Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
32
Data de Apresentação
23/05/2024
Número do Protocolo
130
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui a Política Municipal de Proteção e Defesa Civil - PMPDEC; dispõe sobre o Sistema Municipal de Protteção e Defesa Civil - SIMPDEC, o Conselho Municipal de Proteção e Defesa civil - COMPDEC; e revoga o Decreto nº 108/85 e dá outras providências correlatas.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 4 de Junho de 2024
Documento: OFC Nº 082/2024 - Oficio Câmara
AUTÓGRAFO DE LEI, na Sessão Ordinária desta Casa Legislativa realizada nesta segunda-feira, dia 03 de junho de 2024: AUTÓGRAFO DE LEI Nº 31/2024 (ORIGINADO DO PROJETO DE LEI Nº 32/2024) – autoria: Poder Executivo Municipal.
Documento: OFC Nº 082/2024 - Oficio Câmara
AUTÓGRAFO DE LEI, na Sessão Ordinária desta Casa Legislativa realizada nesta segunda-feira, dia 03 de junho de 2024: AUTÓGRAFO DE LEI Nº 31/2024 (ORIGINADO DO PROJETO DE LEI Nº 32/2024) – autoria: Poder Executivo Municipal.