E-mail dos senhores Leandro Cirqueira Sousa e Marcio Makoto Missaka, Coordenador de Filial e Gerente de Filial da Caixa Econômica Federal de Presidente Prudente, dirigido ao presidente da Câmara Antonio Carlos de Freitas, com cópia para o Prefeito Municipal, Tiago Luiz de Oliveira: Assunto: Crédito de Recursos Financeiros - Orçamento Geral da União. Senhor(a) Presidente, 1. Notificamos a V.Exa. o crédito de recursos financeiros, sob bloqueio, em 18/06/2025, no valor de R$ 764.000,00 (setecentos e sessenta e quatro mil reais), na conta vinculada ao Contrato de Repasse nº 937041/2022 - Operação 1085598-57, firmado com Município de Buritama, assinado em 31/12/2022, no âmbito do Programa Esporte, sob a gestão do Ministério do Esporte, que tem por objeto “Ampliação e Recuperação do Campo de Futebol no Município de Buritama/SP”. 2. Informamos que o valor da Contrapartida deverá ser depositado na Conta Vinculada após a solicitação de desbloqueio para que os rendimentos de aplicação financeira sejam oriundos exclusivamente dos recursos de repasse”; Ofício nº 252/2025-GP, do senhor Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, dirigido ao presidente da Câmara Antonio Carlos de Freitas: “Vimos por meio deste, nos termos do artigo 63, inciso XVIII, da Lei Orgânica do Município, requerer a prorrogação do prazo em 15 (quinze) dias para conclusão e elaboração de resposta aos Requerimentos nº 104/25, 2519/2025, visto que estamos aguardando as informações do Departamento para encaminhamento”; Ofício Especial, do senhor José Cleber Batista, Presidente da 37ª Festa do Peão de Boiadeiro de Buritama, dirigido ao presidente da Câmara Antonio Carlos de Freitas: “Vimos por meio deste, nos termos do artigo 63, inciso XVIII, da Lei Orgânica do Município, requerer a prorrogação do prazo em 15 (quinze) dias para apresentação da resposta ao Requerimento nº 102/25, tendo em vista a necessidade de consolidação interna das informações solicitadas, que demandam conferência formal pela organização”; Ofício nº 288/2025-ILB, do senhor Nilo Amaro Bairros dos Santos, Diretor-Executivo do Instituto Legislativo Brasileiro, em exercício, de Brasília-DF, dirigido ao presidente da Câmara Antonio Carlos de Freitas: Assunto: Agradecimento ao trabalho realizado na organização do 15º EnGITEC. “Ao cumprimentá-lo, manifestamos os nossos agradecimentos pela autorização concedida à servidora LAIS BACILIERI ORTIZ no apoio à organização do 15º Encontro Nacional de Tecnologia e Inovação do Legislativo - EnGITEC: Integrando Pessoas, no Instituto Serzedello Corrêa - ISC, nesta capital federal, entre os dias 2 e 6 de junho de 2025. Tal apoio se iniciou, presencialmente, a partir do dia 29 de maio do corrente ano, em decorrência da necessidade da montagem do material do evento. Destacamos a importância de tal contribuição para o êxito desta edição do EnGITEC, bem como a criação de um ambiente propício à troca de conhecimentos e à busca por soluções inovadoras para os desafios enfrentados pelas Casas Legislativas municipais e estaduais”; Ofício nº 262/2025-GP, do senhor Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, dirigido ao presidente da Câmara Antonio Carlos de Freitas: “Vimos por meio deste, nos termos do artigo 63, inciso XVIII, da Lei Orgânica do Município, requerer a prorrogação do prazo em 15 (quinze) dias para conclusão e elaboração de resposta aos Requerimentos nº 116/25, encaminhados por essa Egrégia Casa Legislativa, por meio do protocolo nº 2781/2025, visto que estamos aguardando as informações do Departamento para encaminhamento”; Ofício nº 264/2025-GP, do senhor Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, dirigido ao presidente da Câmara Antonio Carlos de Freitas, em resposta ao Requerimento nº 118/25: “Em atenção ao requerimento nº 118/25, feito pelo Nobre Vereador Anízio Antonio da Silva, vimos por meio deste, encaminhar anexo o Ofício Especial nº 320/2025 do Departamento Municipal de Educação, em resposta. Em caso de não atendimento pleno do solicitado, nos colocamos a disposição para eventuais esclarecimentos e complementação”: Ofício Especial 320/2025, da senhora Neusa Aparecida Basso de Almeida, Diretora Municipal de Educação, dirigido ao senhor Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal: Assunto: Resposta requerimento 118/2025. Vimos através do presente esclarecer resposta do requerimento 118/2025: Parte I. Considerando no dia 05 de maio, houve formação (pedagógica e primeiros socorros) aos cuidadores contratados para crianças laudadas e a entrega dos crachás. Considerando que o uso do crachá foi sugerido pelo Dr. J. Alvarez psicólogo palestrante do dia, assim como as sementes e as mensagens entregues aos cuidadores. Considerando Meta 4 do Plano Municipal da Educação (Educação Inclusiva). Considerando que o uso de crachás serve para identificar e apoiar alunos com autismo nas Unidades Escolares podendo ser respaldado e justificado através de práticas que promova a inclusão e o cuidado adequado aos docentes e cuidadores, tais como: Identificação/Identificação rápida em situações de crise/Informações vitais em emergências médicas/Facilitação de participação/Segurança/Facilitação de comunicação/Compreensão de comportamentos/Adaptação de abordagens pedagógicas/Oferecimento de suporte individualizado/Estabelecimento de confiança/Promoção da inclusão/Facilidade no acompanhamento/Eficiência e Eficácia de atendimento/Sensibilização da comunidade escolar e Responsabilidade profissional. Considerando a Lei Brasileira de Inclusão de Pessoas com Deficiência (lei nº 13.146/2015) estabelece que as pessoas com deficiência têm o direito à inclusão plena em todos os aspectos de vida e ela garante que as Instituições de Ensino adotem medidas que promova segurança e adaptação às necessidades dos alunos. Considerando a Lei Berenice Piana - institui a Política Nacional da proteção dos Direitos de Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA), assegura direitos específicos e tem como base práticas que visem à identificação e ao suporte adequado aos alunos autistas. A Lei 14.624/2023 que o uso do cordão de girassol, facilita o acesso a direitos já garantidos por outras legislações, como atendimento prioritário de forma mais eficaz. É importante ressaltar que o uso do cordão é opcional e não substitui a apresentação de documentos comprobatórios, quando solicitados. Assim sendo, no último dia 25/06/2025 na Câmara Municipal de Buritama, o palestrante Dr. Vagner Di Genaro, psicólogo na palestra promovida pela saúde “Autismo” confirmou a necessidade da identificação conforme slide apresentado. Embora não haja uma lei específica que obrigue o uso de crachás de autismo, bem como o uso dos uniformes escolares dentro das escolas em todo o Brasil. A existência da Ciptea e o reconhecimento do autismo como deficiência por lei reforçam a importância da identificação para que a pessoa com TEA possa ter seus direitos garantidos, especialmente no ambiente escolar. Enfim, a nossa prioridade é garantir a segurança, o bem-estar e a inclusão de todos os nossos alunos, sempre com a máxima responsabilidade e transparência na aplicação dos recursos públicos. Parte II. Prezado (a) Vereador (a). Agradeço o seu questionamento sobre a aquisição e o uso dos crachás para nossos alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA). É importante que todas as nossas ações sejam transparentes e alinhadas aos princípios de boa gestão pública. Questões: 1. Qual foi o valor total gasto com a aquisição dos crachás de cordões personalizados? 2. Quantas unidades foram adquiridas e qual o valor unitário de cada item: 3. Houve licitação ou procedimento formal para essa aquisição? Qual? 4. Qual foi a finalidade prática prevista para o uso dos crachás pelos cuidadores e se há acompanhamento do uso efetivo desses materiais? R. 2: Foram adquiridas 100 unidades de crachás. R 4: Finalidade já explicitada na parte I. R: Já nas questões 1 e 3 (valor/licitação) relatamos que conforme orientações recebidas do dia 20/01 não cabe ao Departamento da Educação fazer este levantamento, cabe apenas colocar no sistema”; Ofício nº 265/2025-GP, do senhor Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, dirigido ao presidente da Câmara Antonio Carlos de Freitas, em resposta ao Requerimento nº 122/25: “Em atenção ao requerimento nº 122/25, feito pelo Nobre Vereador Anízio Antonio da Silva, vimos por meio deste, encaminhar anexo o Ofício Especial nº 168/2025/MFN do Departamento Municipal de Saúde, em resposta. Em caso de não atendimento pleno do solicitado, nos colocamos a disposição para eventuais esclarecimentos e complementação”: Ofício nº 168/2025/MFN, da senhora Erika Aparecida de Almeida Pereira, Diretora Municipal de Saúde de Buritama, dirigido à Câmara Municipal de Buritama. A/C Vereador Senhor Anízio Antonio da Silva. Assunto: Resposta do Requerimento nº 122/25 - Informações sobre as Cirurgias Eletivas da Santa Casa de Misericórdia São Francisco do Município de Buritama – São Paulo. Prezado Senhor. Em atenção ao Ofício da Câmara do Município de Buritama, protocolado sob nº 122/25 em 12 de junho de 2025, que solicita informações ao Executivo quanto à “planilha quantitativa contendo a relação de pacientes aptos à realização de cirurgias eletivas na Santa Casa de Buritama, devidamente especificada por CID e com indicação de todos os exames pré-operatórios exigidos”, servimo-nos do presente para encaminhar, em anexo, a referida planilha com as informações pertinentes. As informações foram prestadas pela servidora Simony Rodrigues da Silva, lotada no Departamento Municipal de Saúde, responsável pelo setor de Tratamento Fora do Domicílio (TFD). Informamos que, até a presente data, os pacientes aptos ou em processo de preparação para a realização de cirurgias eletivas encontram-se nas seguintes condições: Hérnia: 07 pacientes. Cirurgia de hérnia: 14 pacientes. Colelitíase: 10 pacientes. Pacientes aguardando outros exames pré-operatórios, como avaliação anestésica, avaliação cirurgia e avaliação cardiológica: Cirurgia de hemorroida: 01 paciente. Cirurgia de hemorroida: 02 pacientes. Cirurgia de colelitíase: 12 pacientes. Reiteramos que todos os pacientes estão sendo acompanhados pelo setor de Tratamento Fora do Domicílio (TFD) responsáveis pelo agendamento do Departamento Municipal de Saúde pelo município de Buritama, conforme os protocolos clínicos estabelecidos. Os encaminhamentos para cirurgia ocorrerão conforme a disponibilidade da unidade hospitalar e a conclusão dos exames exigidos. Permanecemos à disposição para quaisquer esclarecimentos ou informações complementares que se fizerem necessários”; Ofício nº 268/2025-GP, do senhor Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, dirigido ao presidente da Câmara Antonio Carlos de Freitas, em resposta ao Requerimento nº 104/25: “Em atenção ao requerimento nº 104/25, feito pela Nobre Vereadora Fernanda Maceno Coletta Mestriner, vimos por meio deste, encaminhar os documentos anexos, em resposta ao Requerimento citado. Em caso de não atendimento pleno do solicitado, nos colocamos a disposição para eventuais esclarecimentos e complementação”: “Ofício da senhora Fernanda Cristina Neivock Simonatto, Presidente do Fundo Social de Solidariedade: Senhor Presidente, Em resposta ao requerimento de nº 104/25, de autoria da nobre vereadora Fernanda Maceno Coletta Mestriner, venho informar o que segue: No mês de fevereiro teve início o Curso de Confeccionador de Bolsas em Tecidos em parceria com o SENAI, ainda em trâmite no Fundo Social. O curso tem duração de 160 horas, às terças e quintas, onde foram disponibilizadas 18 vagas. As inscrições foram feitas de forma presencial no Fundo Social e por ordem de procura. No mês de março tivemos o Curso “Prepare e Venda Bolos e Tortas” em parceria com o SEBRAE, no período de 06/03 a 20/03, com disponibilização de 18 vagas. As inscrições foram feitas através de link disponibilizado pelo SEBRAE e amplamente divulgado nas redes sociais. No mês de março tivemos o Curso de Fabricação de Pizzas em parceria com o SENAI e SEBRAE, no período de 24/03 a 15/04, com disponibilização de 20 vagas. As inscrições foram feitas através de link disponibilizado pelo SEBRAE e amplamente divulgado nas redes sociais. No mês de abril tivemos o Curso de Ovos de Páscoa e Bombons em parceria com o SENAC, nos dias 07, 08, 09 e 10/04, com oferta de 20 vagas. Inicialmente, as vagas foram ofertadas às mulheres referenciadas no CREAS, sendo que 02 delas participaram do curso. As inscrições foram feitas de forma presencial no Fundo Social e por ordem de procura. No mês de maio tivemos o Curso de “Prepare e venda salgados para festas”, em parceria com o SEBRAE, no período de 12/05 a 19/05, com oferta de 18 vagas. As inscrições foram feitas através de link disponibilizado pelo SEBRAE e amplamente divulgado nas redes sociais. No mês de junho iniciamos o Curso de Fabricação de Geléias, Compostas e Doces de Frutas, em parceria com o SEBRAE, no período de 02/06 a 12/06, com oferta de 18 vagas. As inscrições foram feitas através de link disponibilizado pelo SEBRAE e amplamente divulgado nas redes sociais. Agora no mês de julho abrimos um total de 30 vagas para o Curso de Confeitaria: aprenda a fazer pão de mel. As inscrições foram feitas de forma presencial e se esgotaram em apenas 04 (quatro) horas. Além desses cursos, também realizamos diversas oficinas: Oficina de Biscuit: 28/03, oferta de 10 vagas; Oficina de Bordado em Cobre Bolo: 25 de abril, oferta de 10 vagas; Oficina de Pintura no Guardanapo com Giz de Cera e Stencil: 09 de maio, oferta de 10 vagas. As oficinas também tiveram inscrições feitas de forma presencial, no Fundo Social, sendo selecionadas as primeiras inscritas. Convém salientar que os cursos fornecidos pelo Fundo Social por recurso próprio têm as inscrições feitas de forma presencial, sendo que o critério a ser preenchido é pela ordem de procura. Os cursos oferecidos pelo SEBRAE/SENAI têm as inscrições disponibilizadas por link próprio e a escolha também é por ordem de procura. Nesses casos, o Fundo Social não possui acesso à lista, já que todo o trâmite é feito pelo SEBRAE, de modo que o Fundo Social apenas cede o espaço para os cursos. Caso necessário, oriento seja oficiado o SEBRAE para mais informações. Todos os cursos realizados pelo Fundo Social são ampla e previamente divulgados nas redes sociais do Fundo Social e as inscrições são abertas a toda a população. Não há qualquer critério de escolha, mas tão somente a ordem a ordem de inscrição. Friso nesse ponto, tão somente, que, a meu pedido, o curso de Bombons e Ovos de Páscoa fora primeiramente ofertado às mulheres em situação de violência doméstica referenciadas no CREAS, as quais somente duas realizaram a inscrição. O restante das vagas foi aberto a toda a população. Por fim, saliento que antes de liberar as vagas, o dia e horário tem sido informado previamente nas redes sociais para as pessoas interessadas se programarem para as inscrições. Nesse sentido, muitas pessoas que se inscrevem após 10 minutos (por exemplo), não têm conseguido, tendo em vista a alta procura pelos cursos, que são de extrema qualidade e gratuitos. Segue em anexo os arquivos PDF com todas as pessoas que passaram por nossos cursos neste ano de 2025”; Ofício COMUS/BTA nº 007/2025, da senhora Sônia Maria Moyses Ferlete, Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Buritama, dirigido ao presidente da Câmara Antonio Carlos de Freitas: “Sirvo-me do presente para encaminhar a Vossa Senhoria resposta do Ofício nº 90/25 referente ao Requerimento nº 84/25 de Autoria do vereador Carlos Alberto dos Santos. 1 - Informe que o Conselho Municipal de Saúde teve conhecimento da intervenção no dia 03 de abril de 2025 as 9hs da manhã conforme Ofício nº 103/2025-GP no recebido em anexo. 2 - O Conselho Municipal de Saúde não foi convocado nenhuma vez, em reunião ordinária ou extraordinária para deliberar sobre a intervenção da Santa Casa de Misericórdia São Francisco conforme Ata em anexo”; Ofício nº 269/2025-GP, do senhor Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, dirigido ao presidente da Câmara Antonio Carlos de Freitas, em resposta ao Requerimento nº 84/25: “Em atenção ao requerimento nº 84/25, feito pelo Nobre Vereador Carlos Alberto dos Santos, vimos por meio deste, encaminhar os documentos anexos, em resposta ao Requerimento citado. Salientamos que referido requerimento foi protocolado ao Departamento Municipal de Saúde (Processo Digital nº 2037) e que o Gabinete teve acesso a este protocolo apenas na data de hoje. O requerimento foi endereçado à Sra. Sônia Maria Moyses Ferlete, presidente do Conselho Municipal de Saúde - COMUS de Buritama, que deveria ter protocolado a resposta na Câmara Municipal e não na Prefeitura; ou, ter feito a juntada da resposta no Processo Digital nº 2027 e não aberto um novo protocolo ao Gabinete (Processo Digital nº 2573). O protocolo nº 2573 não solicitou providências ao Gabinete, apenas encaminhou a resposta, o que, pelo fato acima explanado, pensou-se que era apenas para dar ciência ao Prefeito da resposta ao requerimento do Nobre Vereador, visto que a resposta deveria ser encaminhada à Câmara Municipal pela Sra. Presidente do Conselho Municipal de Saúde, já que o requerimento foi endereçado apenas a ela e não a ela e ao Prefeito. Contudo, como a resposta da Sra. Sônia foi endereçada ao Prefeito, vimos por meio deste, encaminhá-la. Em caso de não atendimento pleno do solicitado, nos colocamos a disposição para eventuais esclarecimentos e complementação”; Ofício nº 18/2025, do senhor Ettore Zanin, Diretor Executivo do SAAEMB-Serviço Autônomo de Água, Esgoto e Meio Ambiente do Município de Buritama, dirigido ao presidente da Câmara Antonio Carlos de Freitas: “Vimos através do presente, em atenção ao Ofício em epígrafe, informar que foram realizadas manutenções nas Estações Elevatórias e na rede de esgoto para sanar o mau cheiro dos bueiros, além disso, foi realizada etapa de desinsetização e desratização com controle químico de pragas na rede de esgoto”; Ofício Especial/2025-C.A.B., do senhor José Cleber Batista, Presidente da 37ª Festa do Peão e do Clube dos Amigos de Buritama, dirigido ao presidente da Câmara Antonio Carlos de Freitas, em resposta ao Requerimento nº 102/25: “Em atenção ao Requerimento nº 102/25, aprovado por este respeitável Poder Legislativo, e conforme prorrogação de prazo solicitada por meio do Ofício Especial/2025, datado de 21 de junho de 2025, protocolo nesta Egrégia Casa de Leis sobre o nº 314, datado 23 de junho de 2025, informo, na qualidade de Presidente da 37ª Festa do Peão de Boiadeiro de Buritama e representante legal do Clube dos Amigos de Buritama - C.A.B., a composição atual da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal da entidade, firmatária da parceria com o Governo Municipal para a realização do referido evento. Cumprindo o dever de transparência, porém respeitando os limites da Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD), apresentamos os nomes e respectivos cargos, preservando os dados pessoais sensíveis: DIRETORIA EXECUTIVA: Presidente: José Cleber Batista, Vice-Presidente: Douglas de Farias Freitas, 1º Secretário: Airton Carlos da Silva, 2º Secretário: José Leite de Moura Junior, 1º Tesoureiro: Pedro Sílvio de Campos, 2º Tesoureiro: Pedro Sanches Espada, CONSELHO FISCAL: Presidente: Alexandre Cerquize Ribeiro, Membro: Osval Murilo Gioli, Membro: Murilo Scacalossi Rosante, Suplente: Walney Felix Ribeiro, Suplente: Ricardo Pinto Ribeiro, Suplente: Gabriel Sampaio de Souza. Endereço da Associação: Foi aprovado como sede provisória da associação o endereço situado na Rua Guilherme Guerbas, n° 940, Centro, Buritama/SP. Reiteramos nosso compromisso com a transparência e a colaboração com o Poder Legislativo e nos colocamos à disposição para eventuais esclarecimentos adicionais”; Ofício nº 275/2025-GP, do senhor Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, dirigido ao presidente da Câmara Antonio Carlos de Freitas, em resposta ao Requerimento nº 119/25: “Em atenção ao requerimento nº 119/25, feito pelo Nobre Vereador Carlos Roberto Teixeira, vimos por meio deste, encaminhar os documentos anexos, em resposta ao Requerimento citado. Em caso de não atendimento pleno do solicitado, nos colocamos a disposição para eventuais esclarecimentos e complementação”; Ofício nº 275/2025-GP, do senhor Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, dirigido ao presidente da Câmara Antonio Carlos de Freitas, em resposta ao Requerimento nº 75/25: “Em atenção ao requerimento nº 75/25, feito pelo Nobre Vereador Anízio Antonio da Silva, vimos por meio deste, encaminhar os documentos anexos, em resposta ao Requerimento citado. Em caso de não atendimento pleno do solicitado, nos colocamos a disposição para eventuais esclarecimentos e complementação”; Ofício nº 277/2025-GP, do senhor Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, dirigido ao presidente da Câmara Antonio Carlos de Freitas: “Vimos por meio deste, diante da alta demanda de serviços, requerer a prorrogação do prazo em 15 (quinze) dias para conclusão e elaboração de resposta aos Requerimentos nº 101/25, 106/25, 82/25, 83/25, 89/25, 90/25, 91/25, 85/25, 67/25, 68/25 e 69/25, encaminhados por essa Egrégia Casa Legislativa, visto que estamos aguardando as informações dos Departamentos para encaminhamento”; Ofício nº 32/2025, do senhor Alaércio Aparecido Moreira, Presidente do Lar dos Velhos São Camilo de Leles, dirigido ao presidente da Câmara Antonio Carlos de Freitas: “Vimos através deste, comunicar a vossa excelência que a Entidade Lar dos Velhos São Camilo de Leles assinou em 08/04/2025 o Termo de Colaboração nº 06/2025, em parceria com o Governo do Município de Buritama no valor de R$. 17.520,00, para ser executado até 31/12/2025”; Ofício nº 33/2025, do senhor Alaércio Aparecido Moreira, Presidente do Lar dos Velhos São Camilo de Leles, dirigido ao presidente da Câmara Antonio Carlos de Freitas: “Vimos através deste, comunicar a vossa excelência que a Entidade Lar dos Velhos São Camilo de Leles assinou em 08/04/2025 o Termo de Colaboração nº 05/2025, em parceria com o Governo do Município de Buritama no valor de R$. 31.000,00, para ser executado até 31/12/2025”; Ofício nº 34/2025, do senhor Alaércio Aparecido Moreira, Presidente do Lar dos Velhos São Camilo de Leles, dirigido ao presidente da Câmara Antonio Carlos de Freitas: “Vimos através deste, comunicar a vossa excelência que a Entidade Lar dos Velhos São Camilo de Leles assinou em 08/04/2025 o Termo de Colaboração nº 04/2025, em parceria com o Governo do Município de Buritama no valor de R$. 169.000,00, para ser executado até 31/12/2025”; Ofício nº 35/2025, do senhor Alaércio Aparecido Moreira, Presidente do Lar dos Velhos São Camilo de Leles, dirigido ao presidente da Câmara Antonio Carlos de Freitas: “Vimos através deste, comunicar a vossa excelência que a Entidade Lar dos Velhos São Camilo de Leles assinou em 23/06/2025 o Termo de Colaboração nº 07/2025, em parceria com o Governo do Município de Buritama, no valor de R$. 3.917,09, para ser executado até 31/12/2025”; Ofício nº 36/2025, do senhor Alaércio Aparecido Moreira, Presidente do Lar dos Velhos São Camilo de Leles, dirigido ao presidente da Câmara de Zacarias: “Vimos através deste, comunicar a vossa excelência que a Entidade Lar dos Velhos São Camilo de Leles assinou em 10/02/2025 o Termo de Colaboração nº 03/2025, em parceria com o Governo do Município de Zacarias no valor de R$. 25.502,40, para ser executado de 01/01/2025 a 31/12/2025”; Ofício nº 287/2025-GP, do senhor Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, dirigido ao presidente da Câmara Antonio Carlos de Freitas, em resposta ao Requerimento nº 101/25: “Em atenção ao requerimento feito pelo Vereador Carlos Roberto Teixeira, solicitando o Processo de Dispensa de Licitação nº 29/2025 em inteiro teor, vimos por meio deste, encaminhar cópia do Processo Requerido. Em caso de não atendimento pleno do solicitado, nos colocamos a disposição para eventuais esclarecimentos e complementação”; Ofício nº 288/2025-GP, do senhor Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, dirigido ao presidente da Câmara Antonio Carlos de Freitas, em resposta ao Requerimento nº 106/25: “Em atenção ao requerimento feito pelo Vereador Anízio Antonio da Silva, solicitando informações sobre a execução da Parceria Público-Privada (PPP) que contempla o funcionamento do banheiro público da Praça Nair Pereira Rosa, vimos por meio deste, encaminhar a documentação anexa, em resposta. Em caso de não atendimento pleno do solicitado, nos colocamos a disposição para eventuais esclarecimentos e complementação”; Convite da deputada estadual Bruna Furlan: “A deputada estadual Bruna Furlan, presidente da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, tem a honra de convidá-lo(a) a participar da Audiência Pública que a Comissão realizará em Araçatuba, para diagnóstico da saúde nos 40 municípios que compõem o Departamento Regional de Saúde II (DRS 2), no dia 07 de agosto de 2025, às 11h30, na Unitoledo-WYDEN, Rua Antonio Afonso de Toledo, 595, Jardim Sumaré, Araçatuba/SP; Ofício nº 297/2025-GP, do senhor Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, dirigido ao presidente da Câmara Antonio Carlos de Freitas, em resposta ao Requerimento nº 116/25: “Em atenção ao requerimento nº 116/25, feito pelo Nobre Vereador Wallison Roberto da Silva, vimos por meio deste, encaminhar anexo o Ofício Especial do Diretor do Departamento Municipal de Turismo, em resposta ao Requerimento citado. Em caso de não atendimento pleno do solicitado, nos colocamos a disposição para eventuais esclarecimentos e complementação”: Ofício Especial, do senhor Luiz Gustavo Canteras Scarillo Falotico Corrêa, Diretor de Turismo do Governo do Município de Buritama, dirigido ao senhor Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal: “Venho por meio deste ofício, entregar a resposta do requerimento de número 116/25 do nobre vereador Wallison Roberto da Silva referente andamento de instalação de lixeiras de Coleta Seletiva na cidade de Buritama. Em resposta ao requerimento 116 informo ao nobre vereador que estamos fazendo o estudo de implantação não somente de lixeiras de coleta seletiva mas também lixeiras comuns nos principais pontos da cidade. O Dr. Tiago prefeito deste município também me chamou para criarmos além de implantação de lixeiras bancos nas praças públicas e locais turísticos como no Complexo Turístico João Simão Garcia. Certos da necessidade da implantação desses itens também entendemos que tem que ser feito um trabalho educacional com nossas crianças para um trabalho desde as crianças para os pais para a coleta seletiva em nossa cidade, caso não seja feito isso entendemos que a implantação das mesmas não terá serventia”; Ofício nº 300/2025-GP, do senhor Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, dirigido ao presidente da Câmara Antonio Carlos de Freitas, em resposta aos Requerimentos nºs 69/25 e 82/25: “E atenção aos requerimentos nºs 69/25 e 82/25, feitos pelo Vereador Carlos Roberto Teixeira, vimos por meio deste encaminhar anexo o Ofício nº 208/2025 do Departamento Municipal de Saúde, em resposta aos Requerimentos citados. Em caso de não atendimento pleno do solicitado, nos colocamos a disposição para eventuais esclarecimentos e complementação”: Ofício nº 208/2025, da senhora Erika Aparecida de Almeida Pereira, Diretora Municipal de Saúde, dirigido ao senhor Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal: Assunto: Resposta aos Requerimentos nºs 69/2025 e 82/2025. Venho por meio deste, em resposta ao requerimento em epígrafe, informar que o município atende somente Home Care por mandado de segurança e que não temos contratação direta dos serviços. Todos os atendimentos são realizados por meio da participação em Consórcio Público – Consórcio Intermunicipal de Saúde-CIMSA, localizado em Birigui. Informo ainda que os valores pagos são de acordo com cada contratação e hora trabalhada, valores estes realizados através de licitação de serviços, modalidade de credenciamento, sento tabela fixa para cada profissional. Segue informação das empresas prestadoras de serviços: Ano de 2024, Clínica Médica Saúde Integrativa LTDA, CNPJ 43.332.461/0001-74, Ano de 2025, Autimmais Clíncia LTDA, CNPJ 51.387.560/0002-62. Com relação a solicitação de números de processo de mandado judicial, no momento estamos atendendo 8 pacientes, com necessidades de acompanhamento Médico, de Enfermagem, Técnico de enfermagem, Nutricionista, Fonoaudiólogo, Fisioterapeuta e Terapeuta Ocupacional, cada um com sua particularidade de prescrição, sendo no momento preservado na Lei de Proteção de Dados-LGPD de 2018. Com relação ao acompanhamento e fiscalização, o prestador-profissional assina registro de ponto na residência após o trabalho executado e ao final da competência é encaminhado ao CIMSA para cobrança e consequentemente encaminhado ao município para conferência. Esse departamento visa elaborar um planejamento de ações para o próximo Plano Municipal, contudo informo que o município possui um Lar do Idoso a qual é disponibilizado recursos de terceiro setor, para ajudar custear as despesas do local”; Ofício nº 301/2025-GP, do senhor Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, dirigido ao presidente da Câmara Antonio Carlos de Freitas, em resposta ao Requerimento nº 85/25: “Em atenção ao requerimento nº 85/25, feito pelo Vereador Carlos Alberto dos Santos, vimos por meio deste, encaminhar anexo o Ofício nº 209/2025 e documentos anexos, do Departamento Municipal de Saúde, em resposta ao Requerimento citado. Em caso de não atendimento pleno do solicitado, nos colocamos a disposição para eventuais esclarecimentos e complementação”: Ofício nº 209/2025, da senhora Erika Aparecida de Almeida Pereira, Diretora Municipal de Saúde, dirigido ao senhor Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal: Assunto: Resposta ao requerimento nº 85/2025 da Câmara Municipal de Buritama. Venho por meio deste, em resposta ao requerimento em epígrafe, encaminhar o relatório (em anexo) do sistema de contabilidade de cada empenho solicitado”; Ofício nº 302/2025-GP, do senhor Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, dirigido ao presidente da Câmara Antonio Carlos de Freitas, em resposta ao Requerimento nº 89/25: “Em atenção ao requerimento nº 89/25, feito pelo Vereador Anízio Antonio da Silva, vimos por meio deste, encaminhar anexo o Ofício nº 210/2025 e documentos anexos, do Departamento Municipal de Saúde, em resposta ao Requerimento solicitado. Em caso de não atendimento pleno do solicitado, nos colocamos a disposição para eventuais esclarecimentos e complementação”: Ofício nº 210/2025, da senhora Erika Aparecida de Almeida Pereira, Diretora Municipal de Saúde, dirigido ao senhor Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, Assunto: Resposta ao requerimento nº 89/2025. “Venho por meio deste, em resposta ao requerimento em epígrafe, encaminhar o relatório (em anexo) do sistema de contabilidade, de despesas pagas por fornecedor no período solicitado”; Ofício nº 303/2025-GP, do senhor Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, dirigido ao presidente da Câmara Antonio Carlos de Freitas, em resposta ao Requerimento nº 93/25: “Em atenção ao requerimento nº 91/25, feito pela Vereadora Fernanda Maceno Coletta Mestriner, vimos por meio deste, encaminhar anexo o Ofício nº 131/2025 e documentos anexos, da Divisão de Vigilância Sanitária, em resposta ao Requerimento citado. Em caso de não atendimento pleno do solicitado, nos colocamos a disposição para eventuais esclarecimentos e complementação”: Ofício nº 131/2025-Divisão de Vigilância, das senhoras Larissa Paula N. Cardoso da Fonseca, Diretora Adjunta da Saúde/VISAM/ZOONOSES/VETORES, e Erika Aparecida de Almeida Pereira, Diretora Municipal de Saúde, dirigido ao senhor Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal: Assunto: Resposta ao Requerimento nº 91/25. Venho através deste responder ao Requerimento nº 91/25 de autoria da vereadora Fernanda Maceno Coletta Mestriner, sobre informações da empresa Sucatas Buritama LTDA popular “Ferro Velho do Zé Ligeiro”. 1. A empresa citada acima possui o seguinte CNAE 46.87-7-01 - Comércio atacadista de resíduos de papel e papelão, no qual o mesmo é isento da Licença Sanitária perante as leis vigentes; 2. Quanto ao Alvará de funcionamento do estabelecimento não é responsabilidade da Vigilância do município e sim do setor de tributos; 3. Em relação as visitas do Estabelecimento são feitas regularmente de 15 em 15 dias conforme pactuação com os órgãos Estaduais, pois o mesmo é classificado como Ponto Estratégico (PE são locais que por suas características, tenha grande potencial de servir como criadouros do mosquito Aedes Aegipty, que transmite várias aboviroses como a Dengue por exemplo). Todas as ações pactuadas são realizadas no referido PE rigorosamente. Segue Fichas de visita em anexo. 4. Não foi notificada, pois a mesma está sendo acompanhada quinzenalmente rigorosamente e não apresentou nenhuma irregularidade. Colocamo-nos à inteira disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais que se façam necessários; Ofício nº 71/2025, do senhor David de Brito Sanches, Interventor da Santa Casa de Misericórdia São Francisco de Buritama, dirigido ao presidente da Câmara Antonio Carlos de Freitas: “Venho por meio deste, nos termos do parágrafo quinto, do art. 8º do Decreto Municipal de n.º 5.195, de 03 de abril de 2025, apresentar a esta Douta Casa Legislativa, os Relatórios Mensais referente a junho e julho deste ano, acerca das atividades realizada Nos termos Regimentais desta Casa, solicito que os documentos anexos sejam lidos na íntegra. SANTA CASA DE MISERICÓRDIA SÃO FRANCISCO. Buritama. Durante os meses de junho e julho de 2025, diversas ações foram conduzidas visando a reestruturação física, técnica e assistencial da Santa Casa de Misericórdia São Francisco de Buritama, conforme apontamentos realizados pela Vigilância Sanitária e demandas internas identificadas pelas equipes gestoras. Segue resumo das principais atividades desenvolvidas: 1. Adequações Estruturais e Demandas da Vigilância Sanitária: - Elaboração de projeto de readequação arquitetônica do Centro Cirúrgico; - Troca de ralos em setores críticos; - Compra de escadas de 3 (três) degraus para todos os quartos; - Troca de portas e fechaduras quebradas; - Adequações nos banheiros da unidade; - Aquisição de carrinho auxiliar para a farmácia; - Substituição de tesouras no setor de raio-x (uso restrito para evitar danos em materiais); 2. Limpeza e Organização de Estruturas Internas: - Remoção de acúmulo de equipamentos quebrados; - Retirada de arquivos antigos do setor administrativo, permitindo readequação das salas para novos postos de trabalho e organização dos ambientes. - Reforma de 7 (sete) camas hospitalares. 3. Manutenção Técnica e Preventiva: - Manutenção preventiva realizada no Centro Cirúrgico (kit de ótica e kit cirúrgico), sendo as primeiras desde 2022. 4. Recursos Humanos: - Contratação de nova técnica de enfermagem para o Pronto Atendimento; - Contratação de médica hospitalista para atuação em gestão técnica e acompanhamento de internações clínicas. 5. Auditoria e Regularização de Pendências: - Foi constatado que não houve formalização de abertura de sindicância por parte da gestão anterior acerca do caso da menor Pietra. Outrossim, a atual gestão, em razão de ter ciência de que foi instaurado procedimento investigativo junto ao MP, bem como, por ter fornecido a autoridade policial todos os documentos solicitados acerca do referido caso, entendeu não ser mais necessária a instauração de procedimento administrativo; - Contratação de empresa de auditoria contábil; - Identificado que o balancete referente ao exercício 2024 não havia sido finalizado pela gestão anterior, sendo assim, realizamos o fechamento; 6. Retomada do Ambulatório Santa Casa: - Retomado o funcionamento do ambulatório com atendimentos via convênios nas especialidades: Pediatria, Clínica Geral, Dermatologia, Psiquiatria e Geriatria; - Realização de mutirões em diversas áreas: ultrassonografia, dermatologia, psiquiatria e ortopedia. 7. Pendências Financeiras e Pagamentos Relevantes - Regularização do débito de R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais) referente a contas atrasadas de energia elétrica, inclusive com ordem de corte; - Pagamento de honorários de sucumbência, no valor de R$ 37.053,06 (trinta e sete mil e cinquenta e três reais e seis centavos), para desbloqueio de contas bancarias - Realizado levantamento das dívidas acumuladas com o Instituto de Olhos desde 2022, que entende ter direito a receber aproximadamente R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), sendo assim, foi solicitada a apuração do importe alegado através de equipe de auditoria autônoma; - Efetuados pagamentos em abril e maio de valores pendentes com médicos desde o exercício de 2023.
8. Mutirões de Ultrassonografia: - Iniciamos em julho os mutirões de ultrassonografia, totalizando 458 (quatrocentos e cinquenta e oito) exames realizados durante o mês, incluindo ultrassons ginecológicos, gerais e de articulações. 9. Consultas em Dermatologia: - Realizadas 170 (cento e setenta) consultas médicas e validações dermatológicas, oferecendo atendimento especializado e ampliando o acesso à especialidade. 10. Atendimento em Psiquiatria: - Foram realizadas 87 (oitenta e sete) consultas psiquiátricas, com foco em saúde mental e acolhimento da população. 11. Ortopedia e Traumatologia: - Foram realizados 215 (duzentos e quinze) atendimentos clínicos regulares em ortopedia e traumatologia, prestando suporte ambulatorial e acompanhamento aos pacientes. 12. Retomada do Serviço de Ginecologia e Obstetrícia - SUS: - A partir de 01/08/2025, retomaremos o serviço de ginecologia e obstetrícia via SUS, com equipe médica estruturada. Com isso, retomaremos também a realização de partos na instituição, com agenda aberta para atendimentos particulares. 13. Cirurgias da Tabela Expansão: - Pela primeira vez, em julho, atingimos a meta pactuada de cirurgias da Tabela de Expansão, representando um marco para a instituição em produtividade e resolutividade cirúrgica. Buritama, 01 de agosto de 2025. Alessandra Maruchi, Gestora Administrativa e Financeira. AO INTERVENTOR, DR. DAVID DE BRITO SANTOS, WESLEY EDSON ROSSETO, Gestor Jurídico da SANTA CASA DE MISERICORDIA SÃO FRANCISCO, nomeado pelo Decreto nº 5.195, de 03 de abril de 2025, vem através do presente, nos moldes do Parágrafo Quarto, do artigo 7º do aludido diploma legal, prestar relatório circunstanciado das suas atividades (doc. anexo) atinentes ao mês de junho de 2025, requerendo seja o mesmo encaminhado ao Chefe do Poder Executivo Municipal para os devidos fins. Não obstante, no mês de referência realizei a Gestão e gerenciamento de todas as questões jurídicas que envolvem a SANTA CASA DE MISERICÓRIDA SÃO FRANCISCO, promovendo assessoria jurídica preventiva consubstanciada em orientações jurídicas e saneamento de dúvidas jurídicas, elaboração e acompanhamento de contratos, pareceres, bem como o acompanhamento e medidas judiciais nas demandas judiciais que envolvem a Instituição, conforme planilha anexa atualizada. Sendo o que se permitia para o momento, aproveito o ensejo para renovar protestos de estima e consideração e me coloco a disposição para os devidos esclarecimentos. Buritama-SP, 29 de junho de 2025. Atenciosamente, WESLEY EDSON ROSSETO, GESTOR JURIDICO - OAB-SP 220.718. AO INTERVENTOR, DR. DAVID DE BRITO SANTOS. WESLEY EDSON ROSSETO, Gestor Jurídico da SANTA CASA DE MISERICORDIA SÃO FRANCISCO, nomeado pelo Decreto nº 5.195, de 03 de abril de 2025, vem através do presente, nos moldes do Parágrafo Quarto, do artigo 7º do aludido diploma legal, prestar relatório circunstanciado das suas atividades (doc. anexo) atinentes ao mês de julho de 2025, requerendo seja o mesmo encaminhado ao Chefe do Poder Executivo Municipal para os devidos fins. Não obstante, no mês de referência realizei a Gestão e gerenciamento de todas as questões jurídicas que envolvem a
SANTA CASA DE MISERICÓRIDA SÃO FRANCISCO, promovendo assessoria jurídica preventiva consubstanciada em orientações jurídicas e saneamento de dúvidas jurídicas, elaboração e acompanhamento de contratos, pareceres, bem como o acompanhamento e medidas judiciais nas demandas judiciais que envolvem a Instituição, conforme planilha anexa atualizada. Sendo o que se permitia para o momento, aproveito o ensejo para renovar protestos de estima e consideração e me coloco a disposição para os devidos esclarecimentos. Buritama-SP, 29 de julho de 2025. Atenciosamente, WESLEY EDSON ROSSETO, GESTOR JURIDICO - OAB-SP 220.718: *(O segundo secretário Antonio José de Oliveira Junior que fazia a leitura dessa documentação, colocou que como constavam Processos Trabalhistas, Cíveis e Federais, e por constar nomes das partes envolvidas em diversos tipos de Ações, respeitando a LGPD, e por ordem do senhor presidente, ele interrompia a leitura, deixando a documentação na Secretaria Administrativa da Câmara à disposição dos senhores vereadores para eventuais consultas”; Ofício nº 304/2025-GP, do senhor Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, dirigido ao presidente da Câmara Antonio Carlos de Freitas, em resposta ao Requerimento nº 83/25: “Em atenção ao requerimento nº 83/25, feito pelo Vereador Carlos Roberto Teixeira, vimos por meio deste, encaminhar as listagens requeridas, em resposta ao Requerimento citado. Aproveitamos a oportunidade, para encaminhar as listagens das gratificações, dos mesmos períodos, do ano de 2024. Em caso de não atendimento pleno do solicitando, nos colocamos a disposição para eventuais esclarecimentos e complementação”.
