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Dispõe sobre a transmissão ao vivo através da rede mundial de computadores (Internet), em vídeo, das sessões ordinárias, extraordinárias, solenes e audiências públicas e demais reuniões de interesse público realizadas pela Câmara Municipal de Buritama

Dispõe sobre a alteração da redação do Parágrafo 3º do Artigo 180 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Buritama

“Dispõe sobre alteração da redação do Artigo 4º da Resolução nº 05/2017 que Instituiu a Gratificação Especial de Pregoeiro e à Equipe de Apoio dos Servidores do Poder Executivo, para atuarem em Licitação, na Modalidade Pregão, no âmbito do Poder Legislativo, e deu outras providências”.

EMENDA MODIFICATIVA N.º 001/2021 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO MUNICIPAL N.º 03/2.020 – PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO MUNICÍPIO DE BURITAMA – SP

EMENDA MODIFICATIVA N.º 002/2021 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO MUNICIPAL N.º 03/2.020 – PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO MUNICÍPIO DE BURITAMA – SP

EMENDA MODIFICATIVA N.º 003/2021 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO MUNICIPAL N.º 03/2.020 – PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO MUNICÍPIO DE BURITAMA – SP

EMENDA MODIFICATIVA N.º 004/2021 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO MUNICIPAL N.º 03/2.020 – PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO MUNICÍPIO DE BURITAMA – SP

EMENDA MODIFICATIVA N.º 005/2021 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO MUNICIPAL N.º 03/2.020 – PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO MUNICÍPIO DE BURITAMA – SP

EMENDA MODIFICATIVA N.º 001/2021 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO MUNICIPAL N.º 05/2.020 – DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE BURITAMA/SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, integrante do arcabouço legal da revisão do Plano Diretor Participativo do Município de Buritama – SP.

EMENDA MODIFICATIVA N.º 002/2021 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO MUNICIPAL N.º 05/2.020 – DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE BURITAMA/SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, integrante do arcabouço legal da revisão do Plano Diretor Participativo do Município de Buritama – SP.

EMENDA MODIFICATIVA N.º 003/2021 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO MUNICIPAL N.º 05/2.020 – DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE BURITAMA/SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, integrante do arcabouço legal da revisão do Plano Diretor Participativo do Município de Buritama – SP.

EMENDA MODIFICATIVA N.º 004/2021 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO MUNICIPAL N.º 05/2.020 – DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE BURITAMA/SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, integrante do arcabouço legal da revisão do Plano Diretor Participativo do Município de Buritama – SP.

EMENDA MODIFICATIVA N.º 001/2021 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO MUNICIPAL N.º 06/2.020 – DELIMITA O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE BURITAMA/SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, integrante do arcabouço legal da revisão do Plano Diretor Participativo do Município de Buritama – SP.

EMENDA MODIFICATIVA N.º 001/2021 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO MUNICIPAL N.º 08/2.020 – INSTITUI A LEI DE SISTEMA VIÁRIO DO MUNICÍPIO DE BURITAMA/SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, integrante do arcabouço legal da revisão do Plano Diretor Participativo do Município de Buritama – SP.

EMENDA MODIFICATIVA N.º 002/2021 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO MUNICIPAL N.º 08/2.020 – INSTITUI A LEI DE SISTEMA VIÁRIO DO MUNICÍPIO DE BURITAMA/SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, integrante do arcabouço legal da revisão do Plano Diretor Participativo do Município de Buritama – SP.

EMENDA MODIFICATIVA N.º 001/2021 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO MUNICIPAL N.º 07/2.020 – CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE BURITAMA – SP.

EMENDA MODIFICATIVA N.º 003/2021 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO MUNICIPAL N.º 08/2.020 – INSTITUI A LEI DE SISTEMA VIÁRIO DO MUNICÍPIO DE BURITAMA/SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, integrante do arcabouço legal da revisão do Plano Diretor Participativo do Município de Buritama – SP.

EMENDA MODIFICATIVA N.º 006/2021 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO MUNICIPAL N.º 03/2.020 – PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO MUNICÍPIO DE BURITAMA – SP

EMENDA SUPRESSIVA E ADITIVA N.º 005/2021 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO MUNICIPAL N.º 05/2.020 – DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE BURITAMA/SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, integrante do arcabouço legal da revisão do Plano Diretor Participativo do Município de Buritama – SP.

REQUEIRO a gentileza de Vossa Excelência, depois de ouvido o douto Plenário, seja oficiado o senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, solicitando-lhe a gentileza, no sentido de fornecer à esta Casa Legislativa, cópia integral do Processo Licitatório - Modalidade Pregão Presencial - Contrato nº 01/2021, para registro de preços, celebrado entre o Governo do Município de Buritama e a empresa Educa Brasil Representações Eireli - ME, tendo como objeto, aquisição/fornecimento de material informativo/Educativo que contribua para o Processo de Educação da população em prol a saúde e melhoria da qualidade de vida dos munícipes de Buritama/SP, objetivando informar, esclarecer e motivar a população para participar do controle e eliminação dos mosquitos transmissores de doenças e dos escorpiões causadores de graves acidentes, no valor total de R$. 95.719,81.

REQUEIRO a gentileza de Vossa Excelência, seja oficiado o senhor Edilson Carlos de Paiva, Diretor Municipal de Saúde, no sentido de encaminhar à esta Casa Legislativa, uma lista subdividida entre os órgãos públicos, privados e entidades, com os nomes completos, setor de trabalho e função, de todas as pessoas já vacinadas em nosso município, pela vacina Coronavac, do laboratório Sinovac em parceria com o Instituto Butantan, e da vacina Aztrazeneca/Oxford, em parceria com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).

REQUER URGENCIA NA DELIBERAÇÃO DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2021

REQUER URGENCIA NA DELIBERAÇÃO DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 02/2021

REQUER URGENCIA NA DELIBERAÇÃO DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 03/2021

REQUER URGENCIA NA DELIBERAÇÃO DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 04/2021

REQUER URGENCIA NA DELIBERAÇÃO DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 05/2021

seja oficiado o senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, solicitando-lhe a gentileza, no sentido de encaminhar, com a máxima urgência, à esta Casa Legislativa, cópia integral do Plano de Intensificação das Ações de Controle da Pandemia da COVID-19, assim como cópia de todas as Atas do Comitê Operativo de Emergência - COE, desde o início da pandemia até a presente data.

seja oficiado o senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, solicitando-lhe a gentileza, no sentido de encaminhar à esta Casa Legislativa, uma relação constando os nomes e os cargos dos servidores públicos municipais que tiveram suspenso pela Prefeitura Municipal o pagamento da Gratificação de Nível Superior que vinham recebendo mensal e regularmente até o mês de dezembro de 2020.

seja oficiado o senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, solicitando-lhe a gentileza, no sentido de encaminhar, com a máxima urgência, à esta Casa Legislativa, um Relatório Circunstanciado do DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL, informando valores, com respectivas datas dos créditos para o GOVERNO DO MUNICÍPIO DE BURITAMA de todos os créditos recebidos para enfrentamento da PANDEMIA DA COVID das esferas estadual e federal, assim como todas as despesas custeadas por estes numerários, especificando número de contratos, objetos contratados, CNPJ e nomenclatura dos fornecedores, e seus respectivos valores empenhados e liquidados até a presente data.

Requer urgencia na deliberação do Projeto de Lei nº 01/2021 da Câmara

Nós, ABAIXO ASSINADOS, vereadores, com assento na Câmara Municipal de Buritama, Estado de São Paulo, REQUEREMOS a gentileza de Vossa Excelência, no sentido de fornecer uma cópia completa do Processo Licitatório, Modalidade Tomada Preço nº 01/19, realizado pela Câmara Municipal de Buritama no Exercício de 2019, objetivando a ampliação do prédio da Câmara Municipal, Etapa II.

Nós, ABAIXO ASSINADOS, vereadores, com assento na Câmara Municipal de Buritama, Estado de São Paulo, REQUEREMOS a gentileza de Vossa Excelência, no sentido de fornecer uma cópia do Procedimento Licitatório realizado pela Câmara Municipal de Buritama no Exercício de 2020, objetivando a execução dos serviços de pintura do prédio do Poder Legislativo local.

Eu, JOÃO LUIZ PEREZ JUNIOR, abaixo assinado, vereador, com assento na Câmara Municipal de Buritama, Estado de São Paulo, REQUEIRO a gentileza de Vossa Excelência, depois de ouvido o douto Plenário, seja oficiado o senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, solicitando-lhe a gentileza, no sentido de determinar ao senhor Edilson Carlos de Paiva, Diretor Municipal de Saúde, para que encaminhe à esta Casa Legislativa, com a máxima urgência, um relatório anual completo, mês a mês, sobre o absenteísmo, ocorrido nos últimos 10 anos, no Sistema de Saúde no município de Buritama/SP. Que este relatório seja encaminhado separado por número de cotas de vagas mensais nos hospitais de referência, por especialidades, e seja realizado a conversão financeira dos prejuízos causados ao município, a(s) forma(s) de orientação realizada aos pacientes, enfim, de todo o procedimento realizado pela Secretária de Saúde aos usuários do SUS.

Eu, ANÍZIO ANTONIO DA SILVA, abaixo assinado, vereador, com assento na Câmara Municipal de Buritama, Estado de São Paulo, REQUEIRO a gentileza de Vossa Excelência, depois de ouvido o douto Plenário, seja oficiado o senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, solicitando-lhe a gentileza, no sentido de fornecer à esta Casa Legislativa, cópia dos Atos Administrativos expedidos pelo senhor Prefeito Municipal de Buritama publicados, de forma resumida, na edição do dia 13 de janeiro de 2021, Páginas 10 e 11, do Diário Oficial Eletrônico do Município de Buritama

Eu, ANÍZIO ANTONIO DA SILVA, vereador, com assento na Câmara Municipal de Buritama, Estado de São Paulo, REQUEIRO a gentileza de Vossa Excelência, depois de ouvido o douto Plenário, seja oficiado o senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, solicitando-lhe a gentileza, no sentido de fornecer uma cópia do Contrato, e todos os atos de aditamento celebrado entre o Governo do Município de Buritama e a empresa Vitória Comunicação e Assessoria Empresarial Eireli, Termo Aditivo nº 004 – Contrato nº 182/2017, tendo como objeto contratação consistente no fornecimento/execução de serviços de consultoria/assessoria nas áreas de imprensa, relações públicas e comunicação, objetivando suplementar e implementar as atividades da assessoria de imprensa do contratante, para atendimento das demandas dos diversos departamentos/divisões/setores e demais unidades sob a responsabilidade do referido contratante, objeto do Termo Aditivo, prorrogação de prazo, até 31 de dezembro de 2021, a partir

Eu, ANÍZIO ANTONIO DA SILVA, vereador, com assento na Câmara Municipal de Buritama, Estado de São Paulo, REQUEIRO a gentileza de Vossa Excelência, depois de ouvido o douto Plenário, seja oficiado o senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, solicitando-lhe a gentileza, no sentido de enviar à esta Casa Legislativa, com a máxima urgência, para conhecimento dos vereadores, cópia do arquivo de mídia contendo imagens captadas pelo Sistema de Câmeras da garagem municipal da noite de 24 de fevereiro de 2021, bem como informar se existe servidor atuando como “Guarda” no período noturno, e quais providências foram tomadas em relação ao furto de baterias ocorrido na referida data do caminhão de Bombeiros e do micro-ônibus que serve ao Setor de Trânsito do Município, há cerca de 15 dias.

Eu, ANÍZIO ANTONIO DA SILVA, vereador, com assento na Câmara Municipal de Buritama, Estado de São Paulo, REQUEIRO a gentileza de Vossa Excelência, depois de ouvido o douto Plenário, seja oficiado o senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, solicitando-lhe a gentileza, no sentido enviar à esta Casa Legislativa, para conhecimento dos vereadores, cópia dos PARECERES JURÍDICOS que deram sustentação legal ao Projeto de Lei Complementar nº 01/21, que uma vez aprovado por esta Colenda Câmara Municipal e sancionado pelo senhor Prefeito Municipal se transformou na Lei Complementar 190, de 26 de janeiro de 2021, e Decreto 4.440, de 12 de janeiro de 2021, que suspendeu a Gratificação de 20% - Nível Universitário dos Servidores Públicos Municipais

Eu, ANÍZIO ANTONIO DA SILVA, vereador, com assento na Câmara Municipal de Buritama, Estado de São Paulo, REQUEIRO a gentileza de Vossa Excelência, depois de ouvido o douto Plenário, seja oficiado o senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, solicitando-lhe a gentileza, no sentido de enviar à esta Casa Legislativa, para conhecimento dos vereadores, cópia do Instrumento Jurídico firmado entre o Governo do Município de Buritama e o CIMSA a partir de 2017 - Consórcio Intermunicipal de Saúde de Birigui, Estatuto Social do CIMSA e Relatório assinado pelo Setor de Contabilidade, constando todos os repasses financeiros empenhados e liquidados até a presente data.

Requer urgência na deliberação do Projeto de Lei nº 09/2021

Requer urgência na deliberação do Projeto de Lei nº 10/2021

Eu, JOÃO LUIZ PEREZ JUNIOR, vereador, com assento na Câmara Municipal de Buritama, Estado de São Paulo, REQUEIRO a gentileza de Vossa Excelência, depois de ouvido o douto Plenário, seja oficiado o senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, solicitando-lhe a gentileza, no sentido de informar à esta Casa Legislativa, os valores contratuais anuais das empresas Luiz Américo Barbosa Publicidades e Andelson A. da Silva Martinez – ME, celebrados com o Governo do Município de Buritama, referentes ao período compreendido entre 01 de janeiro de 2009 e 31 de dezembro de 2016.

Eu, ANIZI0 ANTONI0 DA SILVA, vereador, com assento na Câmara Municipal de Buritama, Estado de S5o Paulo, REQUEIRO a gentileza de Vossa Excelência, depois de ouvido o douto Plenário, seja oficiado o senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, solicitando-lhe a gentileza, no sentido de informar a esta Casa Legislativa, quais os valores dos recursos federal e estadual recebidos pelo Município de Buritama no Exercício de em 2020, destinados a Merenda Escolar, quantos kits de merenda foram entregues aos alunos no referido exercício, qual o valor individual de cada um deles, e quais os alimentos que o compõe.

Eu, ANIZIO ANTONIO DA SILVA, vereador, com assento na Câmara Municipal de Buritama, Estado de São Paulo, REQUEIR0 a gentileza de Vossa Excelência, depois de ouvido o douto Plenário, seja oficiado o senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, solicitando-lhe a gentileza, no sentido de encaminhar a esta Casa Legislativa, uma relag5o dos servidores públicos municipais que atualmente estão recebendo o Adicional de 20% de Nível Superior sobre os seus vencimentos, individualizando a justificativa jurídica para cada caso.

Eu, ANÍZIO ANTONIO DA SILVA, vereador, com assento na Câmara Municipal de Buritama, Estado de São Paulo, REQUEIRO a gentileza de Vossa Excelência, depois de ouvido o douto Plenário, seja oficiado o senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, solicitando-lhe a gentileza, no sentido de encaminhar à esta Casa Legislativa, uma Certidão do Setor de Compras, Licitações e Contratos do Governo do Município de Buritama, certificando as CHAMADAS PÚBLICAS PARA AQUISIÇÃO DE HORTIFRUTI DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, realizadas no período compreendido entre 01 de janeiro de 2017 até a presente data, pontuando datas e vencedores dos Certames, de acordo com as prerrogativas legais, e considerando o disposto da Lei nº 11.947/2009 e na Resolução CD/FNDE nº 26/2013 e na Resolução/CD/FNDE/MEC nº 4, de 02 de abril de 2015, e subsidiariamente, no que couber, a Lei de Licitações nº 8.666/93, e suas alterações.

Requer urgência na deliberação do Projeto de Lei nº 11/2021

Eu, ANÍZIO ANTONIO DA SILVA, vereador, com assento na Câmara Municipal de Buritama, Estado de São Paulo, REQUEIRO a gentileza de Vossa Excelência, depois de ouvido o douto Plenário, seja oficiado o senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, solicitando-lhe a gentileza, no sentido de fornecer à esta Casa Legislativa, uma cópia do LTCAT-Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho e do PPP - Perfil Profissiográfico Previdenciário elaborados após a última perícia técnica realizada por Engenheiro ou Médico de Segurança do Trabalho devidamente credenciado, bem como relação de servidores que constam na Folha de Pagamento do Governo do Município de Buritama, que atualmente recebem Adicional de Insalubridade

Eu, ANÍZIO ANTONIO DA SILVA, vereador, com assento na Câmara Municipal de Buritama, Estado de São Paulo, REQUEIRO a gentileza de Vossa Excelência, depois de ouvido o douto Plenário, seja oficiado o senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, solicitando-lhe a gentileza, no sentido de fornecer à esta Casa Legislativa, uma cópia integral do Contrato e Aditamentos se houver, celebrados entre o Governo do Município de Buritama e Empresas que prestam serviços e fornecimento de tonner, cartuchos de tintas e locação de impressoras e scanners a partir de 2017, bem como Relatório do Setor de Contabilidade especificando despesas empenhadas e liquidadas até a presente data.

Eu, ANÍZIO ANTONIO DA SILVA, vereador, com assento na Câmara Municipal de Buritama, Estado de São Paulo, REQUEIRO a gentileza de Vossa Excelência, depois de ouvido o douto Plenário, seja oficiado o senhor Edilson Carlos de Paiva, Diretor Municipal de Saúde, solicitando-lhe a gentileza, no sentido de fornecer à esta Casa Legislativa, uma Declaração relacionando nomes e funções dos servidores públicos municipais que receberam prioridade na vacinação contra a COVID-19, bem como documentos que comprovem a vinculação ativa dos trabalhadores com o serviços de saúde da rede privada que foram contemplados com a priorização da vacina.

Requer urgência na deliberação do Projeto de Lei nº12

Requer urgência na deliberação do Projeto de Lei nº 13