Lei Complementar nº 217, de 22 de julho de 2022

Descrição Detalhada:

- Responsável pela organização e pré-preparo de alimentos;

-  Auxiliar nas diversas tarefas relacionadas com atividades do preparo;

- Zelar pela atenção das técnicas de higiene, organização, manipulação e preparo de alimentos;

- Limpeza e conservação das dependências;

- Atividades de limpeza em prédios;

- Serviços de copa e cozinha;

- Ter conhecimento das receitas culinárias e a utilização dos equipamentos disponíveis na cozinha.

- inspirar confiança;

- aconselhar assistidos/usuários/educandos/ internos;

- planejar eventos;

- resgatar assistidos/usuários/ internos;

- demonstrar capacidade de compreensão;

- apontar alternativas;

- participar da elaboração das normas;

- avaliar reinserção dos assistidos/usuários;

- denunciar situação de risco;

- abrir procedimento de atendimento;

- participar da elaboração de questionários;

- despertar aptidões, habilidades;

- demonstrar coragem;

- cadastrar assistidos/usuários/internos;

- realizar atividades de lazer e cultura;

- despertar esperança;

- desenvolver oficinas;

- acompanhar reinserção familiar e social dos assistidos/usuários, quando for o caso;

- dialogar com assistidos/usuários/educandos;

- receber informações sobre violação de direitos;

- avaliar ações;

- conscientizar sobre riscos;

- servir de exemplo;

- trabalhar em equipe;

- aproximar-se dos assistidos/usuários;

- agir sob pressão;

- definir estratégias;

- buscar identificação e empatia;

- cuidar da higiene intima de crianças, se necessário;

- Levantamento das orientações da NOB/SUAS, PNAS e Orientações Técnicas de Implantação do CRAS/CREAS;

- Participar da execução das ações pedagógicas e assegurar o cumprimento dos serviços do CRAS/CREAS de acordo com as diretrizes da NOB-SUAS;

- Levantamento das orientações da NOB/SUAS, PNAS e Orientações Técnicas de Implantação do CRAS/CREAS;

- Assessorar na execução das ações pedagógicas e assegurar o cumprimento dos serviços do CRAS/CREAS de acordo com as diretrizes da NOB-SUAS;

- Assessorar na execução das ações pedagógicas e assegurar o cumprimento dos serviços do CRAS/CREAS de acordo com as diretrizes da NOB-SUAS;

- Efetuar outras atividades afins, no âmbito de sua competência.

Descrição Detalhada:

- Responsável pela organização e pré-preparo de alimentos;

- Lava, descasca ou corta os alimentos;

- Auxiliar nas diversas tarefas relacionadas com atividades do preparo;

- Limpeza e conservação das dependências doas cozinhas, sobremesas, lanches, etc.;

- Zelar pela atenção das técnicas de higiene, organização, manipulação e preparo de alimentos;

- Organizar o local de trabalho e ter senso de limpeza, além de boa memória para decorar receitas e os processos de produção de alimentos, ter criatividade e saber como trabalhar em equipe;

- Atividades de limpeza em prédios públicos;

- Serviços de copa e cozinha;

Executar serviços de limpeza nas dependências internas e externas do órgão, jardins e garagens;

- Ter conhecimento das receitas culinárias e a utilização dos equipamentos disponíveis na cozinha;

- Requisitar material necessário aos serviços;

- Zelar pela manutenção das instalações, mobiliários e equipamentos do departamento que estiver lotado;

- Encarregar-se da abertura e fechamento das dependências do departamento;

- Realizar manutenção geral em vias, manejar áreas verdes, limpar vias permanentes;

- Manter os ambientes da unidade limpos, assim como promover, no departamento que estiver lotado, a coleta do lixo comum, bem como proceder à separação e coleta dos lixos recicláveis;

- Zelar para que o material e equipamento de sua área de trabalho estejam sempre em perfeita condições de utilização, no que diz respeito ao funcionamento, higiene e segurança; 

- Zelar pela limpeza, conservação e guarda dos aparelhos e equipamentos utilizados e do local de trabalho;

- Zelar e vigiar patrimônio público;

- Executa serviços de limpeza e conservação, varrendo e recolhendo materiais, instrumentos e equipamentos que utiliza;

- Executa outras tarefas correlatas determinado por superior, colaborando para o permanente aprimoramento da prestação de serviços.

Descrição Detalhada:

- Zelar pela manutenção das instalações, mobiliários e equipamentos do departamento que estiver lotado;

- Executar trabalhos braçais; 

- Auxiliar nos serviços de calçamento, construção e consertos das edificações;

- Executar serviços de limpeza nas dependências internas e externas do órgão, jardins, garagens e seus veículos;

- Executar serviços auxiliares de limpeza, revisão e lubrificação de máquinas e veículos;

- Manter em condições de funcionamento os equipamentos de proteção contra incêndios ou quaisquer outras relativas à segurança do departamento;

- Requisitar material necessário aos serviços;

- Encarregar-se da abertura e fechamento das dependências do departamento;

- Realizar manutenção geral em vias, manejar áreas verdes, limpar vias permanentes e conservar bueiros e galerias de águas pluviais, preparar cargas e descargas de mercadorias, auxiliando os motoristas de veículos pesados;

- Manter os ambientes da unidade limpos, assim como promover, no departamento que estiver lotado, a coleta do lixo comum, bem como proceder à separação e coleta dos lixos recicláveis;

- Executar serviços rotineiros como: carregar, transportar e entregar materiais; 

- Trabalhar com instrumentos na abertura e cobertura de valas; 

- Trabalhar na limpeza (carpir, lavar, varrer, recolher entulhos, etc.) de logradouros públicos, terrenos baldios e áreas verdes; auxiliar nos serviços em vias públicas – pavimentação, preparo de solo, etc.; 

- Apreender animais soltos em vias públicas;  

- Zelar para que o material e equipamento de sua área de trabalho estejam sempre em perfeita condições de utilização, no que diz respeito ao funcionamento, higiene e segurança;  

- Zelar pela limpeza, conservação e guarda dos aparelhos e equipamentos utilizados e do local de trabalho;

- Efetuar a limpeza em prédios públicos; 

- Zelar e vigiar patrimônio público; 

- Zelar pela guarda, conservação e manutenção dos equipamentos e materiais que utiliza;

- Executa serviços de limpeza e conservação, varrendo e recolhendo materiais, instrumentos e equipamentos que utiliza;

Descrição Detalhada:

- Exercício de atividades de vigilância, prevenção e controle de doenças endêmicas e infecto-contagiosas e promoção da saúde, mediante ações de vigilância de endemias e seus vetores, inclusive, se for o caso, fazendo uso de substâncias químicas, abrangendo atividades de execução de programas de saúde, desenvolvidas em conformidade com as diretrizes do SUS e sob supervisão do gestor do departamento de Saúde;

- Execução de atividades de forma integrada, desenvolvendo mobilizações sociais por meio da Educação Popular em Saúde, dentro de sua área geográfica de atuação;

- Articulação de orientação da comunidade quanto à adoção de medidas simples de manejo ambiental para o controle de vetores, de medidas de proteção individual e coletiva e de outras ações de promoção de saúde, para a prevenção de doenças infecciosas, zoonoses, doenças de transmissão vetorial e agravos causados por animais peçonhentos;

- Sistematização de planejamento, na programação e no desenvolvimento de atividades de vigilância em saúde, de forma articulada com as equipes de saúde da família;

- Atuação na identificação e no encaminhamento, para a unidade de saúde de referência, de situações que, relacionadas a fatores ambientais, interfiram no curso de doenças ou tenham importância epidemiológica;

- Desenvolvimento de campanhas ou de mutirões para o combate à transmissão de doenças infecciosas e a outros agravos.

Efetuar outras atividades afins, no âmbito de sua competência.

Descrição Detalhada:

- Assessorar no agendamento e acompanhamento de entrevistas coletivas do Prefeito;

- Superintender o tratamento de dados em todas as Secretarias Municipais e/ou Departamentos referente aos materiais relativos aos veículos de comunicação;

- Articular a interface entre a Prefeitura Municipal de o público externo através dos sites e redes sociais, criando matérias e pautando as diferentes mídias com o intuito de promover a instituição;

- Executar atividades dentro dos padrões de qualidade e normas da Prefeitura, utilizando recursos, materiais e humanos, sob a sua responsabilidade, de forma eficiente, responsável e ética.

Descrição Detalhada:

- Coligir, examinar, selecionar e preparar elementos necessários à execução da fiscalização externa;

- Inspecionar e fiscalizar o funcionamento de estabelecimentos industriais, comerciais e de prestação de serviços, a realização de eventos e o comércio ambulante;

- Verificar o horário de fechamento e abertura do comércio em geral, e de outros estabelecimentos;

- Efetuar vistoria prévia para concessão de inscrição municipal e alvarás;

Descrição Detalhada:

- Manter sob sua guarda cópia dos contratos e seus termos aditivos;

- Solicitar à contratada a indicação de preposto;

- Tomar conhecimento do conteúdo de edital da licitação, especialmente dos termos do contrato onde devem ser estabelecidos os critérios de execução, acompanhamento e fiscalização do objeto contratado;

- Verificar se a entrega de materiais, execução da obra ou a prestação do serviço está sendo executada em conformidade com o pactuado, no tocante a prazo, especificações, preço e quantidade;

- Manter o processo organizado: arquivar no processo todos os documentos relevantes relativos à execução, em ordem cronológica;

- Numerar as folhas e rubricá-las; registrar no processo os fatos ocorridos a fim de documentá-los; cuidar para que os despachos sejam emitidos dentro do prazo;

- Controlar o prazo de vigência do instrumento contratual sob sua responsabilidade, comunicando ao Diretor da pasta requisitante sobre sua expiração e a necessidade de prorrogação, ou de nova contratação, com antecedência de até 120 (cento e vinte) dias, com 5 dias úteis para resposta do Diretor. Tomar as providências cabíveis que estiverem na esfera de sua atribuição;

- Nos contratos passíveis de prorrogação (conforme consta no art. 57 da Lei das Licitações), quando houver interesse da Administração na prorrogação, deve o gestor enviar, até 90 (noventa) dias antes do fim da vigência, ofício à empresa solicitando manifestação quanto ao interesse de prorrogação do contrato, dando prazo de 05 dias úteis para resposta, para que, caso não ocorra a prorrogação, exista tempo hábil de realização de nova licitação. Havendo prorrogação ou aditamento contratual, deve ser renovada a garantia contratual, feita pesquisa prévia de mercado antes de ser firmado o aditivo, deve haver indicação de dotação orçamentária pelo ordenador da despesa;

- Manter registro de controle de todos os prazos e condições de execução contratuais;

- Emitir termo de recebimento definitivo, caso não haja pendências quanto à execução do contrato e quanto à parte contábil.

- Cobrar do contratado, periodicamente, a obrigação de manter, durante toda a execução do contrato, as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação;

- Cumpre registrar o dever do gestor de verificar, por ocasião dos acompanhamentos à execução do contrato, a manutenção, pela contratada, de condições de qualificação técnica como instalações e aparelhamento; pessoal técnico habilitado para a execução do objeto contratado; não existência, na equipe de trabalhadores da empresa, de menores de dezoito anos realizando trabalho noturno, perigoso ou insalubre, ou de qualquer trabalho sendo realizado por menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendizes, a partir dos quatorze anos (art. 27, V da lei nº 8.666/93), pagamento de horas extras, uso de EPI, quando necessário;

- No tocante à regularidade fiscal, referente à regularidade das obrigações tributárias perante as Fazendas Federal, Estadual e Municipal do domicílio ou sede do contratante, bem assim a regularidade perante o Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS, registre-se que a comprovação de tais situações, efetuada mediante apresentação de certidões.

- Acompanhar o cumprimento, pela contratada, do cronograma físico-financeiro;

- Encaminhar ao requisitante eventuais pedidos de modificações no cronograma físico-financeiro, substituições de materiais e equipamentos, formulados pela contratada;

- Encaminhar ao requisitante pedido de alteração em projeto, serviço ou de acréscimos (quantitativos e qualitativos) ao contrato, acompanhado das devidas justificativas e observadas as disposições do art. 65 da lei nº 8.666/93, e demais leis que alteraram o regime geral de licitação;

- Verificar se o prazo de entrega, e quantidades encontram-se de acordo com o estabelecido no instrumento contratual;

- Receber definitivamente, as aquisições, obras ou serviços sob sua responsabilidade, mediante termo de recebimento ou documento equivalente, quando não for designada Comissão de recebimento ou outro servidor;

- Rejeitar bens e serviços que estejam em desacordo com as especificações do objeto contratado e/ou ato convocatório da licitação;

- Acompanhar os pagamentos efetuados, observando sempre o valor do contrato;

- Conferir toda a documentação que acompanha a Nota Fiscal de prestação de serviços contínuos;

- Estabelecer prazo para correção de eventuais pendências na execução do contrato e informar ao Diretor da pasta requisitante e ao Chefe do Executivo ocorrências que possam gerar dificuldades à conclusão da obra ou em relação a terceiros;

- Ao receber solicitação da empresa de revisão, reajuste e/ou repactuação, proceder à análise da solicitação, ouvido, sendo o caso, os órgãos técnicos, inclusive setor jurídico;

- Emitir pareceres e relatórios como forma de subsidiar a Administração na tomada de decisões;

- Encaminhar ao Setor de Contabilidade até o mês de dezembro de cada exercício os pedidos de empenhamento para os contratos ainda em vigor no exercício seguinte;

- Encaminhar ao Setor de Contabilidade para liquidação e pagamento os documentos recebidos da contratada com as devidas providências elencadas neste manual;

- Apresentar mensalmente ou quando solicitado, relatório de acompanhamento da execução do contrato;

- Autorizar, formalmente, quando do término da vigência do contrato a liberação da garantia contratual em favor da contratada;

- Sugerir a instauração de processo administrativo e aplicação de penalidades ao contratado em face do inadimplemento das obrigações;

Descrição Detalhada:

- reparar, conservar e limpar jardins, compreendendo: capina, corte, replantio, adubação periódica, irrigação, varredura, pulverização simples e polvilhamento;

- Preparar as sementes;

- Fazer a repicagem e o transplante das mudas, incluindo desmate, transporte e embalagem;

- Requisitar o material necessário ao trabalho;

- Executar o plantio de sementes e mudas de diversas espécies vegetais;

- Proceder ao plantio de flores, árvores, arbustos, gramíneas e outras espécies de plantas ornamentais;

- Limpar e conservar os jardins municipais;

- Executar serviços de ornamentação em canteiros;

- Preparar a terra, efetuar os tratos necessários; plantar, replantar, reformar canteiros em jardins e parques em geral; podar árvores, gramas e outras plantas;

- Zelar pela limpeza e conservação dos jardins, parques, gramados, etc; 

- Aplicar inseticidas, fungicidas e herbicidas sob orientação superior; zelar pela limpeza e conservação dos equipamentos e ferramentas de trabalho;

- Executar outras tarefas de mesma natureza e nível de complexidade associadas ao ambiente organizacional. 

Descrição Detalhada:

- Responsabilidade por lavar e limpar veículos, máquinas pesadas e outros equipamentos com detergentes e xampus específicos; 

- Efetuar a limpeza da rampa de lavagem, onde houver; lavar motores de veículos, máquinas pesadas e outros equipamentos; 

- Lavar ferramentas, peças e equipamentos individuais de cada veículo; 

- Limpar macacos mecânicos e hidráulicos; 

- Pulverizar com óleo veículos automotores, máquinas e outros equipamentos; 

- Polir e/ou encerar os veículos automotores; 

- Calibrar pneus, lubrificar e engraxar veículos; 

- Lavar os equipamentos de engraxar; 

- Examinar baterias e radiadores dos veículos; 

- Substituir óleo do diferencial, do motor, do cárter; 

- Substituir filtros de ar, freios e outros; 

- Substituir graxeiras e filtros de óleo, quando necessário; 

- Elaborar relatório diário dos serviços executados e das peças ou componentes substituídos em cada veículo, máquina ou equipamento atendidos; 

- Executar outras atividades correlatas de mesma natureza e grau de complexidade da função, podendo, ainda, o exercício das funções públicas, ser realizado no período noturno, em finais de semana ou feriados, de acordo com a oportunidade e conveniência da Administração.

Descrição Detalhada:

1 - Em relação ao profissional vinculado ao Departamento de Educação:

- Elabora e executa projetos pertinentes à sua área de atuação;

- Participa de estudos e pesquisas em sua área de atuação;

- Participa da promoção e coordenação de reuniões com o corpo docente e discente da unidade escolar;

- Assegura o cumprimento dos dias letivos e horas-aula estabelecidas;

- Estimula o uso de recursos tecnológicos e o aperfeiçoamento dos recursos humanos;

- Elabora relatórios de dados educacionais;

- Emite parecer técnico;

- Zela pela integridade física e moral do aluno;

- Participa e coordena as atividades de planejamento global da escola;

- Participa da elaboração, execução, acompanhamento e avaliação de políticas de ensino;

- Participa da elaboração, execução e avaliação do projeto pedagógico da escola;

- Estabelece parcerias para desenvolvimento de projetos;

- Articula-se com órgãos gestores de educação e outros;

- Participa da elaboração do currículo e calendário escolar;

- Incentiva os educandos a participarem de concursos, feiras de cultura, grêmios estudantis e outros;

- Participa da análise do plano de organização das atividades como: distribuição de turmas, horas/atividade, áreas/eixos de conhecimento sob a responsabilidade de cada professor e educador infantil;

- Mantém intercâmbio com outras instituições de ensino;

- Participa de reuniões pedagógicas e técnico-administrativas;

- Acompanha e orienta o corpo docente e discente da unidade escolar;

- Participa e coordena palestras, seminários, congressos, encontros pedagógicos, formação continuada, cursos e outros eventos da área educacional e correlatas;

- Participa da elaboração e avaliação de propostas curriculares;

- Coordena as atividades de integração da escola com a família e a comunidade;

- Coordena as reuniões do conselho de classe;

- Contribui na preparação do educando para o exercício da cidadania;

- Zela pelo cumprimento da legislação escolar e educacional;

- Zela pela manutenção e conservação do patrimônio escolar;

- Contribui para aplicação da política pedagógica do Município e o cumprimento da legislação de ensino;

- Propõe a aquisição de equipamentos que assegurem o funcionamento satisfatório da unidade escolar;

- Planeja, executa e avalia atividades de formação continuada e aperfeiçoamento de pessoal da área de educação;

- Apresenta propostas que visem à melhoria da qualidade do ensino;

- Contribui para a construção e operacionalização de uma proposta pedagógica que objetiva a democratização do ensino, através da participação efetiva da família e demais segmentos da sociedade;

- Sistematiza os processos de coleta de dados relativos ao educando através de assessoramento aos professores, favorecendo a construção coletiva do conhecimento sobre a realidade do aluno;

- Acompanha e orienta pedagogicamente a utilização de recursos tecnológicos nas unidades escolares;

- Promove o intercâmbio entre professor, aluno, equipe técnica e administrativa, e conselho escolar;

- Trabalha o currículo, enquanto processo interdisciplinar e viabilizador da relação transmissão/produção de conhecimentos, em consonância com o contexto sócio-político-econômico;

- Conhece os princípios norteadores de todas as áreas/eixos de conhecimento que compõem os currículos da educação básica;

- Desenvolve pesquisa de campo, promovendo visitas, consultas e debates, estudos e outras fontes de informação, a fim de colaborar na fase de discussão do currículo pleno daescola;

- Busca a modernização dos métodos e técnicas utilizados pelo pessoal docente, sugerindo sua participação em programas de formação continuada e demais eventos;

- Assessora o trabalho docente na busca de soluções para os problemas de reprovação e evasão escolar;

- Contribui para o aperfeiçoamento do ensino e da aprendizagem desenvolvida pelo professor em sala de aula, na elaboração e implementação do projeto educativo da escola, consubstanciado numa educação transformadora;

- Participa das atividades de elaboração do regimento escolar;

- Participa da análise e escolha do livro didático;

- Acompanha e orienta estagiários;

- Avalia e participa do encaminhamento dos educandos com necessidades educativas especiais, para os setores específicos de atendimento;

- Promove a inclusão do educando com necessidades educativas especiais no ensino regular;

- Propicia aos educandos portadores de necessidades especiais a sua preparação profissional, orientação e encaminhamento para o mercado de trabalho;

- Coordena a elaboração, execução e avaliação de projetos pedagógicos e administrativos da escola;

- Trabalha a integração social do aluno.

- Auxilia o educando na escolha de profissões, levando em consideração a demanda e a oferta no mercado de trabalho;

- Orienta os professores na identificação de comportamentos divergentes dos educandos, levantando e selecionando, em conjunto, alternativas de soluções a serem adotadas;

- Divulga experiências e materiais relativos à educação;

- Promove e coordena reuniões com o corpo docente, discente e equipes administrativas e pedagógicas da unidade escolar;

- Acompanha estabelecimentos escolares, avaliando o desempenho de seus componentes e verificando o cumprimento de normas e diretrizes para garantir eficácia do processo educativo;

- Orienta e acompanha as atividades relativas ao emprego dos recursos tecnológicos e diferentes mídias no processo de ensino e aprendizagem;

- Participa da organização do regulamento dos espaços pedagógicos;

2 - Em relação ao profissional vinculado ao Departamento de Assistência e Desenvolvimento Social:

- Articular a prevenção situações de risco social, desenvolvendo ações para o fomento de sentimentos de pertenças, de ampliação de trocas culturais e de conhecimentos, fortalecendo, assim os vínculos e estimulando a socialização comunitária;

- Conduzir políticas públicas voltadas às pessoas carentes, em situação de risco e vulnerabilidade social na educação formal e não formal, buscando a promoção do bem estar físico, social e psicológico do usuário;

-  Participa da busca ativa e promove o acompanhamento do rendimento escolar;

- Construção colaborativa, juntamente com os orientadores sociais nos planejamentos realizados dentro dos serviços de convivência;

- Visitas as famílias e acompanha a frequência dos usuários nos serviços;

- Promove reuniões em famílias, atividades grupais, elaboração de material didático e

gráfico;

- Articula palestra para divulgação dos serviços, promove capacitação continuada para os orientadores sociais dentre outras atividades em que a equipe precise de sua intervenção;

- Desenvolve estratégias buscando o favorecimento de grupos prioritários;

- Foca em políticas públicas de fortalecimento de interações sociais, de momentos lúdicos, e desenvolve a escuta, com a participação do usuário como protagonista;

- Trabalha para que as vulnerabilidades sejam extintas do meio em que o usuário vive, tornando assim esse público igualitário no meio social em que estão inseridos, devolvendo a esses o direito de pertença e de identificação pessoal.

- Desenvolvimento de ações e políticas públicas que busquem a reflexão do usuário, no sentido de compreender que mais do que aprender aquisições educativas, eles precisam se sentir pertencente a uma sociedade com direitos e deveres.

- Elaborar, implementar, executar e avaliar políticas sociais; estabelecer normas e diretrizes gerais e específicas;

- Promover debates socioeducativos com os grupos de famílias e adolescentes na situação de cumprimento de medidas sócio educativa;

- Acompanhar a situação escolar dos adolescentes, desenvolvendo atividades pedagógicas para a sua inserção e permanência no sistema educacional;

- Contribuir técnica e pedagogicamente nas reuniões socioeducativas;

- Incentivar a criatividade, o espírito de autocrítica e de equipe das famílias, adolescentes e profissionais envolvidos nas reuniões socioeducativas;

- Avaliar os processos pedagógicos das reuniões socioeducativas.

- Fornecer suporte às famílias do CRAS/CREAS em conformidade com as leis;

- Integrar indivíduos e suas famílias na proposta de trabalho do CRAS/CREAS e no desenvolvimento do processo sócio educativo;

- Coordenar reuniões sistemáticas, acompanhar o processo de avaliação nas diferentes áreas do conhecimento, conhecendo a totalidade do processo pedagógico, detectando possíveis inadequações;

- Planejar e ministrar cursos, palestras, participar de encontros e outros eventos sócio educativos, orientar as atividades propostas pela equipe multidisciplinar do CRAS/CREAS, com ênfase nas famílias e grupos comunitários na participação de programas e projetos sócio educativos;

- Prestar atendimento pedagógico;

- Efetuar orientação pedagógica, acompanhar as avaliações dos trabalhos desenvolvidos.

- Implantar e desenvolver atividades na brinquedoteca do CRAS/CREAS;

- Executa outras atividades correlatas. 

- Orientar, coordenar e incentivar o sistema agrícola do Município;

- Coletar dados sobre a produção agrícola do Município e da Região;

- Supervisionar o recolhimento de amostras de solo para exames e mapeamento;

- Coordenar a distribuição de sementes e fertilizantes;

- Supervisionar o levantamento das pragas que afetam em caráter epidêmico, a lavoura;

- Elaborar instruções, avisos, conselhos a agricultores; desenvolver estudos sobre a lavoura tradicional da região;

- Supervisionar a execução atividades de assistência e orientação técnica ao pequeno e médio pecuarista;

- Supervisionar a Inspeção periódica sobre as condições sanitárias de estabelecimentos que fabriquem, criem, manuseiem ou comercializem alimentos e derivados;

- Executa outras atividades correlatas.

- Prestar assistência e orientação aos lavradores e criadores, bem como auxiliar no trabalho de defesa sanitária animal e vegetal, conservação e proteção do solo, bem como manutenção da água; 

- Prestar assistência aos agricultores sobre métodos de cultura, trabalhos de conservação do solo com práticas apropriadas para sistema de micro bacias, bem como meios de defesa e tratamento contra pragas e moléstias nas plantas; 

- Realizar culturas experimentais através do plantio de canteiros, bem como efetuar cálculos para adubação e preparo da terra; 

- Informar aos lavradores sobre a conveniência da introdução de novas culturas e equipamentos indicados para cada lavoura, bem como a manutenção e conservação dos mesmos; 

- Orientar os criadores, fazendo demonstrações de práticas sobre métodos de vacinação, de criação e contenção de animais, bem como sobre processos de limpeza e desinfecção de estábulos, baias, tambos; 

- Auxiliar o veterinário nas práticas operatórias e tratamento dos animais, controlando a temperatura, administrando remédios, aplicando injeções, supervisionando a distribuição de alimentos; 

- Colaborar na experimentação zootécnica; 

- Colaborar na organização de exposições rurais; 

- Acompanhar o desenvolvimento da produção de leite e verificar o respectivo teor de gordura; - Dar orientação sobre industriais rurais de conservas e laticínios; 

- Atribuições para a medição, demarcação e levantamentos topográficos, bem como projetar, conduzir e dirigir trabalhos topográficos, funcionar como peritos em vistorias e arbitramentos relativos à agrimensura e exercer a atividade de desenhista de sua especialidade; 

- Efetuar diagnósticos clínicos, realizando anamnese, auscultação, radioscopia e outros processos, para estabelecer conduta terapêutica;

- Realizar ou solicitar exames, utilizando aparelhos e instrumentos especializados, para determinar com exatidão a gravidade e a extensão do problema;

- Acompanha a evolução geral do paciente em retornos ou visitas domiciliares, tratando-o adequadamente;

- Proceder na solicitação de encaminhamentos, transferências, e internação de pacientes, acompanhando a remoção ou indicando profissional da saúde para fazê-lo sob sua responsabilidade;

- Participar de campanhas de prevenção a doenças, com o objetivo de minimizá-las;

- Zelar pela guarda, conservação e manutenção dos equipamentos e materiais que utiliza; - Cumprir e fazer cumprir normas e padrões de comportamentos definidos pelo órgão;

- Prestar assistência integral aos indivíduos sob sua responsabilidade - Valorizar a relação médico-paciente e médico-família como parte de um processo terapêutico e de confiança

- Oportunizar os contatos com indivíduos sadios ou doentes, visando abordar os aspectos preventivos e de educação sanitária

- Empenhar-se em manter seus clientes saudáveis, quer venham às consultas ou não

- Executar ações básicas de vigilância epidemiológica e sanitária em sua área de abrangência;

- Executar as ações de assistência nas áreas de atenção à criança, ao adolescente, à mulher, ao trabalhador, ao adulto e ao idoso, realizando também atendimentos de primeiros cuidados nas urgências e pequenas cirurgias ambulatoriais, entre outros;

- Promover a qualidade de vida e contribuir para que o meio ambiente seja mais saudável; 

- Discutir de forma permanente - junto à equipe de trabalho e comunidade - o conceito de cidadania, enfatizando os direitos à saúde e as bases legais que os legitimam;

- Participar do processo de programação e planejamento das ações e da organização do processo de trabalho das unidades de Saúde da Família;

- Sistematiza consultas clínicas, coordenação de grupos, visitas domiciliares, reuniões semanais com a equipe e campanhas educativas;

- Prestar assistência médica integral à saúde da mulher, na área de ginecologia e obstetrícia;

- Realizar anamnese (Histórico Clínico);

- Efetuar exame físico;

- Efetuar exame ginecológico e/ou obstétrico;

- Determinar o diagnóstico ou hipótese diagnóstica;

- Solicitar exames laboratoriais e/ou ultrassonografia quando julgar necessário;

- Efetuar diagnósticos clínicos, realizando anamnese, auscultação, radioscopia e outros; 

- Realizar, sob orientação do técnico de referência do CRAS, e com a participação dos jovens, o planejamento do ProJovem Adolescente; 

- Facilitar o processo de integração dos coletivos sob sua responsabilidade; 

- Mediar os processos grupais, fomentando a participação democrática dos jovens e sua organização; 

- Desenvolver os conteúdos e atividades; 

Registrar a frequência diária dos jovens; 

- Avaliar o desempenho dos jovens no Serviço Socioeducativo; 

- Acompanhar o desenvolvimento de oficinas e atividades; 

- Atuar como interlocutor do Serviço Socioeducativo junto às escolas dos jovens; 

- Participar, juntamente com o técnico de referência do CRAS, de reuniões com as famílias dos jovens; 

- Participar de reuniões sistemáticas e das capacitações do programa; 

- Preparar passeios e atividades festivas para os usuários atendidos pela Assistência Social; participar da elaboração de projetos; 

- Participar dos estudos de casos; 

- Participar das reuniões multidisciplinar; 

- Participar da montagem, organizar e coordenar a Brinquedoteca sócio educativa; 

- Elaborar, implementar, executar e avaliar políticas sociais; estabelecer normas e diretrizes gerais e específicas;

- Atendimento na atenção primária;

- Examinar, diagnosticar e tratar afecções da boca, dentes e regiões maxilo-facial, realizar endodontia, utilizando processos clínicos ou cirúrgicos;

- Prescrever ou administrar medicamentos, para tratar ou prevenir afecções dos dentes e da boca;

-  Manter prontuários dos pacientes, zelando pelo histórico, facilitando consultas futuras; 

- Efetuar levantamentos que identifiquem indicadores odontológicos de saúde pública, para que sirva de orientação para programas preventivos/corretivos;

- Participar do planejamento/execução e avaliação de programas educativos de prevenção dos problemas da saúde bucal e programas de atendimentos odontológicos, voltados a estudantes da rede municipal de ensino e para a população em geral;

- Manusear o raio x, utilizando técnicas específicas para tal fim;

- Atender pacientes soropositivos, com doenças infecto-contagiosas, zelando para um bom atendimento e cuidando para a não ocorrência de incidentes em outros pacientes, pacientes oriundos do CAPS e demais pacientes especiais que possuem uma condição mental, física, médica ou social que interfere em sua vida normal, que não possam se beneficiar dos programas da assistência odontológica existente, necessitando de atendimento especializado;

- Zelar pela guarda, conservação e manutenção dos equipamentos e materiais que utiliza;

- Cumprir normas e padrões de comportamento definidos pelo órgão;

- Executar tarefas correlatas, a critério de seu superior imediato.