Ofício Especial-CONV., do senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, dirigido ao presidente da Câmara Adriano Carlo de Carvalho: “Referente Contrato de Repasse nº 939810/2022 - Recapeamento Asfáltico e Sinalização Viária em diversas vias. Ao cumprimentá-lo cordialmente, através do presente encaminho para conhecimento “Declaração de Sustentabilidade” referente ao Contrato de Repasse celebrado com o Ministério do Desenvolvimento Regional, representado pela Caixa Federal e o Município de Buritama. Tal declaração representa documento obrigatório para fins de atendimento a Cláusula Suspensiva contratual”: Ofício nº 021/23, do senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal: Referência: Contrato de Repasse nº 939810/2022. Objeto: Recapeamento asfáltico e sinalização viária horizontal. DECLARAÇÃO DE SUSTENTABILIDADE DO EMPREENDIMENTO. Declaro sob as penas da Lei, que esta municipalidade possui condições orçamentárias para arcar com as despesas e meios que garantam o pleno funcionamento do objeto do contrato em referência, incluindo sua operação e manutenção”; E-mail da senhora Ariane Chaves Tiodolino, Gerente Agência de Correio BP V A/C Buritama, dirigido ao presidente da Câmara Adriano Carlo de Carvalho: “Boa tarde!!! Com a proximidade do aniversário de Buritama, apresento uma sugestão para marcar essa importante data. Trata-se de selos personalizados alusivos à cidade, selos que inclusive poderão ser usados nas postagens da Prefeitura, ou mesmo para presentear autoridades e pessoas importantes do município. Em anexo encaminho um modelo que fizemos, utilizando o marco da entrada da cidade. Trata-se apenas de uma sugestão, caso tenham interesse em confeccionar, poderá ser alterada a imagem, incluída a idade para marcar os 75 anos de nosso município, ou outras alterações que desejarem. Segue abaixo os valores para confecção dos selos personalizados. Ressalto que o pagamento poderá ser realizado através do contrato que a Prefeitura já em conosco. 01 Folha com 12 selos R$. 58,00 (R$. 4,83 cada em média); 02 a 100 Folhas com 12 selos R$. 43,00 cada folha (R$. 3,58 em média); 101 a 500 Folhas com 12 selos R$. 42,00 cada folha (R$. 3,50); 501 a 1000 Folhas com 12 selos R$. 41,00 cada folha (R$. 3,41 em média) e Mais de 1000 Folhas com 12 selos R$. 40,00 cada folha (R$. 3,33 em média). “Líderes não cuidam de resultados. Líderes cuidam de Pessoas. E Pessoas geram resultados”; Ofício nº 026/2023, do senhor Chico Poli, Presidente do Sindicato de Especialistas de Educação do Magistério Oficial do Estado de São Paulo, dirigido à Câmara Municipal: “Prezadas Senhoras Vereadoras, Prezados Senhores Vereadores membros desta ilustre Câmara Municipal de BURITAMA. Vimos, pelo presente, solicitar o seu empenho junto ao Senhor Governador do Estado para que abra novo concurso público para Diretor Escolar, em caráter de urgência, para que as escolas de educação básica do estado não continuem sendo prejudicadas pela falta desse importante profissional. Na rede pública de ensino do Estado de São Paulo, que conta com cerca de 5.200 escolas, há, hoje, 5.095 cargos de Diretor de Escola (pela nova terminologia, “Diretor Escolar”). Desse total, apenas 2.832 (56%) cargos estão preenchidos, restando 2.263 (44%) cargos vagos. O último concurso para Diretor ocorreu em 2017. Esses dados constam do levantamento anual de cargos e funções do Estado, publicado no DO Poder Executivo – Seção I, de sábado, 29 de abril de 2023, pag. 16, 133 (84) – Suplemento. Portanto, 44% daqueles cargos estão vagos, sendo ocupados temporária e provisoriamente por professores designados. Os concursos públicos de provas e títulos foram criados há milênios, e aperfeiçoados há séculos, com o propósito de escolher os melhores quadros para a administração pública, evitar o clientelismo, o compadrio, o favorecimento de grupos que comprometem e descaracterizam essa administração. No Brasil, a obrigatoriedade dos concursos está determinada na Constituição Federal: Art. 37 - II - a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998). No Estado de São Paulo, determina a Constituição Estadual: Art. 115 - II - a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, ressalvadas as nomeações para cargo em comissões, declarado em lei, de livre nomeação e exoneração. Ainda em São Paulo, o Plano Estadual de Educação (PEE), Lei nº 16.279, de 8 de julho de 2016, determina, na Meta 19, Estratégia 19.3: 19.3. Garantir que o provimento do cargo de Diretor das escolas públicas da rede estadual dar-se-á por critério meritório, conforme previsto na Constituição Federal - por concurso público de provas e títulos - para professores de carreira. (g.n.). Nessa mesma linha, em São Paulo, determina a Lei Complementar nº 1.374, de 30 de março de 2022 (“Nova Carreira do Magistério”), Artigo 29 - As carreiras de Diretor Escolar e Supervisor Educacional são compostas pelos cargos de provimento efetivo de Diretor Escolar e Supervisor Educacional, respectivamente. (g.n.). Para que haja gestão escolar efetiva, é indispensável a figura do Diretor, líder que “coordena os recursos físicos, financeiros, humanos e que cria e fomenta um ambiente seguro para promover a aprendizagem dos alunos”. O último concurso público para Diretor ocorreu no ano de 2017, tendo já expirado seu prazo de validade. Pelos motivos expostos, e repetindo, solicitamos o seu empenho junto ao Senhor Governador do Estado, através de uma MOÇÃO, para que ele autorize a abertura de novo concurso público para Diretor Escolar, em caráter de urgência, para que as escolas de educação básica do estado não continuem sendo prejudicadas pela falta desse importante profissional. Contamos com a sua atenção e colaboração, no interesse da escola pública estadual!”; Ofício nº 82/2023-GP, do senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, dirigido ao presidente da Câmara Adriano Carlo de Carvalho, em resposta ao Requerimento nº 32/23 de autoria do vereador José Ademir Piccoli Junior: “Em atenção a solicitação feita através do requerimento em epígrafe pelo Vereador José Ademir Piccoli Junior, encaminhamos informações prestadas pelo Departamento Municipal de Licitações, Compras e Gestão de Contratos, referente a segurança do campeonato de futsal realizado no Ginásio de Esportes Maria Bassan Feroldi, e que encerrou em 31.03.2023”: Ofício Especial, do senhor Rafael Benito Geres, Diretor do Departamento Municipal de Licitações, Compras e Gestão de Contratos do Governo do Município de Buritama, dirigido ao senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal: “Em atendimento ao REQUERIMENTO supracitado, estamos informando que a contratação e horas de monitoramento para o oferecimento da segurança no Ginásio de Esportes “Maria Bassan Feroldi” nos dias de jogos do campeonato esportivo de futebol de salão organizado pelo Departamento Municipal de Esportes e Lazer do Município de Buritama - SP, foi feito mediante empenhos na compra direta enquanto o processo de licitação estava sendo finalizado”; encaminhando relação dos seguranças: Valdecí da Silva, Marcio Ferreira de Lima, Iirineu Miranda, Josias Dias de Souza, Sulair Antonio da Silva, Luciano Silva Lima, Fabio Aurélio Alves, Michael Rocha Zancon Silva, Miller Alã Gonçalves e Abraão Rodrigues Borges; Ofício SEMIL/GS/SE/748/2023, do senhor Anderson Marcio de Oliveira, Secretário Executivo do Núcleo de Apoio Técnico Administrativo da Secretaria do Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística do Estado de São Paulo, dirigido aos vereadores Carlos Roberto Teixeira, Adriano Carlo de Carvalho e Maria Cristina Nobre Santos, em resposta ao Ofício s/nº 2023: “Prezados Senhores. Trata-se de resposta ao Ofício s/nº (SEI nº 2463078), no qual vereadores da Câmara Municipal de Buritama, solicitam um “estudo de viabilidade para a averiguação sobre a proliferação de algas e aguapés nos rios Santa Bárbara e Tietê, no município de Buritama”. Em atendimento, encaminham-se Informação Técnica nº 02/2023/EQA/ELH, elaborada pela Diretoria de Engenharia e Qualidade Ambiental (SEI nº 2463267), de 23 de junho de 2023”; Ofício nº 09/2023-COTIN, do senhor João Henrique Gouveia, Coordenador de Tecnologia da Informação do ILB-Instituto Legislativo Brasileiro, de Brasília-DF, dirigido ao presidente da Câmara Adriano Carlo de Carvalho: “Assunto: Agradecimento ao trabalho realizado para a organização do 13º EnGITEC. Excelentíssimo Senhor Presidente. Ao cumprimentá-lo cordialmente, gostaríamos de expressar nossa gratidão pela autorização concedida para a participação da servidora Laís Bacilieri Ortiz no apoio à organização do 13º Encontro Nacional de Tecnologia e Inovação do Legislativo - EnGITEC: Rumo ao Parlamento do Futuro, no Instituto Sezerdello Corrêa (ISC), nesta capital federal, entre os dias 19 a 23 de junho de 2023. Destacamos a importância de tal contribuição para o êxito desta edição do EnGITEC, bem como a criação de um ambiente propício à troca de conhecimentos e à busca por soluções inovadoras para os desafios enfrentados pelas Casas Legislativas municipais e estaduais. Em tudo que também pudermos ajuda-los, contem sempre conosco aqui o ILB/Interlegis”; Ofício nº 16/2023-COTIN, do senhor João Henrique Gouveia, Coordenador de Tecnologia da Informação do ILB-Instituto Legislativo Brasileiro, de Brasília-DF, dirigido ao presidente da Câmara Adriano Carlo de Carvalho: “Assunto: Agradecimento ao trabalho realizado para a organização do 13º EnGITEC. Excelentíssimo Senhor Presidente. Ao cumprimentá-lo cordialmente, gostaríamos de expressar nossa gratidão pela autorização concedida para a participação do servidor Felipe Silva de Moura no apoio à organização do 13º Encontro Nacional de Tecnologia e Inovação do Legislativo - EnGITEC: Rumo ao Parlamento do Futuro, no Instituto Sezerdello Corrêa (ISC), nesta capital federal, entre os dias 19 a 23 de junho de 2023. Destacamos a importância de tal contribuição para o êxito desta edição do EnGITEC, bem como a criação de um ambiente propício à troca de conhecimentos e à busca por soluções inovadoras para os desafios enfrentados pelas Casas Legislativas municipais e estaduais. Em tudo que também pudermos ajuda-los, contem sempre conosco aqui o ILB/Interlegis”; RESUMO. BALANCETE DA DESPESA GERAL. PERÍODO - JULHO/2023. DOTAÇÃO INICIAL AUTORIZADA (ORÇAMENTO). R$-3.165.000,00 a) EMPENHADO ATÉ O MÊS R$- 1.880.023,63, b) LIQUIDADO ATÉ O MÊS. R$-1.715.829,11, c) PAGO ATÉ O MÊS. R$-1.702.292,27. DESPESA EXTRA-ORÇAMENTÁRIA ATÉ O MÊS INSS, IPREM, IRRF, RETENÇÕES E OUTROS CONSIGNADOS ETC. R$-395.875,47. RECEITA EXTRA-ORÇAMENTÁRIA ATÉ O MÊS INSS, IPREM, IRRF, RETENÇÕES E OUTROS CONSIGNADOS ETC. R$- 409.669,09. TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA RECEBIDA (DUODÉCIMO). R$- 1.846.250,00. SALDO FINANCEIRO ATÉ O MÊS. R$- 157.751,35. OBS: ESTE BALANCETE SE ENCONTRA DISPONIBILIZADO NO SITE OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE BURITAMA. BURITAMA-SP, 03 DE AGOSTO DE 2023. ANISIO DE SOUZA GONÇALVES, CONTADOR; E-mail do deputado estadual André do Prado, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, encaminhando ao presidente da Câmara Adriano Carlo de Carvalho, Requerimento de Congratulações apresentado na Alesp pelo nobre parlamentar Sebastião Santos: REQUEIRO, nos termos do artigo 165 do Regimento Interno, que se registre nos anais dessa Casa um voto de congratulações com a população de Buritama, pelo aniversário do município, a ser comemorado no dia 24 de agosto de 2023. Requeiro, ainda, que desta manifestação dê-se ciência ao Senhor Prefeito, e ao Senhor Presidente da Câmara Municipal de Buritama/SP. JUSTIFICATIVA: Em reconhecimento do labor da população de Buritama, bem como da presteza e perseverança de sua administração pública que, com muita luta tem almejado proporcionar melhor qualidade de vida de seus cidadãos, é com muita honra que presto esta singela homenagem ao aniversário do município, demonstrando assim meu enorme carinho e admiração. Desejo a todos os mais sinceros votos de conquistas e vitórias”; Convite da professora Maria Angélica Januzzi do Nascimento Antonio, da Angels Academia, convidando os vereadores e funcionários da Câmara Municipal, para participarem da apresentação do SHOW RAÍZES VIII, no dia 11 de agosto de 2023, às 20h00, no Ginásio de Esportes Maria Bassan Feroldi”; Ofício nº 121/2023-GP, do senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, dirigido ao presidente da Câmara Adriano Carlo de Carvalho, em resposta ao Requerimento nº 40/23 do vereador José Ademir Piccoli Junior: Sirvo-me do presente para encaminhar a Vossa Excelência, oficio expedido pelo servidor Marcos Antonio Zaneli de Castro - Coordenador da Central de Processamento de Dados desta Municipalidade, que esclarece a respeito do contido no Requerimento nº 40/23 de autoria do Vereador José Ademir Piccoli Junior, sobre as câmeras ao vivo que estão sendo implantadas no Município: Ofício CPF: 033/2023, do senhor Marcos Antonio Zaneli de Castro, Coordenador do CPD/Gestor da CVM: “Sirvo-me do presente para esclarecer, a respeito do ofício de nº 76/23, requerimento nº 40/23, de autoria do nobre vereador José Ademir Piccoli Junior, que a Tecla “CÂMERAS AO VIVO”, que foi implantada no novo site do “Governo do Município”, tem única e exclusivamente a função de divulgar os pontos turístico do nosso município, como é sabido, estamos pleiteando ser uma “Estância Turística”, e seria uma ótima divulgação de nossos pontos. Nos colocamos a disposição para maiores esclarecimentos caso houver”; Ofício nº 122/2023-GP, do senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, dirigido ao presidente da Câmara Adriano Carlo de Carvalho, em resposta ao Requerimento nº 20/23 dos vereadores André Luiz Cunto, Anízio Antonio da Silva, Antonio José de Oliveira Junior e José Ademir Piccoli Junior: Vimos por meio deste encaminhar informações prestadas pelo Diretor do Departamento Municipal de Orçamento, Finanças e Contabilidade, a respeito das dotações orçamentárias previstas no projeto de lei 13/2023 deliberado junto a esta Casa Legislativa, solicitados através do requerimento em epígrafe: Ofício do senhor Ilson José Garcia, Diretor do Departamento Municipal de Orçamento, Finanças e Contabilidade: “Em atenção ao requerimento 20/2023 da Câmara Municipal de Buritama, venho através deste, informar que a referida dotação será usada para eventual devolução de sobras de convênios para Secretarias Estadual e Ministérios, conforme for apurada a necessidade, apontada na prestação de conta final de cada convênio”; e Ofício nº 124/2023-GP, do senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, dirigido ao presidente da Câmara Adriano Carlo de Carvalho, em resposta ao Requerimento nº 52/23 do vereador José Ademir Piccoli Junior: Sirvo-me do presente para encaminhar a Vossa Excelência, informações prestadas pela servidora Encarregada do Departamento de Habitação, no que tange ao Programa Cidade Legal: Ofício 07/2023-HAB., da senhora Daniela Teixeira Carvalho, Diretora da Habitação. Ref. Req. nº 52/23, dirigido ao senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal. “Venho por meio deste, mui respeitosamente, na qualidade de Diretora de Habitação e Desenvolvimento Urbano informar num primeiro momento que nenhum munícipe foi cadastrado pelo Governo do Município de Buritama para regularização fundiária. O Cidade Legal é um Programa de Regularização Fundiária da Secretaria de Habitação do Estado em parceria com os Municípios, e esses podem aderir ou não ao Programa. O Governo do Município de Buritama aderiu logo no início ao Programa pela necessidade de regularização fundiária de loteamentos mais antigos na cidade; isto posto, o Programa só aceita regularização de loteamentos (não lotes individuais) e que pelo menos 50% dos lotes não estejam com escritura. O Município já regularizou cinco loteamentos de Interesse Social, dois Conjuntos Habitacionais que não haviam sido averbados (Buritama A e Buritama D) e um loteamento de Interesse Turístico. Cabe lembrar que quando acompanhei os funcionários da empresa para o cadastro social, explicando como era o programa, informando que não haveria custo nenhum ao proprietário, muitos munícipes se recusaram a fornecer documentação informando que não iriam aderir a regularização e que entrariam através do Fórum com usucapião. Voltei inclusive outras vezes, sozinha, aos loteamentos para uma nova tentativa para que os proprietários aderissem ao Programa, mas alguns continuaram a se recusar. Depois de algum tempo, quando já estavam saindo as escrituras, várias pessoas me procuraram na Prefeitura informando o interesse em participar da regularização, mas não havia mais tempo hábil, uma vez que já haviam finalizado a regularização dos primeiros loteamentos indicados. No momento estamos finalizando as últimas matrículas do Loteamento Isaura Alves, por falta de algum documento não entregue pelo proprietário ou alguma questão jurídica; está em processo de regularização o Patrimônio da Santa, que por ser maior (algumas situações com três famílias num mesmo lote), irá demorar um tempo maior para a finalização dos trabalhos. Os loteamentos regularizados demoraram anos para finalização dos trabalhos”.
