Requerimento nº 201 de 2025

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2025

Número

201

Data de Apresentação

16/10/2025

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Eu, CARLOS ROBERTO TEIXEIRA, abaixo assinado, vereador, com assento na Câmara Municipal de Buritama, Estado de São Paulo, REQUEIRO a Vossa Excelência, depois de ouvido o douto Plenário, seja oficiado o senhor Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, solicitando-lhe a gentileza, no sentido de encaminhar à esta Casa Legislativa informações convincentes do motivo que, após mais de 6 meses de intervenção do Governo do Município na Santa Casa de Misericórdia São Francisco de Buritama, nada é publicado no Portal da Transparência da entidade, ou seja, dados como receitas e despesas, gestão de pessoas, convênios, contratos, e outros, não está sendo dada a devida transparência pública, mesmo com os serviços da entidade sido custeados com os recursos públicos e, assim sendo, sempre onde há recursos públicos envolvidos, a transparência é regra e não exceção, conforme a legislação brasileira preconiza.

    Indexação

    Observação

    Data Votação: 20 de Outubro de 2025

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 21 de Outubro de 2025
    Documento: OFC Nº 201/2025 - Oficio Câmara
    REQUERIMENTOS APROVADOS na Sessão Ordinária desta Casa Legislativa realizada nesta segunda-feira dia 20 de outubro de 2025.