Matérias em Tramitação (SECADM - Secretaria Administrativa)

Altera a denominação do Município de Buritama para Município da Estância Turística de Buritama, no texto da Lei Orgânica Municipal, em conformidade com a Lei Estadual nº 18.379, de 23 de dezembro de 2025.

ACRESCENTA O ARTIGO 109-A NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BURITAMA-SP, INSTITUINDO O ORÇAMENTO IMPOSITIVO NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Dispõe sobre a alteração do § 3º, do artigo 79, da Lei Orgânica Municipal.

Acrescenta o Parágrafo único ao Art. 91 da Lei Orgânica Municipal, para fixar a idade mínima para aposentadoria voluntária dos servidores vinculados ao regime próprio de previdência social do Município de Buritama, Estado de São Paulo.

ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 18 E 19 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BURITAMA

Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 875.000,00 (oitocentos e setenta e cinco mil reais) ao orçamento de 2026 alteração do PPA - LDO para os fins que especifica, e dá outras providencias.

Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura do Município de Buritama, e dá outras providências.

Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 247.324,49 (duzentos e quarenta e sete mil, trezentos e vinte e quatro reais e quarenta e nove centavos) ao orçamento de 2025 alteração do PPA - LDO para os fins que especifica, e dá outras providencias.

Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 28.335,00 (vinte e oito mil, trezentos e trinta e cinco reais) ao orçamento de 2025 alteração do PPA - LDO para os fins que especifica, e dá outras providencias.

Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais) ao orçamento de 2025 alteração do PPA - LDO para os fins que especifica, e dá outras providencias.