Lei Complementar nº 70, de 13 de setembro de 2011
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 88, de 24 de abril de 2013
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 110, de 15 de setembro de 2014
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 123, de 23 de dezembro de 2014
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 153, de 14 de abril de 2016
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 220, de 30 de dezembro de 2022
Norma correlata
Lei Ordinária nº 3.096, de 02 de maio de 2006
Norma correlata
Lei Complementar nº 66, de 19 de maio de 2011
Art. 1º.
Esta Lei Complementar reestrutura o Quadro de pessoal do SAAEMB (Serviço Autônomo de Água, Esgoto e Meio Ambiente do Município de Buritama), bem como revê sua Política de Remuneração.
Art. 2º.
O regime jurídico, de direitos, vantagens, deveres e descontos legais, aplicáveis aos servidores do SAAEMB é o Estatutário e toda legislação pertinente.
§ 1º
Esta Lei Complementar reestrutura o Quadro de pessoal do SAAEMB (Serviço Autônomo de Água, Esgoto e Meio Ambiente do Município de Buritama), bem como revê sua Política de Remuneração.
§ 2º
O regime jurídico, de direitos, vantagens, deveres e descontos legais, aplicáveis aos servidores do SAAEMB é o Estatutário e toda legislação pertinente.
Art. 3º.
A remuneração dos servidores públicos e o subsídio de que trata o § 4º do art.39 da C.F. somente poderão ser fixados ou alterados por Lei específica, assegurada à revisão geral anual.
I –
A revisão anual prevista no parágrafo 1º deste artigo será todo dia 01 de janeiro, desde que assegurados recursos orçamentários e financeiros e respeitados os limites legais.
II –
Para efeito desta lei considera-se:
III –
CARGO Público é aquele criado por lei, em número certo, com denominação própria, remunerado pelos cofres municipais, ao qual corresponde um conjunto de atribuições e responsabilidades cometidas ao funcionário público sob regime celetista;
IV –
Servidor Público é toda pessoa física vinculada ao poder público como funcionário ou empregado;
V –
Vencimento é a retribuição mensal devida ao ocupante de CARGO público.
VI –
Remuneração é o vencimento do CARGO, acrescido das vantagens pecuniárias estabelecidas em lei;
VII –
Tabela de Vencimentos é o instrumento de administração salarial que contém o conjunto de vencimentos em valores monetários;
Art. 4º.
Quadro de Pessoal é a expressão da estrutura organizacional, definida por cargos, estabelecido com base na força de trabalho necessária à obtenção dos objetivos da Administração Municipal;
a)
Referência é o símbolo indicativo de nível de vencimento ou salário fixado para os cargos.
b)
Anexo II – cargos de Provimento Efetivo: discriminados por quantidade, denominação e referência salarial;
c)
Anexo III – Manual da Descrição dos Cargos públicos;
Parágrafo único
As referencias estabelecidas no anexo II desta Lei Complementar estão de acordo com o disposto no Anexo IV da Lei Complementar n°. 66/2011 que reestruturou os cargos e salários dos servidores efetivos do Governo Municipal de Buritama;
Art. 5º.
Os Cargos de provimento efetivo ficam com as denominações e referências de vencimento estabelecido na conformidade dos Anexos I e II, parte integrantes desta lei observadas as seguintes normas:
I –
criados, os que constam somente na “Situação Nova”;
II –
mantidos os cargos, que figuram sem modificações nas duas situações;
III –
mantidos os cargos, que figuram sem modificações nas duas situações;
Art. 6º.
As descrições das responsabilidades e atribuições dos Cargos discriminados nos I e II estão definidas em manual próprio – Anexo III.
Art. 7º.
Em consonância com o disposto no art. 10 da Lei Complementar n°. 66/2011 que reestruturou os cargos e salários do Governo Municipal de Buritama fica determinado que o valor mínimo pago (Referência 1-A) pelo SAAEMB aos servidores será R$ 750,00 (setecentos e cinqüenta reais).
Art. 8º.
Os cargos cujo vencimento inicial seja superior à Referência 1-A terão aumento real de 5% (cinco por cento) a partir da publicação desta lei.
Art. 9º.
Publicada a lei será procedido um enquadramento dos servidores em suas novas referências de acordo com os anexos desta lei, respeitando os direitos adquiridos.
Art. 10.
As cargas horárias serão as estabelecidas nos anexos desta Lei.
Art. 11.
O Quadro de Cargos e Salários poderá sofrer revisões periódicas na forma da lei, tendo como parâmetros as variações de mercado e as alterações dos objetivos da Administração.
§ 1º
Os cargos cujo vencimento sofreu alteração inferior a vinte e dois vírgula cinco por cento com o advento desta lei poderão, caso a arrecadação própria do Município seja superior a dez por cento em relação ao exercício anterior, ter seus salários aumentados em mais cinco por cento, além da reposição de perdas acontecida por ocasião da revisão anual.
§ 2º
O disposto no parágrafo anterior fica condicionado ao limite de vinte e dois vírgula cinco por cento, somados os aumentos previstos nesta Lei;
§ 3º
O disposto no parágrafo 1º poderá ocorrer em até dois exercícios, limitado ao disposto no parágrafo 2º. Deste artigo;
§ 4º
A readequação de salários estabelecida no parágrafo primeiro completará as mudanças iniciadas com esta Lei, cujo objetivo é reestruturar a remuneração dos servidores públicos municipais.
Art. 12.
Os ocupantes de Cargos que foram transformados não terão nenhum prejuízo por ocasião da contagem de tempo para fins de aposentadoria e pensão, posto, que deverá ser contado o tempo do CARGO anterior como se fosse do transformado.
Art. 13.
O adicional por tempo de serviço criado na Lei Complementar n°. 66/2011 que reestruturou os cargos e salários do Governo Municipal de Buritama, também será devido aos servidores efetivos do SAAEMB.
Art. 15.
As despesas decorrentes da execução da presente lei correrão à conta de dotações próprias consignadas no Orçamento, suplementadas se necessário.
Art. 16.
Esta lei entrará em vigor a partir da sua publicação, retroagindo seus efeitos em 1º de maio de 2011.
Art. 17.
Revogam-se as disposições em contrário.
Buritama, 13 de setembro de 2011; 94 anos de Fundação e 63 anos de Emancipação Política.
IZAIR DOS SANTOS TEIXEIRA
Prefeito Municipal
Publicado na Divisão de Expediente do Governo do Município de Buritama, na data supra, por afixação em local de costume.
ANTONIO JOSÉ ZACARIAS MARIA CRISTINA NOBRE SANTOS
Assessor Jurídico Consultor Encarregada de Secretaria
| A- QUADRO DE CARGOS EFETIVOS |
|
|
| |
QUANT. | SITUAÇÃO ATUAL | QUANT. | SITUAÇÃO NOVA | ||
1 | Tesoureiro | 1 | Tesoureiro |
| |
1 | Contador | 1 | Contador |
| |
4 | Fiscal de Leitura | 5 | Fiscal de Leitura | ||
1 | Serviços gerais | 4 | Agente de Serviços | ||
1 | Químico | 1 | Químico |
| |
1 | Auxiliar de Tratamento de Água | 1 | Auxiliar de Tratamento de Água |
| |
|
| 1 | Agente administrativo I |
| |
1 | Bioquímico | 1 | Bioquímico |
| |
4 | Encanador |
10 | Encanador | ||
1 | Operador de Maquinas | 2 | Operador de Máquinas |
| |
| 1 | Motorista Classe I |
| ||
1 | Agente de Serviços Feminino |
| |||
1 | Auxiliar de Laboratório |
| |||
| 1 | OPERADOR DE BOMBA | |||
| 2 | PEDREIRO | |||
| 03 | AGENTE ADM III | |||
| 01 | MOTORISTA | |||
| CARGOS EFETIVOS | NIVEL | LETRA | SALARIO | C/H |
| Tesoureiro | 15 | a | 1.459,05 | 40 |
| Contador | 19 | a | 1.862,15 | 40 |
| Fiscal de Leitura | 2 | a | 773,77 | 40 |
| Agente de Serviços | 1 | a | 750,00 | 40 |
| Químico | 14 | a | 1.389,57 | 30 |
| Auxiliar de Tratamento de Água | 1 | a | 750,00 | 40 |
| Agente administrativo I | 1 | a | 750,00 | 40 |
| Bioquímico | 14 | a | 1.389,57 | 30 |
| Encanador | 2 | a | 750,00 | 40 |
| Operador de Máquinas | 6 | a | 940,52 | 40 |
| Motorista Classe I | 1 | a | 750,00 | 40 |
| Agente de Serviços Feminino | 1 | a | 750,00 | 40 |
| Auxiliar de Laboratório | 1 | a | 750,00 | 40 |
| Cargo: AGENTE ADMINISTRATIVO I | Código: |
| Descrição Detalhada | |
| Prestar atendimento ao público em necessidades relativas à especificidade do seu local de trabalho, servidores e/ou outros, anotar e transmitir recados, visando esclarecer dúvidas, zelando pela qualidade no atendimento. Digitar textos, para atendimento à demanda de trabalhos, utilizando processador de textos ou outros meios, garantindo a qualidade do trabalho. Receber correspondências, fazer encaminhamentos necessários, em conformidade com o sistema de classificação adotado no setor, garantindo a entrega de todos os documentos. Arquivar documentos, seguindo uma ordem alfa/numérico, garantindo ordem e facilidade de localização, sempre que necessário. Atender chamados telefônicos, anotando e transmitindo recados, obter e fornecer informações, sempre que necessário, zelando pela confiabilidade da área. Desempenhar tarefas correlatas a critério de seu superior imediato. Zelar pela guarda, conservação e manutenção dos equipamentos e materiais que utiliza. Cumprir normas e padrões de comportamento estabelecidos pela administração. Dar suporte em eventos, reuniões e outras atividades. | |
| Especificações | |
| Escolaridade: Ensino Médio | |
| Experiência: Nenhuma | |
| CARGO: AGENTE DE SERVIÇOS FEM | Código: |
| Descrição Detalhada | |
| Executar serviços rotineiros como: carregar, transportar e entregar materiais; Executar tarefa de copa-cozinha; Lavar e guardar louças e talheres; Zelar para que o material e equipamento de sua área de trabalho estejam sempre em perfeita condições de utilização, no que diz respeito ao funcionamento, higiene e segurança; Zelar pela limpeza, conservação e guarda dos aparelhos e equipamentos utilizados e do local de trabalho; Executar serviços de limpeza e conservação, varrendo e recolhendo materiais, instrumentos e equipamentos que utiliza; Executar outras tarefas correlatas determinado por superior, colaborando para o permanente aprimoramento da prestação de serviços; Cumprir normas e padrões de comportamento definidos pelo órgão. São responsáveis pela utilização dos EPI`s necessários à suas atividades, pela ordem, organização e limpeza dos mesmos; | |
| Especificações | |
| Escolaridade: Ensino Fundamental Incompleto | |
| Experiência: Nenhuma | |
| Cargo: Auxiliar de Laboratório | Código: |
| Descrição Detalhada | |
| Auxiliar na coordenação, supervisão, revisão, orientação e execução de serviços especializados de laboratório, captação, tratamento e purificação de água. Auxiliar nos processos de análises e exames de água, fazer as operações para determinar a qualidade da água distribuída; Auxiliar na preparação das várias soluções, reativos e padrões utilizados nos exames; Fazer os registros dos resultados dos exames. Auxiliar na orientação ao Operador de ETA, visando sempre à melhoria da qualidade da água e da eficiência das instalações. Apresentar sugestões para um melhor desenvolvimento das atividades inerentes ao cargo. Executar outras tarefas correlatas. | |
| Especificações | |
| Escolaridade: Ensino Médio | |
| Cargo: MOTORISTA I | Código: |
| Descrição Detalhada | |
| Verificar os itinerários, o numero de viagens e outras instruções de transito e sinalização, visando o cumprimento das normas estabelecidas, adotando medidas cabíveis na prevenção ou solução de qualquer anomalia, para garantir a segurança dos passageiros, transeuntes e outros veículos. Dirigir veículos de pequeno, médio e de grande porte, para o transporte de passageiros e cargas. Controlar o consumo de combustível, quilometragem e lubrificação, visando à manutenção do veículo. Zelar pela conservação do veículo, providenciando limpeza, ajustes e pequenos reparos, vistoriando diariamente, antes e após sua utilização, verificando o estado dos pneus, nível de combustível, óleo do cárter, bateria, freios, faróis, parte elétrica e outros, para certificar-se das condições de tráfego. Transportar pessoas, materiais, correspondências e equipamentos, garantindo a segurança dos mesmos. Observar as normas de direção defensiva, a sinalização e zelar pela segurança dos passageiros, transeuntes e demais veículos. Efetuar a prestação de contas das despesas efetuadas com reparos e limpeza do veículo. Prestar ajuda no carregamento e descarregamento de materiais encaminhando-os ao local destinado. Preencher, diariamente, formulários com dados relativos à quilometragem, horário de saída e chegada. Realizar, eventualmente, viagens a serviço da administração. Executar outras atividades correlatas ou determinadas. | |
| Especificações | |
| Escolaridade: Ensino Fundamental Completo carteira "D" | |
| Experiência: Nenhuma | |
| Cargo: OPERADOR DE MÁQUINAS | Código: |
| Descrição Detalhada | |
| Operar máquinas para carregamento e/ou descarregamento de materiais e trabalhos de escavação e pavimentação em vias públicas, inclusive, estradas vicinais, Zelar pela boa qualidade do serviço, controlando o andamento das operações, colocando em pratica as medidas de segurança recomendadas, para a operação e estacionamento da maquina. Efetuar a limpeza e lubrificação das maquinas e seus implementos, seguindo as instruções de manutenção do fabricante, para assegurar seu bom funcionamento. Conduzir tratores providos ou não de implementos diversos, como lâminas, máquinas varredoras ou pavimentação, dirigindo-o e operando o mecanismo de tração ou impulsão, para movimentar cargas e executar operações de limpeza ou similares. Registrar as operações realizadas, anotando os tipos e os períodos de trabalho, para permitir o controle dos resultados. Efetuar o abastecimento dos equipamentos com óleo diesel, observando o nível do óleo lubrificante e lubrificando as partes necessárias, utilizando graxa, para mantê-las em condições de uso. Zelar pela guarda, conservação e manutenção dos equipamentos e materiais que utiliza. Cumprir normas e padrões de comportamento definidos pelo órgão. Executar tarefas correlatas, a critério de seu superior imediato. | |
| Especificações | |
| Escolaridade: Ensino Fundamental Completo Carteira "d" | |
| Experiência: Nenhum | |
| CARGO: AGENTE DE SERVIÇOS | Código: |
| Descrição Detalhada | |
| Executar serviços rotineiros como: carregar, transportar e entregar materiais; Trabalhar com instrumentos na abertura e cobertura de valas; Zelar para que o material e equipamento de sua área de trabalho estejam sempre em perfeita condições de utilização, no que diz respeito ao funcionamento, higiene e segurança; Zelar pela limpeza, conservação e guarda dos aparelhos e equipamentos utilizados e do local de trabalho; Zelar e vigiar patrimônio público; Cumprir normas e padrões de comportamento definidos pelo órgão. São responsáveis pela utilização dos EPI`s necessários à suas atividades, pela ordem, organização e limpeza dos mesmos; Executar tarefas correlatas, a critério do seu superior imediato; | |
| Especificações | |
| Escolaridade: Ensino Fundamental Incompleto | |
| Experiência: Nenhuma | |
| Cargo: BIOQUIMICO | Código: |
| Descrição Detalhada | |
| Coordenar, supervisionar, revisar, orientar e executar serviços especializados de laboratório, captação, tratamento e purificação de água. Fazer análises e exames de água, fazer as operações para determinar a qualidade da água distribuída; Preparar as várias soluções, reativos e padrões utilizados nos exames; fazer os registros dos resultados dos exames. Orientar os operadores, visando sempre à melhoria da qualidade da água e da eficiência das instalações. Orientar os auxiliares e apresentar sugestões para um melhor desenvolvimento das atividades inerentes ao cargo. Executar outras tarefas correlatas. | |
| Especificações | |
| Escolaridade: Ensino Superior especifico | |
| Experiência: Nenhuma | |
| CARGO: CONTADOR | Código: |
| Descrição Detalhada | |
| Cuidar para que o sistema de registros e operações estabelecidos na legislação vigente atenda às necessidades administrativas e as exigências legais; Cuidar para que informações gerenciais sobre os dados que existem na base da Contabilidade possam ser fornecidas para o gestor autárquico; Supervisionar a contabilização de documentos, classificando e orientando o seu registro, para assegurar as exigências legais e do plano de contas; informar a dotação orçamentária necessária para as licitações; Realizar análise e conciliação de contas, conferindo saldo, corrigindo os possíveis erros para assegurar a correção das operações contábeis; Consistir os dados que recebe e registra para aferição de sua veracidade e validade; Prestar contas dos recursos recebidos pelo ente; Cuida para que as dotações orçamentárias sejam respeitadas e ou alteradas quando necessário; Analisar as contas dos recursos transferidos para terceiros; Acompanhar a execução dos convênios; Calcular e reavaliar ativos, utilizando-se de métodos e procedimentos legais; Preparar e assinar balancetes, balanços, demonstrações e demais documentos, utilizando normas contábeis, para apresentar resultados parciais ou gerais da situação patrimonial, econômica e financeira da Autarquia; Prestar esclarecimentos aos auditores externos e internos; Promover a transparência necessária dos dados que gerencia para a população; Participar da elaboração do planejamento da autarquia (PPA, LDO e LOA); Participar da elaboração de indicadores e de metas, supervisionando e ou controlando a consecução dos mesmos; Participar de reuniões em geral e principalmente do planejamento da autarquia; Executar atividades como (empenho de despesas, registro de receitas, etc,) quando necessário; Providenciar com antecedência a documentação necessária para o atendimento ao Tribunal de Contas de São Paulo; Cumprir o Código de Ética da categoria, observando as normas e padrões definidos; Realizar os lançamentos e acompanhamentos do projeto Audesp; Executar tarefas correlatas, a critério de seu superior imediato. | |
| Especificações | |
| Escolaridade: Ensino Superior Específico com registro no Conselho | |
| Experiência: Nenhuma | |
| CARGO: ENCANADOR | Código: |
| Descrição Detalhada | |
| Executar tarefas de redes de água e esgoto; Instalar e consertar encanamentos, fazer ligações de água e esgoto e instalar padrões de medição; Executar trabalhos de instalação, conservação e reparos em tubulações das redes de água e esgoto e outros; Executar trabalhos de instalação e conserto de água e esgoto, bem como de caixa d`água; Instalar registros e outros acessórios de canalização da rede de água e esgoto; Localizar e reparar vazamento; Executar e reparar ramais domiciliares. Corrigir vazamentos em redes de água, bem como desobstruir as redes de esgoto; Auxiliar na promoção de limpeza de condutores das redes de água e esgoto; Cumprir com as normas de higiene e segurança do trabalho; Zelar pela limpeza, conservação e guarda dos aparelhos, ferramentas e equipamentos utilizados e do local de trabalho; Executar outras tarefas correlatas. | |
| Especificações | |
| Escolaridade: Ensino Fundamental Completo | |
| Experiência: de 2 anos | |
| Cargo: QUÍMICO | Código: |
| Descrição Detalhada | |
| Programar, organizar, orientar e supervisionar, dentro de padrões preestabelecidos, as atividades referentes à operação do sistema de captação e tratamento de água e esgoto. Preparar reagentes químicos, fazer análises físico-químicas e bacteriológicas e confeccionar os relatórios. Fazer análises e exames de água, fazer as operações para determinar a qualidade da água distribuída; Executar outras tarefas correlatas. | |
| Especificações | |
| Escolaridade: Ensino Superior Específico | |
| Experiência: Nenhum | |
| Cargo: TESOUREIRO | Código: |
| Descrição Detalhada | |
| Analisar e organizar dados e documentos para preenchimento de formulários, guias, relatórios, processos, fichas, entre outros, de acordo com padrão previamente estabelecido. Elaborar gráficos e/ou levantamentos estatísticos, fazendo análise dos dados inseridos, com o objetivo de auxiliar na tomada de decisão com relação a novos rumos da atuação. Planejar os serviços administrativos de sua área de atuação, atendendo metas previamente estabelecidas. Atender ao público, orientando ou prestando informações necessárias. Manter superior imediato informado sobre o desenvolvimento dos trabalhos e resultados alcançados para possibilitar a avaliação da área de atuação. Desempenhar tarefas correlatas a critério de seu superior imediato. Zelar pela guarda, conservação e manutenção dos equipamentos e materiais que utiliza. Cumprir normas e padrões de comportamento estabelecidos pela administração. Receber e pagar em moeda corrente; Receber, guardar e entregar valores; Efetuar, nos prazos legais, os recolhimentos devidos, prestando contas; Efetuar autenticação mecânica; Efetuar balancetes e demonstrativos do trabalho realizado e importâncias recebidas e pagas; Movimentar fundos, conferir e rubricar documentos; Informar, dar pareceres e encaminhar processos relativos à competência da Tesouraria; Endossar cheques e assinar conhecimentos e demais documentos relativos ao movimento de valores; Ser o responsável pela movimentação da conta caixa e das contas bancárias do ente; Preencher e assinar cheques bancários; Efetuar tarefas afins ao movimento de valores, assumindo as responsabilidades relativas; Resignar as receitas Publicas; Proceder às conciliações bancárias; Executar outras atividades correlatas ou determinadas. | |
| Especificações | |
| Escolaridade: Ensino Médio | |
| Experiência: Nenhum | |
| Responsabilidade/Supervisão: Baixo | |
| Cargo: Fiscal de Leitura | Código: |
| Descrição Detalhada | |
| 1. Fazer a leitura de hidrômetros, solicitar a instalação ou substituição sob suspeitas de avarias, analisar os registros de consumo de água, inspecionar instalações sanitárias e hidráulicas a fim de verificar se não há vazamentos que justifiquem excesso de consumo, verificar e registrar a existência de ligações clandestinas e outras irregularidades em hidrômetros e ramais, entregar notificações aos usuários, levantar informações clandestinas e outras irregularidades em hidrômetros e ramais, levantar informações de campo para inscrição e atualização do cadastro de usuário, prestar informações simples que lhe forem pedidas pelos usuários; 2. Fazer a entrega de contas aos usuários; 3. Fazer a conferência da categoria da residência ou estabelecimento, visando à definição do valor da tarifa a ser pago pelo usuário; 4. Fazer o acompanhamento do pessoal de campo no corte do fornecimento de água ao usuário; 5. Fazer o acompanhamento do pessoal de campo na ligação e/ou religação do fornecimento de água ao usuário; 6. Fazer a fiscalização geral dos serviços prestados pelo Saaeemb junto a população; 7. Opinar, quando solicitado sobre a viabilidade de concessão das ligações de água e esgoto; Levar ao conhecimento superior qualquer anormalidade que observar nos sistemas de água e esgoto; 8. Emitir relatório sobre as atividades desenvolvidas; 9. Fazer pesquisa de opinião relacionada ao serviço prestado pelo Saaemb e serviços administrativos da Autarquia; 10. Executar outras tarefas correlatas. | |
| Especificações | |
| Escolaridade: Ensino Médio | |
| Cargo: Auxiliar Tratamento de Água | Código: |
| Descrição Detalhada | |
| 1. Auxiliar na coordenação, supervisão, revisão, orientação e execução de serviços especializados de laboratório, captação, tratamento e purificação de água. 2. Auxiliar nos processos de análises e exames de água, fazer as operações para determinar a qualidade da água distribuída; 3. Auxiliar na preparação das várias soluções, reativos e padrões utilizados nos exames; 4. Fazer os registros dos resultados dos exames. 5. Auxiliar na orientação ao Operador de ETA, visando sempre à melhoria da qualidade da água e da eficiência das instalações. 6. Apresentar sugestões para um melhor desenvolvimento das atividades inerentes ao cargo. 7. Executar outras tarefas correlatas. | |
| Especificações | |
Escolaridade: Ensino Médio | |
CARGO: Pedreiro | CÓDIGO: |
|
Descrição detalhada: - Orientar a composição de mistura, cimento, areias, pedra, dosando as quantidades para obter argamassa desejada; - Assentar tijolos, ladrilhos, alvenarias e materiais afins; - Construir alicerces, levantar paredes, muros e construções similares; - Rebocar estruturas construídas; - Realizar trabalhos de manutenção corretiva de prédios, calçadas e estruturas semelhantes; - Armar e desmontar andaimes para execução das obras desejadas; - Operar betoneiras; - Zelar pela gestão de armazenagem de materiais leves e pesados, tais como cal, cimento, areia, tijolos e outros, acondicionando-os em prateleiras ou pátios dos almoxarifados, para assegurar o estoque dos mesmos. - Colaborar nas atividades de carregamento, descarregamento e entrega de materiais e mercadorias, serviços gerais, entre outros; - Colaborar na preparação de rua para a execução de serviços de pavimentação, solo; - Supervisionar a conservação das ferramentas, utensílios e equipamentos de trabalho, verificando recolhimento e armazenamento nos locais adequados; - Executar outras tarefas de mesma natureza e nível de complexidade associadas ao ambiente organizacional.
| ||
Especificações: Verifica as características das obras, examinando plantas e especificações técnicas. | ||
Escolaridade: Ensino Fundamental | ||
Outros: Experiência de 12 meses ou profissionalizante | ||
Inclusão feita pelo Anexo. - Lei Complementar nº 220, de 30 de dezembro de 2022.