Considerações Finais (7ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Nos termos do comunicado do senhor presidente na exordial desta Ata, segue o registro do Termo de Posse do Suplente Milton Rodrigues Goulart: TERMO DE POSSE DO SUPLENTE MILTON RODRIGUES GOULART. Ao primeiro dia do mês de abril de dois mil e vinte e quatro (2024), às 13h00, nas dependências do Poder Legislativo de Buritama, localizado à Avenida Benedito Alves Rangel, nº 1500, presente o senhor presidente da Câmara Municipal Adriano Carlo de Carvalho, e conforme convocação expedida, compareceu o suplente de vereador, do PODEMOS, Milton Rodrigues Goulart, para tomar posse no cargo de Vereador da Câmara Municipal de Buritama, em face do Acórdão nos autos do Agravo de Instrumento nº 2310700-25.2023.8.26.0000, da 9ª Câmara de Direito Público, onde revogou a tutela antecipada recursal deferido pelo e. Relator Paulo Barcellos Gatti, da 9ª Câmara de Direito Público, em desfavor de José Ademir Piccoli Junior, Processo Disciplinar nº 01/23. O senhor presidente comunicou que o suplente de vereador Milton Rodrigues Goulart, já havia entregue minutos antes do horário aprazado, na Secretaria Administrativa da Casa, a documentação exigida regimentalmente para efetivação de sua posse: Diploma expedido pela Justiça Eleitoral, Declaração de Bens e Documento Comprobatório de Desincompatibilização. A seguir, o senhor presidente, convidou, então, o suplente de vereador Milton Rodrigues Goulart, para prestar o compromisso de posse. Ato contínuo, o suplente de vereador Milton Rodrigues Goulart, de pé, e com a mão direita estendida prestou o seguinte compromisso de posse, repetindo em voz alta, à medida em que era lido pelo senhor presidente da Câmara Adriano Carlo de Carvalho: "Prometo exercer, com dedicação e lealdade, o meu mandato, manter e cumprir a Constituição, observar as Leis, defendendo os interesses do município e o bem geral de sua população"; e ao final repetiu: "Assim o prometo". A seguir, o senhor presidente da Câmara Municipal Adriano Carlo de Carvalho declarou empossado no cargo de VEREADOR da Câmara Municipal de Buritama o senhor MILTON RODRIGUES GOULART, para o mandato correspondente a 01 de abril de 2024 a 31 de dezembro de 2024. Nada mais havendo a tratar, encerrou-se o cerimonial de posse e dele se lavrou o presente Termo, que depois de lido e achado conforme, vai assinado pelo senhor Presidente Adriano Carlo de Carvalho e pelo vereador ora empossado. ADRIANO CARLO DE CARVALHO, PRESIDENTE, MILTON RODRIGUES GOULART, VEREADOR EMPOSSADO. Demais comentários, apartes, intervenções e justificativas de votos, encontram-se gravados na sua devida íntegra, em arquivo digital, CD-Compact Disc, MP3, de nº 07, e em DVD, partes integrantes desta Ata, bem como disponíveis nas redes sociais e site oficiais da Câmara Municipal. Nada mais havendo a tratar, o senhor presidente declarou finda a presente Sessão e dela se lavrou a presente Ata.

Eu,......................., Marcos Barbosa de Freitas, 1º Secretário, a li e subscrevo-me.