Requerimento nº 186 de 2025

REQUEREMOS de Vossa Excelência, depois de ouvido o douto Plenário, seja oficiado ao senhor Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, solicitando-lhe a gentileza, no sentido de providenciar o que segue: 1. Que a Prefeitura Municipal realize tratativas formais junto à ARTESP para exigir providências urgentes a fim de restituir ao povo de Buritama o direito ao transporte público suburbano entre Buritama e Araçatuba; 2. Que seja informado a esta Câmara Municipal: a) se existe atualmente empresa credenciada junto à ARTESP para operar a linha Buritama-Araçatuba; b) se a ARTESP autoriza o Município de Buritama a prestar diretamente o serviço, de forma temporária e subsidiária, até que o Estado de São Paulo e a própria agência reguladora solucionem em definitivo a pendência que lhes compete.