Matérias do Expediente (26ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 3.875/2013 QUE REORGANIZOU O DEPARTAMENTO AGROPASTORIL CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 2.164/93”.

“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 3.875/2013 QUE REORGANIZOU O DEPARTAMENTO AGROPASTORIL CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 2.164/93”.

“DISPÕE SOBRE AFETAÇÃO E ALTERAÇÃO ORIGINÁRIA DE ÁREA PERTENCENTE A MUNICIPALIDADE, MATRICULADA JUNTO AO OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS LOCAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

“DISPÕE SOBRE AFETAÇÃO E ALTERAÇÃO ORIGINÁRIA DE ÁREA PERTENCENTE A MUNICIPALIDADE, MATRICULADA JUNTO AO OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS LOCAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

“ALTERA E CRIA DISPOSITIVOS DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BURITAMA, NO TOCANTE A EXPLICAÇÃO PESSOAL”.

EU, RONALDO RAMOS FERNANDES, VEREADOR, COM ASSENTO NA CÂMARA MUNICIPAL DE BURITAMA, ESTADO DE SÃO PAULO, REQUEIRO, A GENTILEZA DE VOSSA EXCELÊNCIA, DEPOIS DE OUVIDO O DOUTO PLENÁRIO, SEJA OFICIADO O SENHOR RODRIGO ZACARIAS DOS SANTOS, PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO-LHE A GENTILEZA, NO SENTIDO DE FORNECER À ESTA CASA LEGISLATIVA, CÓPIA DA DOCUMENTAÇÃO COMPLETA REFERENTE AOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DISCIPLINARES, SINDICÂNCIAS OU PROCEDIMENTOS EQUIVALENTES, INSTAURADOS PELO GOVERNO DO MUNICÍPIO DE BURITAMA COM O OBJETIVO DE APURAR EVENTUAIS RESPONSABILIDADES EM FACE DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS RENATA CRISTINA WATANABE DE ALMEIDA, MATRÍCULA Nº 1999, LOTADA NO CARGO DE PROFESSORA COORDENADORA DA EMEF DO BAIRRO NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO, E JOSÉ LUIZ FIGUEIRA SILVEIRA, MATRÍCULA Nº 1863, LOTADO NO CARGO DE AUXILIAR DE CONTABILIDADE, SOB A ORIENTAÇÃO DA C. COMISSÃO ESPECIAL, NATURALMENTE, CONSTITUÍDA PARA TAIS FINALIDADES.

EU, RONALDO RAMOS FERNANDES, VEREADOR, COM ASSENTO NA CÂMARA MUNICIPAL DE BURITAMA, ESTADO DE SÃO PAULO, REQUEIRO, A GENTILEZA DE VOSSA EXCELÊNCIA, DEPOIS DE OUVIDO O DOUTO PLENÁRIO, SEJA OFICIADO O SENHOR RODRIGO ZACARIAS DOS SANTOS, PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO-LHE A GENTILEZA, NO SENTIDO DE FORNECER À ESTA CASA LEGISLATIVA, CÓPIA DOCUMENTAL COMPROBATÓRIA DO VALOR GASTO PELO GOVERNO DO MUNICÍPIO DE BURITAMA COM A AQUISIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE UNIFORMES AOS ESTUDANTES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO NO EXERCÍCIO DE 2016, BEM COMO UMA RELAÇÃO CONSTANDO TODOS OS MATERIAIS ESCOLARES QUE FORAM ADQUIRIDOS E DISTRIBUÍDOS À CLASSE ESTUDANTIL MATRICULADAS NOS ESTABELECIMENTOS MUNICIPAIS DE ENSINO NO SUPRACITADO EXERCÍCIO.

NÓS, JOSÉ ANTONIO ESPÓSITO, RONALDO RAMOS FERNANDES E FERNANDO CRISTIANO LAVECCHIA, ABAIXO ASSINADOS, VEREADORES COM ASSENTO NA CÂMARA MUNICIPAL DE BURITAMA, ESTADO DE SÃO PAULO, REQUEREMOS, DEPOIS DE OUVIDO O DOUTO PLENÁRIO, SEJA CONVOCADA NOS TERMOS DOS ARTIGOS 8º, XII, E 102, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL, GISELDA ELIAS DA CUNHA, DIRETORA MUNICIPAL DE TRÂNSITO DO GOVERNO DO MUNICÍPIO DE BURITAMA, PARA COMPARECER NUMAS DAS PRÓXIMAS SESSÕES ORDINÁRIAS DESTA CASA LEGISLATIVA, SE POSSÍVEL, NA SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA NA SEGUNDA-FEIRA, DIA 26 DE JUNHO DE 2017, ÀS 20H00, QUANDO A CÂMARA MUNICIPAL ABRIRÁ A ELA UM ESPAÇO ESPECIAL DENTRO DAQUELA SESSÃO, PARA QUE AQUELA SERVIDORA POSSA FAZER EXPLANAÇÕES ESCLARECEDORAS SOBRE AS MEDIDAS EFICAZES QUE JÁ FORAM, ESTÃO OU QUE SERÃO TOMADAS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL NO QUE TANGE À CONSTRUÇÃO DE LOMBADAS OU DE UM OUTRO TIPO DE REDUTOR DE VELOCIDADE, CONFORME AS INÚMERAS SUGESTÕES ENCAMINHADAS PELA CASA LEGISLATIVA, BEM COMO SOBRE OUTROS ASSUNTOS RELACIONADOS APENAS AO SETOR DE TRÂNSITO, PELO QUAL ELA RESPONDE E ESTÁ SOB SUA RESPONSABILIDADE, BEM COMO SEJA COMUNICADO O SENHOR RODRIGO ZACARIAS DOS SANTOS, PREFEITO MUNICIPAL, SOBRE A CONVOCAÇÃO DA REFERIDA SERVIDORA.

O VEREADOR QUE ESTA SUBSCREVE, NOS TERMOS REGIMENTAIS, INDICA, POR INTERMÉDIO DE VOSSA EXCELÊNCIA, AO SENHOR RODRIGO ZACARIAS DOS SANTOS, PREFEITO MUNICIPAL, SEJAM TOMADAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, OBJETIVANDO O GOVERNO DO MUNICÍPIO DE BURITAMA CUMPRIR FIELMENTE A LEGISLAÇÃO EXISTENTE, ESPECIALMENTE A LEI MUNICIPAL Nº 2.275, DE 29 DE MARÇO DE 1994, QUE DISPÕE SOBRE A LIMPEZA DE TERRENOS BALDIOS NA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (LEI MUNICIPAL EM ANEXO).

O VEREADOR QUE ESTA SUBSCREVE, NOS TERMOS REGIMENTAIS, INDICA, POR INTERMÉDIO DE VOSSA EXCELÊNCIA, AO SENHOR RODRIGO ZACARIAS DOS SANTOS, PREFEITO MUNICIPAL, SEJAM TOMADAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS E DESENVOLVIDOS OS DEVIDOS ESTUDOS, OBJETIVANDO A ALTERAÇÃO DO DECRETO Nº 2.501, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2011, MAIS PRECISAMENTE EM SEU ARTIGO 37, PERMITINDO QUE OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS POSSAM USUFRUIR CUMULATIVAMENTE O DIREITO DE SUAS FALTAS ABONADAS PREVISTAS NA LEI MUNICIPAL Nº 2.120, DE 02 DE SETEMBRO DE 1992.

REQUER URGÊNIA NA DELIBERAÇÃO DO PROJETO DE LEI NRº 46/2017.

REQUER URGÊNIA NA DELIBERAÇÃO DO PROJETO DE LEI NRº 48/2017.

REQUER URGÊNIA NA DELIBERAÇÃO DO PROJETO DE LEI NRº 49/2017.