DA AV. BENEDITO VIEIRA GARCIA (JARDIM DORMÉLIA).

A VEREADORA QUE ESTA SUBSCREVE, NOS TERMOS REGIMENTAIS, INDICA, POR INTERMÉDIO DE VOSSA EXCELÊNCIA, AO SENHOR RODRIGO ZACARIAS DOS SANTOS, PREFEITO MUNICIPAL, SEJAM TOMADAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, OBJETIVANDO A COLOCAÇÃO DE VIDROS NAS JANELAS, PRINCIPALMENTE DA SALA DE RECEPÇÃO DO NAMP- NÚCLEO DE APOIO MULTIDISCIPLINAR.

A VEREADORA QUE ESTA SUBSCREVE, NOS TERMOS REGIMENTAIS, INDICA, POR INTERMÉDIO DE VOSSA EXCELÊNCIA, AO SENHOR RODRIGO ZACARIAS DOS SANTOS, PREFEITO MUNICIPAL, SEJAM TOMADAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, OBJETIVANDO VIABILIZAR PARCERIAS COM OS SETORES DE ESPORTES, CULTURA E EDUCAÇÃO DO GOVERNO DO MUNICÍPIO DE BURITAMA, OBJETIVANDO O DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES PARA AS CRIANÇAS NO PERÍODO DE FÉRIAS.

EU, CARLOS ALBERTO DOS SANTOS, VEREADOR, COM ASSENTO NA CÂMARA MUNICIPAL DE BURITAMA, ESTADO DE SÃO PAULO, REQUEIRO, A GENTILEZA DE VOSSA EXCELÊNCIA, DEPOIS DE OUVIDO O DOUTO PLENÁRIO, SEJA OFICIADO O SENHOR SIDNEY MOURA JÚNIOR, PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO CULTURAL JOAQUIM DA MATA DE BURITAMA, RESPONSÁVEL PELA REALIZAÇÃO DA EDIÇÃO DA 31ª FESTA DO PEÃO DE BOIADEIRO DE BURITAMA, LEVADA A EFEITO DE 17 A 21 DE AGOSTO DE 2016, NAS DEPENDÊNCIAS DO RECINTO DE EXPOSIÇÕES E FESTA DO PEÃO DE BOIADEIRO ODILON FERREIRA DE ALMEIDA, SOLICITANDO-LHE A GENTILEZA, NO SENTIDO DE INFORMAR À ESTA CASA LEGISLATIVA, SE PROCEDEM OS COMENTÁRIOS PROPAGADOS AOS QUATRO CANTOS DA CIDADE SOBRE UM EVENTUAL DÉBITO QUE A REFERIDA ASSOCIAÇÃO CULTURAL TEM PARA COM O ECAD-ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE DIREITOS AUTORAIS, REFERENTE AO NÃO PAGAMENTO DA EXECUÇÃO PÚBLICA DE MÚSICAS SEM AUTORIZAÇÃO E PAGAMENTO PELOS DIREITOS AUTORAIS AO REFERIDO ESCRITÓRIO POR OCASIÃO DA REALIZAÇÃO DA 31ª EDIÇÃO DA FESTA DO PEÃO DE BOIADEIRO DE BURITAMA EM 2016 E, SEGUNDO O QUE SE SABE, A DÍVIDA JÁ ULTRAPASSA A CASA DOS R$. 50 MIL, O QUE, SE CONFIGURAR COMO FATO REAL, TRAZ DE CERTA FORMA, UM DANO MORAL ENORME, SOANDO COMO NEGATIVO NÃO SÓ PARA A IMAGEM DO MUNICÍPIO DE BURITAMA, MAS TAMBÉM PARA A SUA ORDEIRA POPULAÇÃO.

EU, CARLOS ALBERTO DOS SANTOS, VEREADOR, COM ASSENTO NA CÂMARA MUNICIPAL DE BURITAMA, ESTADO DE SÃO PAULO, REQUEIRO, A GENTILEZA DE VOSSA EXCELÊNCIA, DEPOIS DE OUVIDO O DOUTO PLENÁRIO, SEJA OFICIADO A SENHORA SIRLEY ZACARIAS DOS SANTOS, PRESIDENTE DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DO MUNICÍPIO DE BURITAMA, SOLICITANDO-LHE A GENTILEZA, COM BASE NA DOCUMENTAÇÃO OFICIAL QUE DEVE CONSTAR NOS ANAIS DAQUELE ÓRGÃO, NO SENTIDO DE INFORMAR À ESTA CASA LEGISLATIVA, QUAL A DESTINAÇÃO QUE FOI DADA PELA ENTÃO PRESIDENTE DO FUNDO SOCIAL À RESPEITO DA ARRECADAÇÃO OBTIDA NAS EDIÇÕES DO TRADICIONAL "JUNINÃO" REALIZADAS NOS ANOS DE 2015 E 2016, E QUAL A DESTINAÇÃO QUE SERÁ COLOCADA EM PRÁTICA PELA ATUAL PRESIDENTE COM OS RECURSOS OBTIDOS NA EDIÇÃO DO REFERIDO EVENTO JUNINO REALIZADA EM 2017.

EU, CARLOS ALBERTO DOS SANTOS, ABAIXO ASSINADO, VEREADOR COM ASSENTO NA CÂMARA MUNICIPAL DE BURITAMA, ESTADO DE SÃO PAULO, TENDO EM VISTA O IMPEDIMENTO DE SEU COMPARECIMENTO POR MOTIVOS ANTERIORMENTE JÁ EXPOSTOS, REQUEIRO, DEPOIS DE OUVIDO O DOUTO PLENÁRIO, SEJA CONVOCADA NOVAMENTE, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 8º, XII, E 102, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL, GISELDA ELIAS DA CUNHA, DIRETORA MUNICIPAL DE TRÂNSITO DO GOVERNO DO MUNICÍPIO DE BURITAMA, PARA COMPARECER NUMAS DAS PRÓXIMAS SESSÕES ORDINÁRIAS DESTA CASA LEGISLATIVA, SE POSSÍVEL, NA SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA NA SEGUNDA-FEIRA, DIA 14 DE AGOSTO DE 2017, ÀS 20H00, OU EM UMA OUTRA DATA FAVORÁVEL, NATURALMENTE, À CRITÉRIO DA EXÍMIA SERVIDORA REFERIDO QUESITO, QUANDO A CÂMARA MUNICIPAL ABRIRÁ A ELA UM ESPAÇO ESPECIAL DENTRO DAQUELA SESSÃO, PARA QUE AQUELA FUNCIONÁRIA POSSA FAZER EXPLANAÇÕES ESCLARECEDORAS SOBRE AS MEDIDAS EFICAZES QUE JÁ FORAM, ESTÃO OU QUE SERÃO TOMADAS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL NO QUE TANGE À CONSTRUÇÃO DE LOMBADAS OU DE UM OUTRO TIPO DE REDUTOR DE VELOCIDADE, CONFORME AS INÚMERAS SUGESTÕES ENCAMINHADAS PELA CASA LEGISLATIVA, BEM COMO SOBRE OUTROS ASSUNTOS RELACIONADOS APENAS AO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO, PELO QUAL ELA RESPONDE E ESTÁ SOB SUA RESPONSABILIDADE, RESPONDENDO, EVIDENTEMENTE, A EVENTUAIS PERGUNTAS FORMULADAS POR VEREADORES, BEM COMO SEJA COMUNICADO O SENHOR RODRIGO ZACARIAS DOS SANTOS, PREFEITO MUNICIPAL, SOBRE A CONVOCAÇÃO DA REFERIDA SERVIDORA.

NÓS, ABAIXO ASSINADOS, VEREADORES, COM ASSENTO NA CÂMARA MUNICIPAL DE BURITAMA, ESTADO DE SÃO PAULO, REQUEREMOS, A GENTILEZA DE VOSSA EXCELÊNCIA, DEPOIS DE OUVIDO O DOUTO PLENÁRIO, SEJA EXPEDIDA UMA MOÇÃO DE APLAUSO, EM FAVOR DOS COMPONENTES DA CONCEITUADA DIRETORIA, CORPO CLÍNICO E DA COMPETENTE EQUIPE DE FUNCIONÁRIOS DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA SÃO FRANCISCO DE BURITAMA, PELO GRANDIOSO TRABALHO QUE VÊM DESENVOLVENDO JUNTO ÀQUELA ENTIDADE, DANDO TUDO DE SI, SE EMPENHANDO, SE DESDOBRANDO AO MÁXIMO PARA BUSCAREM A EXCELÊNCIA NUM NOVO MODELO DE ADMINISTRAÇÃO PAUTADO PELA IMPESSOALIDADE, PROFISSIONALISMO, HONESTIDADE, MORALIDADE E SERIEDADE, OFERECENDO UM ATENDIMENTO ALTAMENTE PROFISSIONAL E DE QUALIDADE ÀS CENTENAS DE PESSOAS QUE DIARIAMENTE PROCURAM OS SEUS MAIS VARIADOS SERVIÇOS, DEMONSTRANDO COM ESSE TRABALHO EM CONJUNTO UMA FORMA DIFERENCIADA E POSITIVA NA RELAÇÃO INSTITUIÇÃO-USUÁRIOS, E O QUE SE NOTA É QUE TODO ESFORÇO DEMONSTRADO ESTÁ FUNCIONANDO BEM, DANDO CERTO E REALMENTE VALENDO A PENA, E QUEM SAI BENEFICIADA COM ESSA MELHORIA, SEM DÚVIDA, É A POPULAÇÃO DE BURITAMA E, CLARO, TAMBÉM AS DAS CIDADES CIRCUNVIZINHAS QUE COLABORAM COM A SANTA CASA NA CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS.

NÓS, RONALDO RAMOS FERNANDES, JOSÉ ANTONIO ESPÓSITO E FERNANDO CRISTIANO LAVECCHIA, VEREADORES, COM ASSENTO NA CÂMARA MUNICIPAL DE BURITAMA, ESTADO DE SÃO PAULO, TENDO EM VISTA QUE NO QUADRO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO GOVERNO DO MUNICÍPIO DE BURITAMA NÃO TEM MERENDEIRAS, COZINHEIRAS OU QUALQUER OUTRO CARGO QUE TENHA A FUNÇÃO DE PREPARO NA ALIMENTAÇÃO NA COZINHA PILOTO, REQUEREMOS, A GENTILEZA DE VOSSA EXCELÊNCIA, DEPOIS DE OUVIDO O DOUTO PLENÁRIO, SEJA OFICIADO O SENHOR RODRIGO ZACARIAS DOS SANTOS, PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO-LHE A GENTILEZA, NO SENTIDO DE INFORMAR À ESTA CASA LEGISLATIVA, POR QUE ISSO OCORRE, QUEM REALIZA ESSA FUNÇÃO ATUALMENTE, QUAIS SÃO AS SERVIDORAS PÚBLICAS MUNICIPAIS QUE TRABALHAM NO PREPARO DA MERENDA ESCOLAR NA REFERIDA COZINHA PILOTO, E EM QUAIS CARGOS AS MESMAS ESTÃO LOTADAS, UMA VEZ QUE NÃO CONSEGUIMOS IDENTIFICÁ-LAS ATRAVÉS DO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DO GOVERNO DO MUNICÍPIO.

REQUERIMENTO Nº 190/17


EXMº. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BURITAMA=S.P:


EU, DOUGLAS DE FARIAS FREITAS, VEREADOR, COM ASSENTO NA CÂMARA MUNICIPAL DE BURITAMA, ESTADO DE SÃO PAULO, REQUEIRO, A GENTILEZA DE VOSSA EXCELÊNCIA, DEPOIS DE OUVIDO O DOUTO PLENÁRIO, SEJA OFICIADO O SENHOR RODRIGO ZACARIAS DOS SANTOS, PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO-LHE A GENTILEZA, NO SENTIDO DE INFORMAR À ESTA CASA LEGISLATIVA, A QUEM PERTENCE DE FATO E DE DIREITO O TERRENO LOCALIZADO NO FINAL DA RUA DOS PEREIRAS, MAIS PRECISAMENTE ONDE FOI FEITA A TERRAPLENAGEM NA ADMINISTRAÇÃO ANTERIOR PARA A INSTALAÇÃO DA FÁBRICA DE CALÇADOS TIP TOE, CUJA IMPLEMENTAÇÃO NÃO SE CONCRETIZOU, BEM COMO SE HÁ ALGUMA AÇÃO JUDICIAL RELACIONADA ÀQUELE IMÓVEL ATUALMENTE EM TRAMITAÇÃO.

TAL SOLICITAÇÃO SE JUSTIFICA E SE FUNDAMENTA, PARA CONHECIMENTO DESTE VEREADOR REQUERENTE, DOS DEMAIS COMPANHEIROS QUE COMPÕEM ESTE PODER LEGISLATIVO, BEM COMO DE TODA POPULAÇÃO BURITAMENSE.

O PRESENTE PEDIDO DE INFORMAÇÕES É FEITO COM BASE NO PARÁGRAFO 2º E INCISO XI DO ARTIGO 8º, INCISOS XVIII E XXII DO ARTIGO 63 E NO PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 69 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E NO ARTIGO 4º, INCISO III DO DECRETO-LEI Nº 201/67, DE 27.02.67, E LEI FEDERAL Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011 (LEI QUE REGULA O ACESSO A INFORMAÇÕES).

AGUARDA-SE A DECISÃO SOBERANA DO DOUTO PLENÁRIO.

SALA DAS SESSÕES, 19 DE JULHO DE 2017.


DOUGLAS DE FARIAS FREITAS
VEREADOR

NÓS, DOUGLAS DE FARIAS FREITAS E CARLOS ALBERTO DOS SANTOS, VEREADORES, COM ASSENTO NA CÂMARA MUNICIPAL DE BURITAMA, ESTADO DE SÃO PAULO, REQUEREMOS, DEPOIS DE OUVIDO O DOUTO PLENÁRIO, SEJA CONVOCADO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 8º, XII, E 102, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, O SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL JOÃO FERMINO FALLEIROS, DIRETOR EXECUTIVO DO SAAEMB-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA, ESGOTO E MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE BURITAMA, PARA COMPARECER NUMAS DAS PRÓXIMAS SESSÕES ORDINÁRIAS DESTA CASA LEGISLATIVA, SE POSSÍVEL, NA SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA NA SEGUNDA-FEIRA, DIA 21 DE AGOSTO DE 2017, ÀS 20H00, OU EM UMA OUTRA DATA FAVORÁVEL, NATURALMENTE, À CRITÉRIO DO REFERIDO SERVIDOR, QUANDO A CÂMARA MUNICIPAL ABRIRÁ A ELE UM ESPAÇO ESPECIAL DENTRO DAQUELA SESSÃO, PARA QUE AQUELE FUNCIONÁRIO POSSA FAZER EXPLANAÇÕES ESCLARECEDORAS SOBRE OS BALANCETES DAQUELA AUTARQUIA POR ELE APRESENTADOS E JÁ ENCAMINHADOS À ESTA CASA DE LEIS REFERENTES AOS SEIS PRIMEIROS MESES, MOSTRANDO COMPARATIVOS LEVANDO-SE EM CONTA O MESMO PERÍODO DA ADMINISTRAÇÃO ANTERIOR, APONTANDO O QUANTO SE ECONOMIZOU (VALORES EM REAIS), TAMBÉM INFORMAR QUAIS AS METAS FUTURAS QUE PRETENDE, DORAVANTE, COLOCAR EM PRÁTICA, BEM COMO SOBRE OUTROS ASSUNTOS DESDE QUE RELACIONADOS APENAS AO SAAEMB, ÓRGÃO PELO QUAL ELE RESPONDE E ESTÁ SOB SUA RESPONSABILIDADE, RESPONDENDO, EVIDENTEMENTE, A EVENTUAIS PERGUNTAS FORMULADAS POR VEREADORES, BEM COMO SEJA COMUNICADO O SENHOR RODRIGO ZACARIAS DOS SANTOS, PREFEITO MUNICIPAL, SOBRE A CONVOCAÇÃO DO REFERIDO SERVIDOR.

O PRESENTE PEDIDO DE CONVOCAÇÃO É FEITO EMBASADO NOS ARTIGOS 8º, XII, E 102, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.

AGUARDA-SE A DECISÃO SOBERANA DO DOUTO PLENÁRIO.

SALA DAS SESSÕES, 19 DE JULHO DE 2017.


DOUGLAS DE FARIAS FREITAS CARLOS ALBERTO DOS SANTOS

NÓS, RONALDO RAMOS FERNANDES, JOSÉ ANTONIO ESPÓSITO E FERNANDO CRISTIANO LAVECCHIA, VEREADORES, COM ASSENTO NA CÂMARA MUNICIPAL DE BURITAMA, ESTADO DE SÃO PAULO, REQUEREMOS, DEPOIS DE OUVIDO O DOUTO PLENÁRIO, SEJA OFICIADO O SENHOR RODRIGO ZACARIAS DOS SANTOS, PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO-LHE A GENTILEZA, NO SENTIDO DE INFORMAR À ESTA CASA LEGISLATIVA, POR QUE ISSO OCORRE, QUEM REALIZA ESSA FUNÇÃO ATUALMENTE, QUAIS SÃO AS SERVIDORAS PÚBLICAS MUNICIPAIS QUE TRABALHAM NO PREPARO DA MERENDA ESCOLAR NA REFERIDA COZINHA PILOTO, E EM QUAIS CARGOS AS MESMAS ESTÃO LOTADAS, UMA VEZ QUE NÃO CONSEGUIMOS IDENTIFICÁ-LAS ATRAVÉS DO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DO GOVERNO DO MUNICÍPIO.

NÓS, RONALDO RAMOS FERNANDES, JOSÉ ANTONIO ESPÓSITO E FERNANDO CRISTIANO LAVECCHIA, VEREADORES, COM ASSENTO NA CÂMARA MUNICIPAL DE BURITAMA, ESTADO DE SÃO PAULO, REQUEREMOS, A GENTILEZA DE VOSSA EXCELÊNCIA, DEPOIS DE OUVIDO O DOUTO PLENÁRIO, SEJA OFICIADO O SENHOR RODRIGO ZACARIAS DOS SANTOS, PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO-LHE A GENTILEZA, NO SENTIDO DE FORNECER À ESTA CASA LEGISLATIVA, UMA CÓPIA DO CONTRATO OU OUTRO DOCUMENTO PERTINENTE, CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DO MUNICÍPIO DE BURITAMA E O CLUBE DE RODEIO BURITAMA COM VISTAS À REALIZAÇÃO DA 32ª FESTA DO PEÃO DE BOIADEIRO DE BURITAMA NO PERÍODO DE 16 A 20 DE AGOSTO DE 2017.