Projeto de Lei Ordinária nº 77 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
77
Data de Apresentação
11/12/2023
Número do Protocolo
409
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre alterações dos anexos da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2024 e do Plano Plurianual para quadriênio de 2022 a 2025.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 13 de Dezembro de 2023
Documento: OFC Nº 174/2023 - Oficio Câmara
MATÉRIAS APROVADAS, na Sessão Ordinária desta Casa Legislativa realizada nesta QUARTA-FEIRA, dia 13 de dezembro de 2023.
Documento: OFC Nº 174/2023 - Oficio Câmara
MATÉRIAS APROVADAS, na Sessão Ordinária desta Casa Legislativa realizada nesta QUARTA-FEIRA, dia 13 de dezembro de 2023.