OFC Nº 082/2024 - Oficio Câmara
Identificação Básica
Tipo Documento
Oficio Câmara
Número
82
Complemento
Ano
2024
Data
04/06/2024
Protocolo
Assunto
AUTÓGRAFO DE LEI, na Sessão Ordinária desta Casa Legislativa realizada nesta segunda-feira, dia 03 de junho de 2024: AUTÓGRAFO DE LEI Nº 31/2024 (ORIGINADO DO PROJETO DE LEI Nº 32/2024) – autoria: Poder Executivo Municipal.
Interessado
ADRIANO CARLO DE CARVALHO - PRESIDENTE DA CÂMARA
Autoria
ADRIANO TUSTÃO
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 4 de Junho de 2024
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2024
Institui a Política Municipal de Proteção e Defesa Civil - PMPDEC; dispõe sobre o Sistema Municipal de Protteção e Defesa Civil - SIMPDEC, o Conselho Municipal de Proteção e Defesa civil - COMPDEC; e revoga o Decreto nº 108/85 e dá outras providências correlatas.
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2024
Institui a Política Municipal de Proteção e Defesa Civil - PMPDEC; dispõe sobre o Sistema Municipal de Protteção e Defesa Civil - SIMPDEC, o Conselho Municipal de Proteção e Defesa civil - COMPDEC; e revoga o Decreto nº 108/85 e dá outras providências correlatas.