Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
34
Data de Apresentação
12/06/2024
Número do Protocolo
143
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 88.200,00 (oitenta e oito mil e duzentos reais), ao orçamento de 2024, alteração do PPA-LDO, visando implementação o desenvolvimento de programa de Proteção, Acolhimento e Amparo aos animais de rua e dá outras providencias.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada