Indicação nº 111 de 2025

Os vereadores que esta subscrevem, nos termos regimentais, INDICAM, por intermédio de Vossa Excelência, ao senhor Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, que sejam tomadas as providências necessárias, para que o Município assuma de forma plena e definitiva a gestão do serviço de iluminação pública, conforme previsto nas normativas da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), com a finalidade de eliminar a situação de penumbra que tem afetado diversas vias e bairros da cidade, bem como que, nos projetos de novos loteamentos — tanto urbanos quanto rurais —, seja incluída como diretriz obrigatória a instalação de lâmpadas de LED, visando garantir maior eficiência energética, durabilidade, economia aos cofres públicos e melhor qualidade na iluminação desde a implantação dos empreendimentos.