Matérias do Expediente (29ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

O vereador que esta subscreve, nos termos regimentais, INDICA, por intermédio de Vossa Excelência, ao senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, sejam realizados estudos e a tomada das providências necessárias, objetivando a elaboração de uma legislação municipal, conforme a Portaria DPC/DGN/MB nº 54, de 20 de maio de 2022, objetivando a regulamentação de atividades náuticas de lazer amadora e para fins comerciais, e da conscientização e a sinalização adequada, inclusive com colocação de placas, em toda a extensão do Parque Turístico João Simão Garcia, Prainha, assim como, da obrigatoriedade de tomada do mesmo procedimento, nos Loteamentos, Condomínios, Clubes Náuticos localizados à margem do Reservatório da Usina Hidrelétrica Nova Avanhandava, de forma a separar e a garantir com uma margem de segurança esses veículos náuticos dos banhistas, a fim de resguardar a integridade física das pessoas que estiverem fazendo uso daquele ambiente.

A vereadora que esta subscreve, nos termos regimentais, INDICA, por intermédio de Vossa Excelência, ao senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, sejam tomadas as providências necessárias e desenvolvidos os devidos estudos, para ver a possibilidade de encaminhar à esta Casa Legislativa Projeto de Lei dispondo sobre alteração no Plano de Carreira do Magistério, bem como na Lei que estendeu a assiduidade aos servidores, contemplando-os no caso de serem convocados para trabalhar em dias de eleições e participação como jurados em Júri Popular.

A vereadora que esta subscreve, nos termos regimentais, INDICA, por intermédio de Vossa Excelência, ao senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, sejam tomadas as providências necessárias, por ocasião do ato da revisão geral anual aos servidores públicos municipais que ocorrerá em janeiro do próximo ano, e caso haja a concessão de aumento real juntamente, também sejam estendidos aos servidores inativos.

A vereadora que esta subscreve, nos termos regimentais, INDICA, por intermédio de Vossa Excelência, ao senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, sejam tomadas as providências necessárias, para ver a possibilidade de dar continuidade na colocação de postinhos com luminárias na Ciclovia Mário Bianchinni, no trecho compreendido entre a Rotatória Rubens Nicoleti até onde pararam as obras.

A vereadora que esta subscreve, nos termos regimentais, INDICA, por intermédio de Vossa Excelência, ao senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, sejam tomadas as providências necessárias e desenvolvidos os devidos estudos, por ocasião do encaminhamento do PPI para prorrogação para 2024, e a possível alteração do parágrafo 4º do Artigo 1º da Lei Complementar nº 161, onde consta salário mínimo nacional seja alterado para salário mínimo do Estado de São Paulo.

Os vereadores que esta subscrevem, nos termos regimentais, INDICAM, por intermédio de Vossa Excelência, aos senhores Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, e Giselda Elias da Cunha, Diretora Municipal de Trânsito do Governo do Município de Buritama, sejam tomadas as providências necessárias, objetivando providenciar a confecção e a colocação de placas na margem direita ao longo da Avenida Antonio Alves Teixeira, sentido Buritama-Parque Turístico João Simão Garcia, Prainha, indicando a localização do Loteamento Mirante do Tietê (Vila dos Pescadores). Ex. “Loteamento Mirante do Tietê (Vila dos Pescadores) - 5 Km, 3 Km, 1 Km - Seta Indicativa”. (Fotos Ilustrativas em anexo).

A vereadora que esta subscreve, nos termos regimentais, INDICA, por intermédio de Vossa Excelência, ao senhor Heverton Candido de Paiva, Superintendente do IPREM-Instituto de Previdência Municipal, sejam tomadas as providências necessárias e desenvolvidos os devidos estudos, por ocasião da concessão do Abono Pecuniário que é concedido todos os anos aos servidores públicos municipais, veja a possibilidade de se efetuar referido benefício para os servidores inativos.

O vereador que esta subscreve, nos termos regimentais, INDICA, por intermédio de Vossa Excelência, ao senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, que sejam realizados os devidos estudos e tomadas as providências necessárias, no sentido de encaminhar à esta Casa de Leis, um Projeto de Lei denominado “Lei das Antenas” (segue Minuta da Anatel, em anexo), para que nosso município fique adequado conforme as regras da Anatel na implantação do 5G, revisando as normas de parâmetros urbanísticos, edilícios, paisagísticos, tributários e ambientais relacionados ao licenciamento urbanístico para a instalação das infraestruturas de telecomunicações, popularmente conhecidas como antenas e as infraestruturas de suporte, devendo observar as regras de uso e ocupação do solo dispostas nas legislações urbanísticas, em destaque o Plano Diretor e leis derivadas para disciplinar a matéria e estimular um ambiente de inovação, serviços inteligentes e inclusão digital, e da realização de campanhas

O vereador que esta subscreve, nos termos regimentais, INDICA, por intermédio de Vossa Excelência, ao senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, a senhora Luciene de Oliveira Santos, e ao senhor Wilton Rosalino Borges, Diretor Municipal de Turismo, que sejam tomadas as providências necessárias e realizados os devidos estudos, objetivando que o Governo Municipal promova shows com artistas, do nosso município ou da região, nos finais de semana na Prainha Municipal, durante o período de férias, para que a população de nossa cidade, juntamente com os turistas que venham a desfrutar das nossa belezas, possam usufruir, curtir e se divertir naquele espaço primoroso. Aproveito a oportunidade, para reiterar a Indicação nº 77/2023 da companheira Maria Cristina Nobre Santos, lida em Plenário no dia 20/11/2023.

O vereador que esta subscreve, nos termos regimentais, INDICA, por intermédio de Vossa Excelência, ao senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, que sejam realizados os devidos estudos e tomadas as providências necessárias, no sentido de encaminhar à esta Casa de Leis, um Projeto de Lei que regulamenta e contempla aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate às Endemias, proporcional ao número de agentes cadastrados no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES), através do Incentivo Financeiro Adicional (IFA), com recursos advindos do repasse financeiro pelo Ministério da Saúde, visando a valorizar as funções tão importantes exercidas por esses profissionais junto a população de nossa cidade, assim como vários outros municípios que possuem legislação própria já fazem.

A vereadora que esta subscreve, nos termos regimentais, INDICA, por intermédio de Vossa Excelência, ao senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, sejam tomadas as providências necessárias e desenvolvidos os devidos estudos, para ver a possibilidade de organizar um evento católico no próximo ano, passando a fazer parte do Calendário Anual de Eventos. Esta proposta vem à tona considerando o grande sucesso do evento gospel que ocorre anualmente em nossa cidade e tem sido uma fonte de enriquecimento cultural e espiritual para a comunidade.

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$.135.000,00 (Cento e Trinta e Cinco Mil Reais) ao orçamento programa do SAAEMB para o exercício de 2023 e dá outras providencias.

Dispõe sobre o ajuste das alíquotas de contribuições previdenciárias dos Entes da Administração Pública Municipal, com alteração na redação do artigo 14 da Lei Complementar nº 16 de 29 de setembro de 2.006 e dá outras providências.

Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 152.257,53 ao orçamento de 2023, alteração do PPA LDO para os fins que especifica e dá outras providencias.

Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 394.030,40 ao orçamento de 2023, alteração do PPA LDO para os fins que especifica e dá outras providencias.

Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 239.365,00 ao orçamento de 2023, alteração do PPA LDO para os fins que especifica e dá outras providencias.

Dispõe sobre concessão de subvenção/contribuição social às entidades que especificam para o exercício de 2024.

Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 166.000,00 ao orçamento de 2023, alteração do PPA LDO para os fins que especifica e dá outras providencias.

Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 101.768,00 ao orçamento de 2023, alteração do PPA LDO para os fins que especifica e dá outras providencias.

Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 16.460,00 ao orçamento de 2023, alteração do PPA LDO para os fins que especifica e dá outras providencias.

Dispõe sobre alterações dos anexos da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2024 e do Plano Plurianual para quadriênio de 2022 a 2025.

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento de 2023, no valor de R$ 914.700,00 ( novecentos e quatorze mil e setecentos reais), alteração do PPA LDO para os fins que especifica e, e dá outras providencias.

Altera destinação originária da área do loteamento denominado "Chácaras de Lazer Mirante do Tietê", e dá outras providencias.

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento de 2023, no valor de R$ 1.580.000,00 (um milhão, quinhentos e oitenta mil reais), alteração do PPA LDO para os fins que especifica e, e dá outras providencias".

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento de 2023, no valor de R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais), alteração do PPA LDO para os fins que especifica e, dá outras providencias".

Nós, ADRIANO CARLO DE CARVALHO, JOÃO LUIZ PEREZ JUNIOR E MARIA CRISTINA NOBRE SANTOS, abaixo assinados, vereadores, com assento na Câmara Municipal de Buritama, Estado de São Paulo, REQUEREMOS a gentileza de Vossa Excelência, depois de ouvido o douto Plenário, seja expedida uma MOÇÃO DE APLAUSO em favor do CENTRO ASSISTENCIAL BENEDITA FERNANDES, representado pela senhora ALCIONE APARECIDA DE SOUZA. Este reconhecimento é pelo excepcional 24º SHOW CRIANÇA TEM CONCERTO E O TEMA MUNDO DAS CRIANÇAS, realizado com sucesso no dia 08 de dezembro de 2023, que contou com a participação de cerca de 130 crianças e adolescentes, além do empenho e dedicação dos 11 funcionários do Centro e de 10 voluntários.

Nós, ADRIANO CARLO DE CARVALHO, JOÃO LUIZ PEREZ JUNIOR E MARIA CRISTINA NOBRE SANTOS, abaixo assinados, vereadores, com assento na Câmara Municipal de Buritama, Estado de São Paulo, REQUEREMOS a gentileza de Vossa Excelência, depois de ouvido o douto Plenário, seja expedida uma MOÇÃO DE APLAUSO em favor do ARTS ACADEMY STÚDIO por meio do seu Diretor Artístico GOMERI DA SILVA DIAS JUNIOR, o qual apresentou nos últimos dias 02 e 03 de Dezembro de 2023 um belíssimo espetáculo “Dança no País das Maravilhas”.

Nós, MILTON RODRIGUES GOULART e CARLOS ALBERTO DOS SANTOS, vereadores, com assento na Câmara Municipal de Buritama, Estado de São Paulo, REQUEREMOS, depois de ouvido o douto Plenário, seja oficiado o senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, solicitando-lhe a gentileza, no sentido de informar à esta Casa Legislativa, sobre o Edital de Chamamentos Públicos nº 01/2023, Referente ao Artigo 8º da Lei Complementar nº 195/2022 - Lei Paulo Gustavo, com 40 prêmios individuais no valor de R$. 1.300,51, conforme publicação no Diário Oficial Eletrônico do Município, edição de terça-feira, dia 31 de outubro de 2023, quais os reais critérios usados para que referidos cidadãos fossem contemplados com tal benefício.

Eu, JOÃO LUIZ PEREZ JUNIOR, abaixo assinado, vereador, com assento na Câmara Municipal de Buritama, Estado de São Paulo, REQUEIRO a gentileza de Vossa Excelência, sejam oficiados os senhores Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, e Wilton Rosalino Borges, Diretor Municipal de Turismo, no sentido de encaminharem à esta Casa Legislativa, um Relatório estratificado com as seguintes informações especificadas.

REQUER URGÊNCIA NA DELIBERAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 68/2023.

REQUER URGÊNCIA NA DELIBERAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 69/2023.

REQUER URGÊNCIA NA DELIBERAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 70/2023.

REQUER URGÊNCIA NA DELIBERAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 71/2023.

REQUER URGÊNCIA NA DELIBERAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 72/2023.

REQUER URGÊNCIA NA DELIBERAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 73/2023.

REQUER URGÊNCIA NA DELIBERAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 74/2023.

REQUER URGÊNCIA NA DELIBERAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 75/2023.

REQUER URGÊNCIA NA DELIBERAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 76/2023.

REQUER URGÊNCIA NA DELIBERAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 77/2023.

REQUER URGÊNCIA NA DELIBERAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 78/2023.

REQUER URGÊNCIA NA DELIBERAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 79/2023.

REQUER URGÊNCIA NA DELIBERAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 80/2023.

REQUER URGÊNCIA NA DELIBERAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 81/2023.