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REQUER URGÊNCIA NA DELIBERAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 72/2023.

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REQUER URGÊNCIA NA DELIBERAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 78/2023.

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REQUER URGÊNCIA NA DELIBERAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 80/2023.

REQUER URGÊNCIA NA DELIBERAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 81/2023.

indicando aos senhores Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, e Edilson Carlos de Paiva, Diretor Municipal de Saúde, sejam tomadas as providências necessárias, objetivando a expedição de uma Norma Reguladora incluindo entre as atividades dos Agentes Comunitários de Saúde, a entrega domiciliar de medicamentos de uso contínuo a pessoas portadoras de necessidades especiais, idosas ou acamadas;

indicando ao senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, sejam tomadas as providências necessárias e desenvolvidos os devidos estudos, objetivando o Poder Público a proceder a aquisição de climatizadores de ar ou algum outro aparelho equivalente, para instalação nas dependências do Ginásio de Esportes Maria Bassan Feroldi, para utilização quando da realização de Campeonatos de esportes ou outros tipos eventos, realizados naquele próprio municipal. Lembrando que fiz indicação, com teor idêntico em 2019, a de número 62, tendo sido encaminhada ao Poder Executivo através do Ofício 190/19;

indicando ao senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, sejam tomadas as providências necessárias e desenvolvidos os devidos estudos, objetivando ver a possibilidade de reformular a Lei Municipal nº 4.421, de 14 de dezembro de 2017, que cria o Programa Municipal de Assistência Social denominado “Morar Melhor”, com o intuito de atender o público que vai ser beneficiado, se a pessoa carente não tem condições de pagar o pedreiro, a mão de obra, mas o material, ou se a família beneficiada tem condições e tem alguém da família que faça, de a Prefeitura fornecer só o material, enfim, reformular a legislação no sentido de atender esse tipo de situação. Se a pessoal for totalmente carente, se há condições também de atualizar os valores previstos na Lei Municipal para que possa atender a demanda que acreditamos existir.

A vereadora que esta subscreve, nos termos regimentais, INDICA, por intermédio de Vossa Excelência, ao senhor José Eduardo Marins, Diretor Executivo do SAAEMB-Serviço Autônomo de Água, Esgoto e Meio Ambiente do Município de Buritama, sejam tomadas as providências necessárias, objetivando a execução dos serviços de manutenção nas obras das galerias que foram feitas num passado recente na Rua Floriano Peixoto, no trecho compreendido entre as Ruas Rio Preto e Francisco Marangoni.

O vereador que esta subscreve, nos termos regimentais, INDICA, por intermédio de Vossa Excelência, ao senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, sejam tomadas as providências necessárias, objetivando resolver o problema de enchente da Rua Fabio Ribeiro da Silva, localizada entre as Ruas Buriti e Maria Nevack de Souza.

O vereador que esta subscreve, nos termos regimentais, INDICA, por intermédio de Vossa Excelência, ao senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, sejam tomadas as providências necessárias, objetivando proceder a troca das lonas dos abrigos para estudantes instalados na entrada do Loteamento Residencial Vale do Sol II. (Fotos Ilustrativas em Anexo).

A vereadora que esta subscreve, nos termos regimentais, INDICA, por intermédio de Vossa Excelência, ao senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, sejam tomadas as providências necessárias, objetivando a instalação de várias tendas na Rua Guilherme Guerbas, mais precisamente defronte ao Coreto Oficial para, caso chova, sirvam de abrigo para o grande público que se espera para participar das festividades carnavalescas do presente ano de 2023 em praça pública.

O vereador que esta subscreve, nos termos regimentais, INDICA, por intermédio de Vossa Excelência, aos senhores Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, e Giselda Elias da Cunha, Diretora Municipal de Trânsito, sejam tomadas as providências necessárias, objetivando a execução dos serviços de pintura de sinalização de trânsito de solo, “faixas para travessia de pedestres”, nas duas pistas da Avenida Frei Marcelo Manília, na confluência com a Rua Rui Barbosa.

A vereadora que esta subscreve, nos termos regimentais, INDICA, por intermédio de Vossa Excelência, ao senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, sejam tomadas as providências necessárias, objetivando a criação de vagas preferenciais em estacionamentos na área central da cidade para pessoas com transtorno do espectro autista (TEA). (Fotos Ilustrativas em Anexo).

A vereadora que esta subscreve, nos termos regimentais, considerando o fato de que o imóvel Carlos Guerbach objeto da Matrícula nº 006232 que pertenceu ao patrimônio do Buritama Futebol Clube estar passando por reformas, mas muito em breve devem estar devidamente conclusas, e aproveitando o andamento célere das obras, INDICA, por intermédio de Vossa Excelência, ao senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, sejam tomadas as providências necessárias, para averiguar a possibilidade de se implantar naquela área uma Quadra de areia para a prática esportiva, tais como: 1 - Beach Tenis;2 - Frescobol;3 - Vôlei; 4 - Futevôlei.

O vereador que esta subscreve, nos termos regimentais, INDICA, por intermédio de Vossa Excelência, ao senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, sejam tomadas as providências necessárias, objetivando a construção de uma praça, dotada de bancos, canteiros para arborização e o plantio de flores e iluminação pública no seu interior, na área de terra pertencente à municipalidade, localizada à margem esquerda da Rua Cunha Bueno, sentido cidade-bairro, mais precisamente após a residência de número 1493. (Fotos Ilustrativas em Anexo).

Os vereadores que esta subscrevem, nos termos regimentais, INDICAM, por intermédio de Vossa Excelência, ao senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, sejam tomadas as providências necessárias, objetivando a execução dos serviços de manutenção nos ônibus que necessitam de reparos, que fazem parte da frota municipal que operam no transporte de alunos universitários.

O vereador que esta subscreve, nos termos regimentais, INDICA, por intermédio de Vossa Excelência, aos senhores Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, e Giselda Elias da Cunha, Diretora Municipal de Trânsito, sejam tomadas as providências necessárias, objetivando a construção de uma lombada ou de um outro tipo de redutor de velocidade na altura do número 907 da Rua Maria Florinda.

O vereador que esta subscreve, nos termos regimentais, INDICA, por intermédio de Vossa Excelência, aos senhores Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, e Giselda Elias da Cunha, Diretora Municipal de Trânsito, sejam tomadas as providências necessárias, objetivando a construção de uma lombada ou de um outro tipo de redutor de velocidade, bem como faixa para travessia de pedestres na altura do número 465 da Rua Braulino Barbosa de Souza.

O vereador que esta subscreve, nos termos regimentais, INDICA, por intermédio de Vossa Excelência, aos senhores Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal e Giselda Elias da Cunha, Diretora Municipal de Trânsito, sejam tomadas as providências necessárias, objetivando a execução dos serviços de pintura de faixa para travessia de pedestres na Rua Afonso Pena, mais precisamente em frente ao Instituto de Olhos.

A vereadora que esta subscreve, nos termos regimentais, INDICA, por intermédio de Vossa Excelência, ao senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, sejam tomadas as providências necessárias, objetivando possibilitar, via Governo do Município de Buritama, a colocação de brinquedos gratuitos ao público envolvido, para que em datas especiais festivas como o Dia das Crianças, Natal e Ano Novo, Juninão, Carnaval, e todos os demais eventos considerados oficiais.

A vereadora que esta subscreve, nos termos regimentais, INDICA, por intermédio de Vossa Excelência, ao senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, sejam tomadas as providências necessárias, objetivando a instalação de câmeras de monitoramento em diversos locais públicos, como é o caso da Praça de Skate Moacir Severino Pereira e Recinto de Festas e Exposições Odilon Ferreira de Almeida.

O vereador que esta subscreve, nos termos regimentais, INDICA, por intermédio de Vossa Excelência, ao senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, sejam tomadas as providências necessárias, objetivando a execução dos serviços de roçagem das Praças João Roberto Rosa, Aparecido Rodrigues Moutinho, Da Criança, Da Bíblia, e de tantos outros espaços públicos, localizados na área urbana do Município.

O vereador que esta subscreve, nos termos regimentais, INDICA, por intermédio de Vossa Excelência, ao senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, sejam tomadas as providências necessárias, objetivando a reimplantação do EJA –Educação para Jovens e Adultos, cujo objetivo é firmar pacto social para melhorar e fortalecer a educação no município colaborando decisivamente para a erradicação do analfabetismo e promover qualidade de vida.

O vereador que esta subscreve, nos termos regimentais, INDICA, por intermédio de Vossa Excelência, ao senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, sejam tomadas as providências necessárias, objetivando a roçagem e limpeza na praça e área verde localizadas no Loteamento Residencial Interlagos.

O vereador que esta subscreve, nos termos regimentais, INDICA, por intermédio de Vossa Excelência, ao senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, sejam tomadas as providências necessárias, objetivando ver possibilidade de o Governo do Município de Buritama patrocinar os senhores Matheus Castilho Mendes, Marcia Maria Nogueira Gomes e Camila Jaquier da Cruz, ciclistas de nossa cidade que participam todos os anos de torneios de ciclismo em várias cidades do Estado de São Paulo e até em cidade de estado vizinho.

O vereador que esta subscreve, nos termos regimentais, INDICA, por intermédio de Vossa Excelência, ao senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, sejam tomadas as providências necessárias, objetivando ver a possibilidade da execução dos serviços de construção de um Sarjetão padronizado na confluência das Ruas Ayrton Senna da Silva e Romeu Brito. (Fotos Ilustrativas em Anexo).

A vereadora que esta subscreve, nos termos regimentais, INDICA, por intermédio de Vossa Excelência, ao senhor José Eduardo Marins, Diretor Executivo do SAAEMB-Serviço Autônomo de Água, Esgoto e Meio Ambiente do Município de Buritama, sejam tomadas as providências necessárias, objetivando proceder uma reforma geral na Caixa D’Água localizada na confluência das Ruas Afonso Pena e Joaquim Pereira Rosa, mantendo permanente manutenção naquela estrutura para se evitar vazamento, bem como desenvolver uma Campanha de conscientização da população da importância sobre a economia no consumo demasiado de água.

O vereador que esta subscreve, nos termos regimentais, INDICA, por intermédio de Vossa Excelência, ao senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, sejam tomadas as providências necessárias, objetivando ver a possibilidade de instalação de portas giratórias, com detector de metais, nas portarias principais dos estabelecimentos de ensino de nosso município, como forma de garantir uma melhor segurança aos alunos, aos professores e aos demais servidores da Educação. (Fotos Ilustrativas em Anexo).

Autoria: vereadora Maria Cristina Nobre Santos, indicando ao senhor Luis Carlos Martins, DD. Comandante do Destacamento Policial de Buritama, sejam tomadas as providências necessárias, objetivando ver a possibilidade de alguns policiais que fazem parte da Atividade Delegada, em horários de pico, passem nas dependências dos Estabelecimentos de Ensino, para que os alunos, servidores e professores sintam mais segurança com a presença de policiais nesses locais;

Autoria: vereadores Maria Cristina Nobre Santos, Adriano Carlo de Carvalho, Carlos Alberto dos Santos, Carlos Roberto Teixeira, João Luiz Perez Junior, Marcos Barbosa de Freitas e Weslley Rodrigues da Silva., indicando ao senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, sejam tomadas as providências necessárias e desenvolvidos os devidos estudos, objetivando ver a possibilidade de instalação de “canaletões” nas laterais da BTM-470 - Estrada Municipal Antonio Batista Borges - “Bórginho”, no trecho compreendido entre o ponto que dá acesso à Fazenda Macuco e a Portaria nº 02 do Loteamento Residencial Riviera Santa Bárbara.

Indica ao senhor por intermédio de Vossa Excelência, ao senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, sejam tomadas as providências necessárias, objetivando determinar ao Setor competente do Governo do Município de Buritama para passar a motoniveladora nas ruas de terra do Loteamento Residencial Riviera Santa Bárbara.

Os vereadores que esta subscrevem, nos termos regimentais, INDICAM, por intermédio de Vossa Excelência, ao senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, sejam tomadas as providências necessárias, objetivando ver a possibilidade do aumento dos muros das Escolas e Creches Municipais, bem como a instalação de cerca elétrica.

Os vereadores que esta subscrevem, nos termos regimentais, INDICAM, por intermédio de Vossa Excelência, ao senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, sejam efetuados estudos no sentido de averiguar a possibilidade de se implantar em Buritama, a concessão de uma gratificação mensal, a título de “pro-labore” aos Policiais Militares do Município, considerando o fato de que vários são os Municípios que já aderiram a esta implantação, como forma de valorizar esses profissionais que sempre mantém com presteza a ordem e a segurança nas suas respectivas cidades.

Os vereadores que esta subscrevem, nos termos regimentais, INDICAM, por intermédio de Vossa Excelência, ao senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, sejam efetuados estudos para ver a possibilidade de encaminhar Projeto de Lei à esta Casa Legislativa, dispondo sobre alteração da Lei Municipal nº 4.437, de 07 de fevereiro de 2018, permitindo que seja estendida aos Policiais Civis o Convênio com a Secretaria de Estado de Segurança Pública, objetivando a Atividade Delegada, nos termos da Lei Estadual nº 1372, de 12 de janeiro de 2022, que alterou a Lei nº 10.291, de 26 de novembro de 1968, que instituiu o Regime Especial de Trabalho Policial, na forma que especifica.

A vereadora que esta subscreve, nos termos regimentais, considerando que estão quase finalizando as obras de revitalização do Parque Turístico João Simão Garcia e a previsão para inauguração daquela área de lazer sendo aguardada com muita ansiedade para os mês de agosto, quando ocorre o aniversário da cidade, ou no mais tardar, setembro de 2023, INDICA, por intermédio de Vossa Excelência, ao senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, sejam efetuados estudos para ver a possibilidade de instalação de dois balanços rústicos de praia, conforme foto ilustrada, em pontos estratégicos nas extremidades da nossa Prainha.

O vereador que esta subscreve, nos termos regimentais, INDICA por intermédio de Vossa Excelência, ao senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, sejam tomadas as providências necessárias e desenvolvidos os devidos estudos, objetivando a elaboração e encaminhamento de um Projeto de Lei à esta Casa Legislativa, dispondo sobre a implementação do Piso Salarial dos Profissionais de Enfermagem, conforme a Lei nº 14.434, de 04 de agosto de 2022 e a Emenda Constitucional nº 124, de 14 de julho de 2022. Indica, ainda, seja adequada a Lei Orçamentária Anual (LOA), com abertura de créditos suplementares, tendo em vista os recursos recebidos e a Emenda Constitucional nº 127, de 22 de dezembro de 2022, para efetuar o pagamento do Piso Salarial de Enfermagem. (Modelo de Projeto de Lei em Anexo).

O vereador que esta subscreve, nos termos regimentais, INDICA por intermédio de Vossa Excelência, ao senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, sejam tomadas as providências necessárias e desenvolvidos os devidos estudos, objetivando ver a possibilidade da execução dos serviços de iluminação pública na área interna do Cemitério Municipal.

A vereadora que esta subscreve, nos termos regimentais, INDICA, por intermédio de Vossa Excelência, ao senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, sejam realizados os devidos estudos, objetivando ver a possibilidade de execução dos serviços de jardinagem, com plantio de várias espécies de flores, em todo o interior da Rotatória Rubens Nicoletti, com o objetivo de criar uma harmonia perfeita entre o paisagismo, população local, turistas e visitantes, visando uma melhor qualidade de vida.

A vereadora que esta subscreve, nos termos regimentais, INDICA, por intermédio de Vossa Excelência, ao senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, sejam realizados os devidos estudos, objetivando ver a possibilidade de execução de calçamento nas áreas pertencentes à Municipalidade, em especial uma área de aproximadamente 200 metros localizada na Rua João Padre do Nascimento, nas proximidades da Praça João Roberto Rosa/Recinto de Exposições e Festas Odilon Ferreira de Almeida.

Os vereadores que esta subscrevem, nos termos regimentais, REITERAM, por intermédio de Vossa Excelência, ao senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, a Indicação nº 83, lida na sessão ordinária do dia 08 de agosto de 2022, a qual sugeriu ao Chefe do Poder Executivo, fossem tomadas as providências necessárias, objetivando elaborar e encaminhar à esta Casa Legislativa um Projeto de Lei dispondo sobre a aplicação também no Município de Buritama da elevação do valor da fixação do piso salarial dos seguintes cargos do Quadro de Pessoal do Governo do Município de Buritama: Enfermeiros (R$. 4.750,00), dos Técnicos de Enfermagem (R$. 3.325,00) e dos Auxiliares de Enfermagem (R$. 2.375,00), em conformidade com a Lei nº 14.434, de 04 de agosto de 2022. (Lei em Anexo).

O vereador que esta subscreve, nos termos regimentais, INDICA, por intermédio de Vossa Excelência, aos senhores Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, e Wilton Rosalino Borges, Diretor Municipal de Turismo, sejam tomadas as providências necessárias e realizados os devidos estudos, objetivando aproveitar as obras de revitalização do Parque Turístico “João Simão Garcia”, Prainha, onde todos os quiosques e banheiros foram reformados, e implementar o sistema de energia solar no referido Parque, gerando assim, maior economicidade ao município, bem como impactos positivos ao meio ambiente, devido esse tipo de energia ser renovável, sustentável e, sobretudo, limpa, pois a fonte é a luz solar, muito abundante em nossa região.

O vereador que esta subscreve, nos termos regimentais, INDICA, por intermédio de Vossa Excelência, ao senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, sejam tomadas as providências necessárias e realizados os devidos estudos, objetivando encaminhar à esta Casa Legislativa, um Projeto de Lei Complementar, dispondo sobre a revisão/alteração na Lei Complementar nº 195, de 27 de outubro de 2021, que “Institui a Lei de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo...”, especificamente em seu Artigo 97, Inciso IV, Alíneas “a” e “b”, onde constam algumas atividades comerciais “de grande porte” e, na realidade, são pequenos comércios e que deveriam constar como “Comércio e Serviço Local”, no Inciso II da presente Lei.

O vereador que esta subscreve, nos termos regimentais, INDICA a Vossa Excelência, o nome da senhora MARIA GORETI DOS SANTOS OKAMOTO, para o recebimento da MEDALHA 24 DE AGOSTO.

O vereador que esta subscreve, nos termos regimentais, INDICA a Vossa Excelência,o nome da senhora MIRLENE CRISTINA DE FREITAS GARCIA, para recebimento do TÍTULO DE CIDADÃ BENEMÉRITA BURITAMENSE.