Indicação nº 115 de 2025

Os vereadores que esta subscrevem, nos termos regimentais, INDICAM, por intermédio de Vossa Excelência, aos senhores Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, e Neusa Aparecida Basso de Almeida, Diretora do Departamento Municipal de Educação, que sejam realizados os devidos estudos e tomadas as providências necessárias, objetivando que o Governo do Município de Buritama faça adesão e participe do Pacto Nacional pela Superação do Analfabetismo e Qualificação da Educação de Jovens e Adultos - Pacto EJA, do Ministério da Educação, sendo que, segundo dados do IBGE 2022, Buritama possui 782 pessoas com mais de 15 anos não alfabetizadas, o que equivale a uma taxa de analfabetismo de 5,5% em nosso município. Já são 4.929 municípios que aderiram ao programa e, os Estados e Municípios participantes do Pacto receberão repasses do MEC, além de apoio técnico, para a ampliação de suas vagas na EJA.