Pesquisar Matéria Legislativa

Eu, FERNANDA MACENO COLETTA MESTRINER, abaixo assinado, vereadora, com assento na Câmara Municipal de Buritama, Estado de São Paulo, REQUEIRO a gentileza de Vossa Excelência, seja oficiado o senhor Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, por intermédio de David de Brito Santos, nomeado como Interventor na Santa Casa de Misericórdia São Francisco de Buritama, através do Decreto Municipal nº 5.195, de 03 de abril de 2025, no sentido de encaminhar à esta Casa Legislativa, um relatório detalhado e documentado, contendo discriminadamente as seguintes informações.

Eu, FERNANDA MACENO COLETTA MESTRINER, abaixo assinado, vereadora, com assento na Câmara Municipal de Buritama, Estado de São Paulo, REQUEIRO a gentileza de Vossa Excelência, depois de ouvido o douto plenário, seja oficiado o senhor Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, por intermédio do senhor David de Brito Santos, nomeado como Interventor da Santa Casa de Misericórdia São Francisco de Buritama, através do Decreto Municipal nº 5.195, de 03 de abril de 2025, solicitando-lhe a gentileza, no sentido de encaminhar à esta Casa Legislativa, um relatório pormenorizado com todas as informações referentes aos repasses efetuados pela Santa Casa de Misericórdia de Buritama/SP ao Instituto de Olhos, no período compreendido entre 01 de janeiro de 2025 até 31 de agosto de 2025, por mês de competência, como também, um relatório da planilha de dívidas por produção durante este período, separadas mensalmente, conforme as prestações de serviços realizadas e pactuadas, destacando os recursos do

Eu, CARLOS ROBERTO TEIXEIRA, abaixo assinado, vereador com assento na Câmara Municipal de Buritama, Estado de São Paulo, REQUEIRO a gentileza de Vossa Excelência, seja oficiado o senhor Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, por intermédio do senhor David de Brito Santos, nomeado como Interventor na Santa Casa de Misericórdia São Franciso de Assis de Buritama, através do Decreto Municipal nº 5.195, de 03 de abril de 2025, no sentido de encaminhar à esta Casa Legislativa, cópia integral, digitalizada ou xerográfica, de todas as ações judiciais, em tramitação ou não, da empresa Tiago Luiz de Oliveira Serviços Médicos Eireli ME e da senhora Érika Aparecida de Almeida Pereira contra a Santa Casa de Misericórdia São Francisco de Buritama.

Eu, CARLOS ROBERTO TEIXEIRA, abaixo assinado, vereador com assento na Câmara Municipal de Buritama, Estado de São Paulo, REQUEIRO a gentileza de Vossa Excelência, seja oficiado o senhor Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, por intermédio do senhor David de Brito Santos, nomeado como Interventor na Santa Casa de Misericórdia São Franciso de Assis de Buritama, através do Decreto Municipal nº 5.195, de 03 de abril de 2025, no sentido de encaminhar à esta Casa Legislativa, informações sobre as remunerações/vencimentos, ou qualquer outras gratificações, do Interventor e da Comissão Executiva com cópias da Ficha Financeira de todos os meses recebidos durante a intervenção, até o mês de agosto de 2025.

Eu, CARLOS ALBERTO DOS SANTOS, abaixo assinado, vereador com assento na Câmara Municipal de Buritama, Estado de São Paulo, REQUEIRO a gentileza de Vossa Excelência, para que faça o cumprimento do Art. 256 do Regimento Interno, promulgando o Autógrafo de Lei Legislativa nº 07/25 aprovado por unanimidade nesta Casa Legislativa.

Eu, ANÍZIO ANTONIO DA SILVA, abaixo assinado, vereador, com assento na Câmara Municipal de Buritama, Estado de São Paulo, depois de ouvido o douto Plenário, REQUEIRO, seja oficiado ao senhor Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, solicitando-lhe a gentileza, no sentido de encaminhar à esta Casa Legislativa, cópia de todos os documentos técnicos do Departamento Municipal de Engenharia do Governo do Município de Buritama referentes a construção do Anel Viário José Antonio Sobrinho - Zé Davi; caso não existam, encaminhar Relatório à respeito.

Eu, CARLOS ROBERTO TEIXEIRA, abaixo assinado, vereador com assento na Câmara Municipal de Buritama, Estado de São Paulo, depois de ouvido o douto Plenário, REQUEIRO, seja acionada a Assessoria Jurídica da Câmara Municipal de Buritama/SP, para ajuizar Mandado de Segurança na Justiça da Comarca de Buritama/SP, contra o senhor Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, em face de não responder de maneira clara e objetiva aos 52 itens conforme o solicitado no Requerimento nº 64/25.

Eu, CARLOS ROBERTO TEIXEIRA, abaixo assinado, vereador com assento na Câmara Municipal de Buritama, Estado de São Paulo, REQUEIRO a gentileza de Vossa Excelência, seja oficiado o senhor Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, para que responda aos questionamentos e forneça à esta Casa Legislativa, as seguintes informações.

Eu, ANÍZIO ANTONIO DA SILVA, abaixo assinado, vereador com assento na Câmara Municipal de Buritama, Estado de São Paulo, REQUEIRO a gentileza de Vossa Excelência, seja oficiado o senhor Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, para que via Departamento de Contabilidade do Governo do Município de Buritama, informe à esta Casa Legislativa as reais necessidades da abertura de Crédito Suplementar prevista no Projeto de Lei nº 72/25, que autorizou um Crédito no valor de R$ 1.116.000,00 ao orçamento de 2025, alteração do PPA-LDO para os fins que especifica, e dá outras providências, aprovado na Sessão Extraordinária de quinta-feira, 28 de agosto de 2025.

Requer urgência na deliberação do Projeto de Lei nº 73/2025.

Requer urgência na deliberação do Projeto de Lei nº 74/2025.

Requer urgência na deliberação do Projeto de Lei nº 75/2025.

Requer urgência na deliberação do Projeto de Lei nº 76/2025.

Requer urgência na deliberação do Projeto de Lei Legislativo nº 10/2025.

Eu, ANÍZIO ANTONIO DA SILVA, abaixo assinado, vereador, com assento na Câmara Municipal de Buritama, Estado de São Paulo, REQUEIRO a Vossa Excelência, depois de ouvido o douto Plenário, seja expedida uma MOÇÃO DE APLAUSO em favor da primeira-dama FERNANDA CRISTINA NEIVOCK SIMONATTO, em reconhecimento ao trabalho relevante que vem desenvolvendo em nosso município. Sua atuação tem se destacado pela humildade, pela perseverança e, sobretudo, pela atenção dedicada às famílias em situação de vulnerabilidade social. Com dedicação e sensibilidade, a primeira-dama tem demonstrado que a verdadeira grandeza está em servir ao próximo, levando esperança e dignidade aos que mais precisam. A Câmara de Vereadores manifesta, portanto, sua gratidão e reconhecimento público, aplaudindo o empenho e o compromisso da primeira-dama Fernanda Cristina Neivock Simonatto com as causas sociais e com o fortalecimento do bem-estar coletivo de nossa comunidade.

Eu, CARLOS ALBERTO DOS SANTOS, abaixo assinado, vereador, com assento na Câmara Municipal de Buritama, Estado de São Paulo, depois de ouvido o douto Plenário, REQUEIRO, seja oficiado ao senhor Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, solicitando-lhe a gentileza, no sentido de encaminhar à esta Casa Legislativa as seguintes informações: 1. Qual era o saldo existente em 31/12/2023 dos valores arrecadados a título de Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (CIP); 2. Qual foi o valor arrecadado entre 01/01/2024 e a presente data; 3. Quais foram os investimentos realizados pelo Poder Executivo, no referido período, utilizando-se dos recursos da CIP, com a devida especificação das ações implementadas.

Eu, CARLOS ROBERTO TEIXEIRA, abaixo assinado, vereador, com assento na Câmara Municipal de Buritama, Estado de São Paulo, REQUEIRO a gentileza de Vossa Excelência, seja oficiado o senhor Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, no sentido de encaminhar à esta Casa Legislativa, as respostas com cópias de documentos de cada item abaixo.

Eu, CARLOS ROBERTO TEIXEIRA, abaixo assinado, vereador, com assento na Câmara Municipal de Buritama, Estado de São Paulo, nos termos do artigo 31 da Constituição Federal, do artigo 29, inciso XI, da Lei Orgânica do Município de Buritama, e do Regimento Interno desta Câmara Municipal, depois de ouvido o douto Plenário, REQUEIRO a Vossa Excelência, seja oficiado o senhor Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, solicitando-lhe a gentileza, no sentido de responder a cada item abaixo, com informações objetivas e documentais, relacionados ao Decreto Municipal n° 5.195, de 03 de abril de 2025, que decretou a intervenção na Santa Casa de Misericórdia São Francisco de Buritama, cabendo salientar que, os processos judiciais eletrônicos nºs 1000909-54.2025.8.26.0097, 1000891-33.2025.8.26.0097 e 2102753-30.2025.8.26.00 encaminhados à esta Casa de Leis, através do Ofício nº 190/2025-GP, em resposta ao Requerimento nº 64/25.

Nós, ANÍZIO ANTONIO DA SILVA, WALLISON ROBERTO DA SILVA e ANDRÉ LUIZ CUNTO, abaixo assinado, vereador com assento nesta Câmara Municipal de Buritama, Estado de São Paulo, REQUEREMOS, depois de ouvido o douto Plenário, seja expedida uma MOÇÃO DE APLAUSO em favor do senhor LUIZ ANTONIO DE SOUZA, popular “Nêgo Bombeiro”, pela assunção ao cargo comissionado de Diretor da Coordenação da Defesa Civil do Governo do Município de Buritama.

REQUER URGÊNCIA NA DELIBERAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 80/2024.

REQUER URGÊNCIA NA DELIBERAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 81/2024.

REQUER URGÊNCIA NA DELIBERAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 82/2024.

REQUER URGÊNCIA NA DELIBERAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 83/2024.

REQUER URGÊNCIA NA DELIBERAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 84/2024.

Eu, MIKAEL CASTRO DE BRITO, abaixo assinado, vereador, com assento na Câmara Municipal de Buritama, Estado de São Paulo, depois de ouvido o douto Plenário, REQUEIRO, seja estendida uma MOÇÃO DE APLAUSO em favor do senhor PAULO DA SILVEIRA, membro da Igreja Assembleia de Deus no Ipiranga, pelo notável e ininterrupto trabalho de evangelização realizado há mais de 25 anos na Santa Casa de Misericórdia de Buritama.

Eu, MARIA CRISTINA NOBRE SANTOS, abaixo assinado, vereadora, com assento na Câmara Municipal de Buritama, Estado de São Paulo, REQUEIRO a Vossa Excelência, depois de ouvido o douto Plenário, seja oficiado a senhor Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, solicitando-lhe a gentileza, no sentido de informar à esta Casa Legislativa, se existe alguma tratativa junto a ARTESP que viabiliza a retomada dos ônibus circulares que operam a linha intermunicipal de Buritama a Birigui, Araçatuba e Votuporanga, passando por demais cidades que intermediam as cidades citadas.

Eu, ANÍZIO ANTONIO DA SILVA, abaixo assinado, vereador, com assento na Câmara Municipal de Buritama, Estado de São Paulo, REQUEIRO a Vossa Excelência, depois de ouvido o douto Plenário, seja oficiado o senhor Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, solicitando-lhe a gentileza, no sentido de encaminhar à esta Casa Legislativa, informações detalhadas acerca da aplicação dos recursos provenientes da CIP - Contribuição para Custeio dos Serviços de Iluminação Pública, desde a assunção do serviço pela concessionária, em razão de liminar expedida pelo Poder Judiciário, até a presente data, em especial, as seguintes: 1. Demonstrativos financeiros da arrecadação e utilização dos valores da CIP nesse período; 2. Informações sobre obras, serviços, manutenções e ampliações da rede de iluminação pública custeados com tais recursos; 3. Cópia dos contratos, aditivos ou instrumentos firmados com a concessionária relacionados à execução do serviço; 4. Indicação de eventuais saldos financeiros e

Eu, CARLOS ROBERTO TEIXEIRA, abaixo assinado, vereador, com assento na Câmara Municipal de Buritama, Estado de São Paulo, REQUEIRO a Vossa Excelência, depois de ouvido o douto Plenário, seja oficiado o senhor Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, solicitando-lhe a gentileza, no sentido de encaminhar à esta Casa Legislativa, cópia documentada com a completa Prestação de Contas dos meses de julho, agosto e setembro de 2025 (levando em consideração a aprovação na Sessão Ordinária do dia 15/09/25, e a presidência da Câmara oficializando o senhor prefeito municipal já no dia 16/09, tendo ele o prazo de 15 dias para responder, podendo ser prorrogado por mais 15 dias, para que consiga responder o mês todo de setembro aos nobres edis), do Convênio 01/2025, celebrado entre o Governo do Município de Buritama e a Santa Casa de Misericórdia São Francisco.

Eu, MIKAEL CASTRO DE BRITO, abaixo assinado, vereador com assento nesta Câmara Municipal, REQUEIRO a Vossa Excelência, depois de ouvido o douto Plenário, seja oficiado o senhor Rodolfo Guimarães Gonçalves, Diretor Municipal de Esportes do Governo do Município de Buritama, solicitando-lhe a gentileza, no sentido de encaminhar à esta Casa Legislativa, em documento oficial, a relação detalhada de todas as atividades esportivas oferecidas pelo Município, contendo obrigatoriamente as seguintes informações

Nós, abaixo assinados, vereadores, membros da Comissão de Obras e Serviços Públicos da Câmara Municipal de Buritama, REQUEREMOS de Vossa Excelência, depois de ouvido o douto Plenário, seja oficiado ao senhor Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, solicitando-lhe a gentileza, no sentido de encaminhar à esta Casa Legislativa as seguintes informações referentes ao Processo Licitatório nº 56/2023 - Tomada de Preço nº 03/2023, relacionado ao Convênio nº 102899/2022 firmado com a Secretaria de Desenvolvimento Regional do Governo do Estado de São Paulo:

REQUER URGÊNCIA NA DELIBERAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 85/2025.

REQUER URGÊNCIA NA DELIBERAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 86/2025.

REQUER URGÊNCIA NA DELIBERAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 87/2025.

REQUEREMOS de Vossa Excelência, depois de ouvido o douto Plenário, seja oficiado ao senhor Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, solicitando-lhe a gentileza, no sentido de providenciar o que segue: 1. Que a Prefeitura Municipal realize tratativas formais junto à ARTESP para exigir providências urgentes a fim de restituir ao povo de Buritama o direito ao transporte público suburbano entre Buritama e Araçatuba; 2. Que seja informado a esta Câmara Municipal: a) se existe atualmente empresa credenciada junto à ARTESP para operar a linha Buritama-Araçatuba; b) se a ARTESP autoriza o Município de Buritama a prestar diretamente o serviço, de forma temporária e subsidiária, até que o Estado de São Paulo e a própria agência reguladora solucionem em definitivo a pendência que lhes compete.

Eu, ANÍZIO ANTONIO DA SILVA, abaixo assinado, vereador, com assento na Câmara Municipal de Buritama, Estado de São Paulo, REQUEIRO a Vossa Excelência, depois de ouvido o douto Plenário, seja oficiado o senhor Marcelo Cardinale Branco, Secretário de Estado da Habitação, Coordenação do Programa Cidade Legal, solicitando-lhe a gentileza, no sentido de informar à esta Casa Legislativa, sobre a situação atual do processo de regularização fundiária do bairro Nossa Senhora do Livramento, no Município de Buritama/SP.

Eu, ANÍZIO ANTONIO DA SILVA, abaixo assinado, vereador, com assento na Câmara Municipal de Buritama, Estado de São Paulo, REQUEIRO a Vossa Excelência, depois de ouvido o douto Plenário, seja oficiado o senhor Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, solicitando-lhe a gentileza, no sentido de encaminhar à esta Casa Legislativa, as seguintes informações e documentos.

Requer urgência na deliberação do Projeto de Lei nº 88/2025.

Requer urgência na deliberação do Projeto de Lei nº 89/2025.

Eu, ANTONIO JOSÉ DE OLIVEIRA JUNIOR, abaixo assinado, vereador, com assento na Câmara Municipal de Buritama, Estado de São Paulo, depois de ouvido o douto Plenário, REQUEIRO, seja expedida uma MOÇÃO DE APLAUSO em favor do senhor DAVID DE BRITO SANTOS, pelos relevantes e digníssimos trabalhos prestados como Interventor da Santa Casa de Misericórdia São Francisco de Buritama.

Nós, abaixo assinados, vereadores, membros da Comissão de Obras e Serviços Públicos da Câmara Municipal de Buritama, REQUEREMOS de Vossa Excelência, depois de ouvido o douto Plenário, seja oficiado ao senhor Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, solicitando-lhe a gentileza, no sentido de encaminhar à esta Casa Legislativa, cópia do processo licitatório completo da contratação do Engenheiro Tiago Augusto Perassoli de Oliveira para a elaboração do Projeto de Iluminação da Ciclovia Mário Bianchinni.

Eu, MARIA CRISTINA NOBRE SANTOS, abaixo assinado, vereadora, com assento na Câmara Municipal de Buritama, Estado de São Paulo, REQUEIRO a Vossa Excelência, depois de ouvido o douto Plenário, seja expedida uma MOÇÃO DE APOIO ao Projeto de Lei nº 955/2025, de autoria do deputado estadual Luiz Claudio Marcolino, que altera a Lei nº 6.171, de 04 de julho de 1988, que dispõe sobre o uso, conservação e preservação do solo agrícola e estabelece diretrizes para a preservação e o controle da eutrofização, incluindo o monitoramento permanente do solo para a proteção dos corpos d’água em todo o estado de São Paulo.

Eu, ANÍZIO ANTONIO DA SILVA, abaixo assinado, vereador, com assento na Câmara Municipal de Buritama, Estado de São Paulo, REQUEIRO a Vossa Excelência, depois de ouvido o douto Plenário, seja expedida uma MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES em favor da Senadora Mara Gabrilli, em reconhecimento e agradecimento pela destinação de Emenda Parlamentar Impositiva ao Município de Buritama no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), conforme Proposta nº 350810820250002 e Ordem Bancária nº 2025OB6115, datada de 07 de outubro de 2025, junto ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.

REQUER URGÊNCIA NA DELIBERAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 90/2025.

REQUER URGÊNCIA NA DELIBERAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 91/2025.

REQUER URGÊNCIA NA DELIBERAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 92/2025.

REQUER URGÊNCIA NA DELIBERAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 93/2025.

REQUER URGÊNCIA NA LIBERAÇÃO DO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N 14/2025.

Eu, CARLOS ROBERTO TEIXEIRA, abaixo assinado, vereador, com assento na Câmara Municipal de Buritama, Estado de São Paulo, REQUEIRO a Vossa Excelência, depois de ouvido o douto Plenário, seja oficiado o senhor José Cléber Batista, Presidente do Clube dos Amigos de Buritama - CAB, solicitando-lhe a gentileza, no sentido de encaminhar à esta Casa Legislativa a completa Prestação de Contas da 37ª Festa do Peão de Boiadeiro de Buritama, realizada por aquela associação de 13 a 17 de agosto de 2025, e que teve R$ 1 milhão de reais de recursos públicos do erário municipal empregado no evento.

Eu, CARLOS ROBERTO TEIXEIRA, abaixo assinado, vereador, com assento na Câmara Municipal de Buritama, Estado de São Paulo, REQUEIRO a Vossa Excelência, depois de ouvido o douto Plenário, seja oficiado o senhor Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, solicitando-lhe a gentileza, no sentido de encaminhar à esta Casa Legislativa informações convincentes do motivo que, após mais de 6 meses de intervenção do Governo do Município na Santa Casa de Misericórdia São Francisco de Buritama, nada é publicado no Portal da Transparência da entidade, ou seja, dados como receitas e despesas, gestão de pessoas, convênios, contratos, e outros, não está sendo dada a devida transparência pública, mesmo com os serviços da entidade sido custeados com os recursos públicos e, assim sendo, sempre onde há recursos públicos envolvidos, a transparência é regra e não exceção, conforme a legislação brasileira preconiza.

Eu, CARLOS ROBERTO TEIXEIRA, abaixo assinado, vereador, com assento na Câmara Municipal de Buritama, Estado de São Paulo, REQUEIRO a Vossa Excelência, depois de ouvido o douto Plenário, seja oficiado a senhora Michele dos Santos Farina, Diretora do Departamento Municipal de Saúde, solicitando-lhe a gentileza, no sentido de encaminhar à esta Casa Legislativa respostas e cópias dos documentos oficiais com as seguintes informações referentes ao Conselho Municipal de Saúde, respectivamente: 1 - Houve eleição e/ou indicação para o Conselho Municipal de Saúde em 2025? 2 - Caso afirmativo, enviar uma cópia do Edital de Convocação, da Ata, da Portaria de nomeação e todos os outros documentos referentes a eleição e/ou indicação do CMS; 3 - Qual o critério usado para a divulgação e a participação da sociedade civil na eleição e/ou indicação do CMS em 2025? 4 - Qual a constituição do CMS na data da sua posse e qual o prazo de validade do mesmo.