Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2017 em 26ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (26ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2017
“DISPÕE SOBRE AFETAÇÃO E ALTERAÇÃO ORIGINÁRIA DE ÁREA PERTENCENTE A MUNICIPALIDADE, MATRICULADA JUNTO AO OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS LOCAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
“DISPÕE SOBRE AFETAÇÃO E ALTERAÇÃO ORIGINÁRIA DE ÁREA PERTENCENTE A MUNICIPALIDADE, MATRICULADA JUNTO AO OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS LOCAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.