Logo Câmara Municipal de Buritama - SP
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Ordinária nº 4.541, de 10 de abril de 2019

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

4541

2019

10 de Abril de 2019

"DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DAS LEIS Nº 4517/19, 4521/19, 4524/19, 4525/19, 4534/19, E NOVA REDAÇÃO A LEI 4529/19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Preparar para impressão
a A
Revoga integralmente o(a)  Lei Ordinária nº 4.517, de 25 de janeiro de 2019
Revoga integralmente o(a)  Lei Ordinária nº 4.521, de 28 de janeiro de 2019
Revoga integralmente o(a)  Lei Ordinária nº 4.524, de 28 de janeiro de 2019
Revoga integralmente o(a)  Lei Ordinária nº 4.525, de 28 de janeiro de 2019
Altera o(a)  Lei Ordinária nº 4.529, de 30 de janeiro de 2019
Revoga integralmente o(a)  Lei Ordinária nº 4.534, de 19 de fevereiro de 2019
TMS TMI TVL TVT TVR
"Dispõe sobre a revogação das leis nº 4517/19, 4521/19, 4524/19, 4525/19, 4534/19, e nova redação a lei 4529/19, e dá outras providências".
    O PREFEITO MUNICIPAL DE BURITAMA faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei.
      Art. 1º. 
      Ficam revogadas, na íntegra, as seguintes leis:
        a) 
          b) 
            c) 
              d) 
                e) 
                  Art. 2º. 

                  O parágrafo único do art. 1º da lei municipal nº 4529 de 30 de janeiro de 2019, passa doravante, a ter a seguinte redação:

                    Parágrafo único  

                    Para a cobertura do créditos adicionais suplementares abertos pelo artigo anterior, serão utilizados recursos de EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, conforme disposto no inciso II do § 1º, c.c. º 3º do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1.964.

                    Art. 3º. 

                    Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 25 de janeiro de 2019.

                      Art. 4º. 

                      Revogam-se as disposições em contrário.

                        Buritama, 10 de abril de 2019; 101 anos de Fundação e 70 anos de Emancipação Política.


                        RODRIGO ZACARIAS DOS SANTOS
                        Prefeito Municipal

                        ANTONIO JOSÉ ZACARIAS 
                        Diretor do Departamento Municipal de Assuntos Jurídicos

                            Publicado na Divisão de Expediente do Governo do Município de Buritama, na data supra, por afixação em local de costume.


                        MARIA CRISTINA NOBRE SANTOS
                        Encarregada de Secretaria